Entre muitas bobagens ditas na África, Lula criticou a imprensa que ajudou a elegê-lo

Em Angola, Lula diz que Brasil vai voltar a investir na África | Política |  G1

Lula elogiou a imprensa submissa de Angola e criticou a brasileira

Roseann Kennedy
Estadão

Em apenas dois de viagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu fazer um top five de informações, no mínimo, distorcidas, na sua passagem por Angola. A Coluna do Estadão decidiu listar.

  1. Lula disse que é pobre, apesar de listar em sua declaração de bens à Justiça eleitoral um patrimônio de R$ 7,4 milhões. Realidade muito distante da que vive a maioria da população brasileira.
  2. O presidente afirmou que não há voos diretos do Brasil para a África. Mas há três, inclusive para a cidade onde estava, Luanda, capital de Angola.
  3. Lula também ignorou as denúncias de intimidação e perseguição a jornalistas em Angola e elogiou a imprensa do país. “Nunca vi imprensa tão comportada.… No Brasil a imprensa não é tão comportada assim, ela cobra mais”, disse. As críticas à imprensa no Brasil foi um dos temas preferidos de Lula e PT em gestões passadas, o que só foi ofuscado porque o ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu levar o embate e as agressões contra a imprensa a outro patamar.
  4. O presidente Lula defendeu que as mulheres iriam dominar o mundo. No entanto, ele acaba de defender a entrada no bloco do Brics, de seis novos países. À exceção da Argentina, o grupo de novatos reúne nações que rejeitam ou condenam o desenvolvimento das mulheres – Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes.
  5. Por fim, Lula disse que “a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada”, e defendeu reparação à petista. No entanto, não foi essa a decisão do TRF-1. A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou ao Estadão que o Tribunal não julgou se Dilma é inocente ou não. Extinguiu a ação, por questão formal, processual, sem resolução de mérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Lula é coerente e faz questão de viver demonstrando sua orgulhosa ignorância. Cada vez que abre a boca, é um problema que cria desnecessariamente. Deveria ser grato à imprensa brasileira, que foi fundamental em sua eleição no ano passado. A personagem Ofélia, que só abre a boca quando tem certeza, deve ter sido inspirada nele. (C.N.)

Relato de hacker tem baixo potencial para incriminar Bolsonaro, dizem advogados

Homem branco calvo, veste terno e gravata e está com semblante sério.

Depoimento de Delgatti é mais prejudicial à Carla Zambelli

Renata Galf
Folha

Ainda há muita incerteza sobre o quanto do relato do programador Walter Delgatti Neto à CPI do 8 de janeiro sobre um suposto plano para colocar em xeque as urnas eletrônicas e as eleições de 2022 pode vir a ser comprovado por outros elementos para além de sua palavra.

O então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu o hacker da Vaza Jato no Palácio da Alvorada em agosto do ano passado, a menos de dois meses da eleição, e nessa reunião teria sido tratada uma forma de, no 7 de Setembro daquele ano, apresentar à população uma simulação sobre fraude nas urnas. Ao final o plano não foi realizado.

IMPLICAÇÕES LEGAIS – Sendo comprovado que as conversas de fato ocorreram, ainda deve haver um complexo debate sobre suas implicações legais.

Professores de direito e advogados consultados pela Folha apresentaram visões bastante distintas sobre um possível enquadramento criminal do que foi relatado. Ressaltam porém que ainda é prematuro fazer essa classificação.

De modo geral, os especialistas não veem crime no episódio de modo isolado, especialmente se, de fato, ele não tenha passado de conversas.

CONTROVÉRSIAS – Por outro lado, há quem aponte que a reunião de Delgatti com Bolsonaro, junto a outras evidências, pode servir como elemento para implicar o ex-presidente no 8 de janeiro. Há também quem considere não ser possível fazer essa conexão.

Uma das frentes de investigação da Polícia Federal sobre os ataques golpistas mira os possíveis autores intelectuais, é ela que pode alcançar Bolsonaro.

Quanto à acusação do hacker de que Bolsonaro, naquela mesma reunião no Alvorada, teria pedido para ele assumir a autoria de um grampo de conversas com o ministro Alexandre de Moraes (STF), os especialistas apontam que haveria crime no caso de o grampo ter sido efetivamente realizado ou ao menos tentado. A pena é de 2 a 4 anos de prisão e multa.

DISSE BOLSONARO – Até o momento, não se sabe se houve essa tentativa. Delgatti disse que nunca teve acesso ao suposto grampo do ministro. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que Delgatti fantasiou. Ele reconheceu a reunião, mas disse ter encaminhado o hacker ao Ministério da Defesa e que desconhece grampo.

Durante a sessão da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que é líder do governo no Congresso, afirmou que a fala de Delgatti seria o relato de uma sequência de crimes, citando o crime de golpe de Estado em relação à simulação de fraude e de escuta telefônica ilegal quanto ao suposto grampo.

Para Davi Tangerino, que é advogado criminalista e professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a partir do que foi relatado por Delgatti, mesmo que se comprove que o plano envolvendo a urna existiu, a princípio, não estaria configurado crime. “A preparação não é punível se o crime não é ao menos tentado, ou seja, tem que ter um início de execução.”

AVENTURA PERIGOSA – Ele afirma, porém, que há uma ressalva quanto ao crime de golpe de estado, porque nele já é prevista a criminalização da tentativa. Tangerino diz que talvez haja espaço para interpretação do suposto plano como uma “tentativa de tentativa”, o que seria, na visão dele, uma interpretação muito forçada e uma “aventura perigosa”.

O Código Penal prevê a pena de 4 a 12 anos de prisão para o ato de “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Antonio Santoro, que é professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e advogado criminalista, tem visão distinta. Para ele, se comprovado, o relato pode representar um elemento de prova relevante contra Bolsonaro no contexto das investigações sobre o 8 de janeiro, não devendo ser analisado como um episódio isolado, assim como o suposto plano de grampear Moraes.

ATO PREPARATÓRIO – Na avaliação de Raquel Scalcon, professora da FGV Direito São Paulo e advogada criminalista, o suposto plano poderia ser considerado como ato preparatório, ou seja, anterior a eventual execução de delito e, portanto, não punível.

A configuração de crime dependeria do que fosse efetivamente realizado. Ela avalia que, a princípio, não caberia falar em golpe de estado, por exemplo, pelo plano não envolver emprego de violência ou grave ameaça. Do ponto de vista criminal, Raquel não vê, a princípio, relação com o 8 de janeiro.

Vinicius de Souza Assumpção, advogado criminalista, também considera que o fato isolado da farsa com a urna não configuraria crime. Porém, diz que o suposto plano poderia ser entendido como um elemento que reforça o contexto dos atos que culminaram na invasão dos prédios dos três Poderes.

Desta vez, o “problema técnico” não foi da Tribuna, mas de apagão do servidor UOL 

O Brasil vive o risco do apagão - por Rico

Charge do Rico (Arquivo Google)

Carlos Newton

É muito difícil ocorrer um problema técnica de tamanhas proporções, num servidor importante como o UOL, que é cheio de salvaguardas. Em 14 anos de parceria, jamais vimos o UOL sair do ar por tanto tempo, sofrendo um duplo apagão que durou, ao todo, cerca de 20 horas.

Para quem frequenta a Tribuna da Internet, não significa nenhuma novidade, porque a gente vive na corda bamba, como o jovem audaz do trapézio volante que celebrizou o grande escritor americano William Saroyan.

É muito mais fácil invadir um simples blog, por óbvio. Mas o UOL não revela a origem do problema. Embora tenhamos insistindo em indagar se foi um ataque de hackers, os técnicos do servidor não entraram em detalhes.

E assim a gente fica sempre na dúvida. Se conseguem entrar até nos computadores do Pentágono, por que esses jovens audazes não seriam capazes de causar um apagão num megaservidor?

De toda forma, não temos nada com isso e vamos em frente, sempre juntos, porque a Tribuna está com muitas matérias importantes a serem postadas.

Wassef, advogado de Bolsonaro que resgatou o Rolex por R$ 300 mil, está cheio de dívidas…

O acúmulo de dívidas por Wassef é um grande místério

Julia Affonso, Monica Gugliano e Rayanderson Guerra
Estadão

O advogado Frederick Wassef, defensor do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, durante os últimos anos montou seu perfil. Rico, bem-sucedido para uns, devedor contumaz para outros. Senão, como explicar que o mesmo cidadão que recomprou um relógio Rolex do ex-presidente em Miami estimado em US$ 68 mil – o equivalente a R$ 346.983,60 –, deva R$ 3.516,35 de IPTU para a prefeitura do município de Atibaia?

Que justificativa dar para a vida milionária que Wassef ostentou nos últimos anos, ocultando contas atrasadas, processos por falta de pagamento de impostos e até o abandono da obra de sua mansão em Brasília?

AFASTADO DE TODOS – Nas últimas semanas, o Estadão conversou com políticos, empresários, militares e advogados que conviveram com Wassef nos últimos anos. Em comum, a maioria deles passou a dizer que já não tinha mais tanto contato com o advogado, que, após a Polícia Federal capturar seus quatro celulares, parece ter passado de “anjo” – codinome que ganhou durante o governo de Jair Bolsonaro – a “demônio”.

O Estadão tentou contato com Frederick Wassef, mas não o localizou. Depois da apreensão de seus celulares pela PF, ele mudou de número e conhecidos agora dizem não ter mais o contato. O Estadão tentou contato por e-mail, por rede social, mas sem sucesso.

São tantas histórias mal contadas ou mal paradas sobre Wassef que, no fim, pouco se sabe do homem que, segundo alguns de seus interlocutores, grava todas as conversas que mantém e anda sempre armado. Até mesmo seus casamentos e separações são controversos, aconteceram em clima de disputas judiciais.

ALTO PATRIMÔNIO – No ano passado, quando concorreu e perdeu uma vaga de deputado federal, Wassef declarou um patrimônio de R$ 18 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo um apartamento de três quartos em Miami, cujo valor estimado é de R$ 4,966 milhões. O imóvel foi adquirido por ele há dois anos

Entre 2013 e 2021, as taxas locais do imóvel foram pagas, majoritariamente, pela empresária Maria Cristina Boner, ex-mulher de Wassef. O boleto de 2022, no valor de US$ 12.847,59 (ou R$ 62.621,72), está em aberto.

Durante a campanha, Wassef publicou mensagens de apoio do então candidato ao governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O filho mais velho de Bolsonaro gravou dois vídeos. Em um deles se referiu ao advogado como “meu amigo”. Em outro, afirmou: “Frederick Wassef é o nosso advogado, advogado da família e, como advogado, demonstrou sua competência e sua lealdade”.

FOTOS MONTADAS – O Estadão não localizou nenhum vídeo de Bolsonaro pedindo voto para ele e os santinhos que mostram os dois lado a lado são montagens de fotografias.

O jingle escolhido por Wassef tinha uma mensagem clara sobre a atuação com a família Bolsonaro que o advogado queria passar para os eleitores. “Todo mundo já sabe, o Wassef resolve, resolve”, dizia a música.

O “advogado de Bolsonaro”, como ele se identificou na campanha, recebeu 3.628 votos e não chegou perto de assumir uma cadeira na Câmara. Wassef se tornou o 36º suplente do PL de São Paulo, que emplacou 17 parlamentares na Casa.

PLENA TRANSPARÊNCIA – Mesmo com chances mínimas de chegar à Câmara, Wassef continuou vinculado às eleições de 2022. Em julho, cerca de um ano depois de entregar informações sobre seu patrimônio à Justiça Eleitoral, Wassef fez um gesto inédito: voltou a procurar a Corte sob alegação de que estava “buscando a plena transparência”.

Não se sabe do que, pois o pleito já tinha passado. Assim, apresentou uma lista com três novos bens que disse ter adquirido no ano passado. Uma casa em Brasília, um jet ski e um carro usado, modelo 2020.

A lista de bens apresentada ao TSE inclui um total de três carros velhos que reforçam os indícios de que simula ser milionário. Em São Paulo, Wassef disse ter um veículo Silverado de 1995, estimado em R$ 24 mil, e uma caminhonete Ranger de R$ 112 mil.

DEVENDO IPVA – Em Brasília, o advogado circula com um carro Jetta que comprou de segunda mão, no ano passado. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) avaliou o veículo em R$ 112 mil. Wassef declarou ao TSE que o carro vale R$ 125 mil. Ele deve R$ 6,7 mil do IPVA do veículo de 2022 e 2023.

Um dos bens mais valiosos do patrimônio de Wassef se tornou um canteiro de obras parado. O Estadão esteve no local na segunda-feira, 21, e encontrou o cadeado de uma das portas da propriedade aberto, sem movimentação de trabalhadores ou de vigias. A casa no Setor de Mansões Dom Bosco – zona nobre de Brasília – foi comprada pelo advogado em março do ano passado por R$ 3,7 milhões, segundo o registro, pagos por meio de uma transferência bancária.

“A obra está parada há bastante tempo e depende dele voltar, não da gente”, afirmou o empresário Almir Pereira Filho, ligado à Uniman Construções, responsável pela obra.

OUTRAS DÍVIDAS – Essa casa de Wassef, de Brasília, também está com os pagamentos em atraso de IPTU. Três parcelas no valor de R$ 3.155,89 já venceram neste ano e há outras três para serem pagas nos próximos meses. Por enquanto, os impostos ainda podem ser pagos em boletos. Outras dívidas de Wassef, contudo, já chegaram ao Judiciário. O advogado foi acionado em dois processos que correm no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em um deles, o Condomínio Fazenda Vila Nazareth, no município de Tuiuti (SP), cobra R$ 46 mil de Frederick Wassef por despesas de manutenção do local. Entre os vizinhos, o que se diz é que o advogado não pagou o condomínio entre dezembro de 2016 e novembro de 2021 sob a alegação de que o imóvel, na verdade, pertence a seu irmão, Fabio Wassef. Consta do processo um documento de compra e venda de imóvel em nome do advogado de Bolsonaro.

No outro processo, a Prefeitura de Atibaia cobra R$ 3.516,35 em dívidas de IPTU de uma casa de Wassef que fica próxima a outro imóvel do advogado, onde ele deu guarida a Fabrício Queiroz por mais de um ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Pela reportagem, fica claro que Wassef é milionário ou laranja. Se realmente for rico, demonstra ser viciado em não pagar dívidas. Nem Freud explica algo assim. Afinal, Bolsonaro lhe devolveu o dinheiro da compra do Rolex? Só o valor do relógio já daria para pagar todas as dívidas. Realmente, é tudo muito estranho em relação a esse esquisitíssimo personagem. (C.N.)

Nova biografia de Tocqueville não esconde as contradições do genial filósofo e político

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As ideias de Tocqueville foram fundamentais à democracia

Hélio Schwartsman
Folha

Se havia uma figura improvável para tornar-se um campeão da democracia, era Alexis de Tocqueville (1805-1859). Filho da nata da aristocracia francesa, ele teve vários de seus ancestrais guilhotinados durante a fase de terror que se sucedeu à revolução. Mais, a maior parte de seus familiares que sobreviveram a Robespierre era de legitimistas, isto é, apoiavam a monarquia absolutista dos Bourbon contra a dos Orleans.

Ainda assim, Tocqueville se tornou um dos primeiros e mais influentes teóricos da democracia, adotando uma abordagem que lembra bastante a dos modernos institucionalistas. Quem conta essa história com detalhes é Olivier Zunz em “O Homem que Compreendeu a Democracia”.

IGUALDADE E LIBERDADE – Foi numa viagem aos EUA que a democracia “fisgou” Tocqueville. O então jovem advogado que cruzara o oceano para estudar diferenças nos sistemas prisionais se deu conta de que algumas especificidades da vida social norte-americana favoreciam a democracia, a qual, por sua vez, exercia influências benfazejas sobre a sociedade. A viagem virou “Democracia na América”, que logo se tornou um clássico.

De volta à França, Tocqueville enveredou para a parte prática da política, tornando-se deputado e ministro. Ele se opunha tanto aos reacionários como aos socialistas. Seu foco era tentar conciliar a liberdade com a igualdade.

De modo geral, buscava a moderação, mas houve momentos em que se radicalizou, especialmente quando se tratava de defender a soberania francesa e a colonização.

MUITAS CONTRADIÇÕES – Embora fosse veementemente contra a escravidão, se opôs com igual veemência à campanha dos ingleses de apreender navios negreiros de bandeira francesa.

O sucesso de “Democracia na América” lhe abriu portas na Inglaterra e nos EUA. Tornou-se um bom amigo de John Stuart Mill. É a Tocqueville que Mill deve a noção de “tirania da maioria”.

O texto de Zunz se lê como um romance, e o autor não esconde as muitas contradições de seu biografado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Hélio Schwartsman é um jornalista e cientista político que busca sempre temas capazes de levar os leitores à reflexão. No caso do pensador francês Tocqueville, ao tentar prever o que aconteceria com o avanço da democracia, ele defendia a igualdade de oportunidades, que é uma premissa socialista, mas tinha dúvidas a respeito do que pudesse ocorrer no tocante às liberdades individuais. Daí  Tocqueville temer a tirania da maioria, um fenômeno que até hoje vive a atormentar a evolução civilizatória(C.N.)

Governo Lula não cumprirá metas de Haddad, e isso vai elevar os juros e a dívida pública

Notícias sobre taxa de juros | VEJA

Charge do J,Caesar (Veja)

Deu em O Globo

Desde o início do ano, os economistas e analistas de mercado manifestam receio sobre os gastos públicos. A fonte do temor é a última passagem do PT pelo Palácio do Planalto. No último governo Dilma Rousseff, a dívida pública saltou de 52% para 70% do PIB (hoje está em 74%). Diante das dúvidas, a reação de Luiz Inácio Lula da Silva foi de indignação. Pois, oito meses depois, os fatos mostram que as vozes céticas não estão distantes da realidade.

É verdade que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs ao Congresso, com apoio de Lula, um novo arcabouço fiscal para substituir a regra do teto de gastos (o texto espera avaliação da Câmara depois de ter sido modificado no Senado).

REDUZIR O DÉFICIT – Embora imperfeito ao impor elevação da arrecadação nada desprezível, o novo arcabouço foi saudado, pois qualquer regra é melhor que regra nenhuma. E Haddad foi além. Prometeu reduzir o déficit deste ano a R$ 100 bilhões e estabeleceu como meta zerá-lo em 2024, com superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.

O governo fechou o primeiro semestre com rombo de R$ 42,5 bilhões nas contas. Desde que o anúncio foi feito, analistas têm posto em questão a capacidade de o governo entregar o prometido. Nas últimas semanas, tem ficado claro que as metas dificilmente serão cumpridas.

Já são nítidos os sinais de que o déficit de R$ 100 bilhões prometido para este ano não é factível. O próprio Tesouro elevou a estimativa de R$ 108 bilhões em fevereiro para R$ 146 bilhões em seu último relatório.

TUDO AO CONTRÁRIO – A situação se complica quando se analisam os dois lados do Orçamento. Comparando o primeiro semestre deste ano com 2022, as receitas caíram de 14,2% para 13,7% do PIB, enquanto as despesas cresceram 5,1%.

O cumprimento das metas traçadas por Haddad exigiria o contrário, de acordo com cálculos do Ipea — uma alta de 1,4% do PIB nas receitas e um corte de 1,5% do PIB nas despesas até 2026. É um ajuste fiscal da ordem de R$ 300 bilhões, que não aparece no radar de ninguém no governo.

Lula não está nem aí. Diz que o Novo PAC é início do seu terceiro mandato e que vai ‘viajar o mundo para vender projetos’. Ao mesmo tempo, têm surgido iniciativas para implementar manobras contábeis de toda sorte, de modo a maquiar os números.

LIMPAR OS PRECATÓRIOS – Haddad conversou na semana passada com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, sobre a viabilidade de retirar das despesas primárias as dívidas do governo já sacramentadas pela Justiça (os precatórios).

A medida permitiria ao governo gastar, sem ter de fazer os cortes correspondentes, como manda a Lei da Responsabilidade Fiscal. No papel, até poderia cumprir as metas, mas tudo não passaria de ficção.

O governo também pediu ao Congresso a exclusão de R$ 5 bilhões de gastos no PAC. A justificativa é que o dinheiro não sairá do Tesouro, mas de estatais federais.

BUSCAR SUBTERFÚGIOS – A estratégia, comum em governos petistas, é buscar subterfúgios para elevar o gasto público. Se lá adiante uma dessas estatais passar por apuros em razão de investimentos infelizes no PAC, quem virá em socorro?

Várias vezes no passado, Lula insistiu no discurso falacioso de que o gasto de que o Brasil precisa não é despesa, mas investimento. Diante da realidade, o raciocínio populista rapidamente se desfaz.

Governos que gastam mais do que arrecadam elevam a dívida pública. Dívidas maiores aumentam o temor de que não serão honradas. Quanto maior o risco percebido, mais altos devem ser os juros pagos ao mercado, e menos dinheiro sobra para gastar. Depois de tanta experiência no governo, o PT já deveria ter aprendido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGCom um presidente ilusionista, que considera ultrapassados os compêndios de Economia e diz que o dinheiro vai sair de onde está e ir para onde deveria estar, a economia brasileira tem um encontro marcado com o fracasso. (C.N.) 

General Tomás Paiva exalta a democracia e condena desvios de conduta de militares

Comandante disse que desvios de conduta serão ‘repudiados e corrigidos’

Pedro do Coutto

Na ordem do dia de sexta-feira, 25 de agosto, Dia do Soldado, o general Tomás Paiva destacou a importância do respeito absoluto à Constituição, às leis e à democracia, acentuando que os desvios de condutas, referindo-se aos militares, são repudiados e serão corrigidos, manifestando assim o respeito ao Poder Judiciário. É preciso frisar que o tenente-coronel Mauro Cid, o seu pai, Mauro César Cid, e outros acusados respondem a processos na Justiça civil e não na Justiça Militar.

Esta observação que acrescento funciona para esclarecer debates que ocorreram no final da tarde de sexta-feira, na GloboNews, quando se comentou que o pronunciamento do comandante do Exército foi mais uma vez positivo, mas que não focalizou as punições cabíveis aos acusados. Importante, portanto, é revelar que os militares não são acusados de infrações disciplinares. São acusados de crimes previstos no Código Penal que é uma peça no mundo civil.

JUSTIÇA COMUM –  O tenente-coronel Mauro Cid e o seu pai, general Mauro César Cid, assim não respondem a processos militares na esfera do Exército. Logo, evidentemente, não cabe ao Exército puni-los. As punições dependem de decisão da Justiça comum. No caso de militares da ativa, a exemplo de Mauro Cid, poderá resultar na perda de patente. No caso de militares já reformados, a exclusão a meu ver não cabe. O que, entretanto, não influi na privação da liberdade individual.

O general Tomás Paiva ao afirmar que os desvios são repudiados refere-se ao plano moral, sem dúvida. O problema das joias é algo específico da Justiça comum. Na Folha de S.Paulo, a reportagem é de Matheus Teixeira. No O Globo, de Jennifer Gularte, edições de ontem, sábado.

MEMÓRIA HISTÓRICA –  Em artigo publicado no O Globo deste sábado, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância da memória coletiva de um país, tanto para a justiça quanto para a democracia. Lembrou, por exemplo, que neste ano transcorre o centenário de morte de Ruy Barbosa, cuja passagem pela vida foi essencial para o entendimento do que é hoje o STF como guardião da Constituição do país e de seu cumprimento, assegurando o compromisso democrático do Brasil.

Rosa Weber ressaltou a importância da Biblioteca Nacional para a preservação da memória brasileira, de sua história e da fonte eterna e gigantesca de pesquisa que oferece ao país. Um belo artigo o da presidente da Corte Suprema, e em matéria de memória, neste ano também, completam-se 62 anos da absurda renúncia do presidente Jânio Quadros, eleito em 1960 para suceder Juscelino Kubitschek, e que em 25 de agosto de 1961 renunciou ao cargo tentando dar um golpe de Estado, atirando pela janela do destino os milhões de votos que recebeu nas urnas. Estava completando sete meses de mandato, pois assumiu em 31 de janeiro daquele ano.

CONDIÇÕES –  Ao transmitir-lhe o cargo, JK afirmou: “Vossa Excelência recebe a Presidência da República em condições muito diferentes daquelas em que eu assumi, pois minha posse decorreu de dois movimentos políticos militares, de 11 e 21 de novembro de 1955. Hoje, Vossa Excelência recebe o cargo na plenitude do regime democrático”.

Mas Jânio Quadros alucinou-se e renunciou após condecorar Che Guevara no Palácio do Planalto e ser denunciado pelo governador Carlos Lacerda que, numa entrevista à TV Tupi, revelou em 23 de agosto ter sido convidado por Jânio para participar de um golpe. A entrevista de Lacerda foi a manchete principal do Jornal do Brasil na edição do dia seguinte, 24 de agosto. Jânio Quadros lançou o país na crise que resultou em 24 anos de ditadura militar.

ENERGIA ELÉTRICA –  A privatização da Eletrobras, pelo ínfimo preço de R$ 67 bilhões, foi anunciada como uma forma destinada a reduzir o preço da energia elétrica do país.  Aconteceu o contrário.

Nas edições de ontem, o Estado de S. Paulo, O Globo e a Folha de S. Paulo informam que este ano foi exatamente o preço da energia elétrica que fez com que a inflação geral no país atingisse 0,28% em agosto, fazendo assim com que ao longo dos últimos 12 meses chegasse a 4,2%. No Estado de S.Paulo, a reportagem é de Daniela Amorim. Na Folha de S. Paulo e no O Globo as matérias não foram assinadas.

SURPRESA –  A repórter Alice Cravo, O Globo, edição deste sábado, revela que o tenente-coronel André Luiz Cruz Correia foi exonerado da equipe do Gabinete de Segurança Institucional do presidente Lula, pois foi descoberto que ele fazia parte de um grupo de WhatsApp com militares da ativa que defendiam iniciativas golpistas.

A notícia foi publicada também pelo colunista Lauro Jardim. Surpreende o fato, sobretudo porque o tenente-coronel participou de cinco viagens com as equipes que acompanharam o presidente Lula no país e no exterior.

Era muito linda a camisola do dia, que marcou o fim de um grande amor

Herivelto e Nasser, dois grandes compositores

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor e letrista, nascido em Jaú (SP), David Nasser (1917-1980) é autor de diversos clássicos do nosso cancioneiro popular, entre os quais “A Camisola do Dia”, em parceria com Herivelto Martins. Este belo samba-canção teve sua primeira gravação feita por Nelson Gonçalves, em 1953, pela RCA Vitor.

A CAMISOLA DO DIA
Herivelto Martins e David Nasser

Amor, eu me lembro ainda
Era linda, muito linda
Um céu azul de organdi
A camisola do dia
Tão transparente e macia
Que eu dei de presente a ti

Tinha rendas de Sevilha
A pequena maravilha
Que o teu corpinho abrigava
E eu era o dono de tudo
Do divino conteúdo
Que a camisola ocultava

A camisola que um dia
Guardou a minha alegria
Desbotou, perdeu a cor
Abandonada no leito
Que nunca mais foi desfeito
Pelas vigílias de amor

China desfaz utopias de Lula, que sonhava (?) comandar o ampliado grupo dos Brics

Os presidentes Lula, do Brasil, Xi Jinping, da China e Cyril Ramaphosa, da África do Sul, além do primeiro-ministro indiano Narendra Modi e o ministro das Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, na cúpula do Brics, realizada em Joanesburgo

O presidente Xi Jinping deu uma aula de diplomacia a Lula

Demétrio Magnoli
Folha

Lula viajou para a cúpula do Brics com uma mochila de utopias. Xi Jinping, pelo contrário, levou na bagagem um plano estratégico realista. A ampliação do bloco assinala a vitória de quem sabe o que quer. O brasileiro concentrou-se no impossível: o apoio chinês à inclusão da Índia, do Brasil e da África do Sul no Conselho de Segurança (CS) da ONU e a criação de uma “moeda de referência” para transações entre os países do Brics. Colheu apenas palavras condescendentes.

A China, rival estratégica e militar da Índia, opõe-se à reforma do CS. Cinco moedas não conversíveis são incapazes de parir uma alternativa global ao dólar. Um tanto cruel, o próprio porta-voz do Kremlin explicou que a ideia da moeda mágica não se encaixa no futuro previsível.

NÃO-ALINHADOS – Desfeitos os sonhos, Xi Jinping assumiu o comando da pauta, criticou os “clubes exclusivos” (leia-se G7) e demandou a abertura das portas do Brics. A China almeja produzir uma versão modernizada do Movimento dos Não-Alinhados (NAM), que agrupou mais de 40 países nos seus anos de glória, entre as décadas de 1950 e 1960.

O NAM foi uma representação geopolítica do Terceiro Mundo na fase inicial da Guerra Fria e um trampolim de projeção de influência da Índia neutralista de Nehru. O Brics, no seu capítulo 2, é visto pela China como plataforma multilateral de contestação da liderança dos EUA. Xi Jinping quer uma assembleia, não um comitê seleto.

Rússia e África do Sul concordam. Durante a cúpula, Putin vingou-se de Prigojin, abatendo seu avião privado, e do general Surovikin, demitindo-o da chefia da Força Aérea. Engajada numa guerra imperial e cada vez mais dependente da China, a Rússia enxerga na ampliação do Brics um instrumento para obter algum amparo diplomático. Já a África do Sul nutre o projeto de apadrinhar o ingresso de diversos países africanos, estendendo sua influência regional.

CHOQUE DE INTERESSES – A ampliação, porém, choca-se com os interesses da Índia e do Brasil. A Índia de Nehru bloqueou a entrada da China maoista no NAM. No Brics ampliado, o cenário é outro: a voz chinesa soará mais alto que todas as demais. Por isso, o governo indiano de Modi, que acaba de firmar extensos acordos de cooperação militar com os EUA, resiste ao delineamento de um “Sul Global” antiocidental.

Inexiste rivalidade estratégica entre Brasil e China. Entretanto, o projeto chinês de ampliação reduz o peso específico do Brasil no bloco e tende a provocar fricções diplomáticas indesejáveis com os EUA e a Europa. Não por acaso, Lula juntou-se a Modi na resistência à abertura irrestrita do portal do Brics e, contrariando a ala petista embriagada pelo antiamericanismo, declarou que “a gente não quer ser contraponto ao G7 ou ao G20”.

Superficialmente, o acordo final de inclusão de seis novos integrantes parece um compromisso equilibrado. Arábia Saudita, Emirados Árabes e Egito ingressam pelas mãos da China e da Índia; Irã, pelos bons ofícios da Rússia; Argentina, por obra do Brasil; Etiópia, por gentileza da África do Sul. De fato, a decisão é um nítido triunfo chinês, pois não há como traçar um contorno lógico para o Brics ampliado.

HADDAD FEZ PIADA – O ministro Fernando Haddad tentou, inutilmente, definir uma fronteira. Perante o Fórum Empresarial, pregou a união do bloco em torno de “valores comuns” como “liberdade” e “soberania nacional”, numa passagem destinada a divertir os líderes chineses e russos.

O G7 é o clube exclusivo das potências econômicas organizadas como democracias liberais. O G20 é o clube fechado das 19 maiores economias mais a União Europeia.

Já o Brics é um fórum acidental inspirado pelo paper de um analista do Goldman Sachs. O contorno arbitrário sinalizado por seu nome não tem substituto: daqui em diante, o bloco crescerá ao sabor da vontade de seus integrantes principais. Xi Jinping retorna de Joanesburgo com o prêmio que buscava. Lula volta de mochila vazia.

Michelle ironiza caso das joias e diz que vai lançar linha de produtos próprios: ‘Mijoias’

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participou de evento do PL em Pernambuco e ironizou as investigações sobre o destino de joias dadas de presente à comitiva de Bolsonaro.

Michelle participou de um evento do PL em Pernambuco

Luísa Marzullo
O Globo

Investigada pela Polícia Federal em suposto esquema de desvio e venda de joias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ironizou neste sábado as suspeitas de que funcionários da Presidência não teriam seguido as obrigações legais em relação aos presentes recebidos por autoridades da Arabia Saudita. De acordo com Michelle, o fuzuê em cima das denúncias tem o intuito de desviar o foco da CPI do 8 de janeiro, atualmente em curso no Congresso Nacional.

— Não é por poder não. Ficam falando “Como assim não entregarem joias? Porque querem joias?” desviando o foco da CPI. (…) Tem um povo tão atrapalhado que fica assim “cadê as joias?” Estão na Caixa Econômica Federal. Mas, vocês pediram tanto e falaram tanto de joias que, em breve, teremos lançamento Mijoias pra vocês. Vou fazer uma limonada docinha desse limão – disse Michelle.

SUMIÇO DE RELÓGIOS – A esposa de Bolsonaro é investigada por envolvimento no caso das joias e chegou a ser citada por Mauro Cid, em mensagem, como responsável pelo ‘”sumiço” de uns dos relógios: “Já sumiu um, que foi com a dona Michelle”, disse o ex-ajudante de ordens.

A declaração de Michelle neste sábado ocorreu em evento do PL Mulher em Recife, em Pernambuco. Na ocasião, o ex-presidente apareceu no telão do evento para dar um recado aos apoiadores. De Barretos, no interior de São Paulo, ele parabenizou as mulheres pelo interesse em mudar a política nacional:

— Hoje nós sabemos que o nosso oxigênio vem do amor à pátria, à família. Cumprimento a senhora Michelle pela iniciativa de andar pelo Brasil incentivando mulheres. A presença não é bem-vinda, mas indispensável em qualquer ambiente. Que essa semente se espalhe pelo Nordeste e pelo Brasil — disse Bolsonaro.

GRITOS DE “MITO” – O ex-mandatário foi ovacionado com gritos de “mito” e Michelle desejou um bom retorno à Brasília. Mais cedo, ela elogiou a capacidade de liderança do marido:

— Bolsonaro não perdeu a eleição porque elegeu a maior bancada conservadora do Brasil — disse.

Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal da ex-primeira-dama e também do ex-presidente Jair Bolsonaro, após pedido da Polícia Federal. A medida foi solicitada no âmbito da operação Lucas 12:2, que apura a possível apropriação e venda de joias. No dia seguinte, Michelle ironizou a decisão: “Bastava me pedir”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – 
Parece que as coisas irão melhor, porque a disputa política está passando a ter mais humor. Esse lance da “Mijoias” foi uma grande piada, sem dúvida. (C.N.)

Estivemos mais uma vez fora do ar, mas a gente já se acostumou com isso

Adão Iturrusgarai (Foto: Folha de São Paulo, 05/03/2013)Carlos Newton  (Charge do Adão Iturrusgarai, na Folha)

Estivemos fora do ar neste final de tarde/início de noite, mas foi só um susto. Um pausa para respirar ou uma parada para observar o pôr-do-sol, ninguém sabe… O importante é que já estamos de volta, com matérias muito interessantes.

E não percam nossa edição do domingo, quando vamos mostrar a curiosa combinação entre os advogados de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, em que fica parecendo que eles estão brigando, mas na verdade são da mesma coudelaria e está correndo de faixa — ou dobradinha, como se diz no linguajar turfístico.

E desejamos um Excelente Domingo a todos.

Para julgar Bolsonaro sem ter foro, o STF ainda necessita discutir uma brecha na lei…

Nani Humor: BRECHA DA LEI

Charge do Nani )nanihumor.com)

Francisco Leali
Estadão

Jair Bolsonaro não é mais presidente. Foi-se o mandato e com ele o direito de só ser processado por crimes no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Poder Judiciário nacional. Mas Jair Bolsonaro segue sendo investigado pela Corte e o relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes. Pode isso?

Parte do meio jurídico sussurra que as investigações contra o ex-presidente deveriam ter sido mandadas para um juiz de primeira instância. O caso permanece, no entanto, sob o pulso forte de Moraes, como também estão os 1360 presos pelos atos golpistas no 8 de janeiro.

FATOS GRAVES – Sob o argumento de atentado à democracia, ataque às instituições e tentativa de violação das regras constitucionais, todos eles, incluindo Bolsonaro, têm a vida devassada pela Polícia Federal sob as ordens do STF. Os fatos, diga-se, são graves.

E incentivar acampamentos na porta dos quartéis até transbordar na depredação das sedes dos Três Poderes deveria ser conduta reprovável o suficiente para tirar das ruas qualquer chefe de Estado em países democráticos.

Mas eis que em 2018 o STF estabeleceu um novo entendimento sobre quem deve ou não ser processado pela Corte Suprema. Uma questão de ordem no julgamento da ação penal 937 firmou a chamada jurisprudência balizadora para questões envolvendo o foro privilegiado de autoridades na Justiça.

FORO MAIS RESTRITO – O relator na época era o ministro Luís Roberto Barroso. Julgada a questão, ele registrou que a partir daquela data o Supremo entendia que era melhor “restringir o foro privilegiado aos crimes praticados no cargo e em razão do cargo”.

Seria assim enquanto a autoridade estivesse no exercício da função. Perdido o cargo, o acusado se junta aos demais mortais e vai ser investigado e processado na primeira instância do Judiciário.

No mesmo acórdão que registra esse entendimento do STF, Barroso escreve: “A jurisprudência desta Corte admite a possibilidade de prorrogação de competências constitucionais quando necessária para preservar a efetividade e a racionalidade da prestação jurisdicional”.

PARA EVITAR FRAUDE – Numa tradução livre é como dizer que o STF poderia manter consigo um processo para barrar tentativas de fugir do foro mediante fraude. Ou seja, se uma autoridade corre para renunciar ao cargo para mudar de foro, a Justiça prefere proteger o processo e mantém o caso onde está.

Só que Bolsonaro deixou de ter direito a foro especial por “causas naturais” – perdeu a faixa presidencial no voto para o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Tomando-se como referência decisões mais recentes do STF poder-se-ia dizer que o tribunal mantém sob sua guarda os tais inquéritos de atentados à democracia por ter sido alvo direto desses ataques. O 8 de janeiro, então, literalizou isso sob a forma da horda de criminosos destruindo o plenário do Supremo.

OUTRA “INTERPRETAÇÃO” – Há quem veja que a frase de Barroso registrada no acórdão possa ter interpretação mais larga. Tão larga que poderia caber o entendimento de que, no caso de atentados à democracia e ao STF, em particular, “para preservar a efetividade” da justiça, o Supremo também poderia manter os casos todos sob sua tutela e julgar todos os acusados.

Para além dessa brecha, para futuramente julgar o ex-presidente, o STF pode entender que, no exercício do cargo, Bolsonaro conspirou contra a democracia até levar aos atos extremistas de 8 de janeiro.

Depois que deixou o posto, seguiu como num crime continuado, mesmo que escondido numa casa em Orlando, nos EUA. Ou ainda, para simplificar as coisas, o processo pode ter entre os réus um deputado de quem Bolsonaro foi cúmplice ou mandante e, na qualidade de parlamentar com foro, tudo se processa no Supremo mesmo. Antes disso, as investigações terão que concluir formalmente pela culpa que o mundo leigo já acha que o ex-presidente tem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente artigo. Mostra o que já se sabia. Moraes está forçando a barra para julgar Bolsonaro no Supremo. E, nesse caso, o relator não está nem aí. Ele argumenta que Bolsonaro tem de ser julgado mesmo no STF porque “os crimes foram praticados no cargo e em razão do cargo”. O tema dá uma polêmica interessantíssima, em que todos podem ter razão, já que tudo agora, no Supremo, é apenas uma questão de interpretar assim ou assado. (C.N.)

Marina irrita a AGU ao afirmar que não existe “conciliação” para decisão técnica

Marina Silva pede voos privados à campanha de Lula e causa mal-estar

Charge do Junião (Arquivo Google)

Vera Rosa
Estadão

As afirmações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que “não existe conciliação para questão técnica” irritaram a cúpula da Advocacia-Geral da União (AGU). Marina fez o comentário após parecer emitido na terça-feira, 22, pela AGU, que abriu caminho para a Petrobras explorar petróleo na foz do rio Amazonas. O assunto virou uma ruidosa disputa dentro do governo Lula.

“Nós não podemos praticar negacionismo jurídico para cumprir propósitos políticos”, disse o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO – Nos próximos dias, a Câmara de Conciliação da AGU encaminhará um ofício para os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, Ibama, Petrobras e outras repartições envolvidas na queda de braço. A ideia, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é oferecer essa “expertise” para mediar um acordo.

Marina e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, já avisaram, porém, que não aceitam tal mediação. “Não existe conciliação, não existe acordo em licenciamento ambiental. Não é ‘Casas Bahia’”, ironizou Agostinho. E Marina diz que Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não é condicionante para Petrobras obter licença.

O parecer da AGU sobre o processo de licenciamento para a perfuração do bloco 59 – localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Amazonas – recomenda a conciliação entre as partes. A conclusão contrariou o Meio Ambiente, mas a AGU espera agora uma resposta formal sobre sua oferta.

ESPAÇO NOBRE – Messias afirmou que é preciso recuperar a política como “espaço nobre” para solução de conflitos. Ao se referir à disputa que opõe o Meio Ambiente e Minas e Energia, o ministro assinalou que estava falando de um caso que tramita na administração pública há pelo menos 11 anos.

“É um exemplo de insegurança jurídica, uma vez que foi um acordo fechado, ações que tramitam em Bolsa. E nós temos um instrumento do próprio Estado para a solução de controvérsias”, disse Messias, ao avaliar que é possível conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. “Ninguém do governo tem o monopólio da verdade nem de questões técnicas”.

Na prática, o imbróglio se transformou em cabo de guerra dentro do governo. Lula dará a palavra final. No início deste mês, ao responder a uma pergunta sobre o impasse, o presidente afirmou que quer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na foz do Amazonas.

SEM ‘TABUS’ – A entrada da AGU no caso ocorreu após pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, como antecipou o Estadão. “Não pode haver tabus”, insistiu Silveira. “Não existe dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento econômico.”

Em 17 de maio, o Ibama negou pedido da Petrobras para atividade de perfuração marítima na bacia da foz do Rio Amazonas, sob a alegação de que a companhia não conseguiu comprovar a proteção da diversidade biológica e a segurança de comunidades indígenas da região. A Petrobras solicitou a reconsideração da análise, mas o Ibama ainda não respondeu.

Na terça-feira, 22, a AGU destacou que a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não pode inibir o licenciamento para a exploração e produção de petróleo e gás natural no País. Na lista de justificativas do Ibama para rejeitar o pedido da Petrobras estava justamente a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da foz do Amazonas, entre outras exigências.

MAL-ESTAR NA AGU – Foi por isso que as afirmações de Marina, após o parecer, causaram estranheza e mal-estar na Advocacia-Geral da União. “A questão da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar é uma ferramenta de planejamento, que ajuda nos processos de licenciamento, na feitura do termo de referência, mas não é condicionante para dar ou não a licença”, observou Marina.

Nos bastidores, integrantes da AGU disseram ao Estadão que Marina desmereceu o trabalho da Advocacia-Geral da União, sem perceber que aquele parecer representava a tentativa de “jogar uma boia” para que o Meio Ambiente fizesse novas exigências de correção de rota à Petrobras.

O Estadão apurou que Marina não pretende deixar a equipe de Lula, mesmo se sofrer novo revés, como tudo indica. Há três meses, o Meio Ambiente foi desidratado e perdeu atribuições após votação no Congresso que contou com o peso do Centrão. Procurada, a ministra não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já era esperado e o próprio Lula sabia que Marina seria um estorvo no governo. Ele quis nomear Simone Tebet para o Meio Ambiente, mas ela se recusou, para não ferir Marina Silva. O resultado está aí. Agora, Marina vai colocar nas ruas as entidades ambientalistas nacionais e estrangeiras para desencadear uma campanha contra a prospecção de petróleo na foz do Amazonas, apesar de o local da prospecção ficar a 500 km de distância… É decepcionante. (C.N.)

Itália enfim aprova envio de imagens do aeroporto com ofensas a Moraes

Polícia italiana libera imagens que deverão esclarecer agressão a Alexandre  de Moraes em aeroporto

Moraes descreveu a agressão sofrida por seu filho de 27 anos

Paolla Serra
O Globo

O Ministério Público da Itália deu parecer favorável ao envio ao Brasil da confusão envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma, há cerca de um mês e meio. Nesta sexta-feira, o parecer do órgão foi encaminhado a Autoridade Central do país, para que os arquivos possam ser utilizados na investigação da Polícia Federal sobre agressões e ofensas ao magistrado.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do Globo, as gravações mostram que o empresário Roberto Mantovani Filho deu um tapa em Alexandre Barci de Moraes, de 27 anos, filho do ministro. Além dele, são suspeitos de calúnia, injúria, desacato e perseguição ainda sua mulher, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta. Todos negam os crimes.

TAPA NOS ÓCULOS – Em representação à PF para apuração do episódio, Moraes relatou que estava na área de embarque do aeroporto por volta das 19h quando Andréia Munarão se aproximou e deu início aos xingamentos. Em seguida, Roberto Mantovani Filho “passou a gritar e, chegando perto do meu filho, Alexandre Barci de Moraes, o empurrou e deu um tapa em seus óculos. As pessoas presentes intervieram e a confusão foi cessada”.

Também no documento, o ministro disse que, momentos depois, “a esposa Andréia e Alex Zanatta, genro do casal, retornaram à entrada da sala VIP onde eu e minha família estávamos e, novamente, começaram a proferir ofensas”.

Moraes não estava acompanhado de escolta policial no momento da abordagem, quando voltava de uma palestra na Universidade de Siena, onde participou de um fórum internacional de Direito.

BAIXO CALÃO – À PF, Moraes contou ainda que foi falar com o grupo para pedir que parassem com as agressões. “Alertei que seriam fotografados para identificação posterior, tendo como resposta uma sucessão de palavras de baixo calão.”

As fotos foram incluídas na representação. Depois disso, o ministro e sua família entraram na sala VIP e os agressores ficaram do lado de fora.

Em depoimento, Moraes afirmou também ter sido acusado de fraudar as urnas eletrônicas e roubado as eleições pelo trio. Durante a confusão, o magistrado relatou aos investigadores também ter sido xingado de “comunista”, “bandido” e “comprado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! Estamos ansiosos para ver as imagens. O velho magrinho Mantovani, de 71 anos de idade, deve ser um fenômeno em artes marciais. Caso contrário, não conseguiria enfrentar desassombradamente um jovem de 27 anos, bem mais alto e mais forte do que ele. As cenas da luta devem ser sensacionais, especialmente o tapa nos óculos, um golpe novo, que jamais tinha sido tentado nos circuitos do MMA. (C.N.)

Cúpula do Exército sabia a gravidade da crise na véspera do 8 de janeiro, mas não comenta

Ministro da Defesa, José Múcio oficializa troca no comando do Exército | O  TEMPO

José Múcio quer saber quais foram os militares envolvidos

Igor Gielow
Folha

A cúpula do Exército Brasileiro sabia por meios próprios da gravidade da crise em formação em Brasília no dia 7 de janeiro deste ano, véspera dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes na capital federal. Até aqui, era público que alertas haviam sido produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), subordinada ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), como a Folha revelou no dia seguinte à intentona de bolsonaristas contra a posse de Lula.

Esses relatórios eram difundidos a diversos órgãos, inclusive o CIE (Centro de Inteligência do Exército). Mas a entidade militar produziu relatos próprios, que chegaram informalmente a integrantes de sua cúpula ao menos no sábado (7 de janeiro), dia anterior aos ataques.

POR WHATSAPP – A reportagem teve acesso a algumas dessas mensagens, que foram enviadas por WhatsApp e não por meio de informes oficiais —daí o CIE ter respondido à CPI do 8/1 que não tinha relatórios sobre o que ocorria no acampamento à frente do Quartel-General do Exército, um dos focos da confusão.

Aqueles que as receberam confirmam que houve hesitação em agir, em parte porque pela ordem estabelecida era o GSI o responsável em solicitar reforço de tropas ao CMP (Comando Militar do Planalto). Como a Folha mostrou em janeiro, isso não aconteceu.

De todo modo, houve uma prontidão extraoficial decretada, disseram pessoas presentes à crise. Não deu muito certo: se durante as manifestações golpistas do 15 de novembro, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula, havia 110 soldados no Planalto, os 36 mobilizados no dia 8 de janeiro só chegaram à sede do Executivo quando a baderna já estava instalada —Congresso e Supremo, também atacados, não eram suas atribuições.

VOLTA AO ACAMPAMENTO – O resto são os problemas conhecidos: não houve trabalho em parceria com as forças de segurança distritais e houve a ordem esdrúxula de permitir que os manifestantes de volta da Esplanada dos Ministérios voltassem ao acampamento junto ao QG, onde foram blindados por uma noite com apoio de dois carros de combate.

Lula foi informado de que a proteção era necessária para evitar conflitos, mas o fato é que, se os bolsonaristas não tivessem tido refúgio, poderiam ter sido presos —ao fim, na manhã e tarde seguintes, 1.406 estavam detidos.

O IPM (Inquérito Policial Militar) do Exército sobre o caso concluiu que houve um apagão generalizado, com o GSI emergindo como o principal culpado pela falta de coordenação entre forças diversas para proteger o Palácio do Planalto e garantir a segurança em Brasília.

SEM CRIMES MILITARES? – Essa apuração não encontrou crimes militares na conduta dos agentes públicos, e foi remetida ao Supremo Tribunal Federal a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que toca os inquéritos relativos ao golpismo bolsonarista. Lá poderão ser tipificadas, eventualmente, outras transgressões.

Nas mensagens do CIE, que podem ou não ter em sua origem os relatórios da Abin, é descrito o já conhecido roteiro do 8 de janeiro. Havia uma agitação moderada no acampamento em frente ao QG do Exército, mas os reais reforços golpistas para a “festa da Selma”, senha informal do ataque, vieram em forma de ônibus bancados por empresários bolsonaristas de diversos estados.

A Folha questionou o Exército sobre as mensagens e os encaminhamentos subsequentes, mas não houve comentários. Numa delas, é citado em tom de dúvida que a Polícia Militar do Distrito Federal havia garantido que todos os transportes estavam sendo vistoriados e que a situação era calma.

PM APOIOU INVASÃO – Com efeito, há quase duas semanas a cúpula da PM distrital foi presa, acusada de agir de forma proativa na maior ação coordenada contra a democracia brasileira desde o golpe de 1964. Isso não tira o foco sobre a atuação de fardados do Exército e de outras Forças, em menor medida, até pela identificação que a simbiose de quatro anos com Bolsonaro proporcionou.

Oficiais-generais que estiveram no centro da crise se queixam dessa versão. Segundo eles, o Alto-Comando do Exército, grupo de 16 generais de quatro estrelas, em momento algum discutiu adesão aos intuitos golpistas do entorno do então presidente e, depois, no 8/1.

Havia, concordam, pressão forte na base militar por algum tipo de ação contra Lula. É notório que havia vários integrantes do Alto-Comando com simpatias às elocubrações golpistas, particularmente acerca de dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Mas, segundo a versão de integrantes do grupo, isso foi barrado pela posição majoritária do colegiado.

GENERAIS LEGALISTAS – À frente do legalismo estavam dois generais curiosamente vistos como bolsonaristas: Valério Stumpf e Richard Nunes. Além deles, Tomás Ribeiro Paiva, que viria a tornar-se o comandante da Força após a insatisfação de Lula com a resposta do Exército ao 8/1.

Com efeito, esses três oficiais foram alvo de uma campanha difamatória no fim do ano passado, promovida pelo influente comentarista Paulo Figueiredo, neto do último general-presidente da ditadura de 1964, João Figueiredo.

Ele fez postagens e comentários chamando os generais de melancia, gíria para quem é verde por fora (cor da farda do Exército) e vermelho por dentro (supostamente comunista).

PAGANDO POR ISSO – Voltando aos eventos de janeiro, esses mesmos integrantes do Alto-Comando concordam que a resposta foi insuficiente e que a Força está pagando por isso, o que naturalmente só piorou pelo histórico de adesão a Bolsonaro e às revelações de episódios escandalosos como o das joias vendidas nos EUA pelo então ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, com ajuda de seu pai, o respeitado general de quatro estrelas da reserva Mauro Lourena Cid.

O ministro José Múcio (Defesa) tem feito uma ofensiva para tentar blindar generais na crise, conversando com integrantes da CPI, do Supremo Tribunal Federal e do governo. Até aqui, a Polícia Federal tem ao menos 13 militares da ativa na mira, entre eles 2 generais.

Múcio tem tido dificuldade para acessar a lista de militares investigados até aqui no episódio do 8/1, o mais agudo em termos institucionais para as Forças.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As Forças Armadas não punirão militares envolvidos na conspiração golpista. A alegação é de que o golpe não se concretizou. O máximo que pode acontecer aos envolvidos é serem colocados no freezer, perdendo o direito a promoções. (C.N.)

Mauro Cid e a confissão pelo silêncio, em meio ao mistério das joias sauditas

Charge de Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O tenente-coronel Mauro Cid, ao comparecer na quinta-feira à CPI da Câmara Legislativa de Brasília, adotou novamente o que pensa ser a estratégia do silêncio, limitando-se a apenas uma resposta, deixando as demais no vazio. Disse que tinha como tarefa cuidar dos presentes enviados ao então presidente Jair Bolsonaro. Uma extensa e excelente reportagem de Cézar Feitosa, edição desta sexta-feira da Folha de S. Paulo, destaca o novo episódio que teve como protagonista o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ele, naturalmente, assessorado por seu advogado Cezar Bittencourt optou pelo caminho do silêncio, tentando com isso fugir do problema. Um engano completo. Ao contrário do que pensa, o seu silêncio, que vem sendo repetido em seus comparecimentos a inquéritos, como é o caso da CPI da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal, representa uma confissão tácita. Se alguém é acusado de ilegalidades graves, como a venda de joias nos Estados Unidos para transformar presentes em dinheiro e entregá-lo ao então presidente da República ou à sua família, na medida em que se cala agrava o caráter antiético de sua atuação.

ROLEX – O problema ganhou uma perspectiva ainda maior com a entrada em cena de Frederico Wassef, o advogado das sombras que estava fazendo turismo na Pensilvânia e resolveu recomprar o Rolex para entregá-lo numa rota que conduziu à sua devolução ao Tribunal de Contas da União. Por sua vez, o advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Amador Cunha Bueno, colocou em debate a tese espantosa de que o TCU deve devolver ao seu cliente as joias que foram resgatadas, sustentando que pela lei os presentes recebidos pelo ex-presidente pertencem a ele diretamente.  

Portanto, como se constata, a tese de Bueno colide frontalmente com a do advogado Cezar Bittencourt, aumentando a confusão que se estende a cada dia sobre a família Bolsonaro. Além disso, a Folha de S. Paulo, reportagem de Marcelo Rocha, destacou que o filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan, passou a ser alvo da Polícia Civil de Brasília por falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O advogado que defende Jair Renan, Admar Gonzaga, demonstrou-se surpreso com a ação.

LINHA DE DEFESA – Bela Megale e Miriam Leitão, O Globo, edição de ontem, destacam a nova linha de defesa assumida pelo advogado Paulo Amador Bueno que passou a adotar a tese de que as joias entregues por Jair Bolsonaro ao TCU sejam a ele devolvidas, pois a lei, segundo o advogado, garante que elas pertencem ao ex-presidente por direito. Entretanto, o próprio Paulo Amador Bueno tem como certa a negativa do TCU e pretende recorrer à Justiça para tirar o processo de Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal para a Justiça de 1ª Instância. O objetivo é que o julgamento não ocorra nunca por esse caminho legal.

Sustenta Paulo Amador Bueno que as joias são bens personalíssimos do ex-presidente, podendo o mesmo, portanto, fazer o que bem entender sobre a “sua propriedade”. O advogado, no fundo, de acordo com Bela Megale e Miriam Leitão, quer que o TCU negue o pedido de Bolsonaro para que ele então tente transferir o foro do processo que existe contra ele para a justiça comum.  Enquanto o tenente-coronel Mauro Cid permanece em silêncio, o ex-presidente da República busca ser julgado na Primeira Instância. São, ao meu ver, confissões por ações tácitas.

CRISE NA ARGENTINA –  João Sorima Neto, Janaína Figueiredo e Bruno Rosa, em reportagem no O Globo de ontem, revelam que o Banco Itaú venderá a sua presença no mercado argentino e deixará Buenos Aires.  A crise financeira do país é a causa da decisão. O Itaú Unibanco operava há 40 anos no país vizinho.

Na Argentina estão faltando dólares e o presidente Lula da Silva propôs na reunião do Brics que no comércio internacional, pagamentos de importações e exportações  possam ser feitos em yuans, moeda chinesa. Mas, a moeda chinesa não tem a mesma conversão da qual se reveste o dólar no mercado global.

Jurista critica o Supremo por derrubar a última regra que faltava – a moralidade

Charge do Zé Dassilva: STF - NSC Total

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Duarte Bertolini

Não escrevo ou comento com frequência, mas tento acompanhar a Tribuna da Internet e o noticiário político. Por isso estou enviando este texto/desabafo do renomado escritor e jurista José Paulo Cavalcanti Filho, ex-ministro da Justiça, membro da Academia Brasileira de Letras e consultor da ONU.

Achei o artigo muito apropriado para não esquecermos este absurdo votado em interesse próprio pelo Supremo Tribunal Federal. O texto está viralizando na web, porque mostra que o Supremo, lamentavelmente, conseguiu ultrapassar a última barreira que faltava ‒ a da moralidade.

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SUPREMO TORPOR
   José Paulo Cavalcanti Filho

No prefácio à sua monumental Comédia Humana, Balzac escreveu: “A acusação da imoralidade é a última que resta a fazer quando não se tem mais nada a dizer”. E o que devem dizer as pessoas de bem depois da última decisão do Supremo?, eis a questão. Calar? Lembro frase atribuída ao reitor perpétuo da Universidade de Salamanca, Miguel de Unamuno, “Há momentos na vida em que calar é mentir”.

Tudo menos calar, pois. Nem sair às ruas, como Balzac, denunciando a “imoralidade”, talvez fosse demasiado melodramático, mesmo levando em conta esse torpor que hoje invade nossas almas. Ao tema, pois.

COM O NOVO CÓDIGO – Começo explicando aos leitores não iniciados nos temas jurídicos que tudo começou em 16/03/2015, quando foi aprovado o novo Código de Processo Civil. Sendo presidente, da Comissão que o redigiu, Luiz Fux ‒ então ministro do STJ e, hoje, do Supremo.

Um dos pontos mais saudados, no novo Código, foi precisamente a extensão maior dada ao art. 144 (no anterior CPC, art. 134), inciso VIII. Que fala em impedimentos e suspeição de juízes, desembargadores e ministros do STJ e do Supremo, nos feitos “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”.

O Código, assim, explicita regra que, a rigor, nem precisaria ser posta em lei. Dado que, à toda evidência, um ministro (tomo, como exemplo, só uma categoria de cada lado) não pode julgar caso proposto, ao tribunal, por sua própria mulher. Em razão de um princípio elementar de decência, nem precisaria ir mais longe.

PODER MODERADOR – Só que os tempos mudaram, senhores. E, hoje, o Supremo se autoconferiu um papel que não está, nem nunca esteve, em nenhuma de nossas Constituições desde o início da República ‒ o de ser uma espécie de Poder Moderador do país.

Reproduzindo aquele exercido, nos tempos do Império, por Dom Pedro II. Um poder absoluto e sem nenhum limite ‒ nem nas leis ordinárias, nem na Constituição, nem na consciência dos cidadãos. E isso confessam sem nenhum pudor. Palavras do ministro Luiz Fux: “Enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro”. Ou, ainda mais explícito, em palavras do ministro Dias Toffoli, “Nós já temos um semi-presidencialismo, com o controle do Poder Moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Por isso, já faz tempo, nem respeita mais o artigo 2º dessa Constituição que dispõe devam ser poderes “independentes e harmônicos o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E assim, sem maiores preocupações, julga, legisla e executa (administra o país).

A PEDIDO DOS JUÍZES – Em 2018 a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acreditem senhores, requereu a declaração da inconstitucionalidade do tal inciso VIII ‒ aquele que proíbe ministros de julgar casos propostos por suas mulheres. A pedido não se sabe de quem. Sob o argumento de que a regra “se presta apenas para enxovalhar alguns magistrados”.

Para a AMB, não se conformar que maridos julguem casos propostos por suas esposas seria enxovalhar alguns magistrados.

Ouvidos, Câmara dos Deputados, Senado, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República e a própria Presidência da República disseram o óbvio. Que não enxergavam qualquer inconstitucionalidade na regra. Nossa OAB Nacional, naquele momento e como se pregada na Santa Cruz, permaneceu previsivelmente muda. O ministro Fachin, relator do caso, acompanhou o entendimento desses todos. Para ele, sem dúvida com razão, a regra foi criada “para garantir um julgamento justo e imparcial”.

GILMAR CONTESTA – Ocorre que o Ministro Gilmar Mendes se insurgiu e abriu divergência, argumentando que seu gabinete “perde tempo na verificação dos impedimentos, deixando de auxiliar no julgamento das causas”. Sem explicar como é que esse fato significa alguma violação à Constituição.

O economista Bruno Brandão, da Transparência Internacional, pediu a palavra para contradizê-lo, dizendo ser um argumento “lamentável”, porque “empresas privadas fazem, há anos, esse tipo de checagem de vínculos societários, de maneira automatizada”.

Gilmar completa, dizendo que a regra pode “macular a reputação do julgador” e “diminuir não só a pessoa do juiz mas a imagem do Poder Judiciário”. Talvez seja o contrário, senhores. Ministros julgando casos propostos por suas mulheres é que maculam a reputação do Poder Judiciário.

DISSE ZANIN – Fosse pouco, o bravo ministro benjamin da casa, Cristiano Zanin, teve a coragem de justificar seu voto dizendo que a regra do impedimento “afronta a liberdade de iniciativa e ao direito do trabalho e à subsistência”. De parte a falta de respeito à língua portuguesa, dá para acreditar? Ao novo ministro não preocupa ser claramente imoral que maridos julguem casos propostos por suas mulheres. Porque, segundo ele, isso “afronta a liberdade de iniciativa”. Só mesmo rindo.

Na votação do Plenário Virtual os dois foram acompanhados por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Toffoli e o próprio Luiz Fux ‒ que, ao redigir o projeto do novo CPC, considerou essa regra moralizadora. Enquanto, agora, votou contra.

Só para lembrar: Alexandre de Moraes, Gilmar, Toffoli e Zanin tem mulheres chefiando escritórios, entre os mais caros do país, com casos no Supremo.

ELIANA CALMON E BALZAC – A ex-ministra do STJ Eliana Calmon, sem meias palavras, assim disse: “A janela agora foi escancarada pelo Supremo. Ministros ganham muito pouco. Advogados de grandes escritórios, ganham muito mais. E, naturalmente, existe uma divisão familiar. Ou seja, a mulher fica com o poder econômico, nos escritórios; e os ministros ficam com o poder político, dentro do Poder Judiciário. Desta forma eles (marido e mulher) ganham muito e tem o poder político na mão. Um acasalamento perfeito”. Ao final, ela própria resumiu: “Eles estão fazendo com que haja a desmoralização do Poder Judiciário”. O que é grave porque, “sem Poder Judiciário, nós não temos Democracia”.

Voltando ao início do texto, como quem percorre um cordão sem ponta, quanto a essa (mais uma) deliberação do Supremo, Balzac com certeza diria ser uma “imoralidade”. Não vou tão longe, por conta da educação. Mas afirmo, com a consciência em paz, que isso não está certo.

Sob risco de bloqueio do Pix de Bolsonaro, novos depósitos serão na conta de Michelle

Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil

Michelle Bolsonaro já pegou uma caneta para fazer as contas

Bela Megale
O Globo

Assessores e aliados de primeira hora de Michelle Bolsonaro colocaram nas redes sociais uma campanha para arrecadar recursos via Pix para a ex-primeira-dama. Deputados federais próximos a Michelle, como Amalia Barros (PL-MT) e Mário Frias, divulgaram, nesta tarde, a especulação de que Jair Bolsonaro terá os R$ 17 milhões que recebeu via Pix bloqueados e pedem doações para a ex-primeira-dama.

Assessores diretos de Michelle também estão divulgando o Pix da ex-primeira-dama por redes e mensagens de WhatsApp.

Mas investigadores relataram à coluna que não há a intenção de pedir o bloqueio dos recursos doados a Bolsonaro. A família, porém, já está se mobilizando para arrecadar mais dinheiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante a ingenuidade dessa gente, que deposita dinheiro (seriam dízimos?) na conta de Jair Bolsonaro e de quem ele indicar. Essas pessoas não sabem que ele e Michelle, juntos, recebem mais de R$ 130 mil reais por mês, possuem patrimônio de R$ 20 milhões e ainda têm carro blindado e oito assessores pagos pelos contribuintes. Além disso, as doações Pix já garantem a Bolsonaro R$ 5 mil por dia, só de rendimento, o que equivale a uma renda adicional de R$ 150 mil por mês. Portanto, se você quer doar dinheiro a quem merece, adote uma causa nobre e ajude crianças pobres a ter um futuro melhor. Não doe seu dinheiro a quem dele não necessita. (C.N.)

Dizia Lêdo Ivo: “Não confie a ninguém seu segredo, a verdade não pode ser dita” 

Veredas da Língua: Lêdo Ivo - PoemasPaulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, cronista, romancista, contista, ensaísta e poeta alagoano Lêdo Ivo (1924-2012), da Academia Brasileira de Letras,  aconselha (queime tudo o que puder) no poema “A Queimada”, pois a verdade não é para ser dita, ela é o eterno segredo. Vale ressaltar que, se este poema fosse escrito atualmente, poderíamos dizer que o teor foi inspirado em certas autoridades brasileiras.

A QUEIMADA
Lêdo Ivo

Queime tudo o que puder:
as cartas de amor
as contas telefônicas
o rol de roupas sujas
as escrituras e certidões
as inconfidências dos confrades ressentidos
a confissão interrompida
o poema erótico que ratifica a impotência
e anuncia a arterioesclerose
os recortes antigos e as fotografias amareladas.

Não deixe aos herdeiros esfaimados
nenhuma herança de papel.
Seja como os lobos: more num covil
e só mostre à canalha das ruas
os seus dentes afiados.

Viva e morra fechado como um caracol.
Diga sempre não à escória eletrônica.
Destrua os poemas inacabados, os rascunhos,
as variantes e os fragmentos
que provocam o orgasmo tardio dos filólogos e escoliastas.

Não deixe aos catadores do lixo literário nenhuma migalha.
Não confie a ninguém o seu segredo.
A verdade não pode ser dita.

Moraes reconhece ter se equivocado em inquérito do Supremo e faz seu primeiro recuo

PF faz operação para investigar ameaças a ministro do STF - Estadão

Pode ser que Moraes volte atrás também em outras decisões…

Carlos Newton

Acionado por Dias Toffoli, que presidia o Supremo e tentava evitar perseguições a ele, a Gilmar Mendes e às respectivas mulheres por questões fiscais (Imposto de Renda), o então inexperiente ministro Alexandre de Moraes criou em 14 de março de 2019 o inquérito das fake news e deu início a uma intervenção judicial na política que parece não ter fim, com investigações que jamais são concluídas e que passaram a ser chamadas de ”inquéritos do fim do mundo”, por não terem prazo para terminar.

Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, enfim o ministro do Supremo reconhece o primeiro dos muitos erros cometidos nesta autoproclamada campanha em defesa da democracia. E mandou arquivar parcialmente o inquérito contra seis dos empresários que simplesmente exerciam o direito de apoiar Bolsonaro e de temer fraude nas urnas.

Moraes julgou que os empresários estavam financiando a execução do golpe de estado, porque alguns deles opinavam que um golpe militar seria preferível a um governo do PT.

ANTES TARDE… – Diz o velho ditado, antes tarde do que nunca. Moraes enfim chegou a conclusão de que eles não estavam financiando nada, apenas emitindo opinião. Assim, mandou arquivar o inquérito contra seis deles, mas manteve a investigação sobre Luciano Hang e Meyer Nigri, os dois que era mais ligados a Bolsonaro.

Um dos empresários inocentados, Emilio Dalçoquilo, chegou a lembrar que Bolsonaro ajuizou ação contra Moraes no Supremo por abuso de autoridade, “levando-se em conta seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias individuais”.

Na verdade, nada garante que o relator do Supremo venha a fazer o mesmo em outros inquéritos que contêm exageros processuais, até porque ele desfruta de apoio irrestrito da maioria dos ministros, o que é lamentável e até incompreensível.

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P.S. 1
A mim não interessa se esses inquéritos são contra Bolsonaro, pessoas ligadas a ele, ao Xá da Pérsia ou ao Dalai Lama. O que não se deve aceitar é que um deputado possa ser preso e condenado por emitir opinião ou mesmo fazer ameaças, e que a esposa dele tenha suas contas bloqueadas sem ser ré no processo. Da mesma forma, é inaceitável que um deputado seja cassado ilegalmente, por unanimidade, desprezando-se jurisprudência do próprio tribunal – no caso, o TSE.

P.S. 2 – Em qualquer país medianamente civilizado, precisa existir segurança jurídica. E isso somente se consegue quando a lei é respeitada e todos são juridicamente iguais. Apenas isso.

P.S. 3 – Vocês não acham que é um exagero tratar como “terroristas” aqueles bolsonaristas irresponsáveis, incluindo idosos e idosas, além de faxineira, manicure etc., que foram incitados a invadir os três Poderes em 8 de janeiro? (C.N.)