O Supremo poderá obstar o orçamento impositivo

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Carlos Chagas

Só na primeira semana de agosto a presidente Dilma liberou um bilhão e duzentos milhões de reais para emendas individuais ao orçamento, propostas por  deputados e senadores. A previsão para o mês inteiro é de quatro bilhões.

É claro que a maioria das emendas refere-se a obras nos municípios de influência de Suas Excelências. Como também para auxiliar entidades beneficentes, ONGs e sucedâneos. Não se trata de desperdício de dinheiro, apesar de aqui e ali poderem ser identificadas irregularidades.

O problema é que mesmo disponibilizando tanto dinheiro, a presidente não evitará a aprovação do  orçamento impositivo, ou seja, pelo projeto em discussão os parlamentares não precisarão mais estar mendigando favores no palácio do  Planalto e barganhando seus votos em troca das autorizações. Todas as emendas, a partir da mudança constitucional, serão pagas obrigatoriamente.

Por certo que a presidente Dilma opõe-se ao projeto, primeiro por  avançar no tesouro nacional, depois porque suprimirá um jogo de barganhas favoráveis ao governo. Só que não tem  mais jeito, o projeto aprovado na Câmara vai ao Senado, onde a tendência também lhe é favorável. 

A pergunta que se faz, assim, é sobre o  porquê dessas liberações de agora, inócuas quanto aos objetivos oficiais. Estaria a presidente agindo para evitar novas derrotas no Congresso? Pensaria nas eleições do ano que vem, quando necessitará de forte apoio nos partidos? De qualquer forma, sai perdendo. Ou não?

Há quem suponha o governo preparando um pulo do gato, isto é, alguma iniciativa que no final impedirá o  orçamento impositivo, depois de votado. Apenas alegar falta de recursos para saldar compromissos  não bastará. A Constituição existe para ser cumprida, pelo menos na parte dos encargos do Executivo.

Então… Então, só pode estar sendo preparado um recurso ao Supremo Tribunal Federal, com base na alegação de inconstitucionalidade. Afinal, criar despesa sem apontar receita contraria a lógica. Só três dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça não foram nomeados pelo Lula ou por Dilma. Estaria na hora deles demonstrarem gratidão? Pode ser.

RETRATAR-SE OU NÃO?

Uma dúvida percorre os corredores do Supremo Tribunal Federal: na sessão de amanhã, o presidente Joaquim Barbosa dará a mão à palmatória e se retratará por haver ofendido o ministro Ricardo Lewandowski, semana passada? Afinal, é unânime a impressão de que Barbosa extrapolou, ao acusar  o colega de fazer chicana. Poderia até estar certo no diagnóstico, de que Lewandowski procura atrasar o julgamento, mas errou na dosagem. Não precisava ser mal-educado.

EXCESSOS

Há preocupação no governo diante das informações de que ampla manifestação nacional  de protesto está sendo programada para o  Sete de   Setembro. Se tiverem juízo, os manifestantes marcarão para a parte da tarde a conquista das ruas, até porque, sendo feriado, atrapalharão menos o cidadão comum em suas idas ao trabalho e à casa.

Agora, se grupos vestidos de preto e com a cara tapada começarem a atuar pela manhã,  vai dar confusão. Porque nesse período estarão desfilando as forças armadas. Como reagiriam os batalhões,   caso atropelados por bandos agressivos e descontrolados?

Os comandos militares e os órgãos de segurança nas capitais dos estados e no Distrito Federal trabalham com essa hipótese.

MANTIDA A VISITA

Nem o palácio do Planalto nem o Itamaraty levaram em consideração  as bissextas sugestões feitas no Congresso para a presidente Dilma cancelar a visita de estado que fará a Washington, em outubro, como reação à espionagem que os Estados Unidos fazem em nossos meios de comunicação eletrônicos, conforme confirmou o Secretário de Estado John Kerry.

Haverá mal-estar, é evidente, quando Dilma se encontrar com Barack Obama, pois ela não evitará discutir o assunto. Talvez o presidente americano repita a argumentação dada por seu auxiliar, de  que  seu país está protegendo o Brasil e o mundo das ameaças do terrorismo. 

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One thought on “O Supremo poderá obstar o orçamento impositivo

  1. “Afinal, é unânime a impressão de que Barbosa extrapolou, ao acusar o colega de fazer chicana”
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    Ainda que fosse unânime – não é – seria burra; tão burra quanto uma opinião de alguém que tendo o privilégio de ser lido, não sopesa responsável e devidamente o que escreve.
    Suficiente seria sair do casulo da prepotencia jornalística monologuista e passear pela internet.
    Exemplifico: o pouco acessado Blog do Noblat, ontem, estourou com mais de 400 acessos em um único artigo que criticava a atitude de Barbosa. A enorme maioria apoiava a atitude de Barbosa.No Blog do Reinaldo Azevedo nem é preciso relatar que também o apoio é majoritário.

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