OAB absolve Wadih Damous e revela esquema ilegal que beneficia conselheiros federais

Carlos Newton

Foi uma encenação o julgamento de Wadih Damous, realizado hoje na 1ª Turma do Conselho Federal da OAB, ao ser decidida representação oferecida pelo penalista Rafael Farias da Silva.

Havia provas de que Damous acumula o cargo de presidente da Comissão da Verdade com o de conselheiro federal pela OAB-RJ, e do fato, não menos incontornável, de que a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em seu art. 28, inciso III, declara que o exercício da advocacia é incompatível com a ocupação de cargo ou de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias.

Apesar dessas provas irrefutáveis, o relator Leonardo Accioly da Silva, também conselheiro federal e colega de Wadih, coonestou a ilegalidade, absolvendo-o sob o inusitado pretexto de que o cargo exercido na Comissão da Verdade “é nobre”, chegando a alegar que a legítima representação oferecida parecia perseguição pessoal.

RELATOR “CRIATIVO”

Para rodear tão ostensiva ilegalidade, o criativo relator alegou que a Lei Federal não pode anular o decreto estadual de nomeação de Wadih Damous, quando qualquer iniciado em Direito sabe que no nosso ordenamento jurídico, por inspiração do Direito germânico, o que acontece é exatamente o contrário: o direito federal quebra o direito estadual (“Bundesrecht bricht Landesrecht”), quando suas normas entram em confronto.

Assim, se a lei federal diz que o exercício de cargo em comissão é incompatível com o exercício da advocacia,  ponto final. E a lei não abre exceções, como fez matreiramente o relator, para dizer que pode acumular e é compatível, se a função é “nobre”.

Então quer dizer que o Sr. Wadih pode ser Secretário de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social, cuja função é ainda mais nobre, e continuar a advogar? Absurdo dos absurdos!

Tudo o que a lei pretendeu foi que o advogado não usasse de seu prestígio político para captar clientes em condições mais benéficas que os demais advogados que não desfrutam do mesmo prestígio político. E Wadih sabe disso, tanto assim que ele próprio, quanto presidia a OAB-RJ, recorreu de uma decisão do Conselho da OAB-RJ para impedir que um gerente de banco pudesse advogar, pela simples possibilidade de captar clientes em situações mais favoráveis às dos demais advogados. Dois pesos e duas medidas, ou, simplesmente, a lei que vale para Chico não vale para Francisco?

Afora as gritantes atecnias constantes do julgamento, que espantaram tantos quantos do seu resultado tiveram notícia, esqueceu-se a OAB de que o cargo de presidente da Comissão da Verdade é REMUNERADO. Assim, além do prestígio político de exercer função comissionada na Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do governo estadual, o que lhe permite, em tese, captar clientes, Damous ainda recebe dinheiro para isso. Além, é claro, de  poder continuar tranquilamente a advogar sem ser importunado.

E olha que a remuneração, comparada às dos Secretários de Estado de Governo – Função Comissionada DG, no jargão técnico – é apenas a terceira menor na escala de remuneração dos funcionários da citada Secretaria de Estado.

A verdade, nua e crua, portanto, é que a OAB passou por cima da lei, fingiu não saber interpretá-la corretamente, e esqueceu-se que a função exercida por Wadih Damous, como presidente da Comissão da Verdade, é extremamente bem remunerada (já que a maioria dos advogados não conseguem ganhar nem R$ 10 mil por mês advogando), para daí emitir um julgamento em causa própria e de compadrio, perfeitamente explicável pelo fato de que vários conselheiros federais da OAB também integram a Comissão da Verdade em seus Estados de origem e não querem perder o gordo capilé que recebem.

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9 thoughts on “OAB absolve Wadih Damous e revela esquema ilegal que beneficia conselheiros federais

  1. O resultado desse julgamento é uma vergonha para toda a classe. Privilégios para uns, e mão de ferro para outros! Lamentável!
    É como diz o linguajar do morro: “Tá tudo dominado”!

  2. Carlos Newton,
    inicialmente, meus parabéns pelo abandono do Capilé (gente) e pela referência do “capilé” como todos entendemos (grana, propina, suborno, jabaculê, etc…).

    Quanto ao Wadih Damous, o Prof. Jorge Brennand achava que se tratava de um carreirista, que usava a OAB/RJ como escada de acesso a uma legenda no PT, para qualquer cargo eletivo.

    O Prof. Jorge Brennand dizia que havia levado o livro de sua autoria “IPTU-IMPOSTO PARA TRAMBIQUES URBANOS”, no qual provava a inconstitucionalidade do tributo cobrado no Rio de Janeiro para o Wadih Damous quando presidente da OAB/RJ, e que este nobre advogado havia se omitido, em face da OAB/RJ, via CAARJ, ser beneficiada com uma fatia das custas judiciais.

    Depois, como você mesmo escreveu em um artigo na Tribuna da Imprensa, o IPTU – com a cobrança progressiva disfarçada, como é o caso do município do Rio de Janeiro – foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cuja relatora foi a ministra Ellen Gracie.

    O Prof. Brennand achava que os cidadãos-contribuintes cariocas continuaram a ser roubados pelo município em razão da omissão da OAB/RJ, mais precisamente, de seu então presidente, Wadih Damous. E não fazia segredo desse fato.

    O que sei é que a OAB, atualmente, vem sendo acusada de omissão em casos de notória violação constitucional.

    Isso faz com que fique muito distante da atuação da OAB do passado, quando advogados preparados, incorruptíveis, cultos e desassombrados defendiam a população sem a menor intenção de auferir benefícios pessoais ou corporativos.

    Enfim, nunca antes neste país …

  3. Sr. Newton,parabéns pelo artigo,RUI BARBOSA, deve estar dando cambalhota no túmulo,em ver SRª JUSTIÇA,SER ESTRUPADA. esse CASO coloca a OAB, no “campo da corrupção que grassa no Pais”.
    Os Drs. Advogados, sérios, devem estar mais corados que santo de pedra, pela vergonha, e os argumentos desse “relator”, é de advogado de “porta de xadrez”., pois, até coloca “Decretos e Leis estaduais acima da FEDERAL, é o fim da picada!!!. “VERGONHA NACIONAL”, A PARTIR DESSA, A OAB, PASSOU A SER “OAB”, perdeu crédito!!!
    Lamento profundamente, como Cidadão Brasileiro, a cada dia que passa, dar RAZÃO À DE GAULLE, ESTE PAÍS NÃO É SÉRIO!!!

  4. PRAQUE CONSELHO DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB-RJ IR NA OAB-RJ É A MESMA COISA QUE VOCE ENTRAR NUM COVIL DE COBRAS.
    RELATORES CORPORATIVISTAS, ABSOLVEM ADVOGADOS DE TODAS AS LAIAS CORRUPTOS, ESTELIONATARIOS, TRAFICANTES, COM UM PODER DE UM DEUS DA SABEDORIA
    AINDA BEM QUE A DAMA DA JUSTIÇA TEM SEUS OLHOS VENDADOS, POIS QUE DEVERIA DEFENDER É O PRIMEIRO A TE ROUBAR.
    CONTRATAR ADVOGADO, É ENTREGAR SUA VIDA, SUA HONRA, SUA MORAL
    SENHOR RELATOR DA OABRJ, NÃO CITAREI SEU NOME POIS HOJE VOCE PROVOU QUE É PODRE, VENENOSO, DESUMANO, UM VERME E O COROA DO TEU LADO É NOJENTO QUE DEVE SER UM ADVOGADO, POIS DECIDIR A VIDA DE UMA PESSOA COMO UM NADA, ESSE VELHO SENHOR RELATOR QUE DEVE TER SE FORMADO EM ADVOCACIA MAIS ESQUECEU O SIGNIFICADO DA PALAVRA CARATER É MAIS NADA DO QUE VOCE SR.RELATOR

    HOJE EU NA PERDI DINHEIRO, PERDI DIGNIDADE, HONRAR, SEM DISCRIMINATORIO COM PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, CONTAR QUE O NOBRE RELATOR É PRECONCEITUOSO E DESEJO DO FUNDO DO MEU CORAÇÃO SENHOR RELATOR DO MEU CASO QUE UM DIA O SENHOR TENHA O PODER DE LIDAR UM FILHO PORTADOR DE TRANSTORNOS MENTAIS, TALVEZ O SENHOR SE TORNE UM SER HUMANO E VEJA QUE SER DIFERENTE É LEGAL. TODOS NOS SOMOS FILHO DO CRIADOR DO PO VIEMOS E AO PÓ VOLTAREMOS, MAS AGORA 12/AGOSTO/2013, O SENHOR RELATOR DA OAB-RJ É O VERDADEIRO DEMENTE MENTAL, POIS SUA MENTE É FRACA, SUA ARROGANCIA É TOTAL E SUAS MÃOS SAO SUJAS, VOCE SOBRE EM CIMA DO SEU MELHOR AMIGO PARA SUBIR DE VIDA
    VERME… VERME,,,,,, VERMEEEEEEE

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