O Supremo e a corrupção aplaudida de pé

Altamir Tojal

A aplicação plena e imediata da Ficha Limpa nas eleições é o primeiro e mais importante passo a ser dado para combater a tragédia da corrupção no Brasil.

A semana que começou com o espetáculo constrangedor da corrupção aplaudida de pé no Palácio do Planalto, na posse do novo ministro do Esporte, se encerra com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal votará na próxima quarta-feira, dia 9, os processos sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012.

A Lei da Ficha Limpa é uma grande vitória da sociedade brasileira. Foi lançada em 2008 para melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos. O projeto de lei de iniciativa popular foi assinado por 1 milhão e 300 mil eleitores. Até o fim da tramitação, o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu mais 300 mil assinaturas e a campanha virtual outras 500 mil.

A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2010, mas até agora não está valendo. Candidatos ficha-suja que conseguiram se eleger no ano passado acabaram autorizados a assumir os cargos pelo STF, que entendeu que a lei não poderia ser aplicada naquela eleição.

Agora, o centro da questão parece ser uma pergunta: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?

Para muitos juristas, inelegibilidade não é uma sanção, é uma condição jurídica. Enquanto as sanções implicam em limitação a direitos preexistentes, as condições constituem requisitos para novos direitos. A própria jurisprudência do STF afasta da inelegibilidade o caráter de pena.

Entendida assim, a Lei da Ficha Limpa não fere a presunção de inocência nem o princípio da irretroatividade, argumento de seus adversários.

Além e mais que uma questão jurídica, a aplicação da Lei da Ficha Limpa é o desejo dos brasileiros que assinaram o projeto e do Congresso Nacional que a aprovou. É a vontade de dezenas de governos e câmaras legislativas de estados e municípios que já adotaram os seus princípios para o preenchimento de cargos públicos. E é o maior anseio das manifestações contra a corrupção que ocorrem no país.

A aplicação plena e imediata da Ficha Limpa nas eleições é o primeiro e mais importante passo a ser dado para combater a tragédia da corrupção no Brasil.

A corrupção faz mal à saúde, faz mal à educação, penaliza o trabalhador que usa um sistema de transporte precário, maltrata as famílias pobres que vivem em habitações sub-humanas e são submetidas ao poder paralelo do crime. A corrupção mata na fila dos hospitais e mata a esperança no voto e a confiança na democracia.

A Lei da Ficha Limpa é condição para que bandidos não dominem todo o poder no Brasil e para que a corrupção não seja mais aplaudida nos palácios.
É muito, portanto, o que está em jogo nesta decisão do STF. Os setores da sociedade que se organizaram para o combate à corrupção estão mobilizados nesta reta final da aplicação da Ficha Limpa. Quem tem fé vai rezar, quem tem voz vai falar, quem tem cabeça vai bolar e quem tem pernas e braços vai agir para iluminar a decisão dos juizes ilustres.

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