Oposição aciona Justiça Federal para que passaporte diplomático de Abraham Weintraub seja apreendido

Charge do Renato Aroeira (Arquivo do Google)

Paulo Roberto Netto
Estadão

Deputados e senadores da oposição protocolaram ação popular na Justiça Federal para obrigar o Itamaraty a recolher o passaporte diplomático emitido ao ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, e informar o governo americano sobre a situação dele no país. Weintraub está em Miami desde o último dia 20, quando deixou o País para assumir uma vaga no Banco Mundial, sediado em Washington.

A viagem às pressas foi feita em meio às restrições do governo americano, que proibiu a entrada de brasileiros nos Estados Unidos, com exceção de autoridades. Weintraub entrou no país ainda como ministro, e após estar em território estrangeiro, foi exonerado da chefia do MEC.

RETIFICAÇÃO – Na terça-feira, dia 23, o Planalto retificou o decreto que exonerava o ex-ministro, tornando seu efeito retroativo para o dia 19 de junho – mesma data em que ele embarcou para os EUA. Segundo os parlamentares, a circunstância ‘caracteriza o uso indevido do documento de viagem e, em última análise, a imoralidade superveniente de sua expedição’.

A peça é assinada pelos líderes na Câmara do PDT, Wolney Queiroz (PE), do PT, Enio Verri (PR), do PCdoB, Perpétua Almeida (AC), da Rede, Joenia Wapichana (RR), do PSOL, Fernanda Melchionna, da Minoria, José Guimarães (PT-CE), e da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), e no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e pelos líderes no Senado, do PDT, Weverton (MA), e da Oposição, Randolfe Rodrigues (REDE-AP).

Se o pedido for aprovado, o Ministério das Relações Exteriores deverá recolher o documento do ex-ministro e informar os Estados Unidos sobre a situação de Weintraub no País.TCU. O Itamaraty também deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, que viu indícios de fraude na manobra de Weintraub para sair do País usando a prerrogativa de ministro.

FRAUDE – A suspeita é que o ex-ministro tenha usado o passaporte diplomático que obteve durante o cargo no governo para driblar as restrições de viagens para brasileiros. Segundo o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, o fato do governo ter retificado a data de exoneração de Weintraub, quando ela havia sido publicada depois dele entrar nos Estados Unidos, confirmaria a fraude. “Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou”, disse.

O ex-ministro é investigado em dois inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal. O primeiro apura disseminação de ‘fake news’, ofensas e ameaças contra a Corte. Weintraub se tornou alvo das investigações após declarar em reunião ministerial do dia 22 de abril que, se dependesse dele, colocaria todos os ‘vagabundos’ dos ministros do STF na cadeia.

Em outra frente, o ex-ministro é acusado de racismo por um tuíte crítico à China. Perante à Polícia Federal, Weintraub se recusou a responder perguntas dos investigadores, apresentando apenas uma declaração por escrito em que nega ter cometido o crime.

6 thoughts on “Oposição aciona Justiça Federal para que passaporte diplomático de Abraham Weintraub seja apreendido

  1. Na prática, na prática, se a ação popular foi acolhida e o passaporte diplomático for recolhido, indaga-se: como se dará a execução desta sentença judicial, se o detentor do passaporte e o próprio passaporte ja não estão mais no território nacional, mas sob a jurisdição de outro país, no caso os Estados Unidos da América do Norte?
    Por Carta Rogatória? Inútil. É da tradição diplomática que os EEUU não cumprem rogatória expedida pela Justiça do Brasil.

  2. |Eliminado o centrão, se fosse possível, com uma oposição com nomes tão importante e a folha de serviços prestados por estes nominados e os demais do bloco oposicionista, fica exposto nosso maior problema: a falta de qualidade!
    Ah se a natureza pudesse agir!
    Fallavena

  3. Só não espero que ele volte para o Brasil;
    Por que ele não vai pra Richmond, na Virgínia e fica lá com o seu (dele) guru, o astrólogo/ideólogo Olavo de Carvalho?

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