O tempo passa e a ex-ministra Erenice Guerra continua impune. Quem pode explicar esse fenmeno?

Carlos Newton

A CGU (Controladoria-Geral da Unio) encerrou no dia 23 de maro as investigaes das denncias envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e familiares dela. Foram apontadas irregularidades “graves” em trs dos nove casos investigados. Mas ela continua impune, livre, leve e solta. O inqurito da Polcia Federal nao anda e a nica punio que teve foi receber uma “censura” da Comisso de tica da Presidncia da Repblica.

Primeiro caso Anatel A controladoria constatou que a Anatel (Agncia Nacional de Telecomunicaes) beneficiou a empresa de telefonia Unicel ao conceder a ela uma faixa de frequncia em condies privilegiadas, e recomendou que a agncia suspendesse imediatamente a outorga.

A Unicel era dirigida poca pelo marido da ento ministra Erenice. A CGU recomendou Anatel que abrisse processo para investigar os responsveis por terem beneficiado a empresa, mas no apontou culpados.

Segundo caso UnB A controladoria tambm comprovou “irregularidade grave” num convnio entre o Ministrio das Cidades e a Fundao Universidade de Braslia, que causou prejuzo de R$ 2,1 milhes aos cofres pblicos. Segundo a CGU, o trabalho no foi entregue.

Na poca, por mera coincidncia, claro, Jos Euriclio, irmo de Erenice, era coordenador-executivo de projetos na editora da UnB.

Terceiro caso MTA Por fim, com bastante presteza, a CGU tambm apontou problemas graves na contratao pelos Correios da empresa area MTA Linhas Areas, em contratos que somavam R$ 59,8 milhes. A MTA contratou uma consultoria de lobby do filho de Erenice para agilizar a renovao da concesso para voar.

A ento ministra tambm indicou para os Correios um ex-dirigente da empresa, demitido aps o vnculo ser revelado pela imprensa. Esses contratos foram logo suspensos, em funo das denncias e da concluso dos especialistas da Controladoria-Geral da Unio.

Brao direito da presidente Dilma Rousseff no governo de Luiz Incio Lula da Silva, Erenice deixou o ministrio em setembro do ano passado, aps a imprensa ter revelado que ela tinha recebido um empresrio que negociou contrato com firma de lobby de um filho dela.

De l para c, j foram ouvidas mais de 50 pessoas no inqurito, entre elas, funcionrios da Anatel (Agncia Nacional de Telecomunicaes) e empresrios ligados famlia da ex-ministra.

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AT AGORA, APENAS CENSURA TICA

Em 21 de maro, por unanimidade, a Comisso de tica Pblica da Presidncia da Repblica decidiu aplicar a pena de censura tica ex-ministra Erenice Guerra pelas acusaes de trfico de influncia. Mas isso no significou nada. Na prtica, a medida funciona apenas como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta no-condizente com o cargo que ocupava, a Chefia da Casa Civil, o que todo mundo j sabia. A medida to incua que no a impede de assumir um cargo pblico. apenas um aspecto negativo em seu currculo.

Ao rebater a afirmao de que a deciso do Planalto no trouxe uma condenao ou impedimento prtico para a ex-ministra, o advogado Fabio Coutinho, relator do caso, afirmou que “funciona como algo desabonador”, acrescentando que, com a publicidade da medida, “cada um que tome suas prprias concluses”.

Traduzindo mais vez: isso nada significa, porque desde setembro, quando deixou a Casa Civil, devido s denncias de que seu filho Israel e seu marido teriam intermediado contratos de empresas com entidades ligadas ao governo, a reputao de Erenice Guerra j est mais do que suja. O que a opinio pblica esperava (e espera) que haja punio efetiva.

Afinal, no faltam provas. No caso da MTA, por exemplo, uma das irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da Uniorefere-se ao contrato firmado para transporte areo da rota Braslia-Manaus. A mesma empresa cobrava dos Correios R$ 1,99 por quilo transportado entre So Paulo e Manaus. Mas, entre Braslia e Manaus o valor subia para R$ 3,70. O argumento era que a quantidade de carga era menor.

No entanto, a Controladoria diz ter encontrado cargas sendo transportadas de So Paulo para Braslia de caminho para depois serem enviadas de avio para Manaus. De acordo com a auditoria, era previsto o transporte de 5 toneladas/dia. Mas, o peso mdio efetivamente transportado foi de 18 toneladas/dia, com mximo de at 38 toneladas/dia, aumentando desmesuradamente o faturamento da empresa, que devido s irregularidades teve rescindido um contrato de R$ 19 milhes e foi multada em mais de R$ 1 milho pelos Correios.

H muitas outras acusaes. Em novembro, ao prestar depoimento Polcia Federal, o publicitrio Marcos Ribas disse que testemunhou o ex-diretor de operaes dos Correios Marco Antnio Oliveira pedir R$ 5 milhes ao consultor Rubnei Qucoli, em setembro, para custear despesas de viagens da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

Portanto, Ribas confirmou o que Qucoli j havia inclusive declarado Folha de S. Paulo, quando revelou que Oliveira lhe pediu R$ 5 milhes para pagar supostas “contas” deErenice Guerra e da presidente eleita (ento candidata), Dilma Rousseff. Este valor, disse Qucoli, era parte de pagamento para a liberao de um emprstimo de seu interesse no BNDES.

Em meio a esse verdadeiro festival de corrupo, Erenice Guerra foi agraciada pela Comisso de tica da Presidncia apenas com uma punio simblica. E ainda preservou o direito de ser nomeada para qualquer cargo pblico. A impunidade dela uma afronta cidadania.

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