OAB analisa impeachment de Dilma nesta quarta-feira

Naira Trindade
Correio Braziliense

Por três votos a dois, integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendam que o conselho da entidade não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A maioria entendeu que as contas se referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do conselho às 15h da próxima quarta-feira. Ele podem contrariar ou acatar a orientação, porque há um relatório paralelo, apresentado pelos dois membros da Comissão que foram votos vencidos e não aceitaram os termos do parecer vitorioso.

O relatório vitorioso mencionava o fato de o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo. Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

COMPARANDO COM COLLOR

No documento de 29 páginas, tenta ainda desvincular os fatos com o pedido de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, por não se atribuir a um comportamento pessoal ou direto da presidente. O texto diz que foi o “único exemplo em nossa vida republicana para fazer o contraste entre os fatos alinhados na denúncia encampada pela Ordem”. O documento diz ainda que, “feito o confronto, não há equivalência, similitude entre as condutas variadas que levaram ao impeachment, em 1992”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumenta que a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment. “A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente.

VOTOS CONTRÁRIOS

Responsáveis pelos dois votos contrários, os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari defenderam a importância do acórdão do TCU e afirmaram que implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment. “Os autores deste voto divergente entendem que estar a presidente em um novo mandato não impede a instauração do processo de impeachment, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais”, afirmam no voto em separado.

O resultado preliminar da Ordem recebeu críticas de parlamentares do Congresso. Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR), acusou a entidade de se transformar num espaço petista e governista. “A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição em defesa das democracias e da liberdade para se transformar num braço do Poder Executivo. Hoje a OAB nada mais é que um braço do governo Dilma, do governo do PT”, criticou.

Já o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), acusou a mídia de levantar o assunto. “Esse negócio de impeachment é uma invenção midiática que permanece apenas na mídia, mas não tem nenhuma incidência na realidade do país e do Congresso. A mídia tem de estar preocupada é com o crescimento do país”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O fato é que a OAB tem demonstrado um ímpeto governista muito suspeito. A maioria de seus dirigentes vem agindo como se fossem parlamentares da base aliada, isso é muito feio. Tudo indica que o Conselho Federal vai referendar essa defesa de Dilma, de que o crime em mandato anterior não contamina o atual, um princípio que representa uma aberração jurídica. Crime é crime, não há outra definição. A norma constitucional foi criada antes de existir a reeleição, está totalmente caduca, qualquer advogado pode perceber isso, menos os dirigentes da OAB, que vai se desmoralizar exatamente como o governo do PT está se desmoralizando.  (C.N.)

13 thoughts on “OAB analisa impeachment de Dilma nesta quarta-feira

  1. Se amparada por lei, trata-se de é uma enorme besteira: uma lei idiota. Um governante não poder ser responsabilizada por atos praticados em seu mandato anterior, é um acinte.
    Pergunto: se não tivesse sido reeleita, poderia ser responsabilizada? No caso de resposta negativa, é a impunidade total.
    Funciona a “prescrição”, para casos como estes das pedaladas?
    Com a palavra os nobre colegas Tribunários da área do direito.

  2. Pura babaquice da área petista da OAB. Quem tem que analisar o impeachment é o Congresso e o resto é pura balela de bandido petista sustentado por dinheiro público. Seria risível se não fosse de chorar.

  3. Nessas alturas, o parecer da OAB quanto ao impeachment de Dilma é desnecessário, intempestivo.
    Explico:
    Raros têm sido os comentários que não criticam o PT e este desgoverno de Dilma.
    A maioria, de forma veemente, não poupa adjetivos pejorativos à presidente, na tentativa de encontrar expressões que possam traduzir o caos político, social e econômico que nos encontramos, que se agrega à incompetência, arrogância e prepotência da senhora Dilma Roussef.
    Diante da conduta do poder central que vai de encontro às aspirações do povo e necessidades do País, a corrupção, desonestidade, imoralidade e falta de ética, que caracterizam o PT, o cidadão está diante de um governo absolutamente desmoralizado, desmotivado, a ponto que podemos escrever os mais contundentes comentários contra os poderes Legislativo e Executivo, que não possuem condições MORAIS de contestar, quanto mais imaginarem que poderão processar os autores de textos mesmos que agressivos, porém verdadeiros!
    Ora, quando uma nação perde a confiança em suas autoridades; quando um povo comenta abertamente sobre a delinquência de um poder apodrecido; quando jornalistas, articulistas, publicam em jornais de circulação nacional suas indignações e revoltas com palavras incisivas; quando as redes sociais são ocupadas para que se registram a insatisfação e decepção com o PT e a presidente Dilma; quando a imagem da presidente é comparada caricatamente de forma as mais diversas; quando os membros desses dois poderes não são mais respeitados porque sinônimos de traidores, perdulários, irresponsáveis, inúteis e vagabundos, decididamente o Brasil perdeu o rumo, estamos à mercê somente de um bando de bandidos que, se não forem interrompidos na sua intenção precípua de continuar roubando e assaltando o povo e estatais, o País faliu econômica e moralmente, e não temos mais como nos reerguer.
    Lula, Dilma e o PT, conseguiram lograr êxito em seus objetivos com relação à forma como iriam nos conduzir, na razão direta que o partido e a alta cúpula enriqueciam através de atos ilícitos, que eram enaltecidos pelas vistas grossas de Lula e a permissividade de Dilma quanto à conduta deletéria partidária e de aliados políticos, culminando que tenhamos hoje um mandatário ridicularizado, alvo de chacotas e deboches, e cuja imagem desgastada apenas evidencia a terrível crise ética e moral que vivemos, comprovada devidamente pela teimosia da presidente em se manter no cargo, independente dos conceitos sobre a sua pessoa e administração, motivos que seriam suficientes para quem tivesse um mínimo de vergonha na cara e renunciasse!
    Mas, vergonha os petistas não têm, ao contrário, são sem-vergonha, então a Nação na lama, na podridão, na imundície, e cada vez afundamos mais com eles enquanto tomam conta do País e exploram o povo sádica e cruelmente, e por pior que seja a Dilma, e por mais nefasto e nocivo que seja Lula.
    A decisão da OAB seria mais uma quantidade de palavras sem qualquer importância, portanto, se favorável ao impeachment ou não, Lula, Dilma e o PT continuam na sua trilha do crime, de aniquilarem com o povo e arrasarem com o Brasil de uma vez por todas!

  4. Tentar de todas as formas defender um governo que se desmancha qual sorvete ao sol? Por acaso não aconteceram pedaladas ainda neste ano de 2015? Ora, poderiam nos poupar o constrangimento e declarar logo que apoiam o governo petistas sob qualquer condição, assim como faz a UNE. Bons tempos aqueles quando a OAB se posicionava ao lado da verdade.

  5. É simplesmente decepcionante, vejam:

    http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1713387-para-petista-sigla-tem-de-fazer-um-sacrificio-pelo-pais-e-salvar-cunha.shtml

    José Geraldo (PT-PA) disse: para fazer um sacrifício pelo país os petistas da comissão de ética devem votar favorável ao Cunha pare evitar o “pior dos mundos”. Pior do que este governo não existe nada.
    Se quiserem fazer um sacrifício pelo Brasil saltem do mais alto edifício com um peso amarado nas patas.

  6. …esperarei para ver…já estando um pouco afastado das lides forenses, por conta do famigerado PJe (vc passa um tempão para se bacharelar; empós, com o conhecimento e alguma sorte, logra êxito na OAB; ato contínuo, tem que se formar em Informática…); vou direcionar a anuidade 2016 para os botecos da vida…

  7. “A norma constitucional foi criada antes de existir a reeleição, está totalmente caduca,…”
    Assim sendo, rasquemos a atual contituição, ela está caduca, remonta a 1988, não vige mais.
    Portanto, rasguemó-la. O “grande jornalista” para mim superou todos os absurdos que já li
    nesse espaço. Ao icentivar a quebrar da ordem constituicional, demonstra ser um “grande democrata. Caduco, está o escriba ao deixar implícito que a legalidade e a ordem constitucional são apenas um detalhe.

  8. Quem diria OAB descreditada da população. Melhor assim, do que se passar de bobo. Por que não abre uma enquete para ver as opiniões dos advogados que pagam uma fábula de anuidade, para quem pensa que possui legitimidade e interesse para falar em nome de todos os advogados.

    Ordem, coloque ordem na casa. Minha vontade era ver ninguém pagando mais nada de anuidades como compensação a falsa representação.

    Pegunto de novo: posso trabalhar na Ordem, e preciso fazer concurso?

  9. A desagradável OAB de há muito exala o “esprit de corps” de sindicato. Tornou-se uma organização irrelevante, por isso.
    Por que não cuidam dos seus associados, apenas?

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