Olimpíada no Rio: Arena do vôlei na Praia de Copacabana é fraude contra o povo

Nada pode ser construído no areal, que é patrimônio público

Jorge Béja

A edificação metálica erguida na praia de Copacabana (posto 2) para servir de palco para a competição de vôlei de praia dos Jogos Olímpicos de 2016 constitui apropriação e uso indevidos de bem alheio. Um autêntico esbulho possessório, na amena linguagem do Direito Civil. E cobrar ingresso do povo para que o povo assista aos jogos é estelionato oficial e coletivo, segundo a tipificação do Direito Penal. Estelionatários são a prefeitura do Rio e as entidades que promovem os Jogos. Lesados são o povo carioca, do Brasil e de qualquer parte do mundo que aqui esteja.

Desde 1916 que o Código Civil Brasileiro dispõe que os mares, rios, praias, estradas, ruas e praças são bem de uso comum do povo. O Código Civil de 2003 manteve a mesma especificação. E o que é bem de uso comum do povo somente ao povo pertence. O poder público apenas figura como administrador, cumprindo-lhe zelar pelo boa conservação e pela segurança da população que deles se utiliza.

Transformar aquele trecho da praia de Copacabana em arena para o vôlei de praia e cobrar ingresso para que o povo veja o que lá dentro se passa é ação escorchante. E o autor (ou autores) de ação escorchante é trapaceiro, vigarista, estelionatário, pois age fraudulentamente para se apropriar de bens alheios com a agravante da obtenção do proveito econômico. 

ESTELIONATO OFICIAL – Por que estelionato? Muito simples, vamos ao artigo 171 do Código Penal. “É crime obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

A vantagem ilícita reside no lucro financeiro com a venda dos ingressos. O prejuízo alheio está na impossibilidade do povo ir lá assistir aos jogos e nada pagar. A conduta de induzir ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento decorre tanto da inércia, da omissão, do silêncio do poder público no tocante ao indeclinável dever de defender os direitos coletivos e difusos da população, bem como da sua própria ação, que permite, autoriza, concorre, promove e incentiva para que o delito se consuma. Crime omissivo e comissivo, portanto.

É uma tremenda patifaria cometida contra a população. Está lá, na Praia de Copacabana, aquele meio-coliseu romano. Quem está fora, nada vê lá dentro. Nem do alto dos edifícios da Avenida Atlântica, próximos àquele trecho da praia, se pode enxergar mínima parte da quadra de vôlei traçada na areia da praia. Quem está no mar também não vê nada, porque um tapume de 30 a 40 metros de altura veda a visão do mar para a areia da praia.

REPULSA – Quem é leigo em Direito, não percebe essa trapaça. Na inocência, na simplicidade, na hipossuficiência e boníssima-fé, o povão cai na armadilha, não reage, paga, entra e vê. Mas para quem não é leigo em Direito, causa repulsa ver tudo isso acontecendo aqui no nosso país, na nossa cidade, no nosso bairro, defronte de nossa casa. Não podemos aceitar tanta velhacaria. Nem expropriar um bem de uso comum do povo o poder público pode. É um bem intocável. Está fora do comércio e dos atos transacionais.

O Município do Rio de Janeiro, ou mesmo o Estado, jamais poderia permitir que uma parte da praia de Copacabana fosse excluída do sagrado uso do povo e desse mesmo povo se exigisse pagamento para ver o que lá se passa. A lei não faz exceção. Daí porque nem a magnitude de uma Olimpíada no Rio, a primeira na América do Sul, é motivo de justificativa, de exceção. Tudo isso é nefasto atentado contra a legalidade, o Estado Democrático de Direito e contra os princípios Republicanos.

Mas desde que Marquês de Sapucaí deixou de ser rua para se transformar no Sambódromo e se passou a exigir que o cidadão pagasse para ver os desfiles das escolas de samba, nos roubaram a dignidade e a cidadania. Patifes!!!

27 thoughts on “Olimpíada no Rio: Arena do vôlei na Praia de Copacabana é fraude contra o povo

  1. O comentário é perfeito, salvo a questão do Sambódromo, já que na hipótese ocorreu, em definitivo, a desafetação como bem de uso público, para bem municipal, mas com o uso permanente como escola. Somente no período carnavalesco é que se transforma, inteligentemente, em passarela para o samba. Pior era montar e desmontar todos os anos aquela imensa estrutura, à custa de dinheiro público.

    No caso concreto, da arena copacabanense, de fato, não há justificativa para o esbulho, principalmente se considerada a cobrança de ingressos.

    O pior é que prevejo que vários leitores – talvez aqui na TI em número reduzido (assim se espera!) – dirão que o Dr. Béja é um chato.

    Nestas terras, exigir direitos coloca a pessoa, que não se conforma em ser ovelha, como chata, ranzinza, mal humorada…

    E viva a ignorância generalizada, que contamina do voto – sempre péssimo – à escolha do gênero musical, passando pelo apoio a programas tipo Big Brother, curiosidade em saber do destino dos personagens de repetitivas novelas e por aí afora.

    • Prezado Martinelli,

      Desculpe, mas você disse que a Rua Marquês de Sapucaí sofreu “desafetação” e por isso transformá-la no Sambódromo foi legal. Além disso, elogiou que fora do carnaval a construção é aproveitada como escola do município. Mas parece que não foi bem assim. Não houve desafetação do bem de uso comum do povo. O poder público agiu “manu militari”. E sem desafetar a rua, tirou a Marquês de Sapucaí do acervo pertencente ao público. Quanto ao aproveitamento da construção em escola, isso se deu apenas no início, com os saudosos e insubstituíveis Leonel de Moura Brizola e Darcy Ribeiro. Faz tempo que lá não existe mais Ciep nenhum Tá tudo fechado. Infelizmente…

      Abs.

      CN

  2. E alguém liga para leis nesse país ???

    11/08/2016 15h55 – Atualizado em 11/08/2016 16h30
    Olimpíada tem 6,5 mil trabalhadores em situação irregular, diz ministério
    Trabalhadores estão a serviço de 2 empresas que fornecem alimentação.
    Jornada exaustiva e falta de local para refeições e descanso são problemas.
    Do G1, em Brasília.

    O Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira (11) que chega a 6,5 mil o número de trabalhadores em “situação irregular” na Olimpíada do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o governo, os problemas encontrados até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto.
    “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, afirmou o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Márcio Guerra.

    http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/olimpiadas/rio2016/noticia/2016/08/olimpiada-tem-65-mil-trabalhadores-em-situacao-irregular-diz-ministerio.html

    • Tem algumas leis absurdas neste projeto de país que o mantém no caos e se ligassem para todas elas estariamos no caos e meio, como exemplo existem mais de 11.100 destilarias de cachaça (Censo Agropecuário) apenas 1.400 regularizadas é a espertice aumentando tributos e cada dia arrecadando menos.

  3. Duro também é aguentar o cinismo…

    11/08/2016 12h18 – Atualizado em 11/08/2016 16h24
    Barulho de tiro durante ataque a ônibus era treinamento, diz Rio 2016.

    Mario Andrada explica que instalações de Deodoro ficam em linha militar.
    ‘Segurança de todos está garantida pelo governo brasileiro’, disse diretor.
    O diretor de comunicação do Comitê Olímpico do Rio 2016, Mario Andrada, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (11) que uma pedra, e não tiros, atingiu o ônibus com jornalistas estrangeiros que teve janelas quebradas no dia anterior. De acordo com Andrada, os tiros ouvidos no momento do incidente partiram de um local de treinamento na região. As investigações apontaram que a pedra foi atirada por um adolescente.

    PS. Curicicica fica a quilometros desse local….

  4. 11/08/2016 14h45 – Atualizado em 11/08/2016 16h50
    Alemães e espanhóis são vítimas de assaltos nas Paineiras, Rio
    Casal de alemães ficou feridos com escoriações
    Espanhóis foram abordados no trevo do Mirante Dona Marta.

  5. Caro Dr.Béja,

    Por acaso algum governante brasileiro em todos os níveis, municipal, estadual e federal, obedece as leis?!

    Simplesmente são os primeiros a desobedecer a Carta Magna!

    O senhor apresenta um caso absurdo de exploração do povo e de estrangeiros, com a praia sendo tomada de assalto pelo poder municipal e ainda cobrando ingressos, alegando tratar-se dos jogos olímpicos!

    Pois seria o caso de perguntar por que o Ministério Público Estadual não interviu neste questão, que o senhor aborda com com a propriedade de sempre?

    Autoridades maiores fechando os olhos para as autoridades menores ou, por acaso, chegamos ao fundo do poço em termos éticos e morais, de desobediência às leis pelo poder público e descaso para com o povo?!

    E querem que sejamos o “joãozinho” do passo certo?

    Ao povo cabe tão somente OBEDECER E OUTORGAR PODERES?!

    Grato por mais este artigo, que esclarece o quanto este espetáculo da Olimpíada traz à tona a incapacidade governamental, seu cinismo e hipocrisia, sua desonestidade e corrupção explicitamente!

    Um forte e fraterno abraço.
    Saúde e Paz!

  6. Peço perdão pelo erro cometido acima, quando escrevi sobre as razões que o “Ministério Público não INTERVIU …”

    Um grande amigo, aquele que é verdadeiro, sincero, enviou um e-mail me corrigindo a derrapada na conjugação deste verbo que errei, pois eu deveria ter escrito INTERVEIO.

    Agradeci a correção, ao mesmo tempo que me desculpei pela falha cometida, mas extremamente alegre e feliz por saber que tenho um grande amigo, uma pessoa que se preocupa comigo e meus escritos, alertando-me quando erro, pois não gostaria que eu escrevesse cometendo pecados contra o idioma pátrio!

    Grato pela compreensão, e reitero meus agradecimentos ao nobre gesto desta pessoa pela qual nutro profunda admiração e respeito, que reverencio e reconheço como ser humano singular!

  7. Essa arena vai ficar em pé apenas mais uma semana , o 171 eterno é a população pagar pela coleta de lixo pela coleta e tratamento de esgoto e ver tudo indo parar nos rios, lagos, lagoas, praias e mar desfilando tranquilos pelas calçadas, ruas e avenidas.

  8. Dr. Béja, assino em baixo e dos demais comentaristas. infelizmente, as Leis no Brasil são feitas para serem desrespeitadas, pelas “ortoridades”, afirmando o dito de DEGAULLE, este País não é sério. Os governantes são medalhas de ouro em HIPOCRISIA.
    Dr.. BÉJA, TENHO APRENDIDO MUITO COM SEUS ARTIGOS E COMENTÁRIOS, AO MOSTRAR A VERDADE, DO DESRESPEITO À CIDADANIA. ENTRE ESSES DESRESPEITOS, EM EVENTOS PÚBLICOS, CONSIDERO MAIS GRAVE, NA ABERTURA, TOCAR O HINO NACIONAL. DESRESPEITANDO A MUSICA, HINO E BANDEIRA, NOS REPRESENTAM, E ESTÃO SOB A GUARDA DA LEI, PORTANTO, ESPERAR O QUE DESSAS “ORTORIDADES”, CONSIDERO QUE ELES TENHAM VERGONHA DOS SÍMBOLOS, QUE NOS REPRESENTA PARA O MUNDO, BELA OPORTUNIDADE PERDIDA.
    INFELIZMENTE, OS POLÍTICOS COM CARGOS ELETIVOS,, SÓ HUMILHAM A NAÇÃO.
    QUE DEUS NOS AJUDE, PARA O BRASIL SER JUSTO., PARA COMEÇAR, NÃO REELEGER E VOTAR COM CONSCIÊNCIA E DIGNIDADE.

  9. Olá Dr.Béja,

    O senhor tem conhecimento de onde foram disputadas as partidas de vôlei de praia nas Olimpíadas de outros países?

    Praia de verdade, praia fabricada?

    Cobraram ingresso?

    Fiquei curiosa.

    Não tenho a menor ideia. Se alguém souber, além do Dr. Béja, agradeço a informação. Poderíamos importar o que é feito em outros países. Não sei como não pensaram nisso. Acho que é porque aqui há abundãncia de mar e areia.
    Obrigada, abraço
    Ofelia

  10. Nobre,
    Dr. Béja.

    Ouvistes, na decada de 60, “PAIS DO FUTURO”,
    é verdade, para eles.
    Brasil poderá ter um povo digno, decente em sua maioria, quando um novo povo aqui habitar.
    Ou então, que tal um codigo Hamurabi, “olho por olho dente por dente.
    Um abraço ao dr. e sua esposa.
    Paz e saude ao casal e aos tribunários.
    Caliman

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