OAB do Rio lança abaixo-assinado a favor da emenda que defende o Conselho Nacional de Justiça

Carlos Newton

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de janeiro, entrou na briga e está organizando um abaixo-assinado em defesa da proposta de emenda constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM), que visa a proteger o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das tentativas de esvaziamento capitaneadas por setores da magistratura nacional.

Como se sabe, a ofensiva contra o CNJ se intensificou depois que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que também no Judiciário há corrupção.

“O que está em jogo, aqui, é de fundamental importância para a as instituições republicanas e o Estado de Direito. O esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o País”, afirmou o presidente da OAB/RJ Wadih Damous, ao justificar a iniciativa.

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LEIA, NA ÍNTEGRA, O ABAIXO-ASSINADO

“Nós, advogados abaixo assinados, manifestamos o integral apoio à proposta de emenda constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Demóstenes Torres.

Essa PEC, como explicita sua ementa, torna clara “a competência da Corregedoria Nacional de Justiça, autônoma e concorrente em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação”.

Além disso, “dispõe que a abertura de processo administrativo disciplinar pelo plenário do CNJ suspende, até deliberação final, a instauração ou o prosseguimento de procedimentos similares nos tribunais”.

E, também, “determina que, enquanto não houver lei específica, o CNJ disciplinará, por resolução, seu funcionamento e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo daquelas constantes do art. 103-B da Constituição Federal.”

 

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