OAB tenta moralizar as campanhas eleitorais, mas isso é apenas um sonho, aqui do lado debaixo do Equador.

Carlos Newton

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que empresas privadas façam doações eleitorais. Para os advogados, a Justiça deve considerar inconstitucionais as normas da legislação eleitoral que permitem as doações privadas.

Segundo a OAB, esse tipo de financiamento incentiva a corrupção e o tráfico de influência, o que é mais do que sabido, basta analisar as relações existentes no Rio de Janeiro entre o governador Sergio Cabral, empreiteiros e fornecedores, com destaque para o famoso Arthur Cesar Soares de Menezes, o “Rei Arthur”, assim chamado porque é o grande artífice e planejador das terceirizações e licitações no governo Sergio Cabral. Em 2008, recebeu 23,5% (R$ 357,2 milhões) de tudo o que o governo estadual pagou. Nos outros Estados, não há muita diferença. No governo federal e nos municípios, idem, idem.

“Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais”, diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. E a advogada Daniela Teixeira, relatora da questão na Ordem,  acrescenta: “A consequência do aumento da influência do poder econômico é o agravamento da corrupção dos governantes e parlamentares que foram patrocinados por agentes econômicos poderosos”,

A Lei 9.504, de 1997, permite que pessoas jurídicas repassem dinheiro para campanhas políticas, ressalvando apenas que a doação não pode ultrapassar 10% do faturamento da empresa registrado no ano anterior ao da eleição. Ou seja, a legislação atual é totalmente inócua.

A melhor maneira de minimizar essas relações entre políticos e empresários seria aprovar o financiamento público das campanhas eleitorais, proibindo doações de toda espécie, sejam de pessoas físicas ou jurídicas. Mas na verdade, isso é apenas uma quimera, porque o que prevalece nas eleições é o chamado Caixa 2, que desnivela as campanhas e até enriquece muitos candidatos.

A iniciativa da OAB nacional é louvável, não há dúvida, mas a corrupção política tem razões que a própria razão desconhece, como diz a célebre frase do cientista francês Blaise Pascal, que acabou sendo usada na belíssima canção “Aos pés da Santa Cruz”, de Marino Pinto e José Gonçalves.

Certamente não será através de leis que se conseguirá evitar essas relações criminosas, que só vão parar quando os políticos brasileiros tiverem dignidade e realmente honrarem a administração pública, como já acontece em alguns raríssimos países. Mas isso ainda é apenas um sonho, aqui debaixo do Equador.

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