O parlamentarismo e a revisão constitucional

Pedro Ricardo Maximino

A revisão constitucional foi prevista no artigo 3º do ato das disposiçõe contitucionais transitórias, cinco anos após a promulgação, com uma forma estabelecida e sem limitação material. O artigo anterior marcou uma consulta ao eleitorado quanto à manutenção ou outorga da forma e sistema de governo, monarquia ou república, presidencialismo ou parlamentarismo.

Tancredo, primeiro-ministro

Coincidência ou não, o grande problema da Constituição de 1988 decorre do fato de que dos três anteprojetos que foram apresentados em 1986 ela corresponde ao pior, justamente mais abarcado ao parlamentarismo e o menos adaptado ao presidencialismo.

O senhor Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, possivelmente aspirava, à época, à posição de primeiro ministro.

Dado que o poder constituinte originário é ilimitado nesse sentido, porque não se adotou de imediato o parlamentarismo no Brasil? Os parlamentares que então exerciam a Assembléia Nacional Constituinte, membros do Congresso Nacional, com o intuito de não desagradar a maioria da sociedade e sua forte tradição republicana e presidencialista e não alimentar naquele momento a falsa imagem de que, depois de um longo período sem poder escolher o presidente, a população não poderia mais fazê-lo a partir da adoção do parlamentarismo.

O referido plebiscito terminou por ser ansiosamente antecipado com o claro intuito de, por meio da revisão constitucional, sem limites materiais, logo depois, adaptar o que ainda faltasse para consolidar o parlamentarismo no Brasil.

A sociedade optou por manter o presidencialismo, em grande parte pela má campanha do parlamentarismo. Segundo o destaque recordado por alguns colegas que à época integravam o movimento monárquico, a cédula plebiscitária, curiosamente, não fazia a adequada separação entre forma e sistema de governo, abrindo espaço até mesmo para uma monarquia presidencialista (ou seria absolutista?).

Com a manutenção do presidencialismo, caiu por terra a necessidade de uma revisão constitucional sem limites materiais. Por essa razão, a revisão não aconteceu na forma como fora prevista, mas sim por meio de emendas, as já há muito memorizadas seis emendas constitucionais de revisão.

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