O Ministério Público: juízo crítico.

 Hugo Gomes de Almeida

O concurso que nos elevou, ainda recém-formado, a membro do Ministério Público da Bahia, foi um certame intelectual ungido de certa seriedade.

Assim afirmamos, ao guardar na memória alguns nomes da Comissão Examinadora. A prova oral, na tribuna, contribuiu para que não ocorressem aprovações graciosas.

A comissão foi presidida pelo procurador geral de Justiça José Luís de Carvalho Filho, com vivência nos meios culturais, ocupante da cadeira 31 da Academia de Letras da Bahia. Era poeta pós-modernista com livro publicado. Foi, doutro lado, membro do Ministério Público.  Homem que punha a conduta acima de qualquer mácula. Assim também eram dois outros examinadores: o Prof. Calmon de Passos e o circunspecto magistrado Jaime Ferrari de Bulhões. Se qualquer distorção houve, na conferição de notas, é de debitar-se aos dois outros integrantes da banca, cujos nomes não recordamos.

Anos depois, ao nos submetermos ao concurso de ingresso na magistratura, quando fomos classificados em 1º lugar, a Comissão Examinadora também fora presidida pelo já desembargador José Luís de Carvalho Filho, na qualidade de presidente do Tribunal de Justiça.

Voltando a focar o concurso de ingresso no Ministério Público, o procurador de Justiça e professor catedrático de Processual Civil da Faculdade de Direito da UFBA, Joaquim José Calmon de Passos, jurisconsulto respeitado em dimensão nacional, tornara-se temido pelos candidatos. Não tinha condescendência ao examiná-los. Foi de seu cérebro que brotara uma questão da prova escrita, tendo em vista o império da Carta Magna vigente naqueles idos: “É constitucional a forma eletiva de investidura no poder judiciário?”

O concurso que — nos fez Promotor de Justiça classificado em 2º lugar — e a José de Castro Meira, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça, submetia-nos a duas provas. Uma escrita, de ponto sorteado na hora. Outra oral, de tribuna, de ponto sorteado com vinte e quatro horas de antecedência.

O VALOR DA PROVA DE TRIBUNA

A prova de tribuna cresce de importância por estar acorde com o que ordinariamente acontece na carreira do Promotor de Justiça. Enquanto existiu, dificultou aferições de notas tendenciosas no concurso, por ser fiscalizada por quantos compareciam ao local da prova e assistiam de perto ao desempenho dos candidatos.

Temos na lembrança que, entre os participantes do prélio intelectual, dois assomaram à tribuna e permaneceram sem dizer palavra!  Ficaram envoltos no mutismo. O regulamento nos obrigava a uma exposição de vinte minutos e mais dez para a inquirição.

Reputamos equivocada a supressão da prova oral — de tribuna — do concurso de recrutamento de membros do Ministério Público.

Os promotores obrigam-se à sustentação do libelo-crime acusatório nos julgamentos do tribunal do Júri e precisam estar dotados dessa aptidão para assumir esse honroso dever na comarca. Oportuno lembrar que o povo do interior — testemunho do tempo em que fomos Promotor de Justiça — acorria aos borbotões para assistir aos debates travados no tribunal do Júri.

Nas provas orais, sob forma de arguição, as perguntas e respostas nem sempre são ouvidas pelos componentes da assistência que também fiscalizam a lisura do concurso.

Fomos nomeados para exercer o múnus ministerial na comarca de Prado, que compreendia os distritos judiciários de Itamaraju, transformado em próspera comarca, e Alcobaça, a que integrava Teixeira de Freitas, tornado município e atualmente sede de importante comarca. Já contamos em outro ensejo que os admiradores do advogado Aquiles Siquara disseram-nos na primeira semana após empossarmos na promotoria de Prado: “aqui o Promotor só se empossa depois de enfrentar o Dr. Siquara no tribunal do Júri!” Frise-se que esse grande luzeiro das refregas do Júri, em nome da legião de admiradores, que aplaudia seus jorros retóricos, não costumava poupar o representante do Ministério Publico.

Se o jovem Promotor de Justiça, ao assumir as funções ministeriais na comarca de Prado, pôde representar, com honra e garbo, o Ministério Público nos embates do Júri, foi porque, além de haver treinado o verbo em agitadas assembleias estudantis, estava pleno de autoconfiança por haver brilhado, dois meses antes, na prova de tribuna do concurso.

Não desconhecemos comentários da existência de aprovados em concursos do Ministério Público, sem a exigência da prova oral de tribuna, que, na peregrinação por promotorias interioranas, ou fugiram da enaltecedora tribuna, ou, ocupando-a, não estiveram à altura da instituição a que juraram bem representar.

A participação na tribuna do Júri nos obrigava a leituras diversificadas, fora dos livros jurídicos. Até hoje temos de cor, entre frases de efeito de vários autores, as colhidas em prédicas do padre Vieira: “o livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive.” Bem como pérolas outras do sermão — Pelo bom sucesso das armas de Portugal contra as de Holanda — pronunciado no ano de 1640, na Igreja de Nossa Senhora da Ajuda na Bahia: “Para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras…” “Não hei de pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois esta é a licença e a liberdade que tem quem não pede favor senão justiça.”

DETURPAÇÃO E PROTECIONISMOS

Fato grave tem sido a deformação a que submetem o instituto da promoção por merecimento nos órgãos públicos. De gravidade maior, contudo, quando a falta de senso ocorre nos quadros do Ministério Público, cujos membros são fiscais da reta aplicação da lei e têm o sumo dever de ministrar exemplos edificantes!

Integramos, toda a vida funcional, o Ministério Público. Começamos no estadual com três lustros de atuação e nos aposentamos no federal após quase duas décadas de militância. Podemos afirmar, sem recear contestação, que ninguém nos superou no gosto dos estudos ou na pertinácia ao trabalho. Temos biblioteca de milhares de volumes. No entanto, em nenhum dos dois órgãos fomos promovidos por merecimento. Nunca nos beneficiamos de favorecimentos. Explica-se: nunca estivemos em meio de áulicos de poderosos de ocasião. Padeceríamos de peso na consciência, acaso tivéssemos sido agraciados com promoção graciosa! Nunca tivemos líderes e invariavelmente nos postamos longe de cúpulas formadas por arrivistas vitoriosos.

Não permitimos, um minuto sequer — perecesse a fidelidade ao idealismo da juventude.

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One thought on “O Ministério Público: juízo crítico.

  1. CASA CIVIL ANTRO DE CIMINOSOS?
    1)Corrupção
    2)Estelionatos
    3)Falsificadores de dosiéis e documentos
    4)Assassinos Celso Daniel
    5)Pedofilo
    6)Tráfico de drogas
    7)Prostituição
    8)Tráfico de influência
    9)Lavagem de dinheiro
    10)Peculatos.

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