Oposição vai ao Supremo pedir afastamento de Cunha

José Carlos Werneck

Mais uma vez numa atitude lamentável, abrindo mão de uma questão, que, como Poder Maior e Independente, poderiam resolver internamente, por ser muito mais de sua competência os congressistas apelam para uma  judicialização totalmente desnecessária. Com isso nossos congressistas abrem mão de suas prerrogativas e demonstram que são totalmente jejunos em Direito, ou não querem trabalhar!

Mas vamos ao que está acontecendo,na Câmara Federal, em relação a seu presidente. A primeira reação objetiva contrária ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha,depois das manobras na quinta-feira para impedir a votação de abertura de processo incriminando-o no Conselho de Ética será dos partidos da oposição, que vão atuar em duas frentes para afastá-lo da presidência. A primeira  será um recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo o impedimento de Cunha no cargo. A segunda é a obstrução das sessões na Câmara, enquanto ele estiver conduzindo os trabalhos.

MANDADO DE SEGURANÇA

O PPS vai protocolar, terça-feira, mandado de segurança no STF objetivando o afastamento de Cunha. Outros partidos podem aderir ao pedido, que vem sendo apreciado pelas assessorias jurídicas de legendas da oposição, como Rede e PSol. O Democratas pretende reunir seus integrantes para decidir a respeito e o PSDB  estuda uma providência semelhante.

Os líderes de partidos de oposição têm se reunido desde quinta-feira  para acertar uma ação conjunta visando impossibilitar que Eduardo Cunha permaneça na presidência da Câmara. Ficou evidente de que, quinta-feira, com o apoio do PT, foi feito um acerto para que não houvesse quórum na sessão do Conselho de Ética, mostrando claramente que há uma aliança entre o peemedebista e o Palácio do Planalto para blindar o presidente da Câmara em troca de manter paralisado o pedido de impeachment .

– Ficou muito claro que Eduardo está jogando junto com o Governo, então a Oposição vai dar uma resposta a isso – declarou o deputado Mendonça Filho, de Pernambuco, líder do DEM.

AÇÃO ORQUESTRADA

Para o vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão, de Mato Grosso, o objetivo é agir de maneira “orquestrada” para mostrar que Eduardo Cunha não possui mais condições de presidir a Casa.

Segundo ele,”Não é só uma ação, vamos ver todas as ferramentas que temos dentro de Casa. A única coisa certa é que decidimos que Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara. Vamos obstruir tudo, não vamos deixar ter sessão. Vamos exigir uma posição urgente pelo afastamento do presidente. Semana que vem vai ser decisiva e a oposição vai fazer de tudo para deixar muito claro que ele não tem mais condições” .

A Rede decidiu que, também na terça-feira, ingressará com representação na Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha para que seja solicitado ao Supremo o afastamento dele da presidência da Câmara. Outros partidos deverão endossar a proposição. A Rede concluiu que seria melhor acionar a PGR antes do Supremo a fim de impossibilitar que alguma decisão monocrática de qualquer integrante da Corte inviabilizasse o afastamento.

– Vamos elencar na representação tudo o que nesses meses tem demonstrado que a presidência da Câmara dos Deputados vem sendo usada para a defesa pessoal do deputado Eduardo Cunha o que, no nosso entendimento, é inaceitável. A presidência da Câmara não pode ficar refém disso – declarou Alessandro Molon , líder da Rede.

9 thoughts on “Oposição vai ao Supremo pedir afastamento de Cunha

  1. Se partido político pretender afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara Federal, através de Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, ou mesmo por intermédio da Procuradoria-Geral da República para que proveja em igual sentido junto ao STF, a pretensão está, desde logo, fadada ao insucesso. Mais que isso, à ridicularização. Nem partido político nem a PGR têm o chamado “direito líquido e certo” para fundamentar a postulação. Nenhum ministro concederá liminar. E se o pleito for submetido ao colegiado, a votação será unânime pelo indeferimento.

    É inconcebível que a Suprema Corte determine o afastamento de Eduardo Cunha da presidência, sem que antes os próprios deputados venham decidir neste sentido. O Poder Legislativo tem seu regramento constitucional e regimental e que precisam ser obedecidos. No caso de Eduardo Cunha, o Conselho de Ética foi formado e a este cabe decidir sobre o afastamento ou não do presidente. E qualquer que seja a decisão, ainda vai competir ao plenário da Câmara aprovar ou desaprovar a decisão do Conselho de Ética. Como se vê há normas, há uma liturgia a ser obedecida pelo Legislativo. A intervenção do Poder Judiciário, no caso o STF, só se justificaria se a ordem estabelecida pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados fosse descumprida. E até agora, apesar da conduta pouco ortodoxa de Eduardo Cunha, os trabalhos prosseguem e não será o Judiciário que neles vai intervir, salvo para fazer cumprir o que determinam os regramentos.

    Falta previsão legal para que o STF ordene o afastamento do presidente da Câmara Federal. Pelo menos até agora. Não se faz aqui uma defesa de Eduardo Cunha. Longe disso, defende-se, sim, a normalidade do Estado Democrático de Direito. A prevalência das leis. A independência dos Poderes da República. Caso contrário, ocorrerá um golpe com roupagem de legalidade. E a Suprema Corte não cometerá esse desatino, que comprometerá ainda mais — e para pior — a reputação do Brasil no exterior, que já não sendo boa, se tornará pior. O direito de peticionar ao Judiciário é amplo. A todos alcança. A todos pertence. Mas desde que o peticionamento (o pleito) seja possível,e que haja lesão de Direito a ser reparada. No caso de Eduardo Cunha, queiram ou não queiram seus pares, ele é o presidente da Câmara Federal, até o final do mandato, até renunciar ou até ser afastado, mas pela própria Câmara, observados os princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

    Dizem que Eduardo Cunha “não presta” e que está se comportando de maneira a prejudicar o avanço do processo disciplinar contra si instaurado. A ser verdade, a questão é interna e é para ser decidida pela própria Câmara. Não há o menor direito a ser exercitado por quem quer que seja, para obter no STF o afastamento de Cunha da presidência, como se isso fosse legalmente possível em substituição aos poderes que somente aos deputados são detentores.

  2. “A casa de Eduardo Cunha caiu”. A frase é do vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), para quem o presidente da Casa é um “déspota em declínio”. O parlamentar paraense avaliou que a manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para atrapalhar o andamento dos trabalhos no Conselho de Ética foi um tiro no pé.

    Arnaldo Jordy é autor de um pedido de quebra de decoro parlamentar contra Cunha que foi protocolado na Corregedoria da Casa. Ele foi um dos primeiros deputados de oposição a pedir o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara.

    “Hoje o senhor Eduardo Cunha tentou sabotar a reunião do Conselho impedindo, inclusive, de liberar espaço físico para que seus membros pudessem deliberar. Não satisfeito com isto, resolveu fazer a mais longa sessão deliberativa de quinta-feira do parlamento, ou seja, um déspota que acha que os deputados e instituições da República são seus vassalos, mas isto não se consagrou”, afirmou o deputado do PPS.

    Na avaliação do Arnaldo Jordy, o esvaziamento do plenário da Casa que foi promovido por deputados de sete partidos políticos (PMDB, PSol, Rede, PPS, DEM, PSDB, e PRB ) é um ato histórico. Revoltados com a decisão do presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), que minutos antes havia cancelado a sessão do Conselho de Ética, deputados passaram a deixar o plenário da Casa aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”.

    O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), chamou os parlamentares a se reunirem no plenário 9, para, assim que encerrada a ordem do dia, se iniciasse a sessão do colegiado destinada à leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a continuidade do processo de cassação de Cunha.

    “Este 19 de novembro entra para história do país, entra para a história do parlamento, onde surge o grito de liberdade, a carta de alforria diante de um presidente déspota que faz tudo para favorecer seus mandatos e seus negócios”, finalizou.

  3. A ‘flexibilidade’, ou a falta de caráter petista…
    ” A ordem no Palácio do Planalto é não fazer nada para prejudicar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Toda vez que enfrentamos Eduardo Cunha, tivemos problema”, reconheceu um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.
    De forma pragmática, o governo mandou um recado para o grupo de Cunha: no que for possível, vai ajudar. Os deputados petistas que não registraram presença na sessão do Conselho de Ética até atingir o quórum eram ligados ao Planalto.
    A avaliação palaciana é que Cunha não é um problema do governo. Ministros mais próximos da presidente acreditam que o presidente da Câmara não tem mais força política para abrir um processo de impeachment. Mas a preocupação hoje no Planalto é de tentar aprovar matérias de interesse do governo. “Não temos que brigar com Cunha”, reforçou este auxiliar. “Se ele cair, não será pelo nosso esforço”.
    ( Blog do Camarotti de hoje )

  4. Nossos legisladores, aqueles escolhidos pelos “habitantes do Brasil” com direito a voto, estão dando um atestado de imbecilidade individual e coletiva.
    Perguntas:
    – quem elegeu Eduardo Cunha para presidente da casa?
    – quem pode/deve retirá-lo se assim entender?
    A qualidade moral e intelectual dos legisladores é o resultado da escolha dos eleitores. De onde concluímos que, “o fruto não cai longe do pé”.

  5. Mais uma vez, perfeito o comentário de Jorge Béja.

    Por outro lado, os brasileiros decentes e sem grande conhecimento jurídico estão entendendo que os deputados que apoiam Cunha concordam com o pagamento dos “pixulecos” oriundos dos assaltos realizados nos cofres públicos. Estão entendendo que pertencem a mesma quadrilha.

  6. Prezado Carlos Newton,
    O comentário do ilustre advogado Jorge Béja,pelo notável embasamento jurídico e pelas robustas assertivas feitas deve urgentemente ser publicado como artigo,para que seja do conhecimento de um maior número de leitores.
    Mais uma vez,meus parabéns ao ilustre jurista pelo conhecimento pleno da profissão que abraçou!
    Grande abraço,
    Werneck

  7. A Presidente Dilma e o Eduardo Cunha são encardidos, vai ser difícil tirar os dois
    de seus poderes, haja vista que todos os poderes estão aparelhados e dominados
    pelo governo do PT. Não vejo luz no fim do túnel.

  8. Dr. Werneck

    Essa impetração tem finalidade midiática: seu previsível indeferimento desgastará o STF perante a opinião pública (mais uma bandarilha) e ainda capitalizará seus autores politicamente. Astúcia tupinambá.
    Abraços fraternos

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