O TSE deve matar no peito a cassação de Temer

Charge do Mário (Tribuna de Minas)

cHARGE DO mÁRIO

Bernardo Mello Franco
Folha

O Natal vai cair em dezembro, um artista famoso vai morrer este ano e o TSE vai salvar Michel Temer. As três profecias acima andam com a mesma cotação em Brasília. Apesar da enxurrada de provas de caixa dois na campanha de 2014, não há mais quem acredite na hipótese de o presidente vir a ser cassado pela Justiça Eleitoral. O processo contra a chapa Dilma-Temer se arrasta há quase dois anos e meio. Enquanto esteve no cargo, a petista fez de tudo para adiá-lo. Depois do impeachment, o peemedebista assumiu a tarefa com gosto.

No último capítulo da novela, o TSE decidiu que não estava pronto para decidir. A corte deu mais prazo para as defesas e o ministro Gilmar Mendes parou o julgamento sem marcar data para retomá-lo. Com ar atarefado, informou que teria compromissos inadiáveis no exterior.

Depois de dois giros pela Europa, Gilmar encontrou uma brecha para bater ponto no tribunal. Ele marcou a reabertra do caso para o próximo dia 6. O último capítulo da novela ainda não está escrito, mas quem acompanha a trama de perto já sabe que Temer ganhará um final feliz.

FALTA UM VOTO – No último mês, o presidente trocou dois dos sete ministros que vão julgá-lo. O Planalto passou a considerar certos os votos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. O raciocínio também vale para Gilmar, o juiz que vai decidir o futuro do presidente e não vê problema em viajar no avião presidencial. Com três votos na manga, Temer só precisaria de mais um. Seus aliados contam com dois: de Luiz Fux e Napoleão Nunes Filho.

Se Brasília não for atingida por um raio capaz de mudar este roteiro, restará saber de que forma o TSE vai “matar no peito” o julgamento. Há duas alternativas na mesa: o tribunal manda o processo para o arquivo ou aceita a tese de separação da chapa. Se a última opção prevalecer, o caso terminará de forma inusitada: o tribunal vai salvar o presidente e declarar a cassação da antecessora — que já foi cassada há um ano.

10 thoughts on “O TSE deve matar no peito a cassação de Temer

  1. Do TSE já não se espera nada !

    O que me causa muita estranheza que Claudia Cruz ainda não tenha sido presa após mais de 2 meses do pedido de prisão do MPF !

    Por que Moro não prendeu a mulher do Cunha ?!?!

  2. Enquanto nós distraimos com as indas e vindas da pauta única: nivelado judicial policial, os ataques aos trabalhadores vem das mais altas autoridades que deveriam guardar equilíbrio e ponderação diante dos conflitos sociais e jurídicos.

    Presidente do TST, Yves Gandra Martins Filho, em audiência no Senado, acusa o trabalhador de deliberadamente se mutilar fisicamente para obter indenizações.
    https://goo.gl/vHJVqh

    Apenas ignora que o Brasil é um dos líderes mundiais em mortes por acidente de trabalho (uma morte a cada três horas e meia).

    https://goo.gl/WRB4za

  3. São inacreditáveis e mirabolantes as teses e os argumentos que as defesas de Dilma e Temer andam divulgando — ou até já entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE — para que seus clientes não venham ser cassados e punidos com a perda do mandato e a consequente inelegibilidade. Duas delas chegam a ser primárias e ridículas. O chamado amplo direito de defesa não ampara, não justifica e nem autoriza defesas esdrúxulas.

    Duas delas referem-se à extinção do processo no TSE, sob a alegação de que Dilma já foi cassada com o impeachment e não mais exerce a presidência da República. E, ainda, à individualização dos personagens, uma espécie de desmembramento da chapa Dilma-Temer: o que Dilma fez ou deixou de fazer na campanha presidencial não atinge nem respinga em seu parceiro e vice, Michel Temer.

    De sã consciência e até para os menos letrados em Direito, honestamente as duas teses não se sustentam. Já desonestamente, são outros quinhentos, como se dizia antigamente. O fato de Dilma ter sofrido o impeachment e não ser mais a presidente da República, absolutamente, não encerra e nem extingue o processo no TSE. O Tribunal apura a prática de crime eleitoral (abuso do poder econômico e/ou político) durante a campanha que levou Dilma-Temer ao poder. E esse processo de apuração e julgamento não sofre empecilho algum por causa do impeachment que tirou Dilma da presidência. Processo de impeachment é um e processo na Justiça Eleitoral para a apuração de prática ou práticas criminosas eleitorais é outro. São distintos. São independentes. Não se comunicam. Um não interfere no outro. E os motivos das instaurações de ambos são diversos.

    Vai aqui um exemplo de fácil e trivial compreensão. Servidor público concursado é demitido do serviço público pela prática de crime ou improbidade no exercício do cargo e da função pública. A demissão é definitiva e irreversível. Mas digamos que no curso do processo de demissão, ou mesmo após sua finalização, também foi descoberto e constatado que o então candidato, no concurso que prestou, só veio a ser aprovado porque utilizou de meio fraudulento e criminoso e, com isso, conseguiu ingressar no serviço público. Pergunta-se: este crime desaparece, só porque o criminoso não é mais servidor público, em razão da sua demissão?. Mesmo na condição de ex-servidor público, ele fica isento da responsabilização criminal pela fraude que o aprovou no concurso?. A resposta é negativa. Ele foi demitido do serviço público mas o crime que cometeu ao prestar o concurso persiste e por ele responderá.

    Quanto à separação de Dilma e Temer, da chapa que formaram como candidatos à presidência e vice-presidência da República, respectivamente, também é outro engodo que o TSE não vai admitir. Há no Direito Natural e no Direito Positivo o princípio universal segundo o qual o acessório sempre segue o destino do principal. Acessório aqui é Temer. Principal, Dilma. Os dois formaram chapa única, para perder ou para ganhar. Ganharam. Dilma foi afastada por ilícitos que praticou no exercício na presidência. Seus ilícitos não se comunicam nem atingem o seu vice, Michel Temer. Conduta e pena foram personalíssimas.

    Mas quando a questão diz respeito à campanha eleitoral, o ilícito (ou ilícitos) eleitoral que a figura principal cometeu e, por causa disso, venceu o pleito, alcança (ou alcançam) a figura acessória. A campanha era única. É o que popularmente se diz “tamos juntos”, para o que seja limpo ou se descubra sujo. A acusação que pesa contra Dilma, e consequentemente contra a chapa Dilma-Temer, é de desonestidade na campanha eleitoral. Que dinheiro sujo a patrocinou, contribuindo decisivamente para o desequilíbrio entre todos os candidatos. Ora, se Dilma vier a ser condenada pelo TSE, a condenação abrange seu vice de chapa. Ambos deverão ser afastados dos cargos e das funções. Dilma, que já não a exerce mais, precisa sofrer a punição acessória, que é a inelegibilidade. E Temer, que assumiu a presidência em razão do impeachment de Dilma, deverá deixar a presidência, eis que a ocupa e a exerce. E sofrer também a punição acessória da inelegibilidade. Nada pode ser separado. Nada pode ser desmembrado.

    Para terminar, vai aqui outro exemplo também de fácil compreensão. Marido e mulher são legalmente casados. O regime é o da comunhão total de bens. A mulher é ladra. O marido, não.Ou parece que não. Presa, processada, julgada e condenada pelos crimes que cometeu, todo o patrimônio imobiliário e mobiliário do casal — eis que adquirido com o produto dos crimes—, é arrestado e confiscado pela Justiça. Indaga-se: poderia o esposo dar entrada na Justiça com Embargos de Terceiro, a fim de preservar sua meação no patrimônio adquirido com o produto do crime que seu cônjuge praticou?
    A resposta, também, induvidosamente é negativa.
    Mesmo inocente, o esposo é beneficiário. Seu enriquecimento é ilícito.

    É, são mesmo mirabolantes e inacreditáveis as teses e argumentações que as defesas de Dilma e Temer andam divulgando ou até mesmo já entregaram ao TSE. Mas neste país de acomodações e acumpliciamentos, corre-se o risco delas serem até aceitas pelo TSE.

    • Prezado Jurista,

      “De sã consciência e até para os menos letrados em Direito, honestamente as duas teses não se sustentam.”

      Realmente… as duas teses não se sustentam no Direito. No Direito e na Justiça que o senhor prega e defende. Mas, em compensação, se sustentam na política rasteira que jaz infiltrada nos tribunais superiores.

      Abraços.

  4. Carfos Newton,e demais participantes da TI, boa noite.

    O doutor Beja não só exemplificou as nuances das discutidas teses no geral – mas “desenhou” para o judiciário – que tantas variáveis jurídicas, surgem somente para garantir que o osso seja roído até o tutano com as bênçãos do TSE.
    Aqui Temer: acolá, Maduro.

    Tem mais… está na tevê, que o dono do JBS gravou aval dado pelo Temer, para comprar o silêncio de Cunha…

    O que ainda falta para ser feita plena justiça?

    Estamos todos assistindo ao vivo,o fim da picada de um tenebroso crime cometido contra mais de 200 milhões de brasileiros… com togados à parte, evidentemente…

    Sei não…

    Está mais do que na hora de uma intervenção militar no país.

  5. Se Brasília não for atingida por um raio capaz de mudar este roteiro, restará saber de que forma o TSE vai “matar no peito” o julgamento. Há duas alternativas na mesa: o tribunal manda o processo para o arquivo ou aceita a tese de separação da chapa. Se a última opção prevalecer, o caso terminará de forma inusitada: o tribunal vai salvar o presidente e declarar a cassação da antecessora — que já foi cassada há um ano.
    POIS OS RAIOS E TROVÕES ACABAM DE APARECER E PARECE QUE A TEMPESTADE SERÁ SEVERISSIMA!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *