Na pesquisa espontânea, Vox Populi e Datafolha concordam

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Pedro do Coutto

Nas pesquisas estimuladas, sobre a sucessão presidencial, Vox Populi e Datafolha divergem totalmente, já que seus resultados são diametralmente opostos. Porém nos levantamentos considerando as respostas espontâneas, o que poucos perceberam, elas convergem quase totalmente. Vamos por etapas. Na noite de sexta-feira, através do Jornal da Band, matéria no sábado reproduzida pelo O Globo, o Vox Populi apontou 41 pontos para Dilma Rousseff contra 33 de José Serra e 8% para Marina Silva. No dia seguinte, sábado, a Folha de São Paulo manchetou edição com pesquisa do Datafolha apresentando um quadro diametralmente oposto. Serra com 37, Dilma 36 e Marina obtendo 10 pontos.

Como se vê, desacordo completo. Sobretudo porque, em relação às suas pesquisas anteriores, feitas há um mês, o Vox Populi assinalou um avanço de 1 ponto para Dilma e um recuo de 2 para Serra. Marina Silva no mesmo patamar. Portanto, um movimento ascendente da ex-chefe da Casa Civil e um movimento descendente de Serra. Para o Datafolha, o contrário: o recuo de 1 ponto para Rousseff e uma descida de 2 degraus para Serra. No final da sua conta, o ex-governador de São Paulo um ponto na frente. O Vox Populi – repito – registrou Dilma 8 pontos de vantagem. Qual a empresa estará certa?

A meu ver o Vox Populi e explico por quê. O Datafolha deve involuntariamente ter computado algum índice estadual errado. Mais provavelmente no Rio de Janeiro. Deu Dilma na frente 37 a31. É pouco. Tanto pelo clima sensível na cidade, quanto pela vantagem de Sergio Cabral, que está com Dilma, sobre Gabeira que apóia Serra e também Marina, perspectiva dupla impossível. Cabral tem 53, Gabeira apenas 18. O reflexo para Rousseff deveria ser maior.

Mas esta é uma suposição minha. Entretanto surge uma conmstatação. Comparando-se as pesquisas espontâneas, vamos descobrir a convergência. Pesquisa estimulada – vale acentuar – é aquela na qual os entrevistadores apresentam aos eleitores os nomes dos candidatos. Pesquisa espontânea é a que as pessoas respondem livremente sem olharem a lista. Vamos lá. Na espontânea do Datafolha, ao contrário de na estimulada, Dilma aparece em primeiro com 21 pontos, seguida de Serra com 16 e Marina com 4% das intenções de voto. Na espontânea do Vox Populi, surge Dilma com 28, Serra 21 e Marina registrando 4 pontos. Além dessa concordância, no plano espontâneo, tanto o Datafolha quanto o Vox Populi acentuam simultaneamente uma subida de Rousseff em relação aos levantamentos do início de junho e uma descida de Serra.

Observa-se, então, que a estimulada do Vox Populi coincide com a sua espontânea quanto a colocação dos candidatos e as diferenças entre si. Ao passo que em relação aos resultados do Datafolha, na mesma comparação, a empresa da FSP diverge de si mesma. É sabido, largamente reconhecido, que os números das pesquisas estimuladas são maiores do que as assinaladas pelas espontâneas. Isso é natural. Mas o que, no caso, surpreende é o fato de, para o Datafolha, Serra liderar na estimulada e perder na espontânea. Fenômeno inédito em matéria de pesquisas eleitorais. Daí porque acredito que os números do VP estão mais certos que os do Datafolha. Acompanhando levantamentos eleitorais há mais de 50 anos, pela primeira vez sou testemunha de tal contradição.

Não dá para entender.

Direito do trabalho sem reforma está na UTI

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Roberto Monteiro Pinho 

A causa da morosidade no processo do trabalho é fruto de um elenco de quesitos, parte relacionada diretamente a condução do processo pelo juiz, das varas do trabalho, segundo instância e o próprio TST. Neste conjunto temos numerosas operações para o cumprimento de pequenas formalidades, começando pelo andamento processual a partir do protocolo da ação, distribuição, autuação, notificação das partes e a marcação de audiência, neste último grande parte, desdobrada em várias audiências para que o juiz cheque a sentença de primeiro grau, neste quesito o tempo estimado é de um ano. Ressalva-se que os advogados, dependendo da forma como operam o processo do trabalho, podem empurrar a ação até para o dobro do tempo, isso se os endereços dos atores que compõe a lide não forem devidamente diligenciados pelos patronos, ocasionando por conta disso, uma série de novas notificações, até a publicação de edital, o que acaba causando revelia ao réu (reclamada), quando à parte autora (reclamante), compareça em todas audiências. 

Na segunda instância a morosidade dos gabinetes tem como indicador o enorme tempo entre idas e vindas de autuação, diligencia do relator junto a VT de origem, e o excessivo zelo quanto à documentação juntada aos autos, que pode travar processo por questionamento de autenticação dos documentos e a exigência da procuração original, sem que fosse verificado se esta se encontra no volume da inicial, ou juntada em fase de embargos de declaração, terceiro execução e por ai vai.   
  
O suplicio de um recorrente, principalmente se for reclamada para ver seu recurso julgado com celeridade no TRT é latente, alguns casos, e isso em tese ocorre em pelo menos a metade das turmas, por conseguinte Secretarias e respectivos Gabinetes dos relatores. Analisando os maiores tribunais do país, em pelo menos cada grupo de cinco Turmas, uma é demasiadamente morosa, um simples despacho de gabinete ou a colocação do processo em pauta para julgamento pode demorar anos, a tramitação em alguns casos flutua entre o gabinete e a secretaria numa autentica metamorfose de idas e vindas, capaz de irritar até mesmo aos mais parcimoniosos dos advogados. 

No TST ocorre exatamente o mesmo, nos embargos de declaração, agravos e outros recursos pertinentes ao processo em questão, demora seguramente um ano para ser analisado, isso sem contar o deplorável exibicionismo dos ministros quando proferem seus votos, onde matéria por demais conhecida de todos, demora em média duas horas para chegar a final. A quem sustente que  o maior fator de influência para que isso ocorra é o fato da TV Justiça exibir as sessões plenárias dos tribunais superiores. Travada no Congresso a reforma trabalhista permite que integrantes da Justiça do Trabalho, capitaneada pela magistratura de primeiro grau, navega divorciada do seu Colendo Superior (TST), ditando regras próprias, em detrimento do texto de lei (art. 8° da CLT) e do direito interpretativo, (C.F.,CPC,CPC e CLT, CDC e as Convenções da Organização Mundial do Trabalho – OIT), com isso, alterando geneticamente normas de direito, rechaçando Súmulas e Orientação Jurisprudencial (OJ), sem a menor preocupação, porque estão protegidos pela legalidade estatal, que garante ao juiz a possibilidade de interpretar, e tomar decisões de acordo com o seu convencimento.

Convocação da seleção, pra quando mesmo?

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Vamos dar uma certa cronologia a essa novela, que irá, no mínimo, no mínimo até 2012. A partir daí, pode ganhar credibilidade. ONTEM, DOMINGO, quando Mano deixou o campo, foi JOGADO PARA O ALTO por jogadores do Corinthians, que logo se apresentavam, e diziam; “Espero que o Mano me convoque”. Não foram lembrados em 11 de maio, esperam agora, baseados em quê?

15,58, HOJE, SEGUNDA. N o momento. Mano ainda não chegou à sede da CBF na Barra, Hotel Sheraton. Espero que daqui a pouco, NÃO JOGUE TUDO PARA O ALTO, como fizeram com ele.

16 CRAVADOS – Mano não apareceu, mas os rumores que correm nos bastidores, as listas oficiosas alarmantes e até assustadoras. São oficiosas, mas surgiram em massa, como um pré-lançamento.

16,14 – Aparecem os dois. O presidente da CBF, com a mediocridade habitual, começa a falar. E naturalmente a rotina. “Todos vocês sabem porque o Mano foi escolhido por nós, e a CBF estará sempre com ele”. Ha!Ha!Ha! Só falou 2 minutos, pelo menos isso.

16,17 – Mano agradece “a confiança que todos vocês tiveram em mim”. Quem SÃO ESSES QUE ESCOLHERAM? Novamente: Ha!Ha!Ha!

16,21 – Rapidamente leu os nomes, com três goleiros, e nenhum deles sequer imaginado. A não ser o Vitor, que foi lembrado no tempo de Dunga. Só lembrado. Mas Renan e Jefferson, minha Nossa Senhora. (esperava-se que Julio Cesar continuasse, mas os tempos são outros. E uma chance para o Helton, ídolo em Portugal).

O que não podia deixar de acontecer: a convocação dos “meninos da Vila”, que Dunga, “por pirraça”, não consumou, Ganso, Neymar, Robinho, e surpresa mesmo, altamente favorável, a convocação de André, do Santos, 20 anos, já vendido para a Ucrânia, mas excelente.

Pato e André Santos (lateral) voltaram, e bem. Ramirez, obrigatória presença, tinha medo que ficasse fora.

 ***

PS- 16,30 – Mano vai voltar para a entrevista coletiva, mas não tem nada para dizer. Não me interessa, me retiro.  

PS2 – Muita gente estranhou a falta de Kaká, mas Kaká ESTÁ FALTANDO desde que saiu do Milan e não chegou ao Real Madrid nem à SELEÇÃO.

PS3 – Comentaristas que sabem tudo, “descobriram a pólvora”: “Esta seleção é TRANSITÓRIA, FALTAM 4 ANOS”. Quanta besteira, Manuel Bandeira.

PS4 – Nada surpreendente, nada reprovável, nada definitivo. Repetindo o que está no titulo: A CONVOCAÇÂO foi feita em 2010, mas ninguém, ninguém mesmo, pode garantir até quando permanecerão os convocados.

PS5 – Mano chutando e que deverá provocar gargalhadas: “Pode haver mudanças nos 23 definitivos e depende do que acontecer”. Que sabedoria.

Datafolha e os treinadores

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Pesquisaram a popularidade dos treinadores “escolhidos” para a seleção e o que os torcedores pensam deles. 1 – Felipão, 47 por cento. 2 – Mano, 8 por cento. 3 – Muricy, 5 por cento. Quer dizer que todo esse tumulto era por causa de 13 por cento? De quem não tem vez nem vota, que é o povão. Mantém e enriquece clubes, jogadores, dirigentes e treinadores.

O que o DATAFOLHA
esqueceu de pesquisar

E Ricardo Teixeira, não vale saber o que o cidadão-contribuinte-eleitor pensa dele? Acredito que se isso fosse feito, o instituto de pesquisa marcaria “gol de placa”. Não dá para descobrir?

Fórmula 1 eletrônica
até na ultrapassagem

Tudo nos carros modernos é automático. Até as mudanças de marcha são simples. Agora, na Ferrari, até a ultrapassagem é automática. Vem uma ordem, Massa deixa o Alonso no primeiro lugar. São tempos de tecnologia.

O treinador que “matou”
os “meninos da Vila”

Quatro jogos sem vitória, perdão, três, porque ontem o Santos venceu. Só que sem fazer gol, o da vitória foi feito pelo próprio adversário, lamentando a queda.

Se continuar assim, quarta-feira, não ganha do Vitória. Palavra que Dorival Jr. não pronuncia há muito tempo. Ontem, seu time fez 22 faltas.

Muricy e Mano na
troca de lideranças.

“Convidado” por Ricardo Teixeira, não pôde aceitar e ainda perdeu a liderança. Já Mano, aceitou, ganhou o cargo e a liderança do Brasileirão. O técnico do Fluminense insiste no lugar comum: “Não sou bem humorado, sei que estou com um barrigão enorme, mas quando assino alguma coisa, eu cumpro.

Mano Menezes assume
logo mais, às 4 da tarde

Numa entrevista chatíssima, disse: “assumirei e aí vou decidir se a RENOVAÇÃO será total ou gradual”. Quer dizer: receberá instruções do patrão maior. E a televisão: “Mano sai do Corinthians para os braços de todo o povo brasileiro”. Ha!Ha!Ha!

O vôlei não perde, ao contrário
da seleção de Ricardo Teixeira

Foi a NONA conquista de título, com partidas lutadas, sofridas, ninguém facilitou nada. E com a seleção renovada. Não perdeu nenhum jogo, em alguns começou perdendo ou perdia de 2 a 1, reagia e ganhava no quinto set. Esse total de títulos, inédito.

Também inédita a atuação da Argentina. Nessa Liga Mundial, jogou 14 vezes e perdeu todas as 14. Doze na fase de classificação, duas nas finais, em casa.

Novas e espantosas revelações sobre as fraudes de Roberto Marinho para se apoderar da TV Globo de SP

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Há anos e anos, (desde que o doutor Roberto Marinho era vivo e poderoso), tomando conhecimento dos fatos escandalosos que envolveram a “compra” da Rádio Televisão Paulista S/A (hoje a TV Globo de São Paulo), a Tribuna da Imprensa passou a informar e esclarecer esses fatos.

Depois que a Tribuna impressa deixou de circular, continuamos aqui, com o mesmo projeto rigorosamente representativo da verdade. A família Ortiz Monteiro e mais 673 acionistas minoritários, esperam JUSTIÇA.

É impressionante que, tantos anos depois da usurpação da emissora, ainda continuem a surgir novas provas das fraudes cometidas pelo fundador da Organização Globo, que precisava desesperadamente de uma emissora de televisão em São Paulo, para fortalecer sua rede, e tudo conseguia na ditadura militar que ele tanto apoiou.

Então vamos relembrar como Marinho deu esse grande golpe, passando por cima das leis, com a conivência das “autoridades” da época. Tudo começou em novembro de 64, quando Victor Costa Júnior, filho único e herdeiro de Victor Costa,(falecido em dezembro de 1959, na condição de presidente, e não acionista da TV Paulista), vendeu para Roberto Marinho o controle daquela empresa de comunicação.

Pagando o equivalente a 2 milhões de dólares, o presidente da Organização Globo assumiu 52% do seu capital social (15.100 ações de um total de 30 mil), SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, infringindo assim a legislação sobre transferência de controle de emissoras de rádio e de TV, em vigor até hoje.

No contrato estava assinalado que os bens deixados por Victor Costa, incluindo as ações da Rádio Televisão Paulista S/A, vinham sendo inventariados numa das varas do Fórum Central de São Paulo e que as referidas ações seriam transferidas a Marinho tão logo fosse deferida a adjudicação dos bens ao herdeiro Victor Costa Junior, o que deveria ocorrer, sem contestação, em alguns meses, ou seja, no início de 1965. Mas isso nunca aconteceu.

“Vendedor” da TV Paulista
nunca foi dono da emissora

Curiosamente, o inventário de Victor Costa, pai, se arrastou por mais de 20 anos, PROPOSITADAMENTE, já que não havia impugnação alguma. Durante todo esse tempo (20 ANOS), Roberto Marinho jamais cobrou a transferência das ações. Por quê? Ora, porque ao final do inventário, não houve a adjudicação e transferência das ações, pois elas nunca pertenceram a Victor Costa pai e, portanto, não podiam ser transferidas ao herdeiro Victor Costa Filho.

O inventário só foi concluído em 1986, sem que as anunciadas ações da ex-Rádio Televisão Paulista S/A dele constassem. E uma das hipóteses (?) era que Roberto Marinho teria sido “passado pra trás” numa operação de vulto e imprescindível para a consecução de seu projeto de dominar tudo, em termos de comunicação: jornal, rádio, revista, televisão, gravadora de discos e por aí a fora.

Reexaminando algumas centenas de folhas da ação movida desde 2001 contra o Espólio de Roberto Marinho e TV Globo, e que vai ser julgada no Superior Tribunal de Justiça, deparei-me com alguns documentos que ensejam a conclusão de que o comprador da TV Paulista na verdade agiu como um ESTELIONATÁRIO VULGAR, e de fato, JAMAIS FOI ENGANADO. Muito pelo contrário.

O advogado de Roberto Marinho
era advogado também do vendedor

Recapitulando: Roberto Marinho, com 60 anos, no auge de sua lucidez e obstinação empresarial, em novembro de 1964 comprou a TV Paulista da pessoa que não podia vendê-la, pois, não era titular das ações e Marinho estava bem ciente dos riscos e problemas que iria enfrentar.

Como cheguei a essa conclusão? Muito simples: o advogado de Marinho, comprador da emissora, era advogado também do vendedor e foi quem cuidou do processo de inventário dos bens deixados por Victor Costa a seu filho, Victor Costa Junior. Portanto, o advogado SABIA que as ações da Rádio Televisão Paulista S/A não estavam relacionadas como bens a serem inventariados e adjudicados. E TAMBÉM SABIA que o contrato assinado por Victor Costa Junior e Roberto Marinho NÃO TINHA VALOR ALGUM.

Esse advogado (na época um dos mais famosos de São Paulo), participou da elaboração  do Instrumento Particular de Venda das Ações da Rádio Televisão Paulista S/A, em nome de Victor Costa Junior e de Roberto Marinho, e  uma vez consumado o NEGÓCIO FRAUDULENTO, continuou prestando serviços à emissora e a Roberto Marinho por muitos anos.

É ELEMENTAR. Se o advogado tivesse enganado Roberto Marinho, jamais poderia seguir prestando-lhe serviços, inclusive, como diretor da empresa de comunicação e seu representante junto ao CONTEL – Conselho Nacional de Telecomunicações, a quem caberia deferir a imaginativa transação, passando a CONCESSÃO e o CONTROLE da emissora para Roberto Marinho.

Como é claro, límpido e transparente, Victor Costa Junior (“vendedor  das ações”),  Roberto Marinho (“comprador do que não existia”) e o advogado que representava os dois, TODOS ESTAVAM CIENTES das ilegalidades, das fraudes e das falsificações que cometiam, assim como dos riscos que corriam e das vantagens que poderiam auferir. E AUFERIRAM.

Para legalizar a TV Globo de SP,
um enorme festival de ilegalidades

Em seguida, dissimuladamente, Marinho e seu advogado produziram as  mais absurdas e ilegais iniciativas jurídico-societárias, entre 1964 e 1976, para, com a concordância dos governantes militares, conseguirem DOZE ANOS DEPOIS, a ilegítima, indébita e imoral LEGALIZAÇÃO da usurpação de todas as ações dos verdadeiros acionistas  da então Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, responsável por 50% do faturamento da Rede Globo de Televisão, não menos que OITO BILHÕES DE REAIS POR ANO.

O caminho seguido para se apossarem dos direitos acionários de centenas de famílias, foi simplista demais. Via assembléias extraordinárias irregulares e sem quorum legal, convocadas por meio de pequenos anúncios em jornais de circulação restrita, apropriaram-se ilícita e silenciosamente dos direitos dos ACIONISTAS VERDADEIROS.

E, quando descobertos e cobrados, com muita “competência”, justificaram: “De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, TODOS OS ATOS SOCIETÁRIOS DOLOSOS OU FRAUDULENTOS PRESCREVEM EM DOIS ANOS. PORTANTO, O QUE ERA DOS 673 ACIONISTAS  E OUTROS MAIS, AGORA NOS PERTENCE LEGALMENTE.

***

 

PS – Ótimo, estamos entendidos. Cumprimentos à família Marinho e à Televisão Globo de São Paulo pela  esperteza praticada e, segundo eles, fundamentada no artigo 286 da Lei das Sociedades por Ação, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e em legislação anterior:

PS2 – Diz o artigo 286: “A ação para anular as deliberações tomadas em Assembléia Geral ou especial, IRREGULARMENTE CONVOCADA OU INSTALADA, violadora da Lei ou do estatuto,  ou eivada de ERRO, DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO, prescreve em 2 (dois anos), contados da deliberação”.

PS3 – Acredite se quiser. Se houve crime, ato doloso, roubo de ações, ESTÁ TUDO PRESCRITO. É o que diz a lei. E é por isso que acionistas lesados da Televisão Globo de São Paulo, ex-Rádio Televisão Paulista S/A, irão bater às portas da ONU, da OEA e do Tribunal Internacional Penal por conta de escancarada e inadmissível  afronta ao LEGÍTIMO DIREITO DE PROPRIEDADE.

PS4 – Resumindo: aqui não há CIDADANIA. Aqui tem VILANIA e amparada por lei. Até quando? Que República.

NÃO PERCAM AMANHÃ:
Roberto Marinho assinou documento
reconhecendo os direitos dos acionistas da TV
Paulista, mas não teve dúvidas em enganá-los

 

 

 

 

 

 

 

 

Um acidente criminoso, covarde. Doloso e não culposo. A fraude do suborno, corrupção ativa para o atropelador, passiva para os policiais.

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Tudo pode acontece na vida. Mas os pontos negativos se acumularam nessa morte lancinante, em que um jovem de 18 anos deixa os pais e os amigos, sem sequer se despedir deles. E por que esse desaparecimento súbito, inesperado, inteiramente desesperado e desesperador?

O cidadão que atropelou, matou e não socorreu o jovem de 18 anos, inicialmente poderia ser incluído no que a lei identifica como “CRIME CULPOSO”. Mas depois que foram descobertos os detalhes e os dados de tudo o que aconteceu, a CULPA DELE aumenta de forma inacreditável.

1 – Pela irresponsabilidade comprovada, quebrou a ordem natural das coisas, que é dos filhos enterrarem os pais. Com saudade, tristeza, até surpresa, mas com a naturalidade do fato mais do que compreensível.

2 – Andar a mais de 100 quilômetros, (andar é uma palavra equivocada), alta velocidade, mesmo num túnel quase túmulo para um jovem de 18 anos. Como explicar ou justificar esse fato?

3 – Estava tão inebriado, que palavra, pela disparada, que não percebeu que diversos rapazes andavam de esqueite e pelo mesmo túnel enorme e principalmente, larguíssimo? As fotos e vídeos, mostram como era fácil desviar dos que só tinham como “proteção”, o próprio corpo.

Acaba aqui o que até poderia ser examinado, com lentes de “simpatia ou compreensão”, começa o que é enorme gravidade e cumplicidade. Produto da vontade viciada e planejada. Desaparece portanto o CULPOSO, fica em primeiro plano o DOLOSO.

Comprovada e consumada a tragédia (chamemos assim), se inicia o DOLO e a IRRESPONSABILIDADE da ausência de socorro à vítima. A partir daí não há mais nenhuma ATENUANTE para o atropelador, que passou a transitar (mentalmente) com a mesma velocidade, para SE LIVRAR DO FLAGRANTE.

1 – Segundo a lei, o autor do CRIME ou suposto CRIME, se for preso até o transcorrer de 24 horas a partir do fato ou ato, será autuado em FLAGRANTE. Esse prazo poderá ser prorrogado, se houver CLAMOR PÚBLICO. Como foi de madrugada, num túnel fechado, serão contadas apenas as 24 horas.

2 – O atropelador FUGIU do local, mas na saída do túnel foi “parado” por dois policiais, “QUE O LIBERARAM”, se soube depois. Isso não poderia ter acontecido, em nenhuma hipótese, sem os policiais examinarem o local.

3 – Mas a partir do dia seguinte, quando o carro foi mostrado de todas as formas, nos jornais (e principalmente nas televisões), a constatação: os policiais, tão culpados quanto o atropelador. O cidadão que dirigia um carro como estava aquele, sem frente, sem placa, todo amassado, poderia ser liberado. NÃO. Mas foi.

4 – Aí, as afirmações mentirosas, desavisadas, tentando mostrar que não houve nada, que o cidadão atropelador foi embora, porque nada indicava que infringira a lei, que provocara um acidente com vítima, que no dia seguinte já se transformava em HOMICÍDIO DOLOSO.

5 – Cronometradas as 24 horas pelo advogado famoso, SE APRESENTARAM. Aí, com naturalidade, a discussão sobre o que houve, a CONVERSA na saída do túnel, entre o atropelador e os policiais.

6 – Como não podiam mascarar a FRAUDE e a FARSA da LIBERAÇÃO, tentaram DIMINUIR o crime de corrupção, diminuindo o valor do SUBORNO. O atropelador, (já aí, ao lado do pai e do advogado famoso), confessou o “acordo” com os policiais, mas em vez da IMPORTÂNCIA do SUBORNO, deu maior relevância à importância pedida e à importância paga.

7 – Textual: “Os policiais PEDIRAM 10 mil reais, só dei mil reais”. Mais tarde o pai confirmou o que o filho falara, se MOSTROU REVOLTADO com os policiais. (Textual).

8 – Depois, contaram história diferente: levaram horas e horas até encontrar um “caixa eletrônico”, e retirar dinheiro. Ninguém desmentiu esse fato, nem é tão relevante.

***

PS – O atropelador foi autuado, (a liberdade era natural, não foi preso em flagrante) o delegado não levou em conta o fato do SUBORNO SER MAIOR OU MENOR.

Ps2 – Não acredito que o atropelador seja inocentado, não foi CRIME CULPOSO, como seria se tivesse ficado no local, socorrido a vítima, em vez de executar a fuga da mesma forma (aí sem o carro) como executou o menino.

PS3 – Com tudo isso, (excluída a tragédia injustificável e sentida dramaticamente pela mãe e os amigos que deram demonstrações notáveis de solidariedade) uma conclusão, que não é comum: o atropelador foi autuado por CORRUPÇÃO ATIVA, os policiais por CORRUPÇÃO PASSIVA.

PS4 – Se isso fosse utilizado na CORRUPÇÃO POLÍTICA, muita gente estaria presa, nem haveria necessidade da LEI DA FICHA LIMPA.

Coisas que incomodam

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Carlos Chagas

Algum dia será dada ao cidadão comum a oportunidade não só de denunciar aquilo que o incomoda, mas de ver iniciativas tomadas para defendê-lo. Como talvez demore  cem anos ou   mais, vale alinhar,  a esmo, parte das coisas que nos infernizam, mas  das quais não conseguimos livrar-nos.

Quem não se irrita, em especial aos sábados e domingos, quando vamos à banca da esquina comprar um desses jornalões e verificamos que, em cima da primeira página, estão páginas falsas de  publicidade, obrigando-nos a separá-las e a jogá-las no lixo, na  maior parte das vezes sem ler o que estão promovendo?

Outra fonte de irritação, no caso, para os fumantes, é comprar um maço de cigarros  no botequim e ver que numa de suas faces encontram-se  abomináveis fotografias de gente sem perna, de pulmões de cor negra e até de sugestões de impotência explícita? Afinal, fomos comprar cigarros, que se matam, deveriam ter sua fabricação proibida, mas jamais produzidos de forma a chocar os usuários de forma obrigatória.

O cidadão chega em casa depois de um duro  dia de trabalho, começa a buscar nos canais a cabo algo que o interesse, à margem da baixaria dos  canais abertos, mas é obrigado a assistir incontáveis minutos de publicidade barata, mesmo depois que os contratos apregoam programação sem anúncios?

Na mesma linha, incomoda sobremaneira a propaganda de serviços  e de  produtos  mentirosos, como o implante dentário a ser feito em três dias, o carro miraculoso que foge dos bichos ou  a promessa de devolução do dinheiro se aparecer produto mais barato  num concorrente.

Quem se acomoda ao verificar que num desses engarrafamentos de dezenas de quilômetros não aparece um mísero  guarda de trânsito para ordenar o fluxo  de veículos?

O que dizer da avalancha de notícias referentes ao crescimento espetacular da economia, do emprego e da queda da inflação, mas, quando vai ao supermercado ou à feira, verifica estar subindo o preço de tudo?

Assistir à sessões do Congresso dá náusea quando deputados e senadores dizem o diabo contra as medidas provisórias, mas, logo depois, aprovam todas sem ao menos conhecer seu conteúdo.

Quando chega a hora de cumprir suas finalidades, a maior das quais é telefonar,  falham telefones celulares anunciados aos montes como capazes de calcular a raiz quadrada da Terra a Marte, tirar fotografias e captar canais de televisão, além de despachar torpedos para as amigas.

Incomoda como o diabo  ouvir patriotadas  de locutores e comentaristas de rádio e televisão que, às vésperas das competições,  apregoam a iminente conquista de mais medalhas e, pior ainda, depois das derrotas, justificam os derrotados como se tivessem todos sido imolados aos pés de Tiradentes, ou garfados pelos diabólicos e solertes inimigos do Brasil.

Mas tem  mais. Muito mais.  Basta que cada um se indague porque sobe sua pressão sanguínea diante de cada desilusão ou indignação sofrida, mesmo  apenas em horas supostas de lazer e descanso. Mais do que todas,  a sociedade brasileira é ludibriada a cada passo dado. Será a culpa  das elites, dos   malandros, dos políticos ou dos  banqueiros?  Nem pensar. A responsabilidade é nossa, acima de tudo. Quem manda acreditar em tudo o que se ouve, se vê ou se lê?

Alguém  nos defenderá?  De jeito nenhum.

No dia em que nos compenetramos de que depende exclusivamente de nós livrarmo-nos de tanta enganação, quem sabe a vida comece a mudar? Como foi escrito acima, pode ser que dentro de cem, talvez  duzentos anos…

A natureza das  coisas

Mestre Ziraldo, que  desta vez não entrou como deveria ter entrado, mas entrará proximamente na Academia Brasileira de Letras, foi responsável pela maior das charges jamais desenhadas no século  passado. No auge da Guerra do Vietnam, mostrou  os maiores super-heróis  numa carreira desabalada. Com expressões de horror e espanto,  fugiam o Super-Homem, o Capitão América, o Batman, o Robin, o Homem de Ferro e outros.  Fugiam  de quem? De um pequenino vietnamita com aquele chapéu em forma de cone.

Está na hora de o  nosso maior cartunista repetir a dose, quem sabe agora incluindo nos super-heróis alguns  dos tempos modernos, do tipo Volverine,  Quarteto Fantástico, Homem-Aranha  e outros. Só que não estariam mais correndo de medo de  um esquelético vietcong. Atrás deles  estaria um árabe raquítico de pano na cabeça.

Expansionismo de Bolivar é delírio de Chávez

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Pedro do Coutto

Os fatos seguidamente indicam que a imagem de Simon Antonio de La Santissima Trindad Bolivar – o libertador das Américas, que nasceu em Caracas, 1783, e morreu na Colômbia em 1839 —  tornou-se uma obsessão para o presidente ditador Hugo Chávez que, a toda hora, recorre à figura daquele grande vulto histórico que, através de ações políticas e combates militares, livrou diversas nações do continente do domínio espanhol.

Fascinante sua aventura ao longo dos séculos 18 e 19, embora vivesse apenas 56 anos. Estudou na Espanha, mas rompeu com o governo de Madrid. Retornou a Caracas, empenhou-se em uma série de combates armados e, além da Venezuela, libertou a Colômbia, o Equador, o Panamá, a Jamaica e a Bolívia, cujo nome comprova um vínculo histórico profundo.

Chegou a ser eleito indiretamente presidente de seu país, presidente perpétuo da Bolívia, além de presidente da Colômbia e do Equador. Em 1804, em Paris, assistiu a coroação de Napoleão Bomaparte como imperador da França. Teve estrada internacional, claro, foi um dos criadores da história da independência de vários estados. Mas tinha uma ideia fixa: unificar os países entre a Venezuela e a Colômbia, entre a Venezuela e o Equador. A Bolívia retirou-lhe o título simbólico de presidente eterno da nação.

Chávez parece sonhar, mais que sonhar, delirar, com a ideia bolivariana, aliás que repete compulsivamente, acrescentando até ao nome de seu país a expressão república socialista bolivariana. Daí a estranha iniciativa, não sei se vai concretizá-la, de exumar o corpo de Bolivar, que há um século foi trasladado para a Venezuela. Qual o objetivo dessa perspectiva de péssimo gosto? Não se sabe, mas se calcula. Ele deseja projetar-se internacionalmente a exemplo do libertador que o inspira. Mas o panorama de hoje é completamente diferente. O cenário é outro.

A começar, não existe mais a realidade do domínio da Espanha. Este ficou contido na conquista da Copa do Mundo. Nada mais. Entretanto, no momento, Hugo Chávez tem pela frente as eleições legislativas de 26 de setembro. Na tentativa de desviar para o plano externo as dificuldades internas que enfrenta, o ditador presidente, ao  lado de Maradona, -não se imagina a razão disso, – anuncia o corte de relações diplomáticas com Bogotá e admite até uma guerra entre os dois países.

Matérias das agências Reuters, France Press e Association Press, publicadas na edição de 23 de julho em O Estado de São Paulo, juntamente com reportagem de Ruth Costa, focalizaram em profundidade a atual fase e o conflito político que angustia Chávez. Ele tenta sufocar os adversários. Cortou concessão de emissoras de TV, usa o estado para assumir o controle acionário de outras, persegue jornais e jornalistas. O ditador presidente não quer a menor oposição. Quem não suporta os que se opõem sente-se inseguro no poder. Atitude realmente defensiva a dos que negam os fatos de que o acusam, preferindo o caminho de ocultar a verdade.

O Produto Interno Bruto da Venezuela, por exemplo, acentuou Ruth Costa, recuou 5,8 pontos no primeiro semestre de 2010. Há de ter produzido reflexos bastante negativos no mercado de emprego. E no sistema de salários, sem dúvida.

Talvez por uma coincidência do destino, tanto Bolivar quanto Chávez escreveram em suas páginas rompimentos com a Colômbia. Bolivar um ano antes de morrer. Chávez agora, antes das urnas, aproveitando uma declaração do representante colombiano na OEA, Alfonso Hoyos, de que Caracas dá guarida a guerrilheiros das FARC. A tensão entre os dois países assim atravessa os séculos. Surgiu ontem, continua hoje.

Afinal, quem paga as multas aplicadas pelo TSE por irregularidades na campanha? Os candidatos ou os partidos?

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Nogueira Lopes

Está repercutindo muito mal o festival de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no presidente da República e em diversos candidatos, por irregularidades na campanha. Agora, foi multado também o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em 5 mil reais.

A pergunta que se faz é esta: quem vai pagar essa multa? No caso do presidente Lula e dos candidatos, quem paga (perdão, pagará?) são os respectivos partidos, usando “generosamente” e de forma totalmente irregular os recursos públicos (do povo), que as legendas recebem através do Fundo Partidário.

Juca Ferreira, porém, não tem partido. Acaba de se desligar do PV, traindo Marina Silva, para apoiar Dilma Rousseff. Quem vai pagar? O PT, ao qual ele nem é filiado, ou o próprio ministro, metendo a mão no bolso?

“Jornal do Brasil” só na internet

Uma nota pessoal. Durante três anos, assinei no “Jornal do Brasil” a coluna Relatório Especial, nos moldes dessa colaboração que estou fazendo aqui no Blog da Tribuna da Imprensa. Lamento que o tradicional órgão de imprensa esteja saindo de circulação em sua versão papel, para se manter apenas na internet. Os jornais são um dos principais transmissores de informação e também de cultura, e deveriam ser preservados, não somente na internet, mas também nas bancas, em sua versão impressa.

Maradona pode ganhar nova chance

Ao contrário do que aconteceu com Dunga, ainda não há uma definição sobre a permanência de Maradona à frente da seleção argentina, mas rumores apontam que deve continuar no cargo pelo menos até a Copa América, no próximo ano. A decisão será hoje.

Após a eliminação na Copa, Maradona se recolheu com a família em uma propriedade em Ezeiza, na periferia de Buenos Aires, depois viajou para a Venezuela. Ele não tem dado entrevista sobre seu futuro ainda incerto. Está deprimido, mas não voltou a usar drogas. Ainda bem.

Madonna pretende consultar Pitanguy

O tablóide britânico “Daily Mirror”, especializado em matérias sobre as celebridades, anuncia que Madonna pretende vir ao Brasil fazer uma plástica no Brasil com o cirurgião Ivo Pitanguy.

A maior preocupação da cantora, que já tem 51 anos, são as rugas nas mãos. Entre os tratamentos possíveis, estão peelings químicos, microdermoabrasão, preenchimentos e escleroterapia, uma técnica que desfaz pequenos vasos sanguíneos. Nada que Pitanguy não dê jeito. Ele só não faz milagre.

Ana Maria Braga em contagem regressiva

A apresentadora da TV Globo e seu “Louro José” estão em baixa na TV Globo, com o programa matinal “Mais Você”. Seu principal concorrente, o  “Fala Brasil”, da Record, completou em junho um ano em primeiro lugar na média mensal do Ibope.

Enquanto a Record aposta na força do jornalismo e ganha audiência (mesmo repetindo matérias do dia anterior), Ana Maria Braga insiste em dar receitas de comidas e fazer entrevistas sem a menor importância. Já se fala em trocar o nome do programa dela para “Menos Você”.

Eliminado também na Copa da Educação

Vale a pena raciocinar sobre esta frase do senador Cristovam Buarque:”No futebol, o Brasil ficou entre os oito melhores do mundo e todos estão tristes. Na educação, é o 85º e ninguém reclama…”

Veja a produtividade dos juízes criminais

Entre as Varas Criminais da capital do Rio, a de maior produtividade é a 21ª, com 142 sentenças no primeiro quadrimestre do ano, seguida pela 37ª, com 136, e 32ª, com 131. Depois, vêm a 5ª Vara Criminal, com 126 sentenças, a 25ª, com 125, e a 16ª, com 120.

É preciso divulgar esses números, para incentivar os magistrados que realmente se empenham, e acelerar a Justiça.

Cadastro sujo é apenas por 3 anos

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu que o prazo para manutenção de nome de devedor nos cadastros restritivos de crédito é de apenas três anos. Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, Nagib Slaibi, que assinalou: apesar de o Código de Defesa do Consumidor estipular que o prazo é de cinco anos, o Código Civil vigente determina que a prescrição ocorra em três anos, norma que tem de prevalecer.

Muricy desiste voluntariamente (?), a seleção já tem um treinador que fica mano-a-mano com Teixeira

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Conclusão dependendo exclusivamente do presidente da CBF, essa novela da “escolha” (o certo é IMPOSIÇÃO), teve uma espécie de final, mas que não pode ser chamado de conclusão. Muricy sai como herói, embora Mano Menezes não entre como substituto de última hora, ou até mesmo de SALVAÇÃO para o corrupto Ricardo Teixeira.

Nem tudo é como parece. Muricy já era candidato desde outubro de 2008, quando o assessor de coudelaria montou o programa “Bem, Amigos”. Comandado por Galvão Bueno, um “informe” transformado em “informação”, com Muricy presente e CONSAGRADO, e logo a seguir DESPREZADO e ABANDONADO.

Quem garante que Muricy não está se vingando, quase dois anos depois? Além do mais, agora, o treinador da seleção não tem nada a fazer, além da intimidade penosa mas obrigatória com Ricardo Teixeira?

Muricy tem todas as vantagens ficando no Fluminense. Ganhou popularidade inesperada, seu contrato, que ia até dezembro de 2011, foi prorrogado até dezembro de 2012. No mundo do futebol e da seleção existe alguma data mais simbólica, animadora e esperançosa do que essa?

Muricy fica num Fluminense líder do Brasileirão, candidatíssimo a uma vaga na tão cobiçada Libertadores, em três oportunidades. Sendo campeão no Brasileirão, ficando no G-4, e para 2012, começando pela Taça Brasil.

Quanto a Mano Menezes, entrou bem, deu entrevista sensata, elogiou Muricy, não autodesprezou a condição de “segundo candidato à vaga”. Apenas uma dúvida: vai montar não se sabe que seleção, para uma também desconhecida competição, já que para 2014 o Brasil já está classificado.

***

PS- Muricy não DESISTIU da seleção. Perdeu 2 anos antes, quem sabe não tenha melhor sorte dentro de outros 2 anos, em 2012, que é a data VERDADEIRA?

PS2 – Felipão também não DESISTIU da seleção. Segundo todos os “especialistas”, treinadores têm como obsessão, comandar a seleção. Nenhum disparate nessa observação coletiva.

PS3 – De qualquer maneira, a síntese é esta. 2014 tem início (ou confirmação) em 2012. Esse 2012 está tendo um tumultuado 2010, normalmente seria isso mesmo.

PS4 – Na ditadura do dinheiro escuso que é a CBF, tudo pode acontecer. Exemplo: Teixeira tomou café da manhã com Muricy, no Itanhangá, clube de golfe. Seria mais lógico se fosse no Jóquei, já que foi organizado pelo assessor de estrebaria.

Eduardo Paes volta a falar na demolição da Perimetral

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Logo no primeiro ano em que abandonou o PSDB para se eleger prefeito (ou que se elegeu prefeito por ter abandonado o PSDB), anunciou assombrosamente que ia DEMOLIR a Perimetral.

Imediatamente duas críticas veementes: de Pedro do Coutto e deste repórter. A do Pedro, mas consistente, a minha, mais veemente. “O estilo é o homem”, escrevemos “em cima do laço”, não temos a obsessão da enciclopédia, hoje, perdão, a mais perniciosa, do Google.

Agora, voltamos e o prefeito recebe uma carga de voltagem maior, pois repete e insiste no erro. O Pedro do Coutto exige a resposta ou a informação: “O que o prefeito vai fazer com os 120 mil veículos que passam diariamente por essa Perimetral?”. O resto da argumentação, irrespondível, vocês encontram aqui mesmo.

A minha estranheza; anunciou a derrubada da Perimetral, há mais de um ano. Agora, veio a público, anunciar a LICITAÇÃO PARA ESCOLHA das empreiteiras, para 2013. Simplesmente 2013, nenhum detalhe a mais.

O senhor Eduardo Paes é desinteressado e desligado da opinião pública, duas vezes. A primeira, quando não informa mais precisa ou detalhadamente à coletividade. É 2013 e pronto.

A segunda, um esquecimento lamentável: em 2013 não estará mais na prefeitura. Seu mandato termina em 31 de dezembro de 2012. Será excesso de otimismo, certeza da reeleição. Ou sabe que o que aconteceu em 2008, se repetirá em 2012?

PS – Só para lembrar: antes, relator de uma CPI, e secretário geral do PSDB, disse horrores (até coisas impublicáveis) do presidente Lula.

PS2 – Candidato a prefeito, sabia que para ser escolhido, precisava do cabralzinho, cumprindo ordens do presidente Lula.

PS3 – “Aceito” no PMDB de cabralzinho, tinha que se arrojar aos pés de Lula e desdizer o que dissera. Nenhuma hesitação: se arrojou e se desmentiu. Que República.

PS4 – Eduardo Paes é um estouvado, que palavra, não mede tempo nem palavras. Há meses e meses anunciou espetacularmente: “Vou retirar a Avenida Rio Branco do trânsito, vou fechá-la (sempre no pessoal), criarei ali um PARQUE GIGANTESCO”.

PS5 – Imediatamente perguntei amigavelmente a Sua Excelência, (é isso?) o que seria feito das dezenas de milhares de carros que passam diariamente pela Rio Branco e transversais.

PS6 – Por linhas transversas (nada com transversais), ele disse, “o projeto está sendo analisado”. Se estão analisando, por que a comunicação efetiva, elucidativa e definitiva?

PS7 – Se com a Avenida Rio Branco, o engarrafamento é total, o que irá acontecer com o centro da cidade, sem ela? Deve ser um projeto GENIAL. Se entrar em funcionamento e FUNCIONAR, aqui mesmo darei os parabéns a Sua Excelência. (é isso?)

A imprensa só será livre, se for rica. E só será rica se deixar de ser livre.

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Tarciso:
“Helio, esses órgãos de “comunicação” (sic) não passam de balcões de negócios”
.

Comentário de Helio Fernandes:
Rigorosamente verdadeiro. Todos, vá lá, quase todos esses órgãos de comunicação (parabéns pelas aspas), donos de empresas que não têm nada a ver com jornalismo ou chamem como quiserem. Quanto mais negócios, mais poder, mais negócios, assim indefinidamente.

Esses “proprietários” da “comunicação”, falam muito em Liberdade de Imprensa, mas tudo está preso a uma questão que pode se enquadrar nesta definição.

A imprensa só será livre, se for rica. E só será rica se deixar de ser livre. É o que acontece, montam ou compram empresas, abertas ou escondidas.

Está no que chamam de mídia: o “Financial Times”, (inglês, lógico) comprou aqui no Brasil, o “Sistema Educacional Brasileiro” pagando 888 MILHÕES. Puro negócio, podem até chamar de negociata, não estão exagerando.

É a velha Inglaterra (ou Grã-Bretanha) voltando às origens. Nossa “Dívida” externa começou com a independência. Portugal devia aos ingleses, eles não quiseram ficar com o país, mas precisavam de quem assumisse a “dívida”. O tolo do Brasil, assumiu.

Assumimos, pagamos até hoje, com os juros que impõem desassombrada e debochadamente. Prudente de Moraes foi o único que se recusou a NEGOCIAR (ou renegociar) a DÍVIDA, expulsou um Rothschild da sala. Depois dele, veio Campos Salles, foi a Londres, lá mesmo RENEGOCIOU A DÍVIDA, com os juros que os Rothschilds impuseram.

***

PS – Em 60 anos de vida e morte (ou quase), a Tribuna da Imprensa jamais teve qualquer empresa fora do jornal, fosse que fosse, qualquer negócio. É evidente, propostas não faltavam.

As primeiras cargas lançadas ao mar

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Carlos Chagas

Coincidência ou  não, na mesma semana os dois principais candidatos demonstraram a disposição de livrar-se de carga incômoda em suas respectivas campanhas. Não se trata de ingratidão  e nem se fala da ação que vinham tendo ou poderiam ter Fernando Henrique Cardoso e José Dirceu na conquista de votos para Dilma Rousseff  e José Serra. Muito menos no eventual governo de um dos dois candidatos. A verdade, porém, é que tanto o ex-presidente da República quanto o antigo chefe da Casa Civil vinham tentando ocupar espaços a eles não franqueados e acabaram recebendo um “chega para lá”.

Dilma Rousseff, num programa de televisão, afirmou ‘ter muito respeito pelo Zé, que não estará no cerne de seu governo. Sendo militante do PT, terá sempre seu lugar no partido. Não tem conversado com ele”.

Já José Serra, indagado numa emissora de rádio sobre qual o papel do sociólogo em seu governo, disse que ex-presidentes da República estão num patamar especial e não podem ser aproveitados como colaboradores comuns, devendo ser preservados por conta de seu passado.

Traduzindo, apesar dos naturais elogios: fiquem de fora porque não há lugar para eles, nem agora nem depois. É claro que nem Fernando Henrique nem José Dirceu acusaram o golpe, mas devem ter entendido perfeitamente os comentários. Serra e Dilma não querem oráculos nem corpos estranhos à sua sombra. Prevalece aquela máxima tão a gosto do falecido Antônio  Carlos Magalhães: “não se deve nomear quem não se pode demitir”.

Fica tudo como está

Marina Silva acaba de confirmar nos Estados Unidos aquilo que Dilma Rousseff e José Serra vem dizendo por aqui: não muda nada na política macro-econômica, ou seja, se eleitos manterão as mesmas linhas fundamentais adotadas há quase dezesseis anos, quando Fernando Henrique assumiu o poder. Nada de reformas de base, sequer mudanças capazes de cercear benefícios ao   capital estrangeiro. Facilidades aos investimentos externos, inclusive a especulação, campo aberto  para os bancos e suas atividades financeiras, nenhuma taxação extraordinária para a especulação, muito pelo contrário. Sem esquecer a flexibilização de eventuais entraves constitucionais no setor social.

Numa palavra, os três propõem-se a desenvolver o mesmo modelo de FHC e de Lula, ainda que dando ênfase ao assistencialismo. De uma forma ou de outra, três neoliberais…

Cuidado com ele

Em São Paulo, não se deve esperar de Geraldo Alckmin que faça um governo de continuação nem de continuidade da administração José Serra e  Alberto Goldmann. O ex-governador tem contas a acertar com o candidato presidencial, especialmente se for derrotado por Dilma Rousseff. Serra no Planalto exigiria uma certa flexibilidade do novo governador, mas fora dele seria apenas uma sombra a reverenciar,  jamais a temer ou copiar.

Até agora são evidentes os sinais da vitória de Alckmin, apesar de sua cautela. Está preparado para a eventualidade da vitória de Dilma Rousseff, de quem dependerá para realizar um bom governo. Por isso não ataca o adversário, Aloysio Mercadante, muito menos participa das baixarias que tem marcado a campanha no plano nacional. Há quem jure ter ouvido do candidato frases de censura à performance do candidato a vice na chapa de Serra, Índio da Costa.

Encruzilhada

Se na economia equivalem-se José Serra e Dilma Rousseff, em termos de planos para o futuro, diversas parecem  as concepções dos dois candidatos para a política externa. A ex-ministra, se eleita,  deverá  manter  Celso Amorim por pelo menos mais um ano  no Itamaraty. Conservará  as mesmas diretrizes de independência e não alinhamento automático com os Estados Unidos.

Já o ex-governador de São Paulo tende a refluir nas aventuras terceiro-mundistas do Lula, buscando integração maior com as grandes potências.  Os dois nomes mais citados para chanceler, num  eventual governo Serra,  são os embaixadores já aposentados Rubens Barbosa e Sérgio Amaral.

Distribuição de renda, vergonha para o Brasil

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Pedro do Coutto

Nosso país, infelizmente, encontra-se em situação extremamente desconfortável no cenário mundial em matéria de distribuição de renda. Segundo estudo da ONU, divulgado pela repórter Carolina Brígido, O Globo de 23 de julho, ocupamos a terceira pior posição, ao lado do Equador e abaixo – vejam só os leitores – até de Uganda. Na América do Sul, perdemos disparado para a Argentina, e também para o Chile e o Uruguai. E – deduz-se – se estamos mal no campo da distribuição, pior ainda no plano da concentração. Sem dúvida. Uma coisa leva à outra, pois não existe débito sem crédito. Se alguns acumularam é porque muitos perderam.

Não se trata de recorrer à dialética marxista. Ao contrário. Trata-se de colocar o problema sob o ângulo cristão. A desigualdade social é muito maior no Brasil. Basta dizer que 50% dos quase 59 milhões de domicílios que possuímos não são atendidos por rede tratada de esgotos. O déficit habitacional está em torno de 12 milhões de moradias, equivalendo a praticamente 50 milhões de pessoas. O salário mínimo é baixíssimo em comparação com os de países mais desenvolvidos. O salário médio, também: segundo o IBGE, 1 mil e 300 reais por mês.

Qual a explicação para o fenômeno tão negativo? Afinal de contas, o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo com um Produto Interno Bruto anual de 2 trilhões de dólares. Mas não conseguimos sólida distribuição, compatível com o crescimento demográfico. E o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ainda quer despender 3,5 bilhões com a demolição do viaduto da Avenida Rodrigues Alves. A explicação para o elenco de contradições que nos envolvem começa por um fato incontestável: os salários brasileiros perdem para a inflação anual, exceto casos singulares de algumas classes.

Mas os juros pagos pelo governo para girar a dívida mobiliária foram elevados há poucos dias para 10,5% a/a. Os índices de inflação para o período junho de 2009 a junho de 2010, de acordo com o IBGE, é de 4,8%. A renda só pode se concentrar, é claro. E estou falando dos juros governamentais. Os cobrados pelos bancos e pelo comércio são, em média, calculando por baixo, de 4% ao mês. Como é possível um absurdo desses? Não existe paralelo no mundo.

Na mesma edição de 23, O Globo publicou também no caderno de economia, matéria assinada por Marta Beck focalizando, com base em dados que obteve na Secretaria do Tesouro Nacional, que nos primeiros seis meses deste ano a dívida mobiliária foi elevada em 115 bilhões de reais, passando a alcançar o montante de 1 trilhão e 612 bilhões. Em números redondos. Percentualmente avançou 7,7%. A inflação do semestre – diz o IBGE – ficou em 3,1%. Ocorreu assim um crescimento real de 4,6%.

O processo concentrador – que é o posto da distribuição – começa aí. Diante dele, fica difícil, segundo o professor Marcelo Nery, da Fundação Getúlio Vargas, poder traduzir  qual o caminho que percorreu para concluir, em sua pesquisa, que nos últimos doze anos 32 milhões de brasileiros saíram da pobreza e conseguiram ingressar nas classes médias. Não dá. Nem na classe média inferior, nem na intermediária, muito menos, o que atingiria as raias do absurdo, da classe superior. Não há aparentemente, como. É só colocar as taxas inflacionárias acumuladas de um lado, o índice de desemprego de outro, e o reajuste dos salários no vértice do triângulo. Vamos aguardar o esclarecimento.

Em matéria de televisão, a Globo recebia a CONCESSÃO, e fazia todas as CONCESSÕES.

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Carlos Frederico Alverga:
“Pergunto a você, Helio, que sabe tudo: depois do fim da TV Tupi, no final da década de setenta, início da de 80, o governo da época, do general Figueiredo, escolheu dar a concessão da extinta TUPI ao Sílvio Santos, excluindo o JB e também o Grupo Abril, os quais, na visão da direita militar, eram mais críticos ao regime do que o dócil e subserviente Sílvio Santos (Senor Abravanel). Foi isso mesmo que aconteceu?”

Comentário de Helio Fernandes:
Quase, Alverga, mas um pouco longe no tempo. A TV Tupi, trazida para o Brasil por Chateaubriand em 1950, teve pouco tempo de liderança. Instalada no antigo Cassino da Urca, (o jogo acabou em 1946, a Tupi começou em 50), foi a única durante algum tempo. Mas logo surgiram outros canais: a TV Rio e duas de São Paulo. A TV Rio era comandada pelo jovem Walter Clark, que mais tarde iria para a TV Globo, que surgiria em 1965.

(Joe Wallach, agora com 86 anos, o único americano que Roberto Marinho aproveitou da Time-Life, deu entrevista à revista Trip. E disse textualmente: “Walter Clark foi o único gênio da televisão brasileira. Da TV Rio foi para a Globo, todo o PADRÃO DE QUALIDADE DA GLOBO é dele, não do Boni”.)

(Wallach, que ficou o tempo todo na Globo e se aposentou maravilhosamente, continua, estou reproduzindo o que diz e que eu conhecia, mas com a profundidade e a participação dele: “O Boni ficou na Tupi, o Walter fez tudo na Globo, criou coisas nas quais nem acreditávamos e se transformaram em sucesso completo”).

(Terminando, a entrevista é longa: “Infelizmente, o Walter Clark começou a beber, de tal maneira, que não se aguentava em pé. Um dia, em plena ditadura, com a direção da Globo recebida para jantar pelo presidente (Geisel), começou a criticar violentamente o próprio presidente, e caiu desmaiado. Foi demitido sumariamente”.)

A TV Tupi foi se aguentando, Chateaubriand morreu em 1968, mas já “estava fora do ar e longe de tudo há algum tempo”. A TV Globo levou um
período para se impor, a partir dos anos 70, dominou o Rio, e SURPREENDENTE e ILEGALMENTE, São Paulo.

Figueiredo não teve participação em nada ou em pouca coisa. O “Jornal do Brasil” teve interesse verdadeiro na televisão, em 1965 (isso com precisão), já havia mandado até um grande jornalista (Carlos Lemos) para Londres, estudar como funcionava a BBC. E se aprofundar nos meandros da televisão.

Tendo a TV Globo afastado a Time-Life, conseguiu se livrar do Grupo Jornal do Brasil, com a mesma justificativa: “A lei não permite televisões estrangeiras funcionando no Brasil”. Era verdade. E ficou com todo o equipamento da americana e impediu a TV JB de funcionar. Se não fosse isso, o JB não morreria, de afirmaria em cima da Globo. (Roberto Marinho sabia das coisas).

***

PS – Quanto à pergunta final, Alverga, ela se responde pela própria análise, tua, do Carlos Lanchetta e de muitos que colocam as mesmas dúvidas e interrogações.

PS2 – Ninguém era tão subserviente quanto Roberto Marinho, basta ver o fato, I-R-R-E-S-P-O-N-D-Í-V-E-L: a Organização começou ali, se firmou pela reciprocidade, recebia CONCESSÃO, fazia todas as CONCESSÕES. Essa é a forma mais eficiente para obter sucesso no capitalismo. Ou até mesmo em outros regimes.

PS3 – Quanto ao Grupo Abril, (ou Civita) não ganhou canal de televisão, era estrangeiro, a lei não permitia. Mas tão SUBSERVIENTES quanto Roberto marinho, basta ver o passado deles.

PS4 – Italianos, praticaram tantas irregularidades, que tiveram que FUGIR, para não serem presos.

PS5 – Foram para a Argentina, os métodos eram os mesmos, EXPULSOS. Descobriram o “sonho americano”, desembarcaram nos Estados Unidos.

PS6- Apanhados em FLAGRANTE, fizeram ACORDO. Em vez de presos, vieram para o Brasil fundar uma revista, a SUJÍSSIMA VEJA. Em 1968. O que é que 1968 nos lembra, além do monstruoso e selvagem AI-5?

Copa 2014: 23 bilhões de “endividamento”

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Esse foi o total que o presidente Lula destinou para obras da Copa do Mundo de 2014, que o Brasil ira sediar, depois de 64 anos. Esse total que está no título, podia perder todas as aspas e se transformar em INVESTIMENTO.

No caso, nem adianta CRITICAR de forma drástica o fato de ser feito por IMPOSIÇÃO da negocista, aproveitadora e corrupta Fifa, representada no Brasil pelo ainda mais CORRUPTÍSSIMO Ricardo Teixeira.

Guardemos as críticas para dois pontos de prioridade absoluta, já que contra a Fifa e a CBF, não temos nenhuma forma de contestá-las, confrontá-las, enfrentá-las. Os dois pontos.

1 – Esse total de 23 BILHÕES, é lógico que se multiplicará por duas ou três vezes, como aconteceu com o Panamericano. Aí, o que fazer se tudo era comandado por Cesar Maia?

2 – Tudo será entregue às mesmas empreiteiras de sempre. E com agravante: por causa do atraso, quase tudo será feito sem licitação. Podem transformar esses 23 BILHÕES em 50 ou 60, e olhe lá.

***

PS – Apesar de algumas dessas obras serem OBRIGATÓRIAS, é necessária uma grande fiscalização, para que não fiquem abandonadas, como aconteceu no citado Pan.

PS2 – E o presidente Lula (e sua candidata “bolsa família”), não sabia de nada. O canal ESPN, (por assinatura e especializado em esportes), como Lula gosta e fala sempre em futebol, resolveu entrevistá-lo. Lula então, exaltou o “saldo das obras do PAN, que servem ao povo” (Textual).

PS3 – Foi “rebatido” pela equipe que o entrevistava, ficou sabendo que “ESTAVA TUDO ABANDONADO”. Se irritou, disse, “vou tomar providências”. Não sabia de nada, não tomou providência alguma. E depois de 2014?

Esperança de Brasília: “Roriz governador, nunca mais”

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Muitas pessoas, (podemos chamar de personalidades) que moram e defendem Brasília, conhecem os erros praticados, pretendem corrigir os próprios equívocos de OMISSÃO. Para mostrar e demonstrar que não têm hostilidade, trabalham para que Roriz desista de se candidatar a governador.

Usam junto a alguns amigos de Roriz, duas possibilidades. 1 – Amigável, dizem: “Ele já foi governador 4 vezes, porque tentar a quinta? E agora com o perigo (para ele) de ser derrotado”.

2 – Como admitem que dificilmente o ex-governador aceitará essa proposta, apresentam outra, mais litigiosa; entrarão com recurso do TSE, para que não registre uma possível candidatura dele. Motivo: a Lei da Ficha Limpa, determina que quem renunciar a um mandato para não ser cassado, ficará INELEGÍVEL para sempre.

***

PS – Isso é rigorosamente verdadeiro, estão esperando que Roriz se decida. A concordar com a desistência ou insistir com o pedido de registro da candidatura.

PS2 – Consideram que o STF já deu sinais de que não registrará candidaturas de RENUNCIANTES, mesmo antes da Lei.

Eram dois parecidos, agora são três

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Carlos Chagas

Razão teve o candidato José Serra ao comparar os presidentes Fernando Henrique e Lula,  dizendo serem  mais parecidos do que se pensa. As políticas  econômica e social dos dois governos se equivalem, não obstante  estrilos e irritação de ambos os lados.

Pois não é que a candidata Dilma Rousseff   acaba de dar razão ao adversário, acoplando-se às  opiniões e  iniciativas praticadas pelos governos tucano e petista?

Em entrevista à TV-Brasil, esta semana, ela começou posicionando-se contra o imposto sobre grandes fortunas, outrora um dos carros-chefes do PT. Disse ser impossível quantificar  a taxação e  defendeu uma das mais abomináveis propostas das elites financeiras,  a de que “se mais cidadãos pagarem impostos, todos pagarão menos”.   Trata-se de um artifício de banqueiros e especuladores para levar os pobres, que não pagam, a pagar, sob o pretexto de incorporá-los ao sistema tributário.

Foi adiante a ex-ministra, em seu afã de agradar o andar de cima, talvez imaginando que suas definições não chegariam ao andar de baixo e ao porão. Declarou-se contra todo tipo de impostos e taxas para investimentos. Na teoria, uma bela sugestão, mas na prática, o paraíso dos especuladores. Ou não entra como investimento, na Bovespa, o capital-motel estrangeiro, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de estuprar um pouquinho mais nossa economia,  sem ter criado um emprego ou forjado um parafuso? Há investimentos e investimentos, entre nós, tornando-se um perigo nivelar todos por um só denominador comum.

Mas teve mais. Indagada a respeito da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, esquivou-se. Afirmou dever a questão ser resolvida com o tempo, sem precipitações, através de acordo entre patrões e empregados, conforme as conveniências e necessidades de cada categoria. E sem a intervenção do poder público. Ora, na realidade sustentou o livre entendimento entre a guilhotina e o pescoço, esquecida de que o Estado tem sido, há  séculos, o fator de equilíbrio entre valores tão díspares quanto o capital, de um lado, e o trabalho, de outro.

Não fosse a interferência de sucessivos governos, a começar pelo da Princesa Isabel, e a escravidão não teria sido banida da vida nacional. Depois, o salário mínimo, a jornada diária de oito horas, as férias remuneradas, a defesa do trabalho do  menor e da gestante, até outras conquistas que Getúlio Vargas impôs e as elites suprimiram, como a estabilidade no emprego e  o salário-família.

Na pergunta sobre o controle social da imprensa,  Dilma saiu-se bem, ao rejeitar qualquer tipo de censura sobre o conteúdo da divulgação de notícias, comentários e reportagens, restringindo-se à necessidade de regulamentação para uma série de modernas modalidades da mídia eletrônica.

Em suma, confirmando porque mandou retirar do Tribunal Superior Eleitoral  o texto de seu programa de governo preparado pela ala progressista do PT, substituído por sucessivas indefinições dos grupos conservadores de companheiros e do PMDB, Dilma revelou-se um vídeotape de Fernando Henrique e do Lula. Eram dois parecidos. Agora são três…

Chamem o general Custer…

O índio não se emenda mesmo. Falamos do Índio da Costa, candidato a vice-presidente na chapa de José Serra. Depois de acusar o PT de ligado  às Farcs e ao narcotráfico, sai-se agora com a afirmação da existência de entendimento entre o Partido dos Trabalhadores e o Comando Vermelho, a mais importante facção do crime organizado no Rio de Janeiro.

Diria o mais simplório observador da cena política que o homem endoidou. Ou já era assim, antes de indicado pelo DEM ao PSDB.  Está mais uma vez incurso em processo por danos morais, calúnia, difamação e injúria. Não bastará multá-lo.

A campanha se deteriora, parece valer tudo na busca de votos, mas se o Poder Judiciário não agir rapidamente, a única solução será convocar o general Custer…

Ainda o segunto turno

A turma da Dilma Rousseff anda cada vez mais eufórica, imaginando que,  a continuarem as coisas como vão, a candidata elege-se no primeiro turno. Pode até ser, ainda que por enquanto as pesquisas revelem a decisão ficando para o segundo. A verdade é que no ninho dos tucanos a temperatura anda subindo, com cada bicudo  emplumado dando palpite a respeito de como mudar o rumo da campanha. José Serra não é de exasperar-se, mas, pelo jeito, pretende botar ordem na esquadrilha, levando-a a votar num único sentido e evitando o choque de asas. Jogar todas as fichas no programa de propaganda eleitoral gratuita pode não bastar. O importante para o ex-governador de São Paulo será assegurar a realização do segundo turno.

Pés no chão

Aécio Neves continua mantendo os pés no chão. Não quer nem ouvir falar da hipótese de, eleito senador, candidatar-se à presidência do Senado para o biênio 2011-2012.  Tem  gente pensando nisso, jamais o ex-governador de Minas. Primeiro porque a tradição corta a indicação de senadores de primeiro mandato para a direção da casa. Depois porque sabe muito bem das intenções de José Sarney, candidato natural a permanecer onde está, já que se trata de uma nova Legislatura a inaugurar-se ano que vem.

A grande preocupação de Aécio é levar Antonio Anastásia para o segundo turno na disputa pelo palácio da Liberdade, quando tentariam repetir a performance de Eduardo Azeredo, anos atrás, quando derrotado por Hélio Costa  no primeiro turno, venceu no segundo.

O voto e o povo, versão 2010

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Pedro do Coutto

Pesquisa do Datafolha sobre as intenções de voto no Ceará – focalizada em matéria de Isabela Martin, O Globo de 22 de julho – vem reforçar a tese de que, em eleições majoritárias, o eleitorado vota muito mais no candidato do que no partido ou num programa definido de governo. É natural. Basta assinalar que 20% dos 135 milhões de eleitores que o país possui jamais freqüentaram qualquer escola. Assim são praticamente analfabetos. Se somarmos a estes os semianalfabetos, creio que vamos encontrar uma faixa de 50%. Muito alta.

Não se pode exigir de tão expressiva fração entendimento quanto a idéias ou propostas administrativas e econômicas. Não se pode. Trata-se de um contingente que responde por impulsos e simpatias não explicadas, mas que nem por isso deixam de constituir uma síntese de um tipo de comportamento. Rumam às urnas na base da emoção. Entretanto identificam bem as personalidades ideologicamente contraditórias. Mas isso nada tem quanto à validade e legitimidade de seus votos.

Falava no Ceará e no Datafolha. Pois é. Pesquisa concluída poucos dias atrás apontou 41 pontos para Dilma Roussef, 28 para José Serra, 8 para Marina Silva. Para o governo do estado, Cid Gomes lidera disparado com 47%. Descontados os votos brancos e nulos, se o pleito fosse hoje, venceria no primeiro turno. Até aí nada demais, já que CID apoia Dilma. No entanto, para o Senado, Tasso Jereissati, do PSDB, que está com a candidatura Serra, lidera a disputa com 39 pontos. Logo, uma expressiva parcela vota ao mesmo tempo em Dilma, Cid e Tasso. Vota portanto na pessoa, não na  legenda. No Acre, o mesmo Datafolha identificou 29 pontos para Marina Silva, Serra em segundo, Dilma em  terceiro. Mas para o governo estadual, o senador Tião Viana, do PT, dispara na frente atingindo nada menos que 62%. Fica claro que eleitores de Tião Viana votam simultaneamente em Marina. Neste caso pode-se argumentar com o fato de Marina Silva ser acreana.

Mas em São Paulo? A última pesquisa divulgada, neste caso do Ibope, acusa 40 para Serra contra 30 para Dilma. Entretanto para o executivo do Estado Geraldo Alckmim, do PSDB, alcança 52% contra apenas 23 de Aloísio Mercadante, que é do PT. Assim, constata-se que existe uma tendência de eleitores de Alckmim, que é do PSDB, votarem também em Roussef, candidata de Lula. São destaques interessantes que remetem a disputa pelo voto para o plano da personalidade individual. Ou então, no caso de Dilma, da personalidade do presidente Lula que gradativamente vai transferindo parcelas de seu potencial de aceitação popular.

O título deste artigo é o do livro que escrevi em 1966 sobre os impulsos do eleitorado, da redemocratização de 45 até aquela data. Tatiana, minha filha, que concluiu o doutorado em relações internacionais, que não deixa de ser uma ciência política, sugeriu que eu escreva o voto e o povo na versão de 2010. Talvez tenha começado a escrever hoje com este artigo.

Há 44 anos, baseei minha análise na divisão de classes sociais. Hoje é menos assim, embora aquela tendência divisória não tenha desaparecido de todo. Mas há, sem dúvida, uma ponderação simultânea das duas principais candidaturas nas classes A/B; e na classe C, um pouco menos nos grupos D/E, de menor poder aquisitivo, representando quase 40% do eleitorado. Nestas duas categorias é muito grande a influência de Lula. Serra está melhor na renda alta. Dilma na renda baixa. Mas as diferenças atuais não são da dimensão que antigamente separava as intenções de voto.

Os impulsos eleitorais mudaram? Vamos conferir nas urnas de outubro.

O imposto de renda e as indenizações

Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn

Jorge Folena

A Receita Federal exigiu indevidamente dos trabalhadores o recolhimento do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória, recebidas em ações trabalhistas ou civis.

Estes valores, por sua natureza, não geram acréscimos patrimoniais para constituir a renda, definida no artigo 43 do Código Tributário Nacional, uma vez que representam mera compensação de prejuízo ou reparação financeira por um dano.

Tribunais da vida e direito de todos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do recurso representativo de controvérsia (REsp 1.152.764-CE, relator Ministro Luiz Fux),  pacificou sua jurisprudência ao considerar que “a verba percebida a título de dano moral tem natureza jurídica de indenização, cujo objetivo precípuo é a reparação do sofrimento e da dor da vítima ou de seus parentes, causados pela lesão de direito, razão pela qual torna-se infensa (contrária) à incidência do imposto de renda, porquanto inexistente qualquer acréscimo patrimonial. (…) Não incide imposto de renda sobre o valor da indenização pago a terceiro. Essa ausência de incidência não depende da natureza do dano a ser reparado. Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda. A prática do dano em si não é fato gerador do imposto de renda por não ser renda. O pagamento da indenização também não é renda, não sendo, portanto, ato gerador do imposto”.

Portanto, eventual imposto de renda recolhido no recebimento de verbas indenizatórias de qualquer natureza deverá ser restituído e as ações fiscais em curso deverão julgadas em favor dos contribuintes.

Liberalidades pagas na rescisão de contrato

Há inúmeros casos em que o empregador, na rescisão de contrato de trabalho por despedida arbitrária ou sem justa causa, resolve por liberalidade pagar ao trabalhador quantia superior a 40% sobre o valor do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como forma de indenização compensatória.

Contudo, nestas hipóteses, o Fisco tem exigido dos trabalhadores o imposto de renda, por considerar que existe acréscimo patrimonial sobre tais verbas, que estariam isentas de tributação somente até o valor da indenização correspondente a 40% dos depósitos do FGTS, nos termos do artigo 6º, V, da Lei 7.713/88 (se não incide imposto sobre “indenização”, como reconhecido pela STJ, então por que a referida “isenção”, que é exclusão da tributação?).

Tribunais contra o povo

Inclusive, a Primeira Seção do STJ firmou sua jurisprudência nesse sentido, no julgamento do recurso representativo de controvérsia (REsp. 1.112.745-SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques), ao afirmar que: “as verbas pagas por liberalidade na rescisão do contrato de trabalho são aquelas que, nos casos em que ocorre demissão com ou sem justa causa, são pagas sem decorrerem de nenhuma fonte normativa prévia ao ato de dispensa (incluindo-se ai Programas de Demissão Voluntária – PDV e Acordos Coletivos), dependendo apenas da vontade do empregador e excedendo as indenizações legalmente instituídas. Sobre tais verbas a jurisprudência é pacífica no sentido da incidência do imposto de renda já que não possuem natureza indenizatória.”

Neste mesmo julgamento, o STJ, a fim de manter integra a sua súmula 215, considerou que os trabalhadores demitidos por Programas de Demissão Voluntária (PDV) não estariam sujeito ao pagamento do imposto de renda pelo fato da “existência de um acordo de vontade para por fim à relação  empregatícia, razão pela qual inexiste margem para o exercício de liberalidades por parte do empregador”.

A decisão do STJ, além de criar uma reprovável diferenciação entre trabalhadores (i) demitidos sem justa causa ou de forma arbitrária (que deveriam ter maior proteção) e (ii) os incentivados a pedir demissão (contemplados com PDV e em regra empregados públicos), não observou a regra do artigo 7º, I, da Constituição Federal que diz que, na primeira hipótese, os trabalhadores deverão receber “indenização compensatória”.

Ora, se o empregador, na rescisão imotivada ou arbitrária, decidir pagar além do valor da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, isto não significa que a quantia a maior tenha deixado de ser uma “indenização compensatória”, passando a ter caráter remuneratório sobra a qual incidiria o imposto de renda.

Então, se a própria a Constituição prevê que tais quantias têm caráter de indenização compensatória, como poderia o STJ manifestar que elas se constituem em “rendas” para fazer incidir o imposto? Por que o plus deixaria de ter caráter indenizatório, como disciplina a Constituição?

Vale lembrar que a Constituição de 1988 pôs fim ao regime de estabilidade no emprego, sendo a indenização prevista no seu artigo 7º, I, uma forma de compensar o status anterior de proteção aos trabalhadores, que não tiveram a Lei Complementar necessária a regulamentação da despedida arbitrária e sem justa causa aprovada até hoje pelo Congresso Nacional, sendo a matéria disciplinada “provisoriamente” (mesmo depois de mais de 21 anos) pelo artigo 10, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabelece como mínimo a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

Tratamento desigual dado pela justiça

Além disso, o STJ deu um tratamento desigual entre trabalhadores demitidos sem justa causa e os beneficiados por demissão incentivada (por acordo, por mediante programa de demissão voluntário – PDV), porque excluiu da incidência do imposto de renda as indenizações pagas a maior, contempladas geralmente por empregados de empresas estatais, como lhes assegura o artigo 14 da Lei 9.468/97.

Contudo, tanto a decisão do STJ quanto à Lei 9.468 não observou o princípio da igualdade tributária (art. 150, II, da Constituição), que é a garantia para tratamento uniforme em relação aos que estão em idêntica situação. Então, qual a diferença entre o incentivo dado pelas empresas do governo e os da iniciativa privada? Resposta: nenhuma. Pois em ambos os casos a liberalidade paga é para proporcionar aos trabalhadores os meios financeiros para os sustentos de suas famílias, enquanto não conseguem se recolocarem no mercado de trabalho, tarefa difícil nos dias atuais, em razão da elevada taxa de desemprego e a competitividade impostas entre as pessoas mais jovens e as maduras, particularmente acima de 40 anos.

Veja que ao se tributar o imposto de renda sobre as liberalidades pagas apenas aos trabalhadores da iniciativa privada, a Justiça incentivou a prática do tratamento discriminatório, uma vez que os empregados das estatais podem continuar trabalhando, mas se optarem ingressar num PDV (não terão o imposto de renda sobre a verba recebida a maior na rescisão do contrato de trabalho), contra aqueles outros que são banidos de seus empregos por atos injustificados ou arbitrários dos seus empregadores, mas têm que pagar o imposto sobre a liberalidade recebida.

Desta forma, o STJ deve rever sua jurisprudência quanto à incidência de imposto de renda sobre as liberalidades pagas nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa ou despedida arbitrária ou, então, o STF resolver a questão analisando o exato conteúdo do conceito de “indenização compensatória” prevista no art. 7º, I, da Constituição, a fim de evitar esta brutal penalidade sobre os trabalhadores que são demitidos e ainda têm que suportar uma tributação indevida sobre o que lhes foi pago por seus patrões como forma de compensação indenizável na rescisão de contrato de trabalho.