O ‘novo’ Supremo começa mal, já errou no primeiro julgamento e vai errar no mensalão

Carlos Newton

Como se sabe, o Supremo volta a julgar quarta-feira o mensalão. As perspectivas são de que ocorra uma confusão jurídica de primeira categoria, tipo todos reclamam e ninguém tem razão.

Os novos ministros Teori Zavascki e Luís Barroso começaram mal, muito mal, ao completarem a maioria que decidiu que a cassação do senador Ivo Cassol, condenado à prisão semiaberta pelo Supremo, é da competência do Congresso.

É fato que existe contradição entre os dispositivos da Constituição de 88 que regulam o assunto. Um deles diz que a competência da cassação é do Supremo, e um outro afirma que cabe ao Congresso fazê-lo.

A dúvida pode ser dirimida com a maior facilidade, bastando que se consulte a própria Constituição, que em seu artigo 15, inciso III, mata a charada. Um pequeno estudo enviado à Tribuna pelo advogado e economista Celso Serra mostra como está clara a questão. Confira:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (…)

III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

O artigo 55, inciso VI, é redundante e determina exatamente a mesma coisa. Assim, pelo que está escrito em nossa desrespeitada Constituição, mesmo não sendo no padrão vatp-vupt (automático), a perda do mandato é obrigatória.

Pelo que está escrito, se for para ser cumprida, a Constituição (art.15, inciso III, e art. 55, inciso VI) determina que a condenação criminal transitada em julgado determina a cassação de mandatos, até porque os direitos políticos do sentenciado ficam suspensos.

Portanto, se for para cumprir o que está escrito (como no honrado e secular jogo do bicho), em qualquer decisão criminal condenatória tomada pelo Supremo Tribunal Federal, os probos e imaculados integrantes do Senado e da Câmara  não têm alternativa. É cassar ou cassar. Sua única função, no caso, é homologar a cassação.

Mas parece que seis ministros do Supremo pensam de forma diferente. Não se deram ao trabalho de ler e interpretar a Constituição, e se julgam “juristas”. Os seis ministros deviam ser reencaminhados à Faculdade de Direito, mas com obrigatoriedade de fazerem vestibular.

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14 thoughts on “O ‘novo’ Supremo começa mal, já errou no primeiro julgamento e vai errar no mensalão

  1. Parece que o nível de diálogo do blog finalmente elevou-se, pois agora se admite que aConstituição tem dispositivos contraditórios quando fala da perda do mandato, antes ficava só na birrinha de dizer que os ministros estavam errados e blá blá blá e nhe nhém nhém. Mas salvo engano, não há uma lei que fala que na dúvida deve-se julgar a favor do Réu? Não teria sido isso que o Supremo fez? E se tem dispositivos contraditórios a culpa não é do Legislativo que fez a Constituição, pois deveria ser mais claro?

  2. E, diga-se de passagem, tem muito jornalista que tb precisaria voltar para a Faculdade de Jornalismo para aprender a passar os fatos de forma imparcial e com base em um mínimo de provas do que fala, ter mais responsabilidade e compromisso com o dever de informar de firma isenta, salutar e imparcial.

  3. Embargos infringentes? Vade retro!
    .
    (Olhe a volta e é só hipocrisia:
    salário, religião, ideologia;
    amigo, trabalho, filosofia;
    justiça, política, democracia)
    .
    Em tese e por regra a figura elevada ao na moda espectro jurídico denominado “embargo infringente” é a plausibilidade de recurso contra uma decisão não unânime em determinados casos.
    .
    Nelson deve estar esperneando e gritando do túmulo que: “ toda unanimidade é burra”. Antes de Cristo Sêneca já afirmava: “Quando se trata da felicidade da vida, não se pode responder a modo de votação por mudança de lugar: a maioria está desse lado, então, do outro lado está a parte pior”
    .
    Esses mortais do STF que se julgam imortais, deuses
    (Sábios, vivem a eternidade,
    são diferentes, são divindades.
    Ao lado, gerações na miséria,
    iludidas, tornam à matéria)
    estão perdidos no tempo e no espaço; na improficuidade intelectual ou em desvarios morais. Discutem o sexo dos anjos enxugando gelo se o escrito de antes perdeu o status de lei com a Constituição de 1988.
    .
    Fala sério!

  4. Caminhando e cantando.
    .
    Há momentos que um palavrão cai bem; é igual a canja de galinha e prudência.
    Alguns Blogs não o censuram, ainda bem. Não fosse assim a violência física já teria tomado conta das ruas, praças, campos e construções.
    .
    PqP! Arrego!

  5. E tem gente ainda defendendo os corruptos. A grande imprensa petista, saudosa de um bom jabá, vai atuar furiosamente daqui para a frente.
    A constituição é clara quanto a cassação e só os oportunistas não querem ver a verdade. Mas o dia deles e do chefe nove dedos está chegando.

  6. Arueira
    Geraldo Vandré

    Vim de longe, vou mais longe
    Quem tem fé vai me esperar
    Escrevendo numa conta
    Pra junto a gente cobrar
    No dia que já vem vindo
    Que esse mundo vai virar
    Noite e dia vêm de longe
    Branco e preto a trabalhar
    E o dono senhor de tudo
    Sentado, mandando dar.
    E a gente fazendo conta
    Pro dia que vai chegar
    Marinheiro, marinheiro
    Quero ver você no mar
    Eu também sou marinheiro
    Eu também sei governar.
    Madeira de dar em doido
    Vai descer até quebrar
    É a volta do cipó de arueira
    No lombo de quem mandou dar.

  7. Aposentados da Varig em Greve de Fome
    Três aposentados da Varig estão acampados e em Greve de Fome no saguão de desembarque do aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio. Um deles está sem comer há oito dias.
    (…)
    De acordo com José Manuel da Rocha da Costa, 67, que começou o movimento, os aposentados montaram o acampamento no aeroporto para chamar a atenção do STF (Supremo Tribunal Federal). O Supremo sinalizou que pode mudar para setembro a data do julgamento da ação civil pública que prevê o pagamento integral das aposentadorias. Isto porque, o STF retoma, na próxima quarta-feira (14), o julgamento do mensalão.
    (…)
    Para mais informações favor ligar para José Manuel, no Santos Dumont:
    (55 21) 8745-0967

  8. O STF cassa os DIREITOS POLÍTICOS, mas não pode cassar o MANDATO. O mandato foi conferido pelo voto e somente outros pares (tambem eleitos pelo voto) podem cassar o MANDATO. É isso que está claro na constituição que eu como cidadão sou obrigado a saber. Nem precisa ser advogado para entender tão simples questão.

  9. Quem vai mal, muito mal, mas muitíssimo mal e vc Carlos Newton, cada vez mais golpista, ao gosto da velha UDN.
    O STF tem que aplicar o que diz a norma constitucional, que expressamente outorgou ao legislativo o poder para cassar o mandato de seus membro. Ponto Final.

  10. Flávio Freire
    Pois é, acho que a decisão do STF tem de ser aceita, pois afinal não é ele quem dá a última palavra, como disse o JB? Não tem de ficar de pirracinha de que foi o PT ou isso e aquilo, pq afinal de contas são 6 ministros e a maioria tem de ser respeitada, afinal, estamos em uma democracia e não num estado absolutista. JB tem de parar de agir como Luís XIV.

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