Os déficits dos fundos de pensão se tornaram um desafio legal

Resultado de imagem para fundos de pensão charges

Charge do Bira, reprodução da Imprensa Livre

Pedro do Coutto

No momento em que se destaca que o déficit dos fundos de aposentadoria complementar, especialmente Previ, Petros, Funcef e Postalis, atinge de 53 bilhões a 84 bilhões de reais, como destacam O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor, é oportuno lembrar que um substitutivo do Senado Federal encontra-se há vários meses à espera de votação pelo plenário e respectiva remessa ao presidente Michel Temer para sanção.

O projeto que altera dispositivo da lei complementar 108, de 2001, foi aprovado pela Câmara e o Senado recebeu o projeto publicado a 6 de abril pela Mesa Diretora. Precisa, finalmente, ingressar na ordem do dia em meio a debates que inevitavelmente terão de focalizar os prejuízos acumulados pelos Fundos do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e pelos Correios, patrocinadores.

Chamados fundos de pensão, na realidade deve se ressaltar que são de complementação de aposentadorias. Grandes empresas privadas também possuem tais fundos. Mas nenhum destes apresentou qualquer problema até agora.

CONTRIBUIÇÃO EXTRA – Foram instituídos com base na contribuição dupla de empregados e empregadores exatamente para permitir aposentadoria dos segurados além do teto do INSS que é de 5,1 mil reais por mês. Assim, os que se aposentam recebem o teto da Previdência mais a diferença entre essa escala e seus salários efetivos. Esta a sua origem. Realmente como poderiam os que ganham, digamos 9 mil reais, passarem a receber, após 35 anos de trabalho, 5 mil e 100? A complementação é essencial.

Acontece, entretanto, que os fundos, estatais ou privados, não podem depender, por questões atuariais, apenas às contribuições neles depositadas e sim também da rentabilidade de suas aplicações no mercado financeiro. Os investimentos deslocam o tema para áreas de risco, caso seus administradores ingressem em roteiros errados ou sinuosos. Os desacertos passam então a significar um risco para a sua própria liquidez, no caso, em futuro próximo, ameaçando o pagamento das complementações aos seus segurados. O Senado e o governo Michel Temer têm, portanto, a oportunidade de debater concretamente a situação reinante e os problemas que dela possam resultar.

PERDAS ENORMES – Aplicações mal feitas são um desastre. Acarretam perdas enormes aos Fundos. Pressões políticas aceitas pelos administradores podem conduzir ao descalabro. É o que se evidenciou agora e que, rapidamente, exige correção firme de rumos.

Um dos artigos do substitutivo determina, por exemplo, que os investimentos que envolvam recursos iguais ou superiores a 5 por cento dos recursos garantidores de cada plano de benefício têm de ser aprovados pelo Conselho Deliberativo.

A determinação é fundamental para efeito selecionador das aplicações, pois quanto mais restrito o poder de aplicação em ações na Bovespa ou em debêntures, maior será a possibilidade de erro ou direcionamento indevido.

As complementações de aposentadorias são do interesse legítimo de centenas de milhares de empregados que contribuíram para sustentação dos fundos. Não têm o menor cabimento que desabem e seus recursos se evaporem, transferindo-se de seus objetivos legítimos para as sombras sinuosas da ilegalidade.

One thought on “Os déficits dos fundos de pensão se tornaram um desafio legal

  1. Não se fala , ninguém fala do único plano de saúde que tem agora uma mínima participação do governo federal e que seus administradores são ainda indicados por membros do Poder Executivo central, por divisão entre os amigos do PT e do PCdoB que ainda carecem de intervenção.

    Em 1975 , após passar no concurso para médico do INAMPS , fiz adesão , que era automática e não me lembro se era facultativa , embora eu não tenha requerido e lá fui colocado como associado no plano de saúde à época chamado de Patronal. Isto era ainda nos anos de Ditadura Militar , mas o governo militar subvencionava este plano de saúde e nós funcionários pagávamos descontado no contra-cheque outra parte , que , no equivalente a hoje , beirava em torno de duzentos reais.

    Por sugestão do falecido Antonio Ermírio de Moraes , que gostava de dar seus palpites e tinha poder econômico , eu me lembro bem , este industrial declarou na televisão : “o governo precisa tirar das despesas da Previdência (o INSS que já estava produzindo défice na época) o INAMPS -( a sigla era uma abreviação de Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ) e lembro-me do resto da fala de Antonio Ermírio de Moraes : “Porque INAMPS , assistência médica subsidiada pelo INSS ? Isso era para estar no Ministério da Saúde”. O fato foi que FHC desvinculou o INAMPS da Previdência Social , transferiu seus funcionários para o Ministério da Saúde , e extinguiu o INAMPS – que sempre funcionou muito bem , atendia não segurados do INSS , as instalações eram de razoáveis para boas , não faltavam médicos , medicamentos , material clínico ou cirúrgico , afinal , não faltava nada.

    Não sei se foi por influência deste patife (Antonio Ermírio) , ou pelos planos dos patifes do PSDB , Fernando Henrique Cardoso transformou um plano estatal em uma fundação , a Fundação GEAP. Os descontos para custear a GEAP passaram a vir com aumentos significativos no contra-cheque , e logo em seguida a direção da GEAP , indicada por FHC , resolveu que os funcionários , além das mensalidades , pagariam uma percentagem sobre os exames médicos que os funcionários e dependentes fizessem, e assim inventaram a chamada “Co-participação autogestão – GEAP” e mais um desconto além das mensalidades, passou a figurar nos contracheques.

    Mas a GEAP , desde que era Patronal , era um plano bem aceito em hospitais e clínicas e havia médicos de boa qualidade e os funcionários foram engolindo o sapo e lá ficando porque os planos totalmente privados de saúde eram ainda mais caros. A GEAP no governo FHC sempre foi superavitária , e aí não havia problemas de contratar bons médicos , cirurgias , próteses e outros procedimentos complexos aos funcionários Ex-INAMPS e agora lotados no Ministério da Saúde.

    Hoje, a GEAP aqui na cidade do Rio de Janeiro conta com um exíguo e muitas vezes deficiente quadro de médicos conveniados , por causa dos baixos valores das consultas e procedimentos que a GEAP paga , e um único hospital aceita pacientes da GEAP , uma casa de saúde pequena lá na Ilha do Governador. Esta piora no atendimento da GEAP nasceu junto com o primeiro governo Lula , que lá colocou seus diretores , pagando salários altíssimos , e a GEAP começou a ser roubada por indicados políticos do PMDB e do PCdoB , começou aumentar as mensalidades ao passo em que os bons médicos e hospitais , aqui no Rio de Janeiro, foram se descredenciando deste plano de saúde. A roubalheira era tanta , que mesmo com as mensalidades mais altas , a GEAP praticamente quebrou já no primeiro governo Dilma , com seus diretores do PMDB e do PCdoB e como não podia ser extinta ou pedir falência, sofreu intervenção da Agência Nacional de Saúde , que afastou diretores corruptos e tratou de arrumar as contas , mas até hoje oferecendo precários serviços no Rio de Janeiro.

    Quando eu fiz 64 anos , não tive outro jeito : alertado por um corretor de seguros , se eu não fizesse um plano de saúde privado naquela época, quando eu chegasse a fazer 65 anos (hoje estou com 69 anos) eu não mais conseguiria fazer um plano de saúde privado , a não ser que eu me subordinasse a pagar ao plano de saúde privado uma quantia exorbitante, muito mais do que as caras mensalidades , para fazer minha adesão.

    Fiz imediatamente um plano de Saúde da Unimed Ômega , o mais caro , porque eu pressentia que iria ter problemas de saúde, como de fato tive , e necessitei de várias internações hospitalares , por diversos motivos , com bons médicos , pelo que proporciono o plano Ômega da Unimed aqui no Rio. Passei a não precisar da GEAP para mais nada ? – Não !

    Quando fiz o plano Unimed , coloquei como meus dependentes a mãe de meu filho e o meu filho e ambos residem no Recife. A Unimed Recife é desorganizada e oferece péssimos serviços , muito semelhantes àqueles que a GEAP proporciona aqui no Rio. Paradoxalmente, a GEAP Recife é bem organizada , tem bons médicos credenciados , bons hospitais… Conclusão, cancelei a mãe de meu filho e meu filho da assistência da Unimed Rio e, para mantê-los na GEAP eu tive de continuar associado , pois o ex-funcionário e titular do plano sou eu , e é impossível que a mãe de meu filho faça um plano GEAP para ela e meu filho. Não tive outro jeito.

    Pois bem, a Unimed Ômega me cobra mensalmente cerca de R$ 2.600.00 por causa da minha faixa etária. E a GEAP para a mãe de meu filho e para meu filho ? – É assustador : Veio no meu último contracheque do Ministério da Saúde, para meu endereço como é norma , e lá estão os dois descontos para a GEAP : PSAÂDE AUTOGESTÃO GEAP (vem escrito assim mesmo, eu não errei na digitação)… DESCONTO R$836,88 – Co-Participação Autogestão – GEAP …R$324,05. Somando as duas quantias, me foi descontado no mês : R$1.160,93 . Os senhores acham que acabou aí ? Sem mais nem menos, a GEAP faz isso, mas envia para o meu endereço, mas desta vez, este mês , a GEAP estranhamente enviou para a casa da mãe de meu filho um boleto de pagamento para a complementação do desconto que a Fundação GEAP disse que deixou de cobrar no meu contracheque , com timbre da GEAP e o código de barras : foram mais R$285,40 que mandei a mãe de meu filho pagar no caixa eletrônico, porque não há a quem recorrer, Então, somados aos R$1.160,03 estão mais R$285,40 , o que significa que este mês paguei para a mãe de meu filho e meu filho poderem se utilizar da GEAP em caso de ofensa a saúde R$1.445,43 para um plano de saúde de que sou o titular mas não uso , mas dá proteção à mãe de meu filho e a meu filho no Recife.

    Tudo isso é revoltante. Eu estou pagando pelo rombo que o PMDB e o PCdoB fizeram na GEAP nacional , e não sei explicar porque a GEAP no Recife funciona muito bem em termos de assistência , e a GEAP no Rio de Janeiro é uma m……

    Mas eu gostaria que o governo Temer olhasse para isso e intensificasse a fiscalização do fundo que possui e da gestão do dinheiro na GEAP nacional , porque isso que o FHC transformou em Fundação é , na verdade , um plano de saúde criado para os funcionários da Previdência Social -IAPAS , INAMPS e INSS. É claro que as coisas na administração do plano estão erradas.E os administradores da GEAP no RIO , que são do PCdoB , se tiverem a administração investigada , irão todos para a prisão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *