O Supremo julga por maioria de votos e não pode prever o amanhã

Pedro do Coutto

Depois de viagem de férias com Elena, minha mulher, o tema central dominante no país, como alias não poderia deixar de ser, é o julgamento do mensalão, através do qual condenações começaram acontecer. O que provavelmente estranha os que nelas não acreditavam. Mas se incorporam à realidade brasileira. Alguns críticos de todo processo que começou em 2003 têm restrições à peça acusatória relatada pelo Ministro Joaquim Barbosa, que a recebeu da Procuradoria Geral da República em 2007.

Deve-se acentuar, focalizando as restrições publicadas, que julgamentos, em primeiro lugar, são decididos por maioria de votos e não funcionam para evitar novos casos de violação legal. As restrições voltam-se na tentativa de desfocar a questão essencial.

O Supremo está julgando um processo do presente. Não poderia retornar ao passado, tão pouco prever futuro. Se tal tese reflexiva valesse, a Justiça, não só o Supremo, não deveria julgar fato algum ou pessoa alguma. É só recorrer à história dos processos, dos acusados, dos crimes que se repetem. Esta é outra questão.

No meio das críticas ao desempenho do Ministro Joaquim Barbosa verifica-se uma contradição. A que se refere a seus votos aceitos, exceto em um caso, pela maioria da Corte Suprema. Nestes casos as manifestações do Ministro Relator encontraram acolhida pela Corte Suprema que decide como um todo. Assim as críticas não deveriam referir-se apenas a Joaquim Barbosa. Mas também aos demais que ficaram a seu lado nas razões que apresentou até agora.

O processo tramita no Supremo há cinco anos. Tempo suficiente para que os conhecedores de seu relatório debatessem os pontos discordantes. Assim são as decisões e os processos nas Cortes Supremas de todos os países O julgamento prossegue e desenrola em seu curso natural. Esta a meu ver é a visão concreta de todo o julgamento, dividido, como assinalou Ruy Castro em sua coluna na Folha de São Paulo, em episódios. Capítulos da Justiça.

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