Os fins e os meios na política

Humberto Braga 

A autoria da conhecida máxima “os fins justificam os meios” é atribuída por muitos a Maquiavel. Todavia ela não consta dos livros nos quais ele separou a política da moral. Outros a imputam aos teóricos marxistas, mas também ela não é encontrada nos escritos de Marx, Engels ou Lênin. Contudo, bem antes destes, essa paternidade já fora conferida aos jesuítas.

Realmente, o primeiro documento relevante, onde se lê um enunciado bem próximo daquele princípio é o tratado “Medulla theologiae moralis”, publicado em 1645, da autoria do famoso teólogo jesuíta Hermann Busembaum. Nele se lê: “Cum finis est licitae, etiam media sunt licita” (“Quando o fim é bom, também são os meios”).

O livro de Busembaum foi aprovado pela Igreja, apoiado por outros teólogos da sua ordem e, em menos de um século, teve mais de 200 edições. Suscitou severas críticas dos protestantes. Mas o comunista Trotski, no seu conhecido livro “Nossa moral e a deles”, defendeu os jesuítas desses ataques. Realçou que, para os discípulos de Loyola, o meio considerado em si mesmo, pode ser insignificante; a sua justificação ou condenação moral depende do que se procura alcançar… E exemplifica: “um tiro de arma de fogo é, em si um fato sem importância: disparado sobre um cão raivoso que tenta morder uma criança é um ato louvável, disparado para matar um ser humano é um crime” (Leon Trotski, Nossa moral e a deles, p.9). Portanto, o importante é justificar o fim.

A moral política defendida pelos bolchevistas é a de classe. Eles repudiam a questão formulada em termos abstratos. Então, concretamente, todos os meios eficazes para a revolução proletária são bons.

Se nos ativermos à historiagrafia política, caberia uma pesquisa sobre quais os seus grandes protagonistas que abandonaram objetivos prioritários porque os meios necessários para alcançá-los feriam suas convicções morais. Não será uma fácil tarefa.

A ética do cristianismo assenta, sobretudo, no princípio da não violência (não fazer mal ao próximo). Todavia, a instituição suprema dessa religião, a Igreja Católica, criou a inquisição e aprovou seus métodos. Isso foi feito com o pretexto de combater o “mal maior” de heresia. E pretextos não faltaram para as guerras (matar nelas é glória), a escravidão, as tiranias, a tortura, as penas atrozes, etc.

Podemos citar exemplos conspícuos da utilização de quaisquer meios para atingir fins políticos. Na Europa do século XVI imperava mortífera intolerância religiosa entre os cristãos católicos e protestantes. Basta lembrar as sangrentas Guerras de Religião, o massacre de São Bartolomeu, etc. Travou-se uma guerra de grandes proporções entre a França e a Espanha (ambas católicas), aguçada pela rivalidade pessoal entre seus soberanos, Francisco I e Carlos V. Naquele tempo, o supremo mandamento ético para os crentes era o da obediência e respeito aos preceitos de suas respectivas igrejas.

A França era considerada “a filha mais velha da Igreja Católica” e o seu rei tinha o título honorífico de “Sua Majestade Cristianíssima”. Esse monarca, quando se viu em dificuldades militares, não vacilou em aliar-se ao maior potentado muçulmano, o “infiel” Sultão Solimão da Turquia, arquiinimigo da Cristandade.

No século seguinte, o Cardeal Richelieu, então o verdadeiro dirigente da França, não hesitou em apoiar militarmente os príncipes alemães protestantes contra o imperador católico Habsburgo. Uma Razão de Estado impeliu aquele alto prelado a aliar-se aos “hereges” porque não admitia um grande Estado germânico na fronteira do seu país. Assim, descontentou a Igreja, ofendeu o Papa, mas revelou extraordinária presciência.

Quando dois séculos depois, um poderoso Estado alemão se firmou na outra margem do Reno, a França sofreu as consequências em 1870, 1914 e 1940. A chamada Realpolitik, de que Bismarck foi o maior expoente, colocava inequivocamente a consecução dos grandes objetivos políticos ao largo de considerações de ordem ética ou sentimental.

Por fim: para avaliar uma guerra praticamente já vitoriosa, o governo cristão e democrático dos Estados Unidos ordenou o extermínio de mais de 200 mil civis de uma população indefesa, posto que não havia objetivos militares em Hiroshima e Nagasaki. Esse foi, talvez, em nosso tempo, o mais impressionante exemplo de consagração da máxima: “os fins justificam os meios”.

                                                     Humberto Braga é Conselheiro
aposentado do TCE-RJ

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *