O tempo passa e a ex-ministra Erenice Guerra continua impune. Quem pode explicar esse fenômeno?

Carlos Newton

A CGU (Controladoria-Geral da União) encerrou no dia 23 de março as investigações das denúncias envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra e familiares dela. Foram apontadas irregularidades “graves” em três dos nove casos investigados. Mas ela continua impune, livre, leve e solta. O inquérito da Polícia Federal nao anda e a única punição que teve foi receber uma “censura” da Comissão de Ética da Presidência da República.

Primeiro caso – Anatel – A controladoria constatou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) beneficiou a empresa de telefonia Unicel ao conceder a ela uma faixa de frequência em condições privilegiadas, e recomendou que a agência suspendesse imediatamente a outorga.

A Unicel era dirigida à época pelo marido da então ministra Erenice. A CGU recomendou à Anatel que abrisse processo para investigar os responsáveis por terem beneficiado a empresa, mas não apontou culpados.

Segundo caso – UnB – A controladoria também comprovou “irregularidade grave” num convênio entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília, que causou prejuízo de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Segundo a CGU, o trabalho não foi entregue.

Na época, por mera coincidência, é claro, José Euricélio, irmão de Erenice, era coordenador-executivo de projetos na editora da UnB.

Terceiro caso – MTA – Por fim, com bastante presteza, a CGU também apontou problemas graves na contratação pelos Correios da empresa aérea MTA Linhas Aéreas, em contratos que somavam R$ 59,8 milhões. A MTA contratou uma consultoria de lobby do filho de Erenice para agilizar a renovação da concessão para voar.

A então ministra também indicou para os Correios um ex-dirigente da empresa, demitido após o vínculo ser revelado pela imprensa. Esses contratos foram logo suspensos, em função das denúncias e da conclusão dos especialistas da Controladoria-Geral da União.

Braço direito da presidente Dilma Rousseff no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Erenice deixou o ministério em setembro do ano passado, após a imprensa ter revelado que ela tinha recebido um empresário que negociou contrato com firma de lobby de um filho dela.

De lá para cá, já foram ouvidas mais de 50 pessoas no inquérito, entre elas, funcionários da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e empresários ligados à família da ex-ministra.

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ATÉ AGORA, APENAS “CENSURA ÉTICA”

Em 21 de março, por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar a pena de censura ética à ex-ministra Erenice Guerra pelas acusações de tráfico de influência. Mas isso não significou nada. Na prática, a medida funciona apenas como um reconhecimento de que a ex-ministra teve conduta não-condizente com o cargo que ocupava, a Chefia da Casa Civil, o que todo mundo já sabia. A medida é tão inócua que não a impede de assumir um cargo público. É apenas um aspecto negativo em seu currículo.

Ao rebater a afirmação de que a decisão do Planalto não trouxe uma condenação ou impedimento prático para a ex-ministra, o advogado Fabio Coutinho, relator do caso, afirmou que “funciona como algo desabonador”, acrescentando que, com a publicidade da medida, “cada um que tome suas próprias conclusões”.

Traduzindo mais vez: isso nada significa, porque desde setembro, quando deixou a Casa Civil, devido às denúncias de que seu filho Israel e seu marido teriam intermediado contratos de empresas com entidades ligadas ao governo, a reputação de Erenice Guerra já está mais do que suja. O que a opinião pública esperava (e espera) é que haja punição efetiva.

Afinal, não faltam provas. No caso da MTA, por exemplo, uma das irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União refere-se ao contrato firmado para transporte aéreo da rota Brasília-Manaus. A mesma empresa cobrava dos Correios R$ 1,99 por quilo transportado entre São Paulo e Manaus. Mas, entre Brasília e Manaus o valor subia para R$ 3,70. O argumento era que a quantidade de carga era menor.

No entanto, a Controladoria diz ter encontrado cargas sendo transportadas de São Paulo para Brasília de caminhão para depois serem enviadas de avião para Manaus. De acordo com a auditoria, era previsto o transporte de 5 toneladas/dia. Mas, o peso médio efetivamente transportado foi de 18 toneladas/dia, com máximo de até 38 toneladas/dia, aumentando desmesuradamente o faturamento da empresa, que devido às irregularidades teve rescindido um contrato de R$ 19 milhões e foi multada em mais de R$ 1 milhão pelos Correios.

Há muitas outras acusações. Em novembro, ao prestar depoimento à Polícia Federal, o publicitário Marcos Ribas disse que testemunhou o ex-diretor de operações dos Correios Marco Antônio Oliveira pedir R$ 5 milhões ao consultor Rubnei Quícoli, em setembro, para custear despesas de viagens da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

Portanto, Ribas confirmou o que Quícoli já havia inclusive declarado à Folha de S. Paulo, quando revelou que Oliveira lhe pediu R$ 5 milhões para pagar supostas “contas” de Erenice Guerra e da presidente eleita (então candidata), Dilma Rousseff. Este valor, disse Quícoli, era parte de pagamento para a liberação de um empréstimo de seu interesse no BNDES.

Em meio a esse verdadeiro festival de corrupção, Erenice Guerra foi agraciada pela Comissão de Ética da Presidência apenas com uma punição simbólica. E ainda preservou o direito de ser nomeada para qualquer cargo público. A impunidade dela  é uma afronta à cidadania.

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