Os que têm tempo suficiente devem se aposentar antes de promulgada a reforma

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Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)

Pedro do Coutto

Lendo a matéria de Cleyton Castelani, Folha de São Paulo de segunda-feira, concordo com o autor quando pede atenção dos regidos pela CLT para entrada em vigor da reforma da Previdência que traz consigo as regras de transição. Existem diversos ângulos envolvendo a passagem da teoria à pratica, aliás como sempre acontece quando há mudanças de situação. Essas mudanças dão margem a interpretações que podem escurecer as ideias lógicas contidas na legislação.

Quanto a isso os funcionários públicos federais não precisam se preocupar até o momento, porque seus direitos estão claramente explícitos. Entretanto, é bom levar em conta que a emenda constitucional da reforma pode sofrer alterações pelo Senado Federal.

INTERPRETAÇÕES – Na mesma edição de ontem foi publicada entrevista de página inteira do deputado Alessandro Molon aos repórteres Ranier Bragon e Tiago Resende sobre o tema em foco. O parlamentar do PSB também pede atenção dos segurados para a íntegra aprovada pela Câmara capaz de levar a interpretações não muito lógicas. Isso pode acontecer com os servidores das estatais regidos pela CLT e aos trabalhadores que mantêm emprego com empresas de atividade privada.

Molon pede observação dos senadores que vão votar a matéria , destacando o que dizem artigos e parágrafos do projeto que altera a Previdência Social. Isso porque as regras necessitam serem as mais clara possíveis, porque, se assim não for, poderão causar grandes prejuízos aos segurados.

ERROS DE FHC – Veja-se por exemplo, digo eu, o que foi praticado nos governos de Fernando Henrique Cardoso. O teto das contribuições para o INSS era de 10 salários mínimos. De repente o teto foi alterado com os votos do Congresso reduzindo esse limite para pouco mais de 5 salários mínimos, o que permanece até hoje. Mas para onde foram depositadas as contribuições acima desse limite pagas antes da mudança? Ficaram para o INSS.

No governo Ernesto Geisel uma lei de 1975 criou o chamado pecúlio. Referia-se às contribuições feitas para o INSS pelos aposentados que continuavam trabalhando. Muito bem. Isso, vale frisar, foi fixado pouco mais de 20 anos entre a lei de Geisel e a de Fernando Henrique. As contas de pecúlio seriam resgatadas quando os aposentados deixavam de trabalhar em definitivo. Sacariam os saldos. Se viessem a falecer seus herdeiros seriam os recebedores das contas.

O DINHEIRO SUMIU – As contas foram extintas e não houve devolução dos recursos depositados de 1975 a 1998. Os servidores das empresas estatais, por seu turno, não receberam o que seria seu direito. Porém, no caso das estatais quando se aposentaram receberam a complementação pelos fundos de pensão. Portanto, nesse caso o desembolso foi transferido para as entidades de previdência complementar.

Todos estes fatos dão margem aos que têm tempo de serviço suficiente para se aposentar, pois que então o façam escapando das interpretações de sempre.

Afinal de contas, o que podem ganhar continuando a trabalhar, se somente podem assegurar seus direitos até à véspera da entrada em vigor da forma da reforma?

6 thoughts on “Os que têm tempo suficiente devem se aposentar antes de promulgada a reforma

  1. FHC fez mais, empurrou milhares de trabalhadores do setor bancário estatal a um forçado plano de demissão voluntária, totalmente em desacordo com as leis trabalhistas e das convenções sindicais. Isso gerou um superávit imenso aos fundos de pensão que simplesmente ficaram com dois terços das contribuições patronais. Um verdadeiro golpe nos trabalhadores. Esse indivíduo tinha de dividir a cela com o sapo barbudo.

  2. Quem tem tempo suficiente para se aposentar pode esperar e correr o risco de perder alguma coisa. Mas quem tem tempo deve se atentar para o tal Fator previdenciário, se houver incidência dele é melhor aguardar porque a perda de hoje não vai ser compensada amanhã. Quem tempo de contribuição e não é afetado pelo fator previdenciário fique tranquilo, provavelmente não vai perder nada ou muito pouco.

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