Os 203 anos da Polícia Militar, uma instituição de proteção social

Milton Corrêa da Costa

Dia 13 de maio, quando também se comemorou a assinatura da Lei Áurea (1888), com a abolição da escravatura, a Polícia Militar, criada por D, João VI (1809) com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, completou 203 anos. Mais de dois séculos em defesa da lei e da ordem, na missão constitucional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, com a finalidade precípua de servir e proteger.

Poucas instituições no Brasil alcançaram a marca do bicentenário, apesar de inúmeras tentativas oportunistas e frustradas de extingui-la, sob o argumento de que a estética militar seria incompatível com a função policial, esta de natureza civil.

Muito pelo contrário, aa longo dos anos, tentativas de amotinamento, insubordinação e quebra dos princípios da hierarquia e da disciplina, mostraram que a estrutura militar, com suas leis e rígidos regulamentos, foi capaz de dar pronta resposta no restabelecimento da ordem e do respeito ao princípio hierárquico.

A estética militar procura infundir no homem, além do sentimento de civismo, valores éticos e comportamentais e de disciplina como qualidades essenciais ao desempenho da nobre missão policial, como atividade da administração pública que regula direitos individuais em prol do bem público, do interesse maior da coletividade.

Instituições policiais com estrutura militarizada são comuns no mundo. O próprio candidato favorito as eleições à presidência do México, Enrique Peña Nieto, acaba de declarar que para combater a extrema violência que assola o país, vai criar uma “gendarmeria” (força policial militar) treinando 50 mil soldados.

O 13 de maio é dia, pois, de reverenciar a bicentenária Polícia Militar e os mais de 40 mil profissionais que a dignificam na luta diária contra o banditismo, na defesa da sociedade. Alguns tombaram no exercício da difícil missão, como recentemente, na madrugada de 4 de maio, em Imbariê, o cabo Alexsander Botelho, morto covardemente com um tiro na nuca quando fazia patrulhamento de rotina nas imediações da Favela Santa Lúcia, sendo surpreendido por traficantes.

Ao longo dos anos, no combate à criminalidade, milhares de policiais morreram ou resultaram gravemente feridos no desempenho da missão, deixando seu sangue em defesa dos concidadãos, enlutando seus familiares. Mas há também os que cometeram graves desvios de conduta, ferindo preceitos da disciplina, da ética e da moral, recebendo o repúdio de toda a sociedade. Mas aos bravos, disciplinados e destemidos, os nossos aplausos.

“Ser policial militar é sobretudo uma razão de ser. É enfrentar a morte, mostrar-se um forte no que acontecer”, diz a vibrante canção do policial militar. Nestes 203 anos de existência, o reconhecimento de toda sociedade pela nobre e relevante missão. Parabéns à bisecular Polícia Militar, uma instituição de proteção social.

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