O mal da livre negociação

Carlos Chagas

Com a greve continuada dos funcionários dos Correios, acumulam-se centenas de toneladas de correspondência  não entregue, em todo o país. Com a greve dos bancários, começa a passar dificuldades quem não guardou dinheiro em casa. Contas a pagar,  não pagas,  geram multas e juros para o inadimplente forçado. Juntem-se a isso as anteriores  paralizações  nos transportes coletivos, impedindo o trabalhador de chegar ao seu emprego ou de voltar para casa.  Mais as greves em serviços essenciais, como dos médicos e enfermeiros, dos eletricitários e petroleiros e quantas mais,  numa perigosa ciranda que qualquer dia acontecerá em conjunto.                            

Fazer o quê? Além de constitucionais, as greves são justas em sua maioria. Exprimem a indignação de quem trabalha e não raro  se vê ludibriado por quem emprega, ainda que no reverso da medalha se deva atentar para a impossibilidade de muitas  empresas públicas e privadas arcarem com despesas adicionais.

O mal está na livre negociação entre patrões e empregados. Nessa praga imposta pelo  neoliberalismo que quase sempre determina  a prevalência do mais forte sobre o mais fraco. 

Caberia uma revisão profunda nesse modelo. Urge a entrada do poder público na equação, muito acima da prerrogativa da Justiça do Trabalho de declarar greves  legais ou ilegais.  Para evitar que a população sofra, o Estado deveria responder pronta e até antecipadamente  às perspectivas de interrupção em  qualquer atividade. Entrar para rachar, pesando os argumentos dos dois lados e determinando solução imediata. Se os empregados exigem demais, limitar suas reivindicações a patamares possíveis. Se os patrões demonstram insensibilidade e usura, obrigá-los a ceder sob pena de multa e intervenção em suas atividades.

Não seria difícil aparelhar a Justiça do Trabalho com essas atribuições.  Conciliar e compor são  verbos  postos em desuso faz muito, aos quais se deveria reunir um terceiro: impor, em nome do bem-estar da população.  Tudo dentro da lei, carente de alterações. Porque um dia desses as   greves  darão um nó dos diabos na ordem política,  social e econômica. Será o caos, que a livre negociação jamais resolverá.    

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RETROCESSO?

O Supremo Tribunal Federal pode limitar os poderes que o Conselho Nacional de Justiça reclamava através das palavras pouco educadas de sua corregedora, Eliana Calmon. Porque a meretíssima exagerou ao sustentar em entrevista que a limitação do CNJ permitiria que bandidos se escondessem atrás das togas. O presidente do Supremo, também presidente do CNJ, reagiu de duas formas: primeiro através de contundente nota, admoestando a corregedora. E agora a alta corte nacional de justiça deve decidir que denúncias contra supostos juízes corruptos sejam primeiro examinadas pelos tribunais regionais, só depois chegando ao CNJ.

O argumento de Eliana Calmon é de que os tribunais regionais têm mandado arquivar a maioria das denúncias, praticando o  corporativismo. 

De qualquer forma, com o pronunciamento do Supremo,  fica minimizada a esfera de atuação do Conselho Nacional de Justiça, e aberto o caminho para a impunidade. 

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VASSOURA NUMA,  CONSTITUIÇÃO NA OUTRA 

Ficou incompleto o comentário do vice-presidente Michel Temer, de que não dá para a presidente Dilma Rousseff governar com a vassoura na mão. Porque a chefe do governo, como  todo mundo, possui duas mãos. Bem que poderia continuar acionando a vassoura, ou seja, sem esmorecer na missão de  combater a corrupção, mas,  em paralelo,  atenta aos dispositivos constitucionais de defesa dos direitos da pessoa humana. 

Bem que o PMDB gostaria de ver interrompida a faxina promovida pela presidente, responsável pela demissão de três ministros e montes de assessores e dirigentes de empresas estatais. Caso tenha sido essa a motivação de Temer em seu comentário recente, melhor teria  feito de ficasse calado. Porque dá para governar com a vassoura numa das mãos, desde que na outra repouse a Constituição.

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MASSACRE 

Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de conceder registro ao PSD do prefeito Kassab,  aumenta ainda mais a maioria parlamentar do governo na Câmara. Em boa parte egressos do DEM, de oposição, os deputados do  novo partido, entre 55 e 60, formarão no bloco oficial. Na teoria, é claro, porque na prática cada caso é um caso e cada voto, um voto. A bancada do PT é de 86 deputados; do PMDB, de 80; do PP, de 41; do PR, de 41; do  PSB,  de 31; do PTB, de 27.

Fora os penduricalhos, some-se agora entre 55 e 60 do PSD e se terá, vale repetir, teoricamente, a mais numerosa força de apoio ao governo desde quando  o antigo PSD dominava a política nacional. Aliás,  bons tempos, aqueles, porque a nova legenda precisará provar se dispõe ou não de identidade com a maior escola política que o país já possuiu.

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