Pagamento de juros aos bancos é que trava os investimentos públicos

Pedro do Coutto

Em reportagem publicada na Folha de São Paulo de quinta-feira, dia 5, o jornalista Valdo Cruz revela que, em 2012, o governo deseja aumentar os investimentos federais que, no ano passado, ficaram em apenas 1% do PIB, correspondendo a 42 bilhões de reais.

Volume muito pequeno, digo eu, a quarta parte exatamente do que o governo pegou aos bancos nos últimos doze meses pela rolagem da divida interna do país. Esta despesa, na escala de 169,8 bilhões, está contida no balanço da Secretaria do Tesouro publicado no Diário Oficial de 29 de setembro, a partir da página 31.

Valdo Cruz considera as aplicações de capital modestas. E são. Passando da comparação com o PIB para o cotejo com o orçamento, significaram 2%, em números redondos, já que a lei de meios de 2011 foi de 1 trilhão e 966 bilhões. No exercício de 2010, os investimentos foram igualmente tímidos: 47 bilhões de reais. Difícil impulsionar o processo de desenvolvimento com esse ritmo. Investir firme tem que ser meta essencial da administração pública.

Técnicos do Ministério do Planejamento disseram àquele repórter que a decisão da presidente Dilma Roussef de não conceder, agora, reajustes aos servidores do Executivo e Judiciário, incluindo os ministros do STF, pode dar margem à elevação dos investimentos. Discordo. Não é por aí, não é nada disso. O freio às ações governamentais está no funil instalado com o pagamento dos juros à rede bancária. Desceram para 10% a/a.

Mas na página 21 do DO de 29 de setembro, edição a que há pouco me referi, a STN revela que, naquele mês de 2011, a dívida mobiliária interna (papeis do Tesouro e Banco Central nas mãos dos banqueiros) atingia 2,3 trilhões de reais. Por isso acredito que a rubrica de 169,8 bilhões para tal encargo foi subestimada, ou fracionada, transferindo-se parcela adicional para o subsolo das finanças.

De qualquer forma, seja qual for o número exato, esta é a questão essencial. Basta comparar com as despesas com os servidores civis e militares. Encontram-se igualmente no DO: são de 183,4 bilhões. Irredutíveis pela Constituição de 88. Os desembolsos para a rede bancária, estar sim, são redutíveis. Mas os técnicos do Planejamento e também os da Fazenda não levam isso em conta. O funcionalismo é sempre o culpado, assim como o mordomo na filmografia policial americana. Faltam recursos financeiros para investimentos, sim, mas não em decorrência do pagamento dos servidores.

O país não pode deixar de ter funcionários públicos na sua administração. Pode, isso sim, reduzir as dívidas. Enquanto o endividamento se mantiver alto, os investimentos serão baixos. Valdo Cruz se referiu aos 42 bilhões aplicados no ano que acabou. Uma leitura do Diário Oficial de 29 de setembro revela que a previsão era de 65,5 bilhões de reais. Assim, a execução não confirmou a previsão. Foi cinquenta por cento menor. Muita coisa. Sobretudo levando-se em conta o peso da inflação do IBGE, 7%, e a taxa demográfica de 1,2%. De um ano para outro há mais 2 milhões de seres humanos no Brasil.

Falta dinheiro para tudo. A corrupção também é responsável pelo desaparecimento de capital das fronteiras do país, já que o produto sempre sinistro do roubo é remetido para o exterior. Só o deputado Paulo Maluf possui 442 milhões de dólares no Citibank de Cayman, Canal da Mancha.

Por essas e muitas outras é que a Saúde recebeu apenas 77 bilhões no ano passado. A Educação 72,5 bilhões de reais. Um retrocesso.

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Um outro assunto, mas também financeiro. Meu amigo Afonso Castilho, que foi superintendente da Caixa Econômica Federal em Brasília, reclama da gigante Visa. Os créditos em pontos de milhagem passaram a valer para 36 meses. Todos eles. Quanto aos novos, depois de enviados o aviso, agora em janeiro, tudo bem. Mas os antigos não tinham limite. Limitá-los retroativamente é mudar as regras no meio do jogo. Concordo. É isso aí. Fica o registro.

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