Os danos da reeleição

Luiz Tito

Mandato imperativo em todas as constituições brasileiras, desde a Proclamação da República, a vedação da reeleição dos chefes do Executivo no Brasil sempre assegurou a renovação do poder. Excluído o período da ditadura militar, de 1964 até 1984, no qual não houve eleição direta para se escolher o presidente da República, os partidos se alternaram na Presidência e propriamente no comando dos Estados da federação, esses movidos pela escolha direta de seus governadores desde 1982. Foi nesse momento que Minas elegeu, pelo voto direto, Tancredo Neves, identificado pela sua atuação no Congresso como deputado federal e senador na bancada de oposição aos militares.

Revendo os embates ocorridos no julgamento, pelo STF, do festival de corrupção que o Brasil conheceu como mensalão, não há esforço a se fazer para identificar na busca da reeleição dos presidentes da República, de governadores e de prefeitos como a motivação mais relevante para daí se organizarem todas as formas de desvios, de esbulho e de apropriação de recursos públicos.

É óbvio que a corrupção no Brasil já era trisavó quando da incorporação à nossa Constituição do instituto da reeleição, mas o ativismo da prática, descaradamente sem medidas, com propósitos claros e cintilantes, nos últimos 50 anos, data daí.

MENSALÃO MINEIRO

Em Minas, onde se denunciou o início da movimentação do bando liderado pelo empresário Marcos Valério, foi a campanha da reeleição do PSDB no governo que despertara a prática. As mesmas agências de propaganda, os mesmos bancos, os mesmos artifícios, as mesmas malas e as mãos que as carregavam, mais tarde iriam levar seus serviços para se conseguir apoio no Congresso das propostas do PT e, assim, se forjar a reeleição de Lula, na Presidência.

A prática em Minas não logrou êxito, quando se esperava que seu objetivo, a reeleição de Eduardo Azeredo para o governo do Estado, não fora atingida. Talvez pelo insucesso do PSDB naquele episódio eleitoral, o ‘mensalão mineiro’, como é chamada a versão caipira da extorsão depois empreendida nacionalmente, ainda não tenha sido julgado. Será, ao que se espera, ainda neste ano.

Com os réus condenados no processo do mensalão, já instalados em outros endereços, diferentes daqueles de suas casas, como assegura o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ainda com a frequência como se organizam atualmente os movimentos das ruas, uma boa ideia seria exigir que o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo Alves tivessem a coragem para levar as duas Casas do Legislativo a esse debate, o da exclusão da reeleição dos chefes do Executivo, e assim enfileirarem a nação na luta pela renovação do poder. Chega de déspotas, muitas vezes eleitos por falta de opção ou pelo uso criminoso dos recursos do erário para manutenção de seus projetos de poder.

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One thought on “Os danos da reeleição

  1. O mensalão mineiro ainda não foi julgado, acho até que não será, porque seus envolvidos não são ou eram do PT. Infelizmente a justiça, principalmente a nossa, não tem nada de cega.

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