O “nãomeperturbe.com.br” chega tarde e é inversão de valores e negação da cidadania

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Charge do Gilmar e Val Gomes (Arquivo Google)

Jorge Béja

A criação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do site “nãomeperturbe.com.br”, com a promessa de garantir que milhões de pessoas que nele se cadastrarem não serão mais importunadas com as ligações que o telemarketing das prestadoras de serviços de telecomunicações (Algar, Net/Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e Tim) infernizam diariamente nossas vidas, sem piedade, sem respeito, sem pudor, para oferecer serviços e coisas mais, é um serviço estatal que já veio tarde demais. Muita gente já adoeceu de tão perturbada ficou com o “bombardeio” diário nos nossos telefones. Sou um deles.

Mas existe um grande equívoco da Anatel. Ou melhor, uma inversão covarde de valores e negação da cidadania. Não somos nós, cidadãos, que devemos nos cadastrar para que a Anatel faça a perturbação contravencional cessar.

CONTRAVENÇÃO – “Perturbação do sossego alheio”, constitui Contravenção Penal. É a própria Anatel quem deveria proibir as concessionárias de perturbar o sossego de todos nós, em nossas casas e em todos os lugares. E para isso o povo nem precisaria pedir, pois a Anatel sabe e tem conhecimento da reiteração das ações ilícitas e, ainda assim, obriga que o povo peça socorro à agência para fazer a ilicitude cessar, ou melhor, a contravenção penal que a própria agência sabe que está sendo cometida contra milhões de pessoas.

Independentemente do novo serviço, é a Anatel, por deter o poder de fiscalização e o poder de polícia sobre as concessionárias, quem deveria proibir, severamente, que as concessionárias persistam nas infrações que já duram anos e anos.

E com o avanço tecnológico, mecanismos para isso é que não faltam. A Anatel conhece. A Anatel sabe como fazer. O dever-obrigação é dela.  Em todo caso, ainda bem que a Anatel se mancou e criou este tal de “nãomeperturbe.com.br”. Vamos aguardar para ver se vai funcionar de verdade.

17 thoughts on “O “nãomeperturbe.com.br” chega tarde e é inversão de valores e negação da cidadania

  1. Concordo plenamente, Doutor. E mais, ao realizar o cadastro somos informados que há um prazo de 30 dias para implementaçao. ABSURDAMENTE RIDÍCULO. Estamos no sec. XXI, Anatel.

  2. Concordo com o Dr. Beja.

    Acrescento que a situação chegou ao ponto das pessoas não quererem atender as chamadas de pessoas desconhecidas porque temem a chateação dos telemarketing.

    Suponho que isso cause prejuízos e até danos morais porque ficamos também privados da comunicação.

  3. Caro colunista,

    O que dizer do famigerado CADASTRO POSITIVO automático ? Uma verdadeira ABERRAÇÃO. O consumidor que tenta solicitar a exclusão do seu CPF do referido cadastro se depara com uma infernal burocracia. O que querem com isso ? Brazil…zil…zil…

  4. A maioria dos brasileiros já vinha se blindando já há muitos anos com aplicativos bem eficazes que discriminam o estabelecimento que fez a ligação no ato do toque no celular, oportunizando ao usuário atender, ignorar ou neutralizar chamadas futuras.
    Não se pode discordar do imenso atraso evidenciado pelo dr. Jorge Béja, mas aqui em Banânia frequentemente nos sobram apenas as opções (1) o insatisfatório ou (2) nada.

  5. Concordo plenamente com o artigo.
    Há anos as empresas de telefonia atormentam os clientes, entopem as caixas de mensagens dos celulares, ligam muitas vezes até diariamente empurrando planos, os atendentes não aceitam “não” como resposta. E os clientes ainda serão obrigados a se cadastrar para fugir da amolação.
    A gente chega até a ter saudades dos tempos das velhas Teles estaduais, que tinham um monte de defeitos, mas não atormentavam desse jeito os clientes, já que o negócio delas se resumia a instalar linhas e cobrar contas. A concorrência selvagem das empresas de telefonia e a aporrinhação aos clientes foi mais um legado infeliz da era FHC.

  6. Perfeito Dr Beja.

    daqui a pouco o onus da prova, passará a ser do acusado.

    Por isso, milhões desligaram seu telefone convencional e ficam somente com o celular, que é um pouco mais fácil de bloquear e identificar as ligações suspeitas.

    A questão dos 30 dias, não deve nos causar surpresas . Somente no Brasil, não é possível bloquear celulares nas prisões. Deve ser a mesma dificuldade tecnológica ou melhor não devemos criar dificuldades aos criminosos, porque eles podem nao gostar disso.

    O Brasil realmente nao é para amadores. Aqui tudo é diferente.

    Se Newton vivesse no Brasil, provável a lei da gravidade demonstraria como os corpos podem subir ao invés de cair.

  7. Também concordo com o eminente advogado e até acrescentaria que , depois das 22 horas, a polícia nas suas patrulhas noturnas deveria prender e autuar o dono de algum estabelecimento comercial, que estivesse descumprindo a lei de não perturbar a população com som alto, sem que a vizinhança precisasse requisitá-la para tal.

  8. Muito bem lembrado pelo dr.Béja neste artigo em tela, o quanto o cidadão é desrespeitado nesta republiqueta.

    Faz um ano ou mais, que não atendo telefonemas que o Bina indica, caso eu desconheça o número que está chamando.

    As ligações são várias por DIA, e através de números diferentes.

    No início, quando eu não sabia do que se tratava, bastava atender que caia a linha do outro lado.
    Pois bem, coleciono mais de QUINZE números que fazem o mesmo procedimento, de chamar, e quando se vai atender a linha cai.

    Não sou mais vítima desta mesma esparrela. Hoje, por exemplo, foram 8 chamadas até este horário, tendo eu cortado a ligação.
    Curiosamente, os números desses telefones constam na Internet com milhares de reclamações no mesmo sentido, e nada é feito para coibir tais abusos!

    Agora, o que não entendo, diz respeito às constantes chamadas, e quando vamos atender a linha cai propositadamente.
    A troco de quê?!
    Trote?
    Robôs?
    E são prefixos de vários outros Estados, além do meu e de Porto alegre.

    Enfim, texto muito bem feito pelo articulista, dr, Béja, que nos tem brindado com suas orientações jurídicas seguidamente.

    Aproveito para agradecê-lo pelo artigo.

    Abraços.
    Saúde, muita saúde.

    • Prezado Francisco

      A estratégia é utilizar um processo de randomizar as ligações.

      Um robô ou uma central automática, faz milhares de ligações ao mesmo tempo, em números pre selecionados.

      Quando um incauto , como eu e você, atende ele repassa para a mesa de operadores de telemarketing.

      Quem estiver disponível “puxa” a ligação e deita a falação.
      Se todos estiverem ocupados ou o robô passou um numero maior do que a capacidade de humanos para entabular a conversa, a ligação cai.

      E o circo começa de novo.

      resumindo, para que a empresa de telefone ou qualquer outra que utiliza o tele marketing, ” não perder tempo” esperando completar uma ligação (discagem chamada, tempo para o atendimento e ai , só aí , a conversa com voce) ela utiliza você e eu , como imbecil para ficar atendendo as ligações fantasmas.

      pelo menos é assim que acho que funciona.

      O ato criminoso ( se for realmente assim) assumes ares de sadismo.

      Impunemente , sádicamente

      • Meu caro Duarte,,

        Jamais obtive este tipo de explicação, aliás, nenhum tipo de razão me foi dado para esses telefonemas.

        Portanto, o meu obrigado pelas informações.

        E, concordo contigo, quanto aos ares de sadismo e tortura que estamos sujeitos, sem que medidas sejam tomadas para coibir essa modalidade de “mesa operadora”.

        Diga-se de passagem, em se tratando de assuntos que dizem respeito ao povo – este que se dane!

        Forte abraço, meu amigo.
        Saúde, muita saúde.

        • Caro Bendl, fiz o registro no Procon-RS e depois de 30 dias as ligações se tornaram ínfimas. Depois, aquelas que permaneceram e que não consigo identificar, coloco-as no bloqueio do telefone. Hoje, não recebo mais que duas por mês.
          Quanto ao apropriado artigo do Dr Béja o que deveríamos exigir da Anatel é a confirmação “positiva” do Telemarketing ou seja, o telemarketing se torna proibido a não ser que o cidadão cadastre o seu telefone para receber as ligações.

          Abraço,

  9. Prezado Mario

    Em nossa cidade, ate pouco tempo (não sei atualmente) a policia ou guarda municipal so atenderia uma queixa de perturbação do sossego que o reclamante formalizasse a queixa através de BO na delegacia.

    se na sua ,a policia atende a uma simples reclamação sua, você pode se considerar um privilegiado..

    • É por isso mesmo que defendo a necessidade da polícia autuar quem está cometendo crime se ela presenciar algum, seja ele qual for e não ficar esperando reclamação com tal B.O.
      Claro, a polícia não roda com a patrulha em todos os lugares e nesses casos, faz-se a reclamação e ela nem se mexe.

  10. Excelente artigo escrito pelo eminente jurista. A Anatel está sempre protegendo as empresas de telecomunicações, permitindo inúmeras práticas nefastas que lesam milhões de clientes.

    Neste caso, o correto seria proibir as empresas de fazerem ligações indesejadas, multando severamente os descumprimentos. As ligações só poderiam ser feitas mediante prévia e consciente autorização.

  11. Caro Dr. Béja, correto seu artigo, essas agências todas são cabides de emprego de altos salários, são despesas inúteis, não defendem o Zé e Maria povinho, mais, “carteis” aprovando aumentos nas tarifas. Os Ministérios, suas são negativas, e me pergunto: par que servem os Ministérios? que tem o Dever em suas atribuições de prestar o serviço, e teriam um Departamento de gerenciamento visando os pagadores de impostos escorchantes a que estamos submetidos, sem volta em beneficio da Cidadania explorada pela Má Fé Governamental, fora do contexto cito o caso do INSS, o segundo “S” significa safadeza do governo, que paga a quem nunca deu um centavo ao “Cofre do 1ºS de Seguro para a velhice. Portanto a cada dia só piora para o trabalhador.

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