O poder pblico muito criativo em buscar novas fontes de faturamento. Mas em administrar, continua um fracasso.

Carlos Newton

realmente extraordinria a criatividade das autoridades, que vivem a inventar novas modalidades de faturamento e explorao do cidado-contribuinte-eleitor, como diz genialmente o jornalista Helio Fernandes.

Outro dia, O Globo publicou uma interessante notcia, que dizia o seguinte: No bastasse o caos no trnsito das grandes cidades, a falta de vagas em estacionamentos pblicos, ruas estreitas e mal conservadas, alm de sinalizao precria, a populao ainda pode ser surpreendida com uma novidade que atingir diretamente o bolso do contribuinte: a instalao de pedgios urbanos.

A crtica realmente se justificava, porque no ltimo dia 3 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes da Poltica Nacional de Mobilidade Urbana, que entra em vigor em abril, cem dias aps a publicao.

Fundamentada no artigo 21 da Constituio Federal, que atribui Unio a responsabilidade de instruir as diretrizes da poltica de desenvolvimento e de transportes urbanos, a lei garante aos prefeitos, entre outras coisas, o direito de instalar pedgios onde bem entenderem nas cidades – e sem que haja uma consulta prvia.

A nova poltica prev que Unio, estados e municpios podero restringir e controlar o acesso e a circulao, mesmo temporria, de veculos motorizados em locais e horrios predeterminados. As prefeituras tambm podero cobrar tributos para a utilizao da infraestrutura urbana – desde que os recursos obtidos sejam aplicados na melhoria da estrutura viria, na qualificao do transporte pblico ou no financiamento de subsdio de tarifas nos meios de transporte nas cidades, como se os tribunais de contas fossem se preocupar com isso.

Traduzindo: o direito constitucional de ir e vir foi mesmo para o espao. Aqui no Rio de Janeiro, j tinha ido h muito tempo, desde que o ento prefeito Cesar Maia abriu a Linha Amarela e uma concessionria passou a cobrar pedgio.

A a gente lembra de Leonel Brizola, que fez a Linha Vermelha e nunca se cobrou nada de quem trafega por l. Saudades do Brizola.

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