Os acertos estão aí

Carla Kreefft

Há um ponto muito positivo no processo do mensalão que quase nunca é mencionado. Ele não está relacionado com nenhum resultado, sentença ou pena. Trata-se do cumprimento dos preceitos constitucionais. Ou seja, os trâmites estabelecidos pela legislação têm sido cumpridos.

Independentemente do que haverá daqui para frente, o que se pode afirmar é que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal estão desempenhando seus papéis tal como a lei determina.

Na democracia, cada Poder tem sua função muito bem-definida. E o que gArante que o cidadão, quem quer que seja, terá todos os seus direitos assegurados é exatamente o cumprimento rigoroso dessas funções. Isso não significa que será feita a justiça do ponto de vista do resultado do julgamento. Nada é mais relativo do que a justiça.

Mas essa observância da legalidade e do cumprimento das competências garante legitimidade ao processo. Como os ministros do Supremo Tribunal Federal vão se posicionar ao fim do julgamento é outra história. Eles lá estão, justamente, para se posicionarem. A decisão final cabe a eles e, mais do que isso, depois de totalmente encerrado o julgamento, não caberá questionamentos. Mas, certamente, não haverá motivo para nenhuma dúvida sobre a condução do processo.

DISTANCIAMENTO

Em outras palavras, o mensalão está sendo analisado de forma legítima e democrática. E, dentro dessa análise, é importante ressaltar que o distanciamento do Supremo Tribunal Federal em relação às pressões populares é um dos pilares dessa democracia. O espaço para a expressão da vontade popular é o Parlamento – as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, a Câmara de Deputados e o Senado. O Parlamento é o espaço do povo. O Supremo, com a sua função de guardião da Constituição, tem a obrigação de fazer o seu trabalho sem nenhuma contaminação.

Nessa perspectiva, seria muito importante que se iniciasse uma discussão sobre a forma de indicação dos integrantes do Supremo. Realmente é difícil determinar qual seria o melhor processo de escolha. Caso se mantenha a indicação do Executivo, a possibilidade da influência política precisa ser admitida. Se, por outro lado, se estabelece formas mais diretas de escolha, como uma eleição interna ao Poder Judiciário, há outros riscos. A escolha pode ser mais um resultado de campanha do que de competência. Assim, realmente é uma questão complicada.

Entretanto, não há mais como evitá-la. É um dos desafios do amadurecimento da democracia. Mas até mesmo a existência desses desafios mostra como o Brasil caminha para consolidar o seu sistema político. Os erros não são poucos e precisam ser corrigidos. Porém, os acertos também estão aí e não podem ser esquecidos. (transcrito de O Tempo)

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2 thoughts on “Os acertos estão aí

  1. Quase não vi atuação da procuradoria ou da defesa no julgamento. Imagino que tenha havido. Toda argumentação mais exuberante pareceu-me ser feita pelos juízes que não me passaram a sensação de isenção. Também é insólito que as mesmas provas tenham resultado em conclusões opostas, tanto que propiciaram o acolhimento de embargos infringentes.

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