OAB não vê justificativa para que Bolsonaro deixe de divulgar seu exame de covid-19

Estadão garantiu direito de obter laudos de exame de Bolsonaro

Lorenna Rodrigues e Rafael Moraes Moura
Estadão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta terça-feira, dia 28, que é “injustificável” o presidente Jair Bolsonaro ainda não ter divulgado o resultado dos exames que fez para detectar o coronavírus.

Na segunda, dia 27, O Estado de S. Paulo garantiu na Justiça Federal o direito de obter os testes de covid-19 feitos pelo presidente. Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.

RELEVÂNCIA – De acordo com Santa Cruz, a decisão da Justiça é importante, por se tratar de informação relevante, de interesse público. “Em especial em uma situação de epidemia, torna-se relevante que o presidente da República seja transparente e divulgue o resultado oficial do seu exame, a exemplo do que fizeram vários líderes de países democráticos. É injustificável que não o tenha feito até agora”, disse o presidente da OAB.

Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje a divulgar os papéis. “No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza federal, ao atender ao pedido feito pelo Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a AGU enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o acesso devia ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.  

ACESSO À INFORMAÇÃO – Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, O Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A ação do Estado foi assinada pelo advogado Afranio Affonso Ferreira Neto.  “Mais do que a liberdade de expressão e o direito de informar, essa decisão garante o direito a receber informação. Um direito que não é titulado pela imprensa, mas pela coletividade”, afirmou Ferreira Neto.

“Por mais que se alegue direito à intimidade, ou algumas outras defesas que a União arguiu, não se pode negar ao mandante, que é o povo, o direito de acesso ao atestado de saúde do mandatário. O presidente já disse que testou negativo. Então por que a recusa? Por que a defesa da recusa de não mostrar os comprovantes disso?”, completou.

23 thoughts on “OAB não vê justificativa para que Bolsonaro deixe de divulgar seu exame de covid-19

  1. Esse Santa Cruz, cruzes!, que de santo não tem nada, só enxerga o que quer ver.

    Dizem que a OAB representa os advogados, que são independentes e tal.
    Mas esse filhote do PT transformou a OAB em sucursal de uma esquerdiota.
    Um verdadeiro capacho a serviço do Luis Inácio et caterva.

    • E certamente aqui no Brasil todos estão ansiosos por decrescimento econômico, certamente resolverá muito nossos problemas.
      Essas teorias parecem coisa de riquinhos mimados. Ou então esses holandeses estão sofrendo os efeitos das porcarias que vendem livremente por lá.

      • Aranha,

        Shell e Unilever dividem com os britânicos e holandeses essas marcas;
        Phillips e C&A são holandesas, apesar de a holding da C&A se localizar na Suíça.

        Aliás, comenta-se no mundo dos negócios, que a C&A está sendo vendida para os … chineses.

  2. Não, não tem direito a acesso ao exame de ninguém, nem do presidente, nem de qualquer um. Não interessa as motivações do presidente para não apresentar os exames é um direito dele e pronto. Ridícula a ação do Estadão e indecente a decisão do juiz.

  3. CARTA ABERTA aos Senhores e Senhoras Governadores, Governadoras, Prefeitos, Prefeitas,Vereadores e Vereadoras de todo o Brasil. Tendo em vista que o cidadão que está presidente afeiçoa-se a um polidemente irascível, que não sabe o que fazer diante da imensa problemática do país, com o qual o diálogo nacional tornou-se impossível, a Revolução Pacífica do Leão , a RPL-PNBC-DD-ME, o projeto novo e alternativo de política e de nação, o milagre da multiplicação dos pães, dos peixes e das oportunidades em todos os rincões do país, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso, declara-se totalmente aberta ao diálogo com Vossas Excelências, colocando-se à disposição para a realização de encontros regionais para mostrar-lhes O Mapa da Mina do bem comum do povo brasileiro, que implica na transformação da federação exaurida que aí está, falida,exaurida, desorientada, com prazo de validade vencido há muito tempo, numa confederação de primeiro mundo,cujos contatos podem ser feitos pelo Facebook. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/29/um-dia-apos-e-dai-bolsonaro-culpa-governadores-conta-nao-e-minha.htm?fbclid=IwAR1dpryBUVfNunwhWslggnZCKT9L08DVdjz747XXkZM7mY4juZyHTWsfryk

  4. Se isto valer para Covid-19, deverá valer também para qualquer outra doença ou “situação contagiosa” que possa afetar a sociedade, inclusive práticas corruptas nas instituições. E pela igualdade de direitos entre as pessoas jurídicas, deverá ser aplicada para qualquer outra pessoa além do Presidente, inclusive para pessoas físicas e jurídicas em geral. Já pensou se a moda pega? Seria transparência total. Uma maravilha. Vamos lá! Agora vai.

  5. O GLOBO – 30 DE ABRIL DE 2020
    POMPEO SUGERE QUE CHINA SABIA EM NOVEMBRO DE CASOS DE CORONAVIRUS , MAS OS ESCONDEU

    https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24391642-c60-37e/FT1086A/652/x87947481_FILE-PHOTO-US-Secretary-of-State-Mike-Pompeo-speaks-at-a-press-briefing-at-the-State-De.jpg.pagespeed.ic.kHjbAI5ZzN.jpg
    Secretário de Estado Mike Pompeo durante entrevista coletica no Departamento de Estado dos EUA Foto: POOL New / REUTERS / 22-04-2020

    Pompeo sugere que China sabia em novembro de casos de coronavírus, mas os escondeu
    Acusações são novo capítulo de guerra de palavras entre chineses e americanos sobre a pandemia de Covid-19

  6. REVISTA EXAME – 29 de abril de 2020

    REMDESIVIR TEM SUCESSO EM ESTUDO : QUANTO FALTA PARA CURA DO CORONAVIRUS ?

    Ainda sem vacinas ou tratamentos eficazes para a covid-19, o medicamento remdesivir avança em estudos preliminares contra o novo coronavírus

    Por Lucas Agrela

    access_time Publicado em 29 abr 2020, 12h57

    Nota minha : A matéria é um tanto especulativa, já que o Remdesivir ainda não foi submetido a estudo duplo cego em número grande de usuários. Para afirmar que o novo fármaco seja eficaz no tratamento do Covid-19 há necessidade de mais pesquisa científica. Todavia, em meio de tanta notícia ruim e tanto sofrimento e mortes com a virose, a matéria vale a pena de ser lida para nos dar um pouco da esperança. E esperança é algo que nos está faltando.

    https://exame.abril.com.br/ciencia/remdesivir-tem-sucesso-em-estudo-quanto-falta-para-cura-do-coronavirus/

  7. Na verdade, eu trocaria, fácil, fácil, esse exame do Corona, que estão exigindo do segundo sargento promovido após reforma a capitão, por um de sanidade mental, muito mais importante para a nação seguir em paz, ou não.

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