O próprio Supremo, por unanimidade, já havia condenado a censura em todo o país

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Charge da Pryscila (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de Carolina Brígido, edição de ontem de O Globo, focaliza o confronto entre a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, e o Ministro Alexandre de Moraes, em torno do despacho deste determinando a suspensão da revista Crusoé e o site O Antagonista, ambos nas redes sociais.

O caso envolve afirmações de Marcelo Odebrecht referentes ao Ministro Dias Tofoli, que mandou abrir inquérito a respeito do fato e apurar as responsabilidades. Até aí tudo bem.

CENSURA – Só que o relator, Ministro Alexandre de Moraes, mandou sustar as duas publicações, o que significou censura. E a censura é condenada pela própria Constituição Federal e também condenada por 11 votos a zero em julgamento do STF relativa a um processo envolvendo biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos.

Foi o julgamento que conteve expressão da Ministra Carmen Lúcia, então presidente da Corte, dizendo “cala boca já morreu”. O STF, portanto, possui plena jurisprudência sobre o tema.

Raquel Dodge entrou em confronto com Alexandre de Moraes na medida em que contesta a decisão proibitiva. Pediu que o Supremo arquive o inquérito, o que foi negado por Alexandre de Moraes.

TESE DE AYRES – A Procuradora Geral partiu do princípio, também sustentado pelo Ministro aposentado da Corte, Ayres de Brito, para quem a pessoa que investiga não pode ser a mesma que julga. Esse enfoque, juntamente com a inconstitucionalidade, deu margem a recursos das publicações citadas contra o que identificam como censura.

Não quer dizer que a parte atingida, no caso Ministro Dias Toffoli não possa representar contra os responsáveis por calúnia e difamação. Mas este lance é exclusivo de Toffoli, que se sentiu atingido pelas publicações, estando seus responsáveis expostos ao processo criminal. Mas, digo eu, entre o processo e a censura existe um abismo constitucional.

CONTRADIÇÃO – Raquel Dodge, em seu recurso, sustenta a mesma tese de Ayres de Brito: a investigação não deveria ter sido aberta no STF, pois quem julga em última instância não pode investigar os fatos que são a base da questão em curso.

Agora vamos aguardar o desfecho, porém lembrando que 11 a zero representa um rochedo muito forte contra as ondas da censura, que foi uma das marcas da ditadura político militar que durou 21 anos no país.

8 thoughts on “O próprio Supremo, por unanimidade, já havia condenado a censura em todo o país

  1. Alexandre de Moraes e Dias Toffolli cogitam decretação de ato institucional com cassação de mandatos de senadores e de deputados hostis ao STF, bem como censura prévia a toda imprensa.

    Por enquanto essa afirmação é uma fake news, mas caso a sociedade e as instituições não encontrem meio de colocar freios a esses projetos de tiranos. em breve, afirmações como essas podem deixar de ser fake news e se transformar em uma teneborosa realidade.

    E a respeito de todas essas insanidades desses ministros do STF, cadê as opiniões dos outros? Que silencio ensurdecedor? E a Carminha do “cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu”? Era tudo brincadeirinha de criança, de menininha mimadinha? Está com medinho dos seus coleguinhas malvadinhos?

    • Mais uma constatação pertubadora:
      Alexandre de Morais ou Moraes, nasceu em 13.dez.1968! Que data mais sugestiva! O homem é irmão gemeo do AI-5 que já morreu, mas seu irmão continua bem vivo e promete vingança!

      • então é N.E.C.E.S.S.Á.R.I.O
        que essa data horripilante – 13 de dezembro de 1968 –
        seja decretada como
        Dia Sinistro Nacional.

        que datazinha safada essa, hein ?! ?! ?!! ?! ?! ?!! ?! ?! ?!!

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