Orçamento 2021: governo tem de pedir R$ 453 bi ao Congresso para cumprir ‘regra de ouro’

Segunda dia 21 de dezembro votação do orçamento | Regional 7

Charge do Nani (nanihumor.com)

Alexandro Martello e Lais Lis
G1 — Brasília

O governo federal informou nesta segunda-feira (31) que faltam R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da “regra de ouro” em 2021 e que, por isso, precisará pedir crédito extra neste valor ao Congresso Nacional.

A informação consta da proposta orçamentária do ano que vem, apresentada nesta segunda. Agora, caberá ao Poder Legislativo discutir e votar o orçamento do ano que vem (leia detalhes mais abaixo).

VETO A DÍVIDAS – A “regra de ouro” proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

O objetivo é evitar o aumento da dívida pública. A regera permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para pagar às despesas correntes.

Se a regra for descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

PROPOSTAS PARA 2021 – Entre outros pontos, o governo propõe para o ano que vem: salário mínimo de R$ 1.067; rombo de R$ 233 bilhões nas contas públicas; aumento de 20% nos recursos para o Bolsa Família.

Diante da falta de recursos para o cumprimento da “regra de ouro”, o governo informou que há uma série de despesas “condicionadas” no próximo ano, isto é, sujeitas à aprovação de crédito suplementar. Em 2020, isso também ocorreu, e o governo teve de aprovar crédito suplementar no Legislativo para poder realizar gastos públicos.

Entre as despesas “condicionadas'” no ano que vem, estão: R$ 272,153 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal; R$ 15,114 bilhões em despesas de custeio e capital; R$ 14,391 bilhões da “complementação do Fundeb”; R$ 535 milhões do Bolsa Família; R$ 21,025 bilhões em gastos livres da União (discricionárias).

4 thoughts on “Orçamento 2021: governo tem de pedir R$ 453 bi ao Congresso para cumprir ‘regra de ouro’

  1. Esses R$ 453 Bi/2021 é parte do Custo da Pandemia Covid-19.
    Temos que enfrentá-lo e depois trabalhar em overdrive para recuperar o tempo perdido em 2020.

    Como disse o competentíssimo Min. HENRIQUE MEIRELLES (75):
    Primeiro “Salvar Vidas” evitando o colapso do Sistema de Saúde”,
    Depois “salvar, e ativar ao máximo o Sistema Produtivo Nacional”.

    Ou como diria o Sr. NENÉM PRANCHA: “Arrecuar os Alfes junto com os Backs para evitar Catastre”. Depois partir para o ataque com Jairzinho, Pelé, Tostão e Rivelino.

  2. Tim: “Tostão e Pelé não podem jogar juntos”.

    Saldanha: Quem ele quer que eu coloque ? Cabinho e Dionísio ?”

    Tim (Elba de Pádua Lima) era técnico do Flamengo e a dupla de área de seu time era formada por Cabinho e Dionísio.

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