O voto de Nelson Hungria em 1955

Carlos Roberto Albuquerque
“Tenho 42 anos, aprendo história com o senhor desde os tempos da Tribuna da Imprensa, que espero ler nas bancas, sem deixar de ver este blog eclético. Hoje vi uma referencia que o senhor fez a um voto do Ministro Nelson Hungria em 1955. Pode explicar a razão desse voto?”

Comentário de Helio Fernandes
Foi consequência da vitória de Juscelino em 3 de outubro de 1955 e do golpe de 11 de novembro para impedir a sua posse. Café Filho, que assumira com o suicídio de Vargas, não queria a posse de JK, o mesmo que era defendido por grupos militares. Em 11 de novembro explodiu o movimento. A favor de Juscelino os líderes não foram Lott e Denys (como contam falsos historiadores) e sim os coronéis gêmeos Alberto Bittencourth. Garantiram a posse de JK, depois então os generais apareceram no noticiário.

Derrotados, os conspiradores embarcaram no navio Almirante Tamandaré e foram para São Paulo pedir apoio ao governador Jânio Quadros. Este, que tinha certeza de que seria presidente, aconselhou-os a voltar e a lutar politicamente.

No navio estavam vários Ministros, o comandante da esquadra, Carlos Lacerda, e mais importante que tudo: o deputado Carlos Luz, que como presidente da Câmara devia assumir o governo, Café Filho se internara num hospital.

O governo devia então passar interinamente ao presidente do Senado, Nereu Ramos. Só que o Congresso na manhã seguinte (madrugada ainda com um temporal terrível) elegeu Nereu para ficar no governo até 31 de janeiro de 1956, data da posse de JK. Começou então a batalha judiciária. Os advogados de Café Filho entraram com Habeas Corpus para a volta de Café Filho, alegando que a eleição de Nereu fora inconstitucional. Perderam.

Prado Kelly, que fora Ministro da Justiça, impetrou então Mandado de Segurança com o mesmo objetivo, a volta de Café Filho ao Poder. Relator Nelson Hungria, como o Supremo lotadíssimo, deu seu voto magistral e de improviso, defendendo tese inédita e desconhecida, mas altamente segura para as instituições.

Tese bravamente defendida pelo grande Ministro sem sequer olhar os autos: “Hoje é 14 de dezembro, faltam 48 dias para a posse do Presidente eleito. Se entregarmos o Poder novamente ao senhor Café Filho, serão 48 dias de incerteza. Deixando o senador Nereu Ramos, teremos 48 dias de tranquilidade e a certeza que o presidente eleito tomará posse no dia marcado”.

Que foi o que aconteceu, Carlos Roberto. Nelson Hungria, grande magistrado, conhecia muito bem o seu país e seus políticos. E tinha total isenção. Ministro do Supremo, não podia ser mais nada. Um dos que mais aplaudiram, na hora, foi o grande Milton Campos, ex-governador de Minas e então senador. Sessão rigorosamente histórica, que assisti do primeiro ao último instante.

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