OAB precisa desistir da ação no Supremo que ameaça destruir a Lava Jato

Charge do Aroeira, reprodução de O Dia

Carlos Newton

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre foi uma das instituições mais notáveis e importantes do país, com participação ativa na defesa das teses democráticas.  Mas recentemente teve um período de flagrante retrocesso, na gestão do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que esteve à frente da histórica entidade de janeiro de 2013 a 2016, até ser substituído pelo advogado Claudio Lamachia.

Neste triênio, pela primeira vez na história da OAB ficou patente que havia uma tendência partidária no posicionamento do Conselho Federal, que passou a dar seguidas demonstrações de apoio ao governo federal, inclusive se posicionando contra a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e depois tendo de refluir para uma situação de neutralidade, devido à péssima repercussão que foi registrada junto à opinião pública.

Com a posse do novo presidente Cláudio Lamachia em 1º de janeiro de 2016, houve uma imediata reversão desse atrelamento ao governo e a OAB voltou à sua tradicional postura de independência política, ideológica e partidária.

DECISÃO HISTÓRICA – Tudo ia bem com a OAB até 17 de fevereiro, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com apoio direto do procurador-geral Rodrigo Janot, decidiu desprezar a jurisprudência de 2009 e determinou que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em julgamento de segunda instância, ou seja, sem se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

A proposta foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, e seu voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Votaram contra Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que protestou: “O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”, alegou ele, enquanto o procurador Janot reagia, acentuando que se “trata de um passo decisivo contra a impunidade”.

OAB FOI CONTRA – Surpreendentemente, a OAB agiu de forma corporativista. Ao invés de lutar contra impunidade dos poderosos, preferiu defender o faturamento dos advogados. Não somente defendeu que não haja prisão enquanto houver direito a recurso, como apresentou ao Supremo uma ação para exigir que a nova jurisprudência seja alterada.

Em busca de 15 minutos de fama, o PEN (Partido Ecológico Nacional), que só tem um deputado federal, entrou no embalo e também moveu ação a favor da impunidade até trânsito em julgado.

Agora em junho, o ministro Dias Toffoli trocou de lado e mandou libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, seu amigo pessoal e companheiro desde os tempos de militância no PT. Ou seja, só falta um voto no Supremo para ocorrer o gravíssimo retrocesso no cumprimento de penas de condenados em segunda instância, como ocorre na maioria dos países democráticos.

IMPUNIDADE – Para o ministro Zavascki, a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo para tentar obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena. “A sociedade não aceita mais essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer”, argumenta o ministro Luiz Fux.

A situação é grave. Se o Supremo aprovar a ação da OAB e do PEN, a Lava Jato será automaticamente desmanchada, os empresários, políticos e outros envolvidos na corrupção serão libertados, as penas irão prescrever e a impunidade estará assegurada. Até mesmo o ex-senador Luís Estevão, que foi preso depois de dezenas de recursos, já perto da prescrição, ganhará novamente a liberdade.

Em nome de sua história e de sua memória, a OAB não pode participar dessa farsa antidemocrática. É preciso que a tradicional entidade retire a ação e deixe a responsabilidade pelo retrocesso apenas com o PEN, que não tem e jamais terá história nem memória. O jovem presidente Cláudio Lamachia, que está construindo uma biografia, não deveria manchá-la com ato tão torpe, em nome dos 30 dinheiros que vão tilintar apenas no bolso de meia dúzia de advogados famosos.

8 thoughts on “OAB precisa desistir da ação no Supremo que ameaça destruir a Lava Jato

  1. A situação é pra la de esquisita. Aqui em SC a justiça esta mandando soltar presos devido a super lotação dos presídios.
    O governo estadual, já separou verba, desapropriou terras para a construção, só que no município escolhido, o prefeito que é do PT e adversário do governador, entrou na justiça contra.
    Já são mais de 3 anos que a pendência rola na primeira instância sem solução. Deve fazer o que o governador? Levar os presos para sua casa? Ou manda-los para a casa do juiz?
    A mesma justiça que exige presídios decentes,
    é também a que não resolve as pendencias sobre as cadeias.

  2. Caro Newton, assino em baixo, a OAB, começou a denegrir sua imagem, com o deputado federal suplente, que assumiu o mandato, em conchavo com Lula e o eleito direto, ação para defender o “CRIME DE LESA PÁTRIA”, a “AMORALIDADE estuprada por eles”.
    A OAB, já teve o respeito do POVO, pela sua luta em respeito À LEI, Os Advogados que respeitam sua consciência, sua profissão e a Srª JUSTIÇA, deveriam protestar com CARTA ABERTA AO POVO, MAIS DE 100, PUBLICARAM O SEU ESTUPRO E VILIPENDIO A Srª JUSTIÇA, É A HORA DE REPUDIAR ESSA SAFADEZA DO PARTIDECO EM PARCERIA COM A OAB, POR UM BRASIL DECENTE JUSTO, PARA SER REALMENTE UMA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA.
    O STF, NÃO É CONFIÁVEL, PELAS ÚLTIMAS AÇÕES DE SEUS MINISTROS JUÍZES,
    CARO NEWTON, CHEGAR AOS 87 ANOS, E VER ESSE OCEANO DE LAMA, VER A MISÉRIA E POBREZA DO TRABALHADOR, A MENDIGAR MIGALHAS AOS PATIFES, COM “CESTAS”, QUE LHE ROUBAM O “TRABALHO/EMPREGO” DO “PÃO DE CADA DIA”, E SUA DIGNIDADE DE CIDADANIA, É MUITO TRISTE.
    “A CADA UM SEGUNDO SUAS OBRAS E PAGARÁS ATÉ O ÚLTIMO CEITIL” JESUS CRISTO, A NOS INFORMAR SOBRE DUAS LEIS CÓSMICAS DE DEUS, QUE ALCANÇA A TODOS ALÉM TÚMULO, NA DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONSCIÊNCIA.
    MEU DEUS, SALVE O BRASIL!!! CASA QUE NOS EMPRESTASTE, PARA NOSSO PROGRESSO ESPIRITUAL.

  3. Justiça comum – 1ª instância: Juízes de Direito, 2ª instância: Desembargadores
    Justiça Federal – 1ª instância: Juízes Federais, 2ª instância: Juízes Federais que atuam nos TRFs.
    3ª instância nos dois casos: STJ

    Eu vejo por este ângulo: se a pessoa só poderá ser presa depois de passar pela 3ª instância, é como dizer que as 2 instâncias com seus Juízes e Desembargadores, por mais provas contundentes que tenham, são incompetentes e não tem condições de julgar o caso, pois a verdade só irá aparecer realmente quando do julgamento pelo STJ. Na 3ª instância sim a pessoa tem o seu livre direito de defesa, nas outras duas é cerceado este seu direito e por isso o réu deve ficar em liberdade (ironia).
    Uma ideia: poderia ser formada, quem sabe, uma 4ª instância com representantes de várias religiões para decidir se o condenado merece ir para a cadeia ou não. E após todo este trânsito em julgado, quem sabe uma sumidade jurídica-psicológica-religiosa para verificar se concede ou não clemência aos rogos de advogados e de seus clientes.
    Este país é uma palhaçada. Quando a justiça chega próximo aos “bacanas”, como se dizia antigamente, alguma artimanha tem-se que fazer.

  4. Ainda há quem tenha dúvidas de que o stf(minúsculo mesmo) vai recuar e só permitir a prisão após o trânsito julgado da sentença condenatória? Até mesmo depois da ação do celso de melo em acintosamente desrespeitar decisão do colegiado?
    É muita ingenuidade!

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