Orçamento de 2012 mostra que o serviço da dívida é mais importante do que Educação, Saúde, Saneamento, Transportes etc. etc.

Christian Cardoso

Em setembro de 2011, o Executivo enviou ao Congresso o projeto do Orçamento Anual para este ano. Foi votado no último dia 22, faltando em torno de meia hora para o fim da sessão legislativa de 2011, no “apagar das luzes”, evento contumaz na putrefação oligárquica atual. Lembre-se, a título de exemplo, o aumento de 61% autoconcedido aos parlamentares no mesmo “apagar das luzes” da sessão legislativa de 2010…

O Congresso aprovou o Relatório Final do Orçamento 2012 fixando em R$ 2,15 trilhões a chamada “lei de meios” (de corrupção, inclusive). Quanto à política salarial, o texto contemplou aumento real para aposentados e pensionistas cujo salário é o mínimo (14%), e recomposição inflacionária para os que recebem acima deste patamar (6,3%, INPC). Servidores do Judiciário, do Ministério Público e juízes não foram contemplados (reajuste zero).

Como diz o jornalista Pedro do Coutto, “nada como o Diário Oficial para derrubar mitos e iluminar contradições”. Sendo INSTRUMENTO DE AÇÃO do governo, o orçamento traz diversos números relevantes ao interesse coletivo. Os valores constantes no orçamento revelam, basicamente, a decisão acerca de como o governo pretende gastar os recursos do povo. Nesse sentido, um dos prismas que mais exprimem concentração da riqueza refere-se à “natureza econômica da despesa”. Na “divisão do bolo” (Delfim Netto), quase metade do orçamento federal (47%) é canalizado para a “Dívida Pública”.

O “mecanismo da dívida” é uma das modalidades de corrupção “legal e legalizada” utilizada pelos rentistas de sempre (banqueiros, especuladores etc.), numa jogatina alucinada em que “o céu é o limite” (HF). Não sem a leniência, locupletação, e mesmo o benefício financeiro de agentes públicos que foram postos no governo para, em princípio, servirem ao país.

Cumpre registrar que a sangria da economia nacional com “juros” e “amortização” sempre foi combatida com veemência pela TI, nas figuras de seu diretor, o gigante Helio Fernandes, como também por diversos de seus colaboradores e articulistas. Infelizmente, o “capital-motel” (Brizola), tão privilegiado no nefasto governo FHC, também hoje é sacramente “defendido” por muitos daqueles os quais se encontram “investidos” (alguns se acham donos) em cargos do governo.

Dentre outros pontos de contato, os mandatos do “Sociólogo de Safardana” (HF) e do “ex-príncipe-operário” (Carlos Chagas) também foram marcados pelo crescimento patrimonial vertiginoso de familiares, assim como de pessoas e grupos “associados” à camarilha. Mas esta é outra história…

Uma das estratégias de “marketing” do atual governo é a erradicação da miséria. No entanto, sem incorrer na generalização, a qual anularia alguns acertos, o que se constata é recrudescimento, nesses nove anos, de práticas “politiqueiras” e deletérias ao regime o qual se almeja democrático.

Tem-se, então, a predominância do pseudo-esquerdismo, do aparelhamento estatal, do neoclientelismo, do neopeleguismo, do neonepotismo, do neoentreguismo das riquezas nacionais, do tráfico de influência etc. E os reflexos desses “fenômenos” no orçamento, dado o relevo dos mesmos no plano dos fatos, demonstram que ainda não foi adotado um projeto de emancipação para o país.

Senão, confiram-se alguns números do orçados para 2012. A soma dos recursos destinados às áreas de Saúde, Educação, Transporte, Ciência e Tecnologia, Saneamento, Cultura, Energia e Habitação representam o percentual de 9,13% do orçamento.

Enquanto isso… os atuais “administra-DORES” (J. G. Schossland) perpetuam a política econômica instaurada por FHC e asseclas, cumprindo com fidelidade o papel de representantes de seus verdadeiros corifeus. “Reservam” nada menos que 11,73% do orçamento APENAS para o “serviço da dívida interna”, uma das demandas/exigências do capital-motel. Há pouco, Paulo Solon trouxe a lição de Jesse James para os dias atuais: “[…]os maiores inimigos do povo são os banqueiros. Será que dona Dilma já esqueceu disso?” (TI, 23/12/2011).

A comparação entre os valores atribuídos às áreas citadas e aquilo que é destinado aos banqueiros e demais especuladores ilustra a amplitude dos interesses em jogo. Como se vê, as decisões contidas no orçamento afetam diretamente a vida da população.

Esta, além de suportar os lucros do setor privado, ainda é aviltada, usurpada e vilipendiada pela escorchante carga tributária, a qual flerta com 40% do PIB. A esse respeito, resta ainda o funesto agravante da concentração tributária sobre o consumo, em favor da riqueza, como alertado por Carlos Frederico Alverga (TI, 31/12/2011). Outrossim, não há a respectiva contraprestação através de serviços públicos de qualidade.

Pede-se licença para abrir um parêntese e destacar a relevância da brilhante proposta de renegociação da dívida, elaborada por Martim Bertho Fuchs em seu Capitalismo Social. Se adotadas as medidas ali elencadas, ter-se-ia em torno de R$ 234 bilhões para relocação de recursos, transferindo-os do setor financeiro-parasitário às áreas deficitárias acima expostas.

Tal valor é suficiente para mais do que dobrar (!) os “investimentos sociais” em Saúde, Educação, Transporte, C&T, Saneamento, Cultura, Energia e Habitação previstos na Lei Orçamentária de 2012. Faria também diferença qualitativa em termos de desenvolvimento sócio-econômico, tão necessário ao país. É elementar que essas aplicações pressupõem probidade: de modo diverso, desloca-se o “custo-corrupção” do setor especulativo para o de infra-estrutura e/ou serviços.

Não há intenção de se simplificar o debate ou de esgotar as análises. Inúmeras outras constatações podem ser extraídas das estatísticas, inclusive as oficiais. Brecht advertia que “o pior analfabeto é o analfabeto político”. O cotejo dos números do Orçamento 2012 bem indica quais as “opções” que os “representantes” do povo estão privilegiando.

A democracia, invenção genuinamente grega que vivera seu auge nas magistraturas de figuras como Péricles, Solon e Clístenes, também fora avassalada pela podridão instalada em sua sociedade, especialmente entre as “elites”. No entanto, o ideal da cidadania democrática permaneceu como legado às civilizações e fraturou a História, notadamente no mundo ocidental.

Se vivemos numa democracia, ou politeia (na expressão de Platão), a população deveria ser melhor esclarecida sobre os números orçamentários. Desse modo, poderá chegar a suas próprias conclusões e, assim, influenciar as ações governamentais que interferem em sua vida.

De outra feita, se o regime é democrático do tipo “faz-de-conta”, fragiliza-se a legitimidade e consagra-se ao Povo a condição de “Admirável Gado Novo”, consoante a luminosa interpretação do poeta…

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