O TCU em mais um engodo

Heron Guimarães

Após o STF acatar os embargos infringentes impetrados pelos advogados dos mensaleiros, por mais correta que essa decisão possa parecer para os entendidos do meio jurídico, fica ainda mais difícil de manter a esperança de ver a Justiça ser praticada quando os réus são políticos ou quem da política se beneficia.

A mesma situação ocorre agora com os marajás que recebem supersalários. Apesar de o Tribunal de Contas da União condenar o recebimento dessas quantias absurdas para o cidadão comum, aquele que trabalha e deixa seu suor no chão da fábrica, creio que poucos consigam acreditar que a determinação do TCU será cumprida em algum dia.

Desde 2003, a Constituição Federal determina que os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos devem receber conforme um teto. No caso do Senado, o vencimento máximo é o equivalente ao que recebe o presidente da Casa. Nos municípios, Estados e União o limite é o valor recebido por prefeitos, governadores e pela presidente da República.

A lei, porém, não expressa de forma absolutamente clara que o funcionário público que tenha recebido ou que receba mais do que os tetos estabelecidos, apesar de incrivelmente óbvio para qualquer pessoa de inteligência mediana, seja obrigado a ressarcir o erário público.

Essa cômoda turbidez possibilita todo tipo de interpretação e nos faz crer que os marajás que embolsaram milhares de reais de forma indevida não terão que devolver dinheiro algum.

A chaga dos supersalários já deveria ter sido sanada há mais de dez anos, porém, os sanguessugas ressurgem com defesas e recursos que lhes garantem as mordomias de sempre. Se o texto da Constituição determina que ninguém pode receber mais do que o teto, por que então muitos servidores recebem? E se recebem de forma ilegal por que então não ressarcem aos cofres?

CONGELAMENTO

A Assembleia Legislativa de Minas, em 2003, congelou vencimentos. Quem ganhava mais do que o teto ficou nesta situação e ainda hoje tem vencimentos superiores que infringem a lei. Em outras esferas de poder a situação ainda é mais crítica. Basta percorrer prefeituras mineiras que exemplos saltam aos olhos.

Os supersalários em algumas cidades sequer foram congelados em 2003, como fez a Assembleia, e, por dez anos, todos os reajustes e correções incidiram sobre os subsídios dos marajás. Apesar de não precisar, o Ministério Público, através de promotorias municipais, movem ações, porém, as recomendações não parecem surtir efeito.

Autoridades máximas e os próprios marajás agem com lentidão, alheios a todas as regras e aguardando até que as famigeradas brechas legais mantenham e legitimem as mordomias, ferindo mais o pobre e descrente cidadão brasileiro. (transcrito de O Tempo)

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

5 thoughts on “O TCU em mais um engodo

  1. No Brasil os politicos, NO PODER OU FORA DELE, se acham DONOS DA MAQUINA ESTATAL e a ultilizam UNICA E EXCLUSIVAMENTE EM BENEFICIO PROPRIO. A CORRUPÇÃO é desenfreada e a arrecadação de impostos que ultrapassa a casa do TRILHÃO/ANO não chega até a população que vice ABANDONADA.

  2. FERREIRA GULLAR

    Punir é crime?
    Para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou

    Evitei me manifestar de imediato sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a pertinência dos embargos infringentes.

    Evitei, primeiramente, porque, naquele momento, todo mundo tratou de dar sua opinião, fosse contra ou a favor daquela decisão. Como não sou jurista nem pretendo ser mais lúcido que os demais, preferi ler as entrevistas e artigos então publicados, para melhor avaliar não só o acerto da decisão adotada pelo STF, como as possíveis consequências que ela inevitavelmente provocaria no juízo da opinião pública em face de tão importante julgamento.

    Passada a onda, a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade. Trata-se de uma sensação hoje tão disseminada na opinião pública que se tornou lugar-comum. Apesar disso, diante desse novo fato que chocou a nação, me pergunto: de onde vem isso? O que conduz a Justiça brasileira a inviabilizar as punições?

    Não pretendo ter a última palavra nessa questão, mas a impressão que tenho é de que, para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou. Em suma, punir é atraso –e o Brasil, como se sabe, é um país avançado, moderninho.

    Não foi por outro motivo, creio, que certa vez um advogado me disse o seguinte: quando a sociedade condena alguém, quase sempre quer se vingar dele. Essa visão aqui evocada levou um célebre advogado, dos mais prestigiados do país, a propor o fim das prisões.

    Pensei que ele estivesse maluco mas, ao falar do assunto com um outro causídico, ouvi dele, para minha surpresa, que aquela era uma questão a ser considerada seriamente. Só falta meter na cadeia os homens de bem e entregar a chave a Fernandinho Beira-Mar.

    Seja como for, a verdade é que há alguma coisa errada conosco. Punir não é vingança, mas a medida necessária para fazer valer as normas sociais. Comparei, certa vez, o ato de punir às decisões tomadas por um juiz de futebol. O jogo de futebol, como todo jogo, só existe se se obedecem as normas que o regem: gol com a mão não vale, chutar o adversário é falta e falta na área é pênalti. Se o juiz ignora essas regras e não pune quem as transgride, torna a partida inviável e será certamente vaiado pela torcida adversária. Pois bem, o convívio social, como o jogo de futebol, exige a obediência às regras da sociedade.

    Quem rouba, mata ou trafica, por exemplo, está fora das regras, isto é, fora da lei –e por isso tem que ser punido. Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.

    É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal. E aí há os que praticam peculato como os que entopem os diferentes setores do governo com a nomeação de parentes e aderentes, sem falar no dinheiro que desviam para financiar o partido e, consequentemente, sua futura campanha eleitoral.

    Às vezes os escândalos vêm à tona, a imprensa denuncia as falcatruas, processos são abertos, mas só para constar, porque não dão em nada, já que, neste país avançado, punir é atraso.

    Mas um ânimo novo ganhamos todos com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Durante meses, todos assistimos pela televisão à exposição dos crimes praticados contra a democracia brasileira e, finalmente, à condenação dos réus. Enfim, ia se fazer justiça.

    Mera ilusão. Logo em seguida, passou-se a falar nos embargos declaratórios e nos embargos infringentes. Veja bem, durante a vida inteira ouvi dizer que das decisões do Supremo não cabem recursos.

    Ainda bem, pensava eu, pelo menos há um momento em que a condenação é irreversível. Sucede, porém, que com a validação dos embargos infringentes, isso acabou. Nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora, são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto.

    (Folha de São Paulo)

  3. Falácia, simplesmente, argumentar que os servidores públicos atingem esta condição através de concursos públicos!
    Lula, no seu governo, colocou perto de 50.000, sem qualquer teste, fosse até mesmo sobre qual é a capital do Brasil.
    Mais a mais, a diferença de tratamento para os servidores e trabalhadores da iniciativa privada é imensurável, a começar pelos direitos de cada classe.
    Enquanto ao primeiro tem assegurado a sua vaga até o fim da vida e cedido para outra repartição pode até aumentar os seus ganhos – uma forma imoral de atingir patamares maiores que o limitado teto pelos ministros do STF -, aos demais o mercado de trabalho, competitividade, salários aviltados, empregos instáveis pela vontade do empregador, benefícios sonegados pela maioria que arrecada e não repassa FGTS, PIS, quando não manda o trabalhador procurar seus direitos na Justiça do Trabalho, levando anos – quando consegue – para receber o que era seu de direito!
    Não pode o brasileiro ser segregado através do derviço público que, em tese, existe para servir o povo, e não ao contrário, de este se beneficiar dos impostos arrecadados em forma de confisco para perceber maiores proventos ao final de cada mês, afora as facilidades de financiamento, empréstimos, folgas, férias, licenças, serviços de saúde, e proteções pela função desempenhada.
    Ora, este tratamento desigual precisa ser resolvido e, certamente, a imediata suspensão de quem ganha mais que o teto, e este congelado até o salário mínimo atingir pelo menos 10% deste limite atual estabelecido – convenhamos que continuaria uma distância imensa, mesmo assim -, a União pouparia grandes reservas para investir em áreas carentes e reivindicadas pelo povo, tais como Saúde e Educação.
    Afinal das contas, o Brasil já teve um aventureiro na presidência que confiscou o dinheiro da população, medida que NÃO ACREDITO tenha sido estendida aos servidores, pelo menos em nível federal!
    Muita gente próxima do governo à época se aproveitou e muito bem desta ato de violência jamais registrada na História do Brasil, uma covardia sem precedentes, a maior agressão à Constituição em todos os tempos, cujos ministros dos Tribunais superiores ficaram calados e inertes diante desta comportamento insano e pérfido contra o povo brasileiro, indiscutivelmente porque seus depósitos puderam ser retirados com antecipação dos bancos, claro, incluindo-se os nossos parlamentares, vulgarmente conhecidos como traidores da Pátria e do povo!
    Apóio o congelamento, sim, até o salário mínimo atingir uma décima parte dos que percebem salários nababescos e pagos por nós, o explorado e confiscado povo deste País.
    O grande Oscar Wilde, assim definiu o egoísmo:
    “Egoísmo não é viver à nossa maneira, mas desejar que os outros vivam como nós queremos”.

  4. 30 ANOS DE PRECATÓRIOS– A lentidão do processo na justiça, lembra a tartaruga e automaticamente a sua longevidade. A média de idade do ser humano é de 65 anos. A justiça trabalha, achando que vivemos 200 anos.
    ” NO MEU TELHADO NINGUÉM JOGA PEDRA”–Dizia meu pai. Hoje jogam merda em cima de uma senhora de 87 anos, no famoso: –Cagando e andando solenemente.
    Chego a conclusão que o erro foi do velho, que se manteve honesto desde que nasceu até seus últimos dias, numa profissão, cercado de corruptos, na época, como ele mesmo dizia.
    Descumpe alguns termos, é que dá vontade de vomitar com tanta injustiça. INJUSTIÇA.

Deixe uma resposta para Wagner Pires Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *