Pacote fiscal será mais uma oportunidade perdida

Delfim Netto
Folha

Olhado com algum cuidado, o “novo” plano de ajustamento fiscal que promete gerar um superavit primário de 0,7% do PIB (0,55% da União e 0,15% dos entes federados), parece ser mais uma não-solução. Foi a insensatez de apresentar ao Congresso Nacional um orçamento com um deficit primário de R$ 30,5 bilhões que levou a Standard & Poor’s, surpresa, perplexa e arrependida por ter dado um voto de confiança ao ministro Joaquim Levy, a acelerar o seu passo: tomou-nos o grau de investimento, o que deteriorou dramaticamente, a imagem externa do país.

É claro que as agências de risco, como aliás, todos os críticos da política econômica só são oráculos confiáveis quando apoiam o governo. Caso contrário, não têm importância! Mas isso é irrelevante.

Graças ao “lobbyism”, elas cavaram há algum tempo uma decisão administrativa nos EUA que proíbe suas aplicações em empresas que não tenham grau de investimento em pelo menos duas delas.

SEM OBJETIVO

A presidente Dilma tem dado demonstrações que começa a introjetar a crise fiscal a que nos levou a política voluntarista e tumultuada de 2012-2014. Infelizmente, entretanto, os seus recentes movimentos não indicam um objetivo estratégico bem definido, conscientemente apoiado por ágeis movimentos táticos.

O mínimo que se pode dizer do “novo” projeto de “ajuste”, enviado com o Orçamento para 2016, é que eles negam a disposição de um olhar de longo prazo para enfrentar os gravíssimos problemas em que estamos metidos.

IMPRESSÃO

No tumulto de sua apresentação, deu-se a impressão que o exigido sacrifício do Executivo seria atendido com um “corte” de R$ 24,7 bilhões, somado a um aumento de receita de R$ 40,2 bilhões, para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões somado ao superavit primário de R$ 34,4 bilhões (64,9): para cada real “cortado na carne” o Executivo pedia à sociedade R$ 1,6 de imposto. Mas a realidade é bem outra.

O “corte”, se acontecer (tem contra o “sindicato” dos funcionários públicos: o PT) será de apenas R$ 12,5 bilhões (19% do total do ajuste).

INFLACIONÁRIO

O aumento de impostos será de R$ 35,7 bilhões (55% do ajuste). A diferença, R$ 16,7 bilhões (26% do ajuste), é mera transferência de recursos de fontes cuja produtividade, na origem, seria, certamente, maior do que na nova aplicação. No final, pede-se, para cada “imaginado” corte de um real, uma receita “real” de R$ 4! Ele é, paradoxalmente, inflacionário e recessivo.

Pela estupefação da sociedade e do Congresso, a probabilidade de seu sucesso parece muito pequena.

Talvez tenhamos perdido mais uma oportunidade para começar a corrigir a tragédia fiscal que nos devora.

5 thoughts on “Pacote fiscal será mais uma oportunidade perdida

  1. Uma clara e fria análise do Delfim. Náo importa o que ele tenha feito no passado, cada palavra dita neste post é verdadeira. Só faltou dizer onde (e tem muitos, muitos lugares) a Dilma deveria ter cortado.

  2. Como o grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, auxiliado pelas excelentes Tabelas e Comentários de nosso Colega Sr. WAGNER PIRES sempre nos mostram, para uma Arrecadação Global de Tributos Federais de +- R$ 1.250 Bi/Ano, temos como maior Despesas Federais, Juros da Dívida Pública +- R$ 400 Bi/Ano, que esse ano e praticamente o ano que vem serão incorporados totalmente ao Principal da Dívida ( não há Superavit Primário ), e o Deficit da SEGURIDADE SOCIAL ( Previdência Social; Assistência Social e Saúde – SUS ), +- R$ 150 Bi, tudo com viés de Alta, então só nesses 2 itens, temos comprometido 44%.
    Acredito que a “grande oportunidade perdida”, aludida acima pelo grande e experiente Economista Prof. DELFIM NETTO, é que o atual Pacote Fiscal não tenta cortar nesses +- 44% do Orçamento Federal.
    A meu ver, o Governo deveria mudar o prazo da Meta de Inflação 4,5%aa, ao Banco Central, para 2020, e assim baixar o Juro Básico SELIC já na próxima reunião do COPOM, e gradualmente ir baixando, pois cada -1% de SELIC equivale a +- R$ 25 Bi/Ano. Também atuar no grande e crescente Deficit da SEGURIDADE SOCIAL, votando uma Idade Mínima para Aposentadoria de 65 Anos, Homens e Mulheres, ( Funcionários Públicos e Privados ), etc, etc ).
    Por 4 anos, de cada 2 Funcionários Públicos que se Aposentam, só contratar 1. Etc.
    Aumentar o Investimento Público em Infra-Estrutura Básica, especialmente DESFAVELIZAÇÃO, para absorver o DESEMPREGO, mesmo que a Dívida Pública ainda suba por 4 anos.

    Depois, o que foi proposto no atual Pacote. Abrs.

    • Bortolotto, para que a tua proposta funcione, tem que combinar com os outros. Se o BC, baixar a Selic como estás propondo, haverá uma saída de capitais como nunca visto neste país e fechamos dezembro com o dólar a 10 reais. A Selic não foi elevada para combater a inflação, isto nem era necessário e sim para evitar a fuga de capitais. Quem aceitou ser motel, agora tem que oferecer a cama.

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