Pagar auxilio-moradia a desembargadores estaduais e magistrados é uma afronta à Nação. Qual é a justificativa?

Carlos Newton

A cada dia, mais uma triste e revoltante novidade sobre o Judiciário, este apodrecido poder. Agora, divulga-se que nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Tribunal de São Paulo.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o Supremo decidiu que todos os magistrados deveriam ter ganho aquilo que é pago apenas aos congressistas que não moram em apartamentos funcionais e ficam em hotéis. Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana decidiu interromper investigação do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados, incluindo ele próprio, vejam a que ponto chegamos. Não mais existe “suspeição” na Justiça brasileira.

Por coincidência, é claro, Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o Supremo.

A ação corporativista do auxílio-moradia foi proposta pelas três das principais associações de juízes. Agora, essas entidades já entraram com requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo que abra inquérito sobre possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, vejam só quanto desfaçatez e inversão de valores.

A decisão de dar auxílio-moradia a desembargadores estaduais é uma indecência. Veja-se o caso de São Paulo. Por que pagar auxílio-moradia a quem possui imóveis na cidade onde funciona o tribunal? e sempre morou lá? Por que, afinal, o Supremo se julgou com direito de presentear os magistrados com auxílio-moradia, incluindo atrasados? Que país é esse, Francelino Pereira?

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