O poder e os órgãos de controle, em meio às contradições da decisão de Toffoli

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Míriam Leitão
O Globo

O ministro Dias Toffoli disse que todos os órgãos de controle estão submetidos ao Judiciário. Isso é verdade, mas é mais amplo: todos estamos, inclusive o próprio ministro, porque a instituição é maior do que os seus integrantes. Ele pautou para discussão em plenário o delicado tema dos limites do compartilhamento de informações bancárias e fiscais, depois tirou de pauta e no recesso decidiu sozinho. A medida que favoreceu o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) teve o efeito de um gás paralisante sobre inúmeros inquéritos e investigações. O ministro diz que fez isso em favor do cidadão.

Um estado democrático toma extremo cuidado com os limites institucionais mesmo quando combate o crime. Mas muitas operações foram perdidas, no passado, por preciosismos habilmente explorados pelas defesas. Cabe ao Poder Judiciário saber o que é artifício e o que é defesa de princípio fundamental.

CONTRADIÇÕES – Dias Toffoli pode estar certo, mas o fez da forma e na hora erradas. Se adiou o exame do tema pelo colegiado, não era urgente. Se decidiu sozinho o que antes adiara, tomou decisão intempestiva. E os efeitos colaterais foram imensos, porque está suspendendo combates a crimes como os da milícia e do tráfico de drogas.

Nesta quadra da nossa História, o Brasil está diante das muitas complexidades do combate ao velho crime da corrupção. Nada é simples, nada tem apenas dois polos. O governo Bolsonaro fez a apropriação indébita da bandeira anticorrupção. Essa luta só será efetiva se for do país. Não pertence a um grupo político. A ida do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça pareceu ser a certidão de propriedade da bandeira anticorrupção. Mas é um equívoco, e o caso do senador Flávio Bolsonaro revoga qualquer pretensão de posse.

TRAVESSIA – Nem todos os diálogos divulgados pelo site The Intercept entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro têm a mesma relevância para o que se quer mostrar. Mas em alguns fica claro que houve a travessia de uma linha que tem de separar o trabalho dos acusadores e o processo de julgamento. Isso fortalece os argumentos contra a Lava-Jato, mas a operação continua sendo a maior, mais extensa e mais efetiva ação dos órgãos de controle e da Justiça contra a corrupção no Brasil.

O governo que quis se apropriar politicamente da operação anticorrupção também tem casos suspeitos. Um deles do ministro do Turismo, que permanece firme no cargo cercado do seu laranjal. O outro caso é mais nevrálgico, porque é centrado no que teria ocorrido no gabinete do então deputado, hoje senador, Flávio Bolsonaro, comandado pelo seu ex-assessor Fabricio Queiroz.

Essa investigação é que foi paralisada por decisão do ministro Dias Toffoli e gerou a reação em cadeia em outras investigações em curso. O senador não pode ser prejudicado por ser filho do presidente, e não pode ser beneficiado por isso. Um dos princípios da República é a igualdade perante a lei.

USO DO PODER – Ninguém, nem órgão algum, pode usar de forma discricionária o poder que tem, mas se há o risco de um Estado policial no país, se há o desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão, se os órgãos de controle têm sede de poder a ponto de quebrarem regras institucionais, o STF não pode conviver com a ameaça e só reagir, monocraticamente, durante o recesso.

O Coaf foi criado exatamente para avaliar as movimentações bancárias e diante de situações atípicas fazer relatórios e enviá-los para os órgãos de controle. Ele não fica lá olhando só por olhar. É para comunicar às autoridades quando há indícios de crime. E é o que tem feito. O ministro Dias Toffoli está dizendo que há informações que só podem ser compartilhadas com autorização da Justiça. No caso de Flávio Bolsonaro, o sigilo de diversos envolvidos foi quebrado pela Justiça. É preciso uma definição clara sobre qual é o limite do Coaf para, ao mesmo tempo, proteger a cidadania e não paralisar o órgão.

A democracia é exigente. Para protegê-la, todos os poderes precisam atuar de forma precisa, obedecendo aos seus limites e suas prerrogativas. Se o plenário do Supremo Tribunal Federal considerar que está havendo extrapolação de limites do Coaf, ou de qualquer órgão que seja, que isso se esclareça. Mas o Brasil não pode perder a capacidade de combater o crime.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

8 thoughts on “O poder e os órgãos de controle, em meio às contradições da decisão de Toffoli

  1. “BOLSONARO COLOCA O BRASIL NA ROTA DO TERROR”

    “E a situação dos navios Iranianos presos no porto de Paranaguá?
    Segundo os vassalos e lacaios que hoje comandam a destruição e o sucateamento do Brasil, a Petrobras não vai abastecê-los, porque isso vai contra uma resolução do departamento do tesouro americano que unilateralmente promoveu um embargo para todo o mundo e f*da-se o resto…

    Pra quem é signatário, eleitor, cabo eleitoral e defensor dessa escória que toma conta do país hoje, essa malta, essa choldra, essa vergonha, que o Irã é o maior comprador individual de milho do Brasil, compra de 4 a 5 milhões de toneladas de milho por ano do Brasil, e é um dos maiores compradores de soja do Brasil, o agronegócio depende de clientes como o Ira e não do departamento do tesouro americano, não.

    Opa, ‘a Petrobras pode sofrer sanções’…
    Quando neste país tinha militares de verdade, e não ratazanas de esgoto pintadas de verde, que é o que nós temos hoje…
    Que eu vivi a ditadura militar, e defendo a parte nacionalista, eu nunca vou defender regime de exclusão, eu quero saber quando é que um militar brasileiro – que tem muita gente aí querendo enaltecer o Bozo e a família dele, esquece cara! Vocês deveriam ter vergonha de falar do golpe de 64! Vocês não representam o pé, o lixo, do golpe de 64!

    Porque NUNCA, na história do Brasil, os militares brasileiros, ditadores, não eleitos, nunca OUSARAM fazer isso com Nação nenhuma!
    Geisel foi mais longe, quando Angola decretou a sua liberdade de Portugal, mesmo sendo uma república marxista, o primeiro país a reconhecer Angola livre foi o governo militar (num regime de exceção) do Brasil.

    E agora me vem essa choldra, esse Saddam e seus filhos, esses caras que tão aí saqueando o Brasil… a palavra é SAQUEAR! Tudo que você olhar e enxergar, e puder, eles vão vender. Faz dois meses que eles já estão querendo vender até a usina atômica de Angra.

    O Rio de Janeiro vai virar Springfield…
    Mr. Burns vai vir pro Brasil, para cortar custo e dar um vazamento radioativo!
    Homer Simpsons já tem de sobra em tudo quanto é lugar…
    A que ponto nós chegamos!”

    continua…. https://youtu.be/dUhOwXaSakE

  2. A justiça do Paraná dá uma liminar pra empresa, para que a Petrobras abasteça os navios, e o Toffoli cassa a liminar! O que é que o STF tem a ver com isso?
    O STF hoje resolve tudo?! Operação de fimose, troca de sexo, …, é tudo no STF!
    E o Dias Toffoli? Um zé ninguém, um zé ruela, um rábula, advogadozinho de quinta categoria, mal formado, inculto, …, aí o Lula vai lá e coloca esse estrume lá no Supremo, …, rato vendido.

    Agora vamos ver a retaliação! Eu acharia engraçado entrar uma fragata russa e ir la e abastecer os navios! Seria a suprema humilhação né? Imagina, um navio armado de outra nação chegar ali e abastecer esses navios!

    O que que os heróis daqui vão fazer?
    Um incidente internacional que pode ter graves proporções…”

    continua….. https://youtu.be/dUhOwXaSakE

  3. Já li que indiretamente o Tofo está tentando proteger a digníssima esposa também na escopeta da PF. Como não somos donos da verdade, é de bon ton ouvi-lo primeiro antes de julgá-lo. Que Deus o proteja – a ele e á digníssima esposa. Nós, pobres mortais, continuamos nesse país de merda a espera de um salvador (o capitão já pisou na bola e nas nossas esperanças).
    ‘A tout à l’heure

  4. Esses vendilhões do templo

    “Enquanto nós estamos aqui eles estão levantando o que pode ser vendido.
    E o detalhe, a dívida interna brasileira só vai crescendo!
    Estamos pagando juros e mais juros e a dívida só crescendo.
    Eu quero ver quando acabar tudo, o que que vai sobrar?
    Nao vai sobrar nada, terra arrasada.

    Agora vamos esperar as retaliações. Mais desemprego, queda no PIB…
    Não se espante se, daqui a três meses, o Trump esteja indo a Teerã, abraçando todo mundo e vendendo o milho americano para o Irã!
    Porque foi assim com a Coreia do Norte e foi assim com a China.
    Eles sabem com quem mexem. Só quem é frouxo, covarde, que toma na cabeça”….

    continua….. https://youtu.be/dUhOwXaSakE

  5. Na década de 60 dizia-se que o Brasil era o fundo de quintal dos americanos. Percebe-se que o Brasil há décadas é subserviente aos EUA. E, agora no governo Bolsonaro a subserviência passou dos limites, os babas ovos do Trump fará tudo que ele mandar.
    Tem gente que ainda acha que o Brasil é independente.
    O problema do STF está ligado a sua nomeação de cada presidente: nomeia alguém que lhe pode ser útil no presente e no futuro, independentemente do notável saber jurídico e reputação ilibada.
    O Bolsonaro já disse que vai nomear ministro um evangélico para STF.
    Certamente, se os ministros do STF fossem concursados, seriam imparciais.
    O Irã, é o quarto melhor parceiro comercial do Brasil.

  6. “O pessoal tá desesperado porque mesmo nas hostes das pessoas desprovidas de cérebro que apoiam esse psicopata e essa turma de idiotas…

    Quanto a encher os bolsos, nisso ai eles são espertos!
    Hedonismo eles tem de sobra, empatia eles não tem por ninguém.
    Porque todas as medidas tomadas um dia após outro são pra arrebentar com o povo, pra desgraçar com o povo brasileiro, todas elas…
    Por ultimo, agora, vão fazer o cara vender sangue pra viver…
    -“Vai lá, pega seu FGTS, e vai pagar os bancos pra gente tomar esse dinheiro pra dar uma circuladinha na mercadoria…
    No ano que vem a gente faz…, voce vende um rim.
    E por ai vai, até voce ser vendido como carcaça”…

    continua….. https://youtu.be/dUhOwXaSakE

  7. Pelos comentários ridículos e infantis, tais quais crianças fazendo birrinha, da galera esquerdalha, uma coisa temos certeza: Bolsonaro está no caminho certo!

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