O vale-tudo em Mato Grosso: juízes aposentados pelo CNJ continuam mandando na Justiça

Fábio Pannunzio

Dois anos. Esse é o tempo que já transcorreu desde que o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu uma liminar mandando reintegrar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso sete juízes e quatro desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Os magistrados foram acusados de desviar dinheiro do Tribunal para a construção da sede uma loja maçônica. Condenados à pena máxima — a aposentadoria compulsória –, conseguiram ser reintegrados e permanecem incólumes.

Enquanto isso, advogados que atuam em Cuiabá dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo. Intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas.

Neste momento, uma das causas mais cobiçadas é a que diz respeito à licitação das linhas de ônibus interestaduais, alvo de uma guerra judicial na qual duelam o sindicato das concessionárias, de um lado, e o governo do estado de outro. A lide envolve somas milionárias e ameaça a saúde das empresas que atualmente exploram os serviços. O Poder Público insiste na licitação enquanto os concessionários asseguram que ela tem cartas marcadas para beneficiar um grupo paulista.

A Corregedora do CNJ Eliana Calmon tem dito publicamente que o problema está afeto ao STF. Inexplicavelmente, o Supremo ainda não pôs em votação o mérito da ação cautelar que permitiu a volta dos desembargadores e juízes aposentados.

(Transcrito do Blog do Pannunzio)

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