Pagar auxilio-moradia a desembargadores estaduais e magistrados uma afronta Nao. Qual a justificativa?

Carlos Newton

A cada dia, mais uma triste e revoltante novidade sobre o Judicirio, este apodrecido poder. Agora, divulga-se que nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justia receberam de uma vez s neste ano pagamentos de auxlio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam R$ 2 milhes. o mesmo benefcio recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Tribunal de So Paulo.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o Supremo decidiu que todos os magistrados deveriam ter ganho aquilo que pago apenas aos congressistas que no moram em apartamentos funcionais e ficam em hotis. Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana decidiu interromper investigao do Conselho Nacional de Justia sobre pagamentos milionrios feitos por tribunais estaduais a magistrados, incluindo ele prprio, vejam a que ponto chegamos. No mais existe “suspeio” na Justia brasileira.

Por coincidncia, claro, Lewandowski e o prprio Peluso esto entre os beneficirios de pagamentos que chamaram a ateno do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justia de So Paulo antes de irem para o Supremo.

A ao corporativista do auxlio-moradia foi proposta pelas trs das principais associaes de juzes. Agora, essas entidades j entraram com requerimento Procuradoria-Geral da Repblica pedindo que abra inqurito sobre possvel crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, vejam s quanto desfaatez e inverso de valores.

A deciso de dar auxlio-moradia a desembargadores estaduais uma indecncia. Veja-se o caso de So Paulo. Por que pagar auxlio-moradia a quem possui imveis na cidade onde funciona o tribunal? e sempre morou l? Por que, afinal, o Supremo se julgou com direito de presentear os magistrados com auxlio-moradia, incluindo atrasados?Que pas esse, Francelino Pereira?

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