Oposição quer apurar as denúncias sobre os filhos de Lula  

Lulinha e Cláudio, dois fenômenos empresariais

Deu na Folha

Líderes da oposição classificaram como muito graves as denúncias de que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido cerca de R$ 2 milhões do lobista, tido como operador do PMDB no esquema da Petrobras, Fernando Baiano, para custear despesas pessoais.

Para os parlamentares, as denúncias podem colocar Lula no centro das investigações da Operação Lava Jato. “Se Lula que é o pai, fez o que fez, agora com os filhos enriquecendo, abusando da influência dele, não seria diferente. O fato vem a agregar aos desmandos das pessoas que integram esse esquema criminoso”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acrescentando que os filhos de Lula precisam ser convocados ao  Congresso para prestar depoimentos.

De acordo com informações publicadas pela coluna “Lauro Jardim” no jornal “O Globo” no domingo, Fernando Baiano contou que pagou despesas pessoais de Fábio Luís Lula da Silva, filho primogênito do ex-presidente, no valor de cerca de R$ 2 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode esquecer um outro filho de Lula, Luis Cláudio, que também é fenômeno empresarial e está envolvido em gravíssimas irregularidades. A Polícia Federal já descobriu que uma empresa criada por ele recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos. A Marcondes & Mautoni Empreendimentos fez repasses à LFT Marketing Esportivo, aberta em março de 2011 por Luís Cláudio. Os valores alcançam 2,4 milhões de reais e foram transferidos em parcelas de 400.000 reais. Naquele mesmo ano, por mera coincidência, é claro, a medida provisória começou a vigorar. (C.N.)

4 thoughts on “Oposição quer apurar as denúncias sobre os filhos de Lula  

  1. Marcia Capra
    Atualizado: 1 outubro 2015, 20:35

    MARCIA CAPRA

    LULA E DILMA ENVOLVIDOS EM NOVA SUSPEITA DE CORRUPÇÃO Lobby entre representantes de montadoras de veículos negociaram propina para prorrogação de medida provisória.Jornal denuncia a compra de MP

    O jornal O Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (1º), que obteve documentos que comprovam lobby praticado pelas montadoras de automóveis MMC Automotores, da marca Mitsubishi, e o Grupo CAOA, fabricante da Hyunday e também revendedora das marcas Ford e Subaru, para garantir a prorrogação de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    A medida provisória foi publicada em 2009, quando Lula era presidente do país e Dilma Rousseff ministra da Casa Civil. Segundo O Estado, a “compra” desta MP envolveu pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas, a fim de conseguir do Poder Executivo um “ato normativo” para a prorrogação de incentivos fiscais no valor de R$ 1,3 bilhão por ano. Para ser publicada, a medida foi aprovada pela então ministra Dilma. De acordo com a reportagem, os envolvidos enviaram mensagens nas quais oferecem propinas a agentes públicos para viabilizar a aprovação.

    Os documentos demonstram que a MMC Automotores e a CAOA pagaram honorários a uma espécie de consórcio, formado pelos escritórios de consultoria de José Ricardo da Silva, advogado, e do empresário Mauro Marcondes Machado, com o intento de manter a medida por 5 anos. Caso isto não acontecesse, o prazo de validade da MP expiraria em 31 de dezembro de 2010.

    A MP 471 foi assinada por Lula em novembro de 2009, assim, os descontos foram estendidos até 2015, beneficiando os automóveis fabricados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde se localizam as montadoras destas empresas. Aprovada pelo congresso em março de 2010, a medida provisória passou a ser lei.

    As mensagens

    Um dos e-mails denunciados pelo jornal, diz: “houve acordo para aprovação da MP 471”. O texto não fala em nomes de agentes públicos, mas menciona deputados e senadores, e que Mauro Marcondes teria entregue 4 milhões de reais a “pessoas do governo, PT”.

    Outra mensagem assinada com o nome fictício de Raimundo Lima, pede que Eduardo Sousa Ramos, da MMC, interfira para que a CAOA continue a realizar os pagamentos. Aparentemente, a CAOA participou das negociações, porém não fez os pagamentos combinados. Há ainda um e-mail que também foi enviado por Raimundo Lima (cujo nome verdadeiro é mantido em sigilo) para uma secretária do executivo da MMC, no qual há ameaças de divulgar as negociações registradas em gravações e em um dossiê. A mensagem estipula um prazo para o pagamento de 1,5 milhão de dólares, que deveria ser efetuado pela CAOA. Este e-mail foi encaminhado a Marcondes.

    Os escritórios envolvidos negam lobby e pagamento de propina, mas confirmam a participação na aprovação da MP.

    Tanto a MMC quanto a CAOA confirmam a contratação do escritório de Marcondes, mas negam que a intenção teria sido comprar a MP.

    Embora todos contestem a existência de corrupção no caso, o fato é que a MP 471 foi aprovada e durante cinco anos o governo deixou de arrecadar mais de um bilhão de reais por ano em impostos.

  2. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    LEI Nº 12.218, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

    Conversão da Medida Provisória nº 471, de 2009.
    Vigência.

    Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

    Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 471, de 2009, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Serys Slhessarenko, Segunda Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º A Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 11-A:

    “Art. 11-A. As empresas referidas no § 1º do art. 1º, entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, poderão apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, como ressarcimento das contribuições de que tratam as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970, 8, de 3 de dezembro de 1970, e 70, de 30 de dezembro de 1991, no montante do valor das contribuições devidas, em cada mês, decorrente das vendas no mercado interno, multiplicado por:

    I – 2 (dois), no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011;

    II – 1,9 (um inteiro e nove décimos), no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012;

    III – 1,8 (um inteiro e oito décimos), no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013;

    IV – 1,7 (um inteiro e sete décimos), no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014; e

    V – 1,5 (um inteiro e cinco décimos), no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

    § 1º No caso de empresa sujeita ao regime de apuração nãocumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, o montante do crédito presumido de que trata o caput será calculado com base no valor das contribuições efetivamente devidas, em cada mês, decorrentes das vendas no mercado interno, considerandose os débitos e os créditos referentes a essas operações de venda.

    § 2º Para os efeitos do § 1º, o contribuinte deverá apurar separadamente os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas auferidas com a venda no mercado interno e os créditos decorrentes dos custos, despesas e encargos vinculados às receitas de exportações, observados os métodos de apropriação de créditos previstos nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nos §§ 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    § 3º Para apuração do valor da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS devidas na forma do § 1º, devem ser utilizados os créditos decorrentes da importação e da aquisição de insumos no mercado interno.

    § 4º O benefício de que trata este artigo fica condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor do crédito presumido apurado.

    § 5º A empresa perderá o benefício de que trata este artigo caso não comprove no Ministério da Ciência e Tecnologia a realização dos investimentos previstos no § 4º, na forma estabelecida em regulamento.”

    Art. 2º O art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

    “Art. 1º ………………………………………………………………………….

    …………………………………………………………………………………….

    § 3º O crédito presumido poderá ser aproveitado em relação às saídas ocorridas até 31 de dezembro de 2015.

    § 4º O benefício de que trata este artigo fica condicionado à realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor do crédito presumido apurado.

    § 5º A empresa perderá o benefício de que trata este artigo caso não comprove no Ministério da Ciência e Tecnologia a realização dos investimentos previstos no § 4º, na forma estabelecida em regulamento.”(NR)

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2011.

    Art. 4º Ficam revogados os incisos I a III do art. 11 da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.

    Congresso Nacional, em 30 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

    Senadora SERYS SLHESSARENKO
    Segunda Vice-Presidente da Mesa do Congresso
    Nacional, no exercício da Presidência

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2010

  3. Montadoras pagaram propina pela aprovação de MP durante governo Lula, diz jornal
    Documentos e emails indicam que montadoras ligadas a Ford e Hyundai pagaram até R$36 milhões para aprovar medida que prorrogava incentivos ficais

    REDAÇÃO ÉPOCA
    01/10/2015

    O presidente Lula durante cerimônia que comemora a produção de 1 milhão de veículos no Complexo Industrial Ford Nordeste em 2007 (Foto: Ricardo Stuckert)

    Documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo trazem indícios de que uma Medida Provisória (MP), editada durante o governo Lula, em 2009, foi comprada por montadoras de veículos por meio de lobby. A MP 471, assinada pelo presidente Lula em novembro de 2009, esticava – de 2011 até 2015 – a política de descontos no IPI de carros produzidos nas regiões norte, nordeste e centro-oeste.

    Documentos obtidos pelo jornal indicam que a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o grupo CAOA – que fabrica veículos Hyundai e revende Ford, Hyudai e Subaru- pagaram até R$36 milhões a lobistas para conseguir do executivo a assinatura dessa MP. Na época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia. Mitsubishi e CAOA tinham fábricas em Goiás. A medida deu ao setor incentivos de R$1,3 bilhão por ano. Para ser aprovado, o texto precisou passar pelo crivo da presidente Dilma, que ocupava o cargo de ministra da Casa Civil.O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010, e virou a lei 12.218/2

    Os contratos de lobby, firmados antes de a MP ser aprovada, contam o caminho do dinheiro. Para conseguir os incentivos fiscais, as montadoras pagaram honorários a um consórcio formado pelos escritórios SGR consultoria empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e ao escritório Marcondes e Mantoni empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado.

    As mensagens trocadas pelos envolvidos falam sobre propinas pagas a agentes públicos. Um dos escritórios envolvidos fez repassem de R$2,4 milhões ao filho de Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva em 2011, para viabilizar a MP. Os emails também falam de reuniões com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma quatro dias antes de o texto ser aprovado. Foram essas mensagens que fizeram surgir suspeitas de corrupção para aprovação da medida.

    Numa das mensagens, um homem identificado com o nome falso de Raimundo Lima, reclama da falta de pagamentos da CAO. A empresa, revendedora da Ford, teria participado das conversas para viabilizar o acordo, mas não pagava os valores combinados. Na mensagem, Raimundo pede a Eduardo Souza Ramos – sócio-fundador da outra fundadora, a MMC, no Brasil – interferisse e cobrasse esses pagamentos. O texto também diz que um dos lobistas, o empresário Mauro Marcondes, afirmava ter pagado R$4 milhões a agentes “do atual governo, do PT”, mas que isso era mentira. O texto também sugere a participação de deputados e senadores na negociação, mas não diz nomes. A mensagem foi repassada pela secretária do executiva da MMC a Mauro Marcondes, meia hora depois de recebida. Nela, o remetente dizia que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor um dossiê com documentos e gravações que provavam o esquema de corrupção.

    Procurados pelo jornal, os dois escritório confirmam ter atuado pela aprovação da MP 471,mas negam que o processo tenha envolvido lobby ou o pagamento de propina.

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