Existiam 100 razões para Roger Agnelli não presidir a Vale, DOADA por preço miserável. E outros 100 motivos para não ser expulso agora. Com a liderança, aval e comando do Bradesco?

Helio Fernandes

É uma pena que os prédios da Tribuna estejam interditados. Sem energia, telefone, computador, quase 3 anos sem limpeza. Impossível chegar perto até das escadas. Cito o fato, pois gostaria de reproduzir pelo menos uma parte do que escrevi nos tempos da DOAÇÃO.

Os chamados órgãos de comunicação se omitiram, se esconderam, não deram uma palavra de protesto. Já era época da globalização, se refugiaram nos subterrâneos da adesão glorificada e magnificamente remunerada.

A Comissão de DESESTATIZAÇÃO, por onde passaram fortunas dos bens doados, teria merecido antes uma CPI e continua merecendo. Agora, pela DOAÇÃO e pelo domínio da politicagem interna e financeira, comandada e beneficiada pelo Bradesco.

E a Vale não foi sequestrada, emparedada e destruída nos tempos da DOAÇÃO. Pelo menos 30 anos antes já era uma propriedade feudal de Eliezer Batista, que dominava e controlava a empresa, também doando seus  principais minérios, pelos mesmos preços aviltantes.

Eliezer DOAVA os bens da Vale, parceladamente, mas mantinha a empresa, era mais lucrativa para ele. FHC DOOU a empresa de uma só vez, o mesmo preço vergonhoso, trilhava caminhos diferentes do “dono” da empresa.

Entregaram a preços vis todo o manganês do Amapá, dominado depois (coincidência ou reincidência no crime financeiro?) por José Sarney. De 1956 a 1961 (quando passei para a Tribuna de papel) no bravo Diário de Notícias escrevi dezenas, dezenas mesmo, de artigos revelando os roubos perpetrados, que palavra, pelo poderoso Eliezer Batista. Os navios que levavam o raríssimo minério, quase que exclusivamente existente no Brasil, eram descarregados no porto de Nova Iorque, bem lá no fundo, escondidos, para que poucos soubessem.

Mas eu tinha tantos informantes privilegiados, que publicava a identificação dos navios, os números da faturas, por quanto era miseravelmente faturada essa riqueza do Brasil. Antes e depois do golpe de 1964, ninguém interferia com Eliezer.

Eliezer não deixou a presidência da Vale, por um dia que fosse. Mas viajava muito e até morava no exterior. Na então União Soviética e depois, dois anos na Alemanha. Foi casado com uma alemão, confiram o nome dos filhos. E não era só isso.

Fundou uma empresa “concorrente”, a Icomi, que atuava no mesmo campo da Vale. Faturava horrores, vendendo minérios que não possuía. Denunciei tudo, com dados extraordinários, nada acontecia, Eliezer era intocável, inqualificável, indomável. Seus lucros aumentavam, inflacionavam sua geografia bancária, ao mesmo tempo assustavam e impediam que alguma providência fosse tomada, pelo menos para puni-lo.

Quando FHC e seus grupos da DESESTATIZAÇÃO decidiram entregar tudo, Eliezer já estava desinteressado, velho e rico demais. E cuidara a herança, que foi transferida de forma perdulária e criminosa como fora tramada.

Desaparecido e desinteressado Eliezer, surgiram os tempos da pós-doação, de Agnelli e do Bradesco. Os malabaristas do banco de SP indicaram um funcionário para presidir, controlar e dividir a Vale com eles. Acontece que o “planejamento” criminoso continua sendo um crime, mas os lucros não coincidem com o que foi planejado. O funcionário Agnelli virou patrão, como confiar nas pessoas?

Desconfiado co a atuação de Agnelli, o Bradesco fez acordo com a maior acionista,a Previ, propriedade dos funcionários do Banco do Brasil, displicentemente conduzida. Apesar dos resultados terem melhorado, lá no Bradesco continuava a desconfiança em relação à conduta de Agnelli.

Mesmo com a Previ subjugada, o Bradesco, numa eventual votação, não conseguiria maioria. Decidiram então obter “maioria majoritária”, sem investir coisa alguma, nem precisaram pensar (?) muito para chegarem à conclusão: “A solução é o BNDES”. Maravilha, acertaram como se estivessem atirando com um fuzil de mira telescópica, da mesma qualidade da que assassinou Martim Luther King a 1 quilômetro de distância. (“Tenho um sonho”).

Fizeram os cálculos, para controlar a empresa, precisavam comprar ações da Vale no total de 200 milhões. Mas como era a 4 por cento AO ANO, pediram e conseguiram 242 milhões. Que maravilha viver.

São no Brasil, os maiores possuidores de bônus da chamada DÍVIDA INTERNA, pela qual recebem, no momento 11,75% ao ano (e já se sabe que neste abril que está chegando, a remuneração pelo que chamam de Taxa Selic, vai passar dos 12 por cento).

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PS – Só que esses compradores estão sentindo um “frio na espinha”. O governo tem que pagar (na verdade é AMORTIZAR) no mínimo, no mínimo, 180 BILHÕES por ano.

PS2 – O que significa que precisam ECONOMIZAR no que dizem que é DÉFICIT PRIMÁRIO (o único país que tem essa anomalia) 15 BILHÕES mensais.

PS3 – O Secretário do Tesouro comunicou à própria Dona Dilma: “Em janeiro, acumularam 2 bilhões e 200 milhões. Em fevereiro, 2 bilhões e 600 milhões”. Quer dizer: 4 bilhões e 800 milhões, quando já deveriam ter “ECONOMIZADO” 30 BILHÕES.

PS4 – A conclusão é simples: Dona Dilma vai indo bem na superfície, mas pessimamente no planalto. E o cidadão continua pagando ao Bradesco 9 por cento ao mês e 241 por cento ao ano. A Polícia, onde está a Polícia?

Ao mesmo tempo, o Brasil se vê obrigado a importar etanol e gasolina, às pressas. Isso significa que a Agência Nacional de Petróleo não planeja nada, não serve para nada. É apenas um cabide empregos criado por FHC.

Carlos Newton

Aqui no blog, temos mostrado a inutilidade das agências reguladoras criadas pelo então presidente FHC, de triste memória. Não servem para nada, exceto abrir empregos para os protegidos dos detentores do poder. Veja-se o exemplo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cujo presidente era genro do próprio FHC. O que faz?

Estamos em plena crise do etanol, todos sabem, o preço disparou, a presidente Dilma Rousseff já autorizou adicionar 1% de água ao álcool anidro (leia-se: etanol), quando o teor máximo permitido era de 0,4%, e está sendo providenciada importação de etanol dos EUA, que são os maiores produtores.

No meio desse tiroteio, a ANP divulga nota oficial, dizendo o seguinte: “Com base nos dados e informações apresentados e examinados não foram constatados sinais de descontinuidade no abastecimento de etanol”. Mas os jornais informam que, pelo contrário, no interior de São Paulo (maior produtor do país) e em alguns estados do Nordeste já há relatos de escassez do produto, o que tem frustrado os donos de carros flex.

Na verdade, a entressafra deste ano é uma das mais críticas da história e, ao contrário das expectativas e da escalada dos preços nos postos de abastecimento, o consumo não recuou o suficiente. Hoje, encher o tanque com álcool não é vantajoso em nenhum local do país.
E não há nenhuma novidade nisso, pois no ano passado a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação do etanol, e a medida vale até o fim de 2011. A alíquota era de 20% e caiu a pedido dos usineiros, que na época já previam dificuldades em suprir o mercado interno.

Assim, diante da possibilidade real de o Brasil sofrer com a falta de etanol, produtores e distribuidores decidiram importar dos Estados Unidos parte do combustível necessário para garantir o abastecimento ao longo dos próximos 45 dias.

A compra no mercado americano deve girar em torno de 700 milhões de litros — metade da demanda média nacional em um mês. O volume importado, fabricado à base de milho e não de cana-de-açúcar, será utilizado na mistura da gasolina que é vendida aos motoristas (cada litro recebe a adição de 25%).

A próxima safra de cana começa a ser colhida no fim de abril e abastecerá o mercado doméstico só a partir de maio. Até lá, o etanol deverá experimentar novas altas, inviabilizando ainda mais a comercialização. Em média, o litro já custa R$ 2,13 no país.
O governo, que teme pelo pior, age como se a Agência Nacional do Petróleo nem existisse.

Desde o início do ano, o Planalto monitora de perto a produção e o consumo de etanol. A presidente Dilma Rousseff não quer que erros do passado se repitam e encomendou à área técnica dos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia estudos detalhados sobre o potencial de produção e de comercialização com foco na entressafra — período de novembro a abril. Os relatórios estão em fase final de elaboração. Nos bastidores, já se admite efeitos da alta do etanol sobre a inflação neste primeiro semestre.

Além de importar etanol, o governo também teve de comprar gasolina no exterior. Dia 15 de abril, chega ao Brasil um megacarregamento de gasolina importada pela Petrobrás. O diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, alega que o combustível será armazenado para garantir o abastecimento no mercado interno – que ficou aquecido, com a alta do preço do etanol.

O aumento do consumo de gasolina ocorre na entressafra da cana-de-açúcar, quando a disponibilidade de etanol é ainda menor e os preços sobem. No ano passado, a Petrobras importou 3 milhões de barris de gasolina de várias origens no início do ano, o que não fazia há cerca de 40 anos. As refinarias da Petrobrás trabalham a plena capacidade, produzindo 380 mil barris diários de gasolina, totalmente absorvidos pela demanda doméstica.

Como o Brasil há vários anos se tornou autossuficiente e passou a ser exportador de petróleo e derivados, o que se verifica é uma total falta de planejamento, porque as entressafras na produção de cana-de-açúcar ocorrem todos os anos, são totalmente previsíveis. Não é admissível faltar nem uma coisa – etanol – nem outra – gasolina. Aliás, para planejar o abastecimento é que existe a tal Agência Nacional do Petróleo. Mas só serve mesmo é como cabide de emprego.

Serra-Kassab-Alckmin

Helio Fernandes

Tentando se candidatar ao Prêmio Nobel da Tolice, o duas vezes derrotado presidenciável, respondeu publicamente ao prefeito de São Paulo, inventado, privilegiado e patrocinado por ele: “Não existe nenhuma possibilidade de eu me alistar no PSD do prefeito”.

Ora, isso é tão visível, que se quisesse, Kassab poderia responder: “Primeiro, é preciso saber se o partido aceitaria a sua filiação”. Inegável. Se Kassab está fundando um partido para não depender de ninguém, pois sabe que não obteria legenda em nenhum partido, por que aceitaria Serra?

O problema criticável não é o fato de Kassab criar um partido, e sim ter feito tudo errado. E além do mais não tem cacife para nada.

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REVELAÇÃO ÓBVIA

Antes de 2010 terminar, disse aqui: “Serra deve ser candidato a prefeito, deixou isso bem claro, ao se despedir, dizendo não é um adeus e sim um até já”.

Em 2002, quando o PSDB, convencido que Serra perderia, quis retirar sua candidatura, ele esbravejou: “Estou com 60 anos, minha vez é agora”. Disputando agora a prefeitura como trampolim para a terceira candidatura a presidente, dirá na certa: “Em 2014 estarei com 72 anos, cheio de saúde, vontade e capacidade de trabalho”.

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PS – O que pode surpreender a muita gente, mas não a este repórter: Serra está mais preocupado com Alckmin do que com Aécio.

PS2 – Não fará nenhum acordo com Aécio, e pode se acertar com Alckmin. Se perceber que perderá para presidente pela terceira vez, apoiará o atual governador.

PS3 – Termos: Serra seria candidato a governador (é o segundo cargo em importância no país), em troca apoiaria Alckmin para presidente.

PS4 – Um problema para o qual ainda não pensaram (?): Alckmin teria que sair em março de 2014, passando o cargo ao vice, que poderia se candidatar ao que chamam de reeeleição.

PS5 – Esse vice se chama Afif Domingos e sua capacidade de sobrevivência é espantosa. Conheço Afif há 30 anos, presidindo a Associação Comercial, sem sair do jogo político. E até participando comigo e outros, dos debates do programa Ferreira Nato, o mais democrático, que convidava a todos, de qualquer lado. Que saudades dos tempos em que se debatia.

José Fernando (filho de José Aparecido), ex-prefeito e ex-deputado, insatisfeito com o PV

Helio Fernandes

Ontem, às 6 da tarde, teve um encontro demorado com Marina Silva. Como ela não tem mais condições de continuar o PV, está recebendo apoio de personalidades importantes. Entre essas, José Fernando, que no ano passado disputou o cargo de governador de Minas.

Sabia que não tinha a menor chance de se eleger, mas precisava garantir a eleição de pelo menos quatro deputados. Entre os jovens, poucos tem a representatividade dele.  José Aparecido ficaria orgulhoso com as posições do filho. Como o PV quase todo perdeu a ética, José Fernando não ligou para o fato de perder o mandato.

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PS – Esse é o tipo de apoio que Dona Marina (20 milhões de votos) precisa para formar novo partido, uma legenda realmente nova. Só que é ela mesma que ainda não decidiu o que fazer.

Os juros mataram José Alencar

Carlos Chagas

Não foi o câncer que matou José Alencar. Foram os juros. Pelo menos para quem acredita que a saúde do ser humano é influenciada pelo seu  pensamento, suas preocupações e  suas tristezas.  Espírito e matéria integram-se de forma indelével. Sendo assim, que nos perdoem os  ex-presidentes do Banco Central, desde o governo Fernando Henrique até Henrique Meirelles, nos oito anos do Lula.  Claro que sem  intenção explícita, mas foram todos algozes do saudoso vice-presidente da República. Sem esquecer os ministros da Fazenda  que concordavam em gênero, número  e grau com a política  do Banco Central. Com ênfase para Antônio Palocci e Guido  Mantega.

Perguntará algum desavisado se o Lula também não entra nesse rol, mas a verdade é que os dois jogavam de parelha. Alencar criticava de público a alta dos juros, até de corpo presente, diante dos ministros e do presidente. Este nenhuma providência tomava para silenciar o substituto. Ao contrário, sorria maliciosamente. Diante de queixas repetidas de Palocci, dizia apenas nada poder fazer. O seu vice era livre para opinar sobre o que bem quisesse. Mas mandava o então ministro da Fazenda continuar com a estratégia econômica.

Não consta do livro sobre a vida de José Alencar, escrito pela jornalista Eliane Cantanhede, qualquer referência  a conversas que ele terá tido com o Lula a respeito dos juros. Não errará, no entanto, quem supuser que chegavam às gargalhadas, em função do estímulo do presidente para o seu vice continuar no mesmo diapasão. Era a forma de o Lula aceitar o modelo econômico herdado do sociólogo, mas deixando aberta a janela do protesto e da discordância, pela voz de Alencar.

Mesmo assim, como os juros continuaram na estratosfera, terminaram por fulminar o empresário vitorioso, sempre preocupado com a  legião de pequenos companheiros que não tiveram a sua sorte.  Doía-lhe na alma a situação precária dos pequenos comerciantes e industriais menores, incapazes de enfrentar a política de  juros e sempre à beira  da falência. A Coteminas conseguiu sobreviver e até se ampliou, mas quantas fábricas têxteis e outras atividades empresariais malograram?

Estão desafiados todos os que  negarem ligação entre a frustração de José Alencar diante dos juros exorbitantes e o câncer  que o abateu, mesmo depois de muita luta e muita resistência.

TRISTE TEMPORADA

Pode ser coincidência, talvez seja uma forma de testarem a presidente Dilma, mas a temporada de greves começa forte. Os médicos conveniados com planos de saúde vão parar. Os juízes federais também. A polícia civil de Brasília já parou. Os transportes públicos em diversas capitais tem sido interrompidos. Operários de obras do PAC, com ênfase para usinas hidrelétricas em construção, chegaram a manifestações de força.

Parecem querer provocar o novo governo. Levá-lo a uma reação veemente ou, no reverso da medalha, mostrar sua frouxidão. Entre esses dois extremos a presidente deve equilibrar-se.  Seria bom que o governo procurasse identificar as entidades responsáveis por esse surto grevista. Provavelmente identificam-se em termos ideológicos.

CONFIRMAÇÃO

Não se passaram mais do que 24 horas para a confirmação da briga de foice em quarto escuro verificada no ninho dos tucanos.  Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves disputam, desde já, a futura indicação presidencial para as eleições de 2014. O governador de São Paulo fez um novo movimento, depois de sedimentar bases políticas muito fortes no interior do estado.

Durante a sessão do Senado que homenageou a memória de  Mário Covas, assim como quem, não quer nada, Alckmin lançou a candidatura de Serra à prefeitura de São Paulo, ano que vem. Será a forma de afastá-lo da sucessão federal de dois anos depois, pois duas vezes não se renuncia a um mandato tão importante.

 José Serra não comentou a estocada, mas o senador Aloysio Nunes Ferreira reagiu na hora, dizendo ser fora de cogitação a candidatura municipal do ex-governador, que continua no plano federal. Como a iniciativa permanece com o atual governador paulista, vamos aguardar o que ele tem reservado para Aécio Neves…

 IMPASSE

Mesmo sob o fictício comando da OTAN, a coalizão  que bombardeia a Líbia é dirigida mesmo pelos Estados Unidos. França, Inglaterra e Itália, para nem citar a Noruega, carecem de oxigênio financeiro para continuar gastando bilhões em mísseis, sobrevôos de aviões de caça e mobilização de belonaves.  Calcula-se que com mais uma semana esses países refluirão os ataques, deixando as ações bélicas para os americanos.

Aqui as coisas se complicam, não por falta de dólares, mas de sinceridade.  Até a imprensa conservadora de Nova York e Washington já questiona  os motivos da continuação do bombardeio: se é para salvar a vida de inocentes beduínos rebeldes que Kadaffi vinha sacrificando, por que insistir na destruição de Trípoli, onde o ditador é absoluto e não precisa matar ninguém? Os “marines” vão desembarcar, apesar das negativas de Obama, por que sem eles Kadaffi permanecerá no poder? Mas se for assim, não estarão os Estados Unidos construindo um novo Iraque ou um novo Afeganistão?

Alencar harmonizou os andares de cima e de baixo em torno de Lula

Pedro do Coutto

Depois de uma luta intensa contra o câncer e a morte, exemplo de compromisso com a existência, o coração de José Alencar deixou de pulsar encerrando uma bela vida de sucesso, ao mesmo tempo de superação e afirmação humana. Foi um homem absolutamente autêntico, fiel a si próprio e a seus princípios, posição refletida nos pronunciamentos que, mesmo vice presidente da República, fez sobre temas econômicos, especialmente os envolvendo os juros pagos pelo governo e os cobrados pelos bancos no país.

Essa postura sobretudo ética lhe garante um lugar na história moderna do Brasil. Entretanto, sua  presença nela é mais ampla. Ele se tornou, a exemplo de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, um dos responsáveis pela transição democrática entre o passado e o presente e também o início da construção de uma ponte para o futuro.

Sim. Porque sua presença na chapa liderada por Lula, na sucessão de 2002, praticamente eliminou a resistência que o empresariado, nacional e internacional, mantinham em relação ao candidato do PT. A resistência que o derrotou em 89, atemorizando também a classe média através de um risco (inexistente) da esquerdização do país, a partir de um retrocesso do sistema capitalista.

Tal hipótese significou um bloqueio no campo do voto. Aproximadamente 30% do eleitorado temiam que o sonho natural de subir mais um andar na escala social desaparecesse. Fenômeno político que se manteve nos pleitos de 94 e 98.

A entrada de José Alencar em cena em 2002 mudou o panorama. Um superempresário ao lado de um ex-líder sindical ao mesmo tempo causou surpresa e transferia a Lula a confiança que lhe faltava para vencer a resistência social repetida três vezes nas urnas.

Claro não foi este apenas o instrumento da mudança no campo eleitoral. Somou-se à impopularidade do presidente Fernando Henrique, cuja taxa de rejeição estava no alto da pirâmide do voto, com registro acentuado nos grupos de menor renda, os assalariados, mas sensível igualmente nos segmentos de maior poder aquisitivo.

A candidatura de José Serra, na sua primeira investida rumo ao Palácio do Planalto, foi travada simultaneamente pela imagem negativa dos tucanos e pela imagem positiva que Luis Inácio passou a alcançar como alternativa de poder avalizada pela bravura,  simpatia  pessoal, disposição de Lula, e o caráter capitalista que o vice emprestava à chapa popular.

Talvez sem Alencar, Lula não tivesse conseguido vencer ininterruptamente em 2002, 2006 e 2010, sucedendo-se a si próprio ao derrotar Geraldo Alckmim e elegendo sua sucessora. Lula tornou-se assim o único político do mundo a disputar cinco vezes a presidência da república. Perdeu três, venceu duas vezes e empatou o jogo assegurando a vitória de Dilma Rousseff. Os números – vale a pena lembrá-los – foram 62 a 38; 61 a 39; Dilma 56 contra 44 de Serra. Um patamar constante nas vitórias. A esperança venceu o medo, slogan síntese da jornada.

Mas eu citei a importância de José Alencar harmonizando e reunindo em torno de Lula o andar de cima e o andar de baixo. Tema do filme Metrópolis, do cineasta alemão Fritz  Lang, um clássico de 1929, imagem muito usada nos excelentes artigos de Elio Gáspari, em O Globo e na Folha de São Paulo, quando aborda conflitos, aliás eternos, entre o capital e o trabalho. A imagem dos dois andares não inspira apenas Gáspari. Inspirou René Clair, como A Nós a Liberdade, e Charles Chaplin, gênio absoluto, em Tempos  Modernos. Por sinal título da revista de cultura dirigida por Sartre e o filósofo Merleau Ponty, nas décadas de 40 e 50.

Alencar subiu com Lula o elevador de um andar para outro. E ele mesmo definiu o seu impulso dizendo na campanha de 2002: no mundo, o trabalho nasceu antes do capital. Por que não a harmonia entre ambos?

Caso do Parque Villa Lobos vira escândalo em São Paulo. O atual e o ex-procurador-geral são processados por pagamento de juros indevidos em valor superior a R$ 200 milhões.

Carlos Newton 

As informações são públicas, estão divulgadas no site da Justiça paulista (www.tj.sp.gov.br), mas nenhum jornal publica nada a respeito. O fato é que o procurador-geral do Estado de São Paulo e o ex-procurador-geral estão sendo processados por pagamento de juros moratórios indevidos aos antigos donos da área do Parque Villa Lobos, antigo lixão da Prefeitura,  num total superior a R$ 200 milhões.  A ação está tramitando na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e o precatório já pago ultrapassou a quantia de R$ 2 bilhões e quinhentos milhões de reais.

O atual procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Santos e o ex-procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, que atuaram entre 2003 e 2010 na Procuradoria-Geral, estão sendo citados como corréus na Ação Popular acolhida pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e que objetiva apurar  a ocorrência de pagamento indevido de mais de R$ 200 milhões a membros da família Abdalla.

Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho são os antigos donos da área de 600 mil m2, localizada na avenida marginal Pinheiros e que foi desapropriada em 1988 pelo governo do Estado para a implantação do Parque Villa Lobos. Essa desapropriação, transformada em precatório do Parque Villa Lobos, rendeu aos titulares do crédito judicial cerca de R$ 2,5 bilhões, que foram saldados em parcelas de R$ 250 milhões.

No entender do autor da ação popular, jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, a Procuradoria-Geral do Estado cochilou e cometeu grave lesão aos cofres públicos por ter incluído no pagamento de seis parcelas anuais (4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª) do precatório 0690-1992-B, entre 2004 e 2010,  juros moratórios indevidos, já  que quitou esses débitos milionários dentro do próprio exercício financeiro de seu vencimento, ou seja, antes de 31 de dezembro de cada ano.

Para mover a ação, o autor baseou-se em dispositivos da Constituição Federal (artigo 33 do ADCT, Emenda nº 30/2000) e em decisões do Supremo Tribunal Federal, que taxativamente vedam a incidência de juros moratórios em pagamentos de precatórios feitos sem atrasos.

De acordo com o então vigente artigo 100 e parágrafo 1º (artigo 1º da Emenda 30/2000), “é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até primeiro de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. 

Como todas as parcelas (da 4ª a 9ª) do precatório do Parque Villa Lobos foram saldadas antes de 31 de dezembro, portanto, antes do vencimento, restaram ilegais e  lesivos os juros moratórios calculados pela Procuradoria-Geral do Estado e satisfeitos pela Fazenda do Estado, em montante espantoso, mais de R$ 200 milhões.

Segundo decisão que está no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza da 6ª Vara, Alexandra Fuchs de Araújo, além de mandar citar a Fazenda do Estado, os procuradores-gerais acima nomeados, a  empresa S/A Central de Imóveis, Antonio João Abdalla Filho e José João Abdalla Filho, determinou que o SECFP informe “todos os beneficiários do Precatório no. 0690/1992-B, uma vez que deverão constar do pólo passivo todos aqueles que tiverem recebido eventualmente pagamentos a maior”.

E mais: “Diante das incorreções apontadas pelo Autor Popular, oficie-se ao DEPRE, com cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, para que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tome ciência dos fatos e dos equívocos apontados, quanto à atualização e pagamentos quanto ao Precatório no. 0690/1992-B, no tocante aos juros moratórios, para as providências que entender cabíveis. Assinalo que esta providência é essencial, uma vez que após a entrada em vigor da Emenda 62/2009, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o responsável pelo pagamento dos precatórios”.

Importante detalhe final: os pagamentos indevidos foram feitos nos governos dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Será que também serão chamados ao processo, em razão da figura jurídica chamada de “responsabilidade solidária”?

Helio Fernandes esportivo: Copa da Europa, Adriano, Luiz Fabiano, Master de Miami e vôlei masculino

A Europa disputa as eliminatórias da Copa de Seleções, para eles, a mais importante depois da Copa do Mundo. A Espanha, campeã do mundo, mantem a excelente fase. Disputou 6 jogos, 18 pontos, ganhou todos.

A competição será disputada simultaneamente na Polônia e Ucrânia. Recordando, em 1º de setembro de 1939, o carrasco Stalin invadiu a Polônia vindo pela Ucrânia. Na mesma madrugada sangrenta, o carrasco Hitler invadia a Polônia, chegando pelo outro lado. Massacre completo das duas potências, então aliadas.

Fabiano teve uma consagração ao chegar ao São Paulo. O clube aproveitou a boa ideia de recepcioná-lo e homenageá-lo junto com a consagração de Rogério Ceni pelos 100 gols. Um espetáculo.

Enquanto isso, a contratação de Adriano pelo Corinthians, com um contrato muito bem redigido, provoca silêncio, interrompido pelas acusações ao Ronaldo empresário. No Flamengo, Adriano continua sendo um grito de guerra e de protesto contra Luxemburgo. E sobrando para Dona Patrícia Amorim. E Wagner Love, voltará?

No Master Mil de Miami, o mais importante de todos, tumulto e confusão provocados pela chuva. Jogos começados na segunda, interrompidos, recomeçados na terça, com tenistas jogando duas vezes no mesmo dia.

Nadal, Djokovic e Federer, os três primeiros do ranking estão nas quadras. Podem jogar hoje, a partir das 11 da noite, depende do tempo. Del Potro, que já foi quarto do mundo, perdeu para o americano Fish. Este não é um grande tenista. Mas razoável, chega sempre às oitavas e agora está na quartas. Vive confortavelmente, pode até se alimentar com o que está no próprio nome.

No vôlei masculino, o time de Bernardinho chegou às semifinais. O time do filho, Bruninho, depois de 4 títulos seguidos, foi eliminado.

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Falta de esportividade e criatividade nas manchetes sobre a morte de José Alencar. O Globo, inteligente e original: “O descanso do guerreiro”. Merecido. Folha: “José Alencar morre aos 79 anos”. Puxa, é o Prêmio Nobel do lugar comum. Ontem, televisões e sites passaram o dia dizendo isso. E o próprio site da Folha.

José Alencar deixa um exemplo de coerência e lisura, num momento em que a política brasileira atravessa uma fase de predomínio da corrupção

Carlos Newton

Todas as homenagens são devidas ao ex-vice-presidente José Alencar, um exemplo de empresário de sucesso, nascido pobre no interior de Minas Gerais, numa família de 14 irmãos e que começou a trabalhar aos sete anos, saiu de casa aos 15 e chegou à vice-presidência do Brasil quando já era dono de um império no ramo têxtil.

Alencar entrou na política graças a sua atuação empresarial bem sucedida. O sucesso frente à Coteminas, uma das maiores indústrias de tecido do país, levou o empresário a instituições que o colocaram em contato direto com a sociedade civil, como as associações comerciais de Caratinga e de Ubá, a Associação Comercial de Minas e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte. Essa trajetória culminou com sua eleição para presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, que o projetou nacionalmente, levando-o a entrar para a política partidária.

Mesmo ligado ao então presidente Lula, Alencar jamais se curvou à estratégia monetarista dos juros altos. Com sua experiência de empresário, sabia que o financiamento a baixos juros é fundamental para garantir o fortalecimento da iniciativa privada. E jamais conseguiram convencê-lo do contrário.

Deixa ao país um exemplo de coerência, de quem acreditava realmente na força do trabalho, ao contrário da maioria dos políticos, que só acreditam na farsa do dinheiro fácil, via corrupção. É o que se lê nos jornais, todos os dias, repetida e cansativamente.

Acreditei que os equívocos, desencontros e contradições do ministro Luiz Fux, tivessem se esgotado no discurso (voto) sobre a “ficha limpa”. Nada disso, o ministro continua falando e desmentindo a si mesmo.

Helio Fernandes

Quando eu tinha 12 anos (desculpem, já órfão de pai e mãe desde os 7 anos, quando entrei na maravilhosa escola pública daquela época), de dia trabalhava num escritório, à noite fazia o ginasial no Pedro II, tendo como professores Antenor Nascentes, Euclides Roxo, Raja Gabaglia, os melhores nas suas especialidades.

O escritório ficava na Rua Senador Dantas, atrás da Cinelândia. Na hora do almoço, atravessava a Avenida Rio Branco, entrava no número 241 (o número é o mesmo até hoje, nesses 78 anos não houve renovação ou renumeração), onde funcionava o Supremo Tribunal Federal. De fora, um prédio comum, lá dentro duplamente imperdível. E eu não perdia mesmo.

Conheci então ministros de alta competência, me apaixonei pela História do Supremo. Já fui julgado três vezes por esses ministros, sempre ganhando, mas perdendo em outras “instâncias”. Vi e revi um prédio que poucos visitaram, as paredes e os tetos cobertos por obras de arte, que a maioria desconhece.

Depois da trágica, inexplicável e catastrófica mudança da capital, Carlos Veloso, presidente do Supremo, transformou aquele prédio num Centro Cultural admirável.

No discurso de inauguração, em determinado momento o ministro deixou de ler, ressaltou: “Tenho que ter muito cuidado ao falar sobre o Supremo, estou vendo ali o jornalista Helio Fernandes, uma das pessoas que mais conhece a História do Supremo”. Agradeci na hora, reitero agora.

(Outro registro indispensável: quando presidiu o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello criou no Rio o Centro Cultural Eleitoral. Aproveitou a sede do Tribunal, um dos prédios mais inacreditáveis da cidade, enorme, todo de vidro, projetado por arquitetos italianos. Fica na Rua 1º de Março, onde toda a República se instalou. Também é indispensável uma visita, que seja por 20 ou 30 minutos).

Até 1960 (a “mudança”) frequentei habitualmente o Supremo. E escrevi sobre ele, sem restrições. Jamais imaginei que nos últimos 40 anos tivesse que discordar tanto e tão assiduamente de algumas das decisões, que os próprios ministros não entendiam, se desencontravam, se desentendiam, sempre se refugiando no indispensável mas iconoclasta “data venia”.

Hoje, o personagem principal (?) é o ministro Luiz Fux, não sei como conseguiu ser um dos 11 “notáveis” da ordem jurídica, participando contraditoriamente de julgamento irreversível. O ministro entra aqui pelo voto estapafúrdio, que palavra, e pelas explicações que se acha na obrigação de dar à comunidade.

O voto do ministro foi sofrível, menos do que razoável, não passaria no tão contestado mas indispensável exame e referendo da OAB. O surpreendente: Luiz Fux estava tão entusiasmado como se estivesse lendo a Encíclica “Rerum Novarum”, de sua autoria. Já se sabia como ele votaria, mas não sobrou dúvida, quando na primeira linha, chamou a “ficha limpa” de lei “BENFAZEJA”. Só ele usaria essa palavra.

Já gastei tempo exagerado com um voto nada exemplar. Vejamos as suas caminhadas pelo terreno ainda mais pedregoso do que a tribuna do Supremo. Primeira afirmação dada por Fux a repórteres: “Dizem que desempatei o julgamento, um absurdo. Apenas acompanhei a vontade MAJORITÁRIA dos ministros”.

Impressionante a declaração do novo Ministro. O primeiro julgamento terminou em 5 a 5, o segundo em 7 a 3 a favor da “ficha limpa”, por causa da grandeza do Ministro Celso de Mello, seguido do exibicionismo sem constrangimento do ministro presidente, Cezar Peluso.

Onde é que o ministro Fux encontrou a “vontade majoritária” num empate e numa derrota? Como gosta tanto de aparecer, está obrigado, agora pela necessidade, a esclarecer os números. O ministro não conhece nem aritmética, a parte menor e mais insignificante da matemática.

Continuando, Fux garantiu que nos “meus votos, procuro equilibrar RAZÃO e SENSIBILIDADE”. Acho que o ministro está vendo muita televisão por assinatura. Há anos, foi exibido nos cinemas um filme com o título de “Razão e Sensibilidade”. Agora, esse filme é mostrado na televisão, de três a quatro vezes por semana, na TV paga.

E finalmente, paremos por aqui. Fux não fez por menos: “Debaixo da toga do juiz também bate um coração”. Pode até ser, mas a oportunidade não seria para justificar o voto obrigatório condenando um simples deputado estadual? Já condenado por enriquecimento ilícito, irregularidade no exercício de cargos públicos, compra de votos.

Um elenco tão assustadoramente negativo, que não podia merecer um voto a favor. Acredito mais, que o agora ministro do Supremo queira se livrar de qualquer comparação com magistrados que costumam dizer: “Para mim só existe o que está nos autos. O que não está nos autos não examino nem me interessa”. É bom se livrar de parecer com muitos que não percebem que, por trás dos processos, está a coletividade.

***

PS – Quem acertou em cheio, e duas vezes, foi o ministro Lewandowsky. Uma no TSE e outra no STF. No TSE a “ficha limpa” venceu por 6 a 1, acabou referendada pelo Supremo.

PS2 – No Supremo, afirmou: “Cada caso é um caso, as decisões podem ser diferentes”. Perfeito. O julgamento sobre um mísero deputado estadual não pode firmar jurisprudência.

PS3 – “Há mais coisas entre o céu e a terra do que pode alcançar a nossa vão filosofia”. Alguns ministros sabem disso.

José Dirceu, livre, leve e solto. Cada vez mais rico e prestigiado, pronto para se livrar do processo do mensalão, porque seu crime deve prescrever antes do julgamento no Supremo.

Carlos Newton

O sempre todo-poderoso José Dirceu não perde por esperar. Tudo indica que vai prescrever, sem ir a julgamento, seu crime de formação de quadrilha no lendário caso do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção do primeiro mandado do governo Lula, que quase levou o presidente à renúncia ou ao impeachment.

O festival de corrupção coordenado exclusivamente por Dirceu (já que, como sempre, Lula “não sabia de nada”) está previsto no art. 288 do Código Penal, com pena estabelecida de 1 a 3 anos em regime fechado. E a prescrição é definida pelo art. 109, cujo inciso IV determina que todo crime com pena superior a 2 anos e que não exceda a 4 anos, prescreverá em 8 anos.

O comentarista Delmiro Gouveia nos lembra que o crime de formação de quadrilha comandado por Dirceu “foi citado mais de 50 vezes pelo Ministério Público Federal em sua denúncia, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. É tido como a ação central do processo, que vai desaparecer sem que nenhum dos mensaleiros seja julgado por ele. Dos 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha”.

“Assim”, prossegue o comentarista, “entre outros tantos, o ex-ministro José Dirceu será beneficiado pela prescrição. O que se comenta em destaque na corte lulopetista é a ação política de Lula, que ao deixar o governo disse que iria mostrar que o Mensalão é uma farsa. Como se crime prescrito fosse farsa”.

No Supremo Tribunal Federal, onde corre o processo do Mensalão, os ministros comentam que seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar José Dirceu por corrupção ativa, devido à falta de provas materiais, mas que abundam quando se trata de comprovar a formação de quadrilha. A explicação é marota, porque se existem provas da formação da quadrilha e dos crimes cometidos por ela, obrigatoriamente Dirceu deveria ser processado também por corrupção ativa.

Para livrar Dirceu, já se espalha a informação de que a história do Supremo mostra que as poucas condenações no tribunal só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, incentiva-se e difunde-se a versão de  que, com a próxima prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra Dirceu no processo. Será?

O mesmo valeria, por exemplo, para Luiz Gushiken, ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, denunciado por peculato, e para o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, porque as acusações contra eles estariam equivocadas.

Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro. Mas a versão petista é de que o fato de o ex-deputado ter recebido dinheiro supostamente disponibilizado pelo esquema do PT e sacado do Banco Rural, não poderia ser classificado como lavagem de dinheiro e sim como corrupção passiva.

Ao contrário do ex-procurador e autor da denúncia do Mensalão, Antonio Fernando de Souza, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nunca conversou diretamente com o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. Pior: os 12 pedidos de diligência feitos tardiamente pelo procurador-geral em dezembro, acabaram por atrasar o calendário previsto por Barbosa.

Pelo calendário informal do ministro Joaquim Barbosa, toda a instrução do processo estará concluída em abril ou maio. Depois disso, ele terá de analisar as mais de 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas.

Ao terminar seu voto, o que deve fazer até o final do ano ou no início de 2012, Barbosa repassará todo esse volume de informações para o colega que está incumbido de revisar o processo, o ministro Ricardo Lewandowski. O ministro terá igualmente de ler todos esses documentos para preparar um voto revisor.

Com isso, o processo estaria pronto para ser colocado em pauta no segundo semestre de 2012, antes da prescrição. Porém, agora alardeia-se que não seria prudente o STF julgar neste período uma ação com potencial para interferir na eleição municipal, como se uma coisa dependesse da outra. No entender dos petistas, portanto, o julgamento ficaria para 2013, oito anos depois de descoberto o mensalão. E Dirceu e outros 21 reús estariam livres de condenação pelo crime de formação de quadrilha.

Confiante de que será beneficiado pelo atraso no julgamento, Dirceu consolida não somente sua carreira de “consultor”, usando sua eterna influência no governo para beneficiar a empresas nacionais e estrangeiras, como volta a mandar cada vez mais no PT, assumindo como eminência parda do partido.

O presidente do PT, de direito, é José Eduardo Dutra, que no primeiro governo de Lula foi demitido da presidência da Petrobras pela então ministra da Minas e Energia, Dilma Rousseff, que tem horror à incompetência dele e na época transferiu-o para a BR (Petrobras Distribuidora), onde o salário também era altíssimo, mas ele tinha menos possibilidades de fazer burrices.

O presidente de fato é Dirceu, que faz o que bem entende no partido e agora se dedica á recuperação de dirigentes afastados, com o tesoureiro Delúbio Soares e o secretário Silvio Pereira, o Silvinho do Land Rover. Aliás, em matéria de automóveis, o Land Rover parece ter se tornado uma espécie de fetiche para a cúpula do PT. E vamos parando por aqui.

Conversa com comentaristas, sobre o velho PSD de Vargas e o “novo” PSD de Kassab

Walmor Stédile: “Helio, implacável teu exto sobre Kassab. Mas é preciso alertar os que se sentem seduzidos por esse PSD, como se representasse alguma renovação”.

Comentário de Helio Fernandes:
O objetivo é exatamente esse. Kassab não é nada, enrolado numa sigla que já foi tudo.

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René Amaral: “Obrigado, jornalista, por essa aula de História”.

Comentário de Helio Fernandes:
Obrigado, a História é o único tempo que sobrevive, no ontem, no hoje e no amanhã. E a grande realização deste blog, é a satisfação de todos ou quase todos, pela História.

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Cao Zone: “Helio, desculpe, o Kassab não conhece a História do PSD, não é obrigado a isso, não é historiados. O que vale são as suas inúmeras vitórias”.

Comentário de Helio Fernandes:
Onde você descobriu as INÚMERAS vitórias do Kassab? Encostado no José Serra, agora contra e ele e elogiando o Aécio, “apoiando” Dona Dilma, não chegará a lugar algum.

Por tempo indeterminado, acabaram os concursos públicos. Decisão da ministra do Planejamento. Dilma autorizou?

Helio Fernandes

No Diário Oficial de ontem, determinação de Miriam Belchior: “Estão suspensos os concursos”. Não existe prazo para voltarem. Também não haverá nenhuma autorização para contratar servidores, de qualquer setor.

Motivo alegado pela ministra: “Reduzir as despesas públicas”. Dona Dilma autorizou especialmente, ou isso está incluído naquele CORTE do Orçamento, comunicado pela presidente?

A insatisfação política é total. Apesar de só haver eleição em 2012, já se articulam partidos e candidatos, para conquistarem prefeituras importantes. Perdão, importantíssimas.

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PS – Outros setores atingidos. Jornais especializados na publicação de editais e avisos para concursos.

PS2 – Mais prejudicados: Universidades, sempre chamadas para elaboração das provas. Caso da Coppe, UFRJ e outras.

PS3 – Cada inscrição individual custa 50 reais. A média geral de candidatos, por ano, 50 mil. Façam as contas, vejam se chegam a 2 milhões e 500 mil reais anuais.

A importância da natureza das coisas

Carlos Chagas

Contra a natureza das coisas não se investe impunemente. Nos idos de 1977 o general Ernesto Geisel entendeu de reformar o Judiciário calcado apenas em suas concepções. Deu no que deu, isto é, não houve reforma alguma e do episódio ficou apenas a lembrança do execrável “pacote de abril”, que o tonitruante presidente decretou, fechando o Congresso. Tudo pela razão muito simples de que para uma reforma eficaz do Judiciário, as primeiras  propostas e subsídios deveriam provir prioritariamente do… Judiciário.

Estenda-se esse raciocínio lógico às demais reformas. Quem melhor do que os médicos, em suas diversas associações, para propor a reforma da saúde pública? Ou os professores, para promover a reforma do ensino?

Assim também na reforma política. Querem aprimorar o sistema partidário? Convoquem os partidos políticos, para começo de conversa.   O processo eleitoral? Que tal ouvir o eleitor, mesmo através de consultas ou plebiscitos?

É claro que o Congresso dispõe de condições excepcionais para conduzir a empreitada reformista. Criar ou mudar a lei é sua principal atribuição, mas, para tanto, necessitaria buscar as fontes primárias, ou seja, realizar quantas audiências públicas se tornem necessárias, com a participação  das respectivas comunidades, para qualquer reforma que lhes diga respeito.

O que se vê até agora, porém, é a presunção desmedida dos deputados e senadores que integram as comissões especiais da Câmara e do Senado, já entrando na discussão com idéias pré-concebidas.  Por isso chegamos ao absurdo de senadores pretenderem impor aos deputados a forma de como devem ser eleitos.

Ou, no reverso da medalha, deputados engendrando acabar com os suplentes de senador e até reduzir-lhes os mandatos.  Não se prega o corporativismo absoluto e nem se deve entregar o arcabouço das reformas exclusivamente àqueles interessados de forma direta. Mas que eles são a base, constituindo o primeiro passo para os debates, nem se duvida.    

 EMBAIXADORES PAULISTAS

Devem precaver-se Aécio Neves e José Serra, presumindo-se que sejam candidatos a candidato às eleições presidenciais de 2014. Porque o terceiro pretendente tucano ao palácio do Planalto não perde tempo.  Geraldo Alckmin inova administrativamente ao criar a  figura de seus embaixadores especiais junto ao estado que governa. São trinta, espalhados por trinta regiões paulistas, cada uma reunindo uma determinado número de municípios.

Como representantes pessoais do governador, dispõem de autoridade, poder e infra-estrutura necessários a dialogar com os prefeitos, examinar e atender suas pretensões, mobilizar secretários e prestar contas ao chefe. Verdadeiras embaixadas funcionam no estado, devidamente aparelhadas para agilizar a máquina administrativa e, em paralelo, sedimentar a liderança política de Alckmin.

Dentro de pouco tempo essa experiência poderá ampliar-se pelo país. Por que não embaixadores paulistas, mesmo informais, nas principais regiões do país e nos estados? A economia de São Paulo permite a extensão de sua influência  ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, onde seriam celebrados acordos variados de financiamento, expansão industrial, de comércio,  serviços e sucedâneos,  bem como alianças políticas capazes de embasar a candidatura do governador. 

GREVE INADMISSÍVEL

Circula nos corredores dos tribunais superiores um  temor com data marcada. As associações de juízes federais ameaçam com uma greve da categoria a 27 de abril. A paralisação das atividades dessa peça fundamental do Poder Judiciário soa como inadmissível, tão esdrúxula como seria a greve de ministros de estado ou do presidente da República, no Executivo, assim como de deputados e senadores, no Legislativo.

Trata-se de integrantes de instituições que, pela própria natureza, não podem interromper suas funções.  Que os escreventes, datilógrafos ou oficiais de justiça de determinada jurisdição cruzem os braços reivindicando melhores salários, ainda se aceita. Mas juízes, de jeito nenhum.

 QUANDO VOLTAR É CONSTRANGEDOR

Noticia-se que o ex-chanceler Celso Amorim voltou ao palácio do Itamaraty para almoçar com o atual, Antônio Patriota. Escolheram mal o restaurante, que poderia ser qualquer um entre centenas existentes em Brasília, menos aquele que funciona no ministério das Relações Exteriores. 

Deve ser constrangedor voltar ao gabinete  que  se ocupou   por oito anos e verificar que a mesa de trabalho não é mais dele, que o botão da campainha deixou de  trazer auxiliares à sua disposição e que os telefones soam  para outro.

Talvez por isso o ex-presidente Lula não tenha atendido ao convite para o banquete oferecido a Barack Obama. Aliás, não pôs mais os pés no palácio do Planalto. Melhor encontrar Dilma Rousseff em São Paulo, como já aconteceu, ou em Portugal, como está acontecendo…

Voto contra o Irã sinaliza a extradição de Battisti

Pedro do Coutto

Sem dúvida alguma, o voto do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU a favor da designação de um delegado especial para investigar a violação dos direitos essenciais ao ser humano no Irã, além de acentuar claramente um posicionamento internacional da presidente Dilma Rousseff completamente diverso do adotado pelo ex-presidente Lula, sinaliza fortemente um novo desfecho no caso da extradição do terrorista Cesare Battisti.

Da mesma forma que não existe no mundo duas pessoas iguais, não há também dois governos demasiadamente semelhantes. É o caso de Dilma e Luis Inácio. O apoio eleitoral, decisivo, foi convergente. Antes das urnas, divergências não são expostas. Depois de apurados os votos, o quadro muda. Não só em questões de política interna, mas sobretudo nas relativas à política externa.

Não vamos nos restringir ao exemplo atual em foco. Vejam os leitores o que se passou durante o desenrolar da segunda guerra mundial e o panorama que se fixou depois. Até 1941, quando a Alemanha nazista de Hitler invadiu a União Soviética de Stálin, as diferenças entre o capitalismo da Inglaterra e dos Estados Unidos e o comunismo russo eram enormes e intransponíveis. O capitalismo acusava o comunismo de ser antidemocrático. O antagonismo era total.

Mas em junho daquele ano, com a invasão, a maior até hoje registrada na história, o abismo se encurtou entre as potências e Londres, Washington e Moscou deram-se as mãos para enfrentar o inimigo comum, Hitler capitalista e totalmente antidemocrático, tirânico.
E assim ocorreu através de vários episódios heróicos, como a batalha de Stalingrado, por exemplo, até à rendição alemã em maio de 1945.

Estabelecida a vitória, ocupada Berlim, presos os chefes do nazismo, os antagonismos voltaram à cena. De nada adiantaram as conferências de Yalta, Potsdam e Berlim, para dividir a Alemanha, território conquistado. No lugar da frente comum contra o nazismo, a guerra fria envolveu os EUA e a URSS. Essa guerra fria passou pelos pontos críticos da guerra da Coreia, em 50, da tragédia do Vietnam que se estendeu até 1962, quando começou a escalada fatídica, até 75, no momento em que as forças americanas se retiraram do Sudeste da Ásia.

Estas questões servem de exemplos da complexidade dos relacionamentos internacionais.
O Brasil, no governo Lula, vinha apresentando tendências favoráveis a ditaduras, como as do Irã, Sudão, Líbia, e da meia ditadura venezuelana. Procurava assim assumir uma postura à esquerda de Washington, como se o comércio e as decisões internacionais pudessem ganhar força e se consolidar aumentando-se a distância da Casa Branca.

Os fatos mostraram claramente não ser isso possível e portanto as atitudes esboçadas projetavam-se como sombras quixotescas sem maior conteúdo. Afinal de contas, como poderia nosso país candidatar-se a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, se não se engajava nitidamente a favor dos direitos humanos? Impossível.

Divergindo de Lula, Dilma Rousseff mudou de caminho e orientação. O caso Irã não é um lance isolado. É uma tomada de consciência democrática, no sentido de apagar o passado recente e atuar em uma nova realidade, em novo cenário. Mais real e menos ilusório.

O terrorista Cesare Battisti faz parte do espírito de mudança. No contexto da verdade, o que interessa ao Brasil negar sua extradição, por sinal já despachada pelo Supremo Tribunal Federal? Não faz sentido. Battisti chegou ilegalmente ao país em 2006, não pensou em pedir asilo, e só o fez após ser preso dois anos depois. Porque deve obter inviolabilidade? Porque o Irã não deve ser objeto de investigação? Um fato leva a outro.

Quando alguém diz que as agências reguladoras só servem para cabide de emprego, sabe o que está falando. Vejam só o que acaba de acontecer na Agência Nacional da Aviação Civil.

Carlos Newton

Temos falado aqui no blog sobre a inutilidade das agências reguladoras criadas por FHC e que só servem de cabide empregos. Agora, surge a informação de que servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) denunciam que Claudio Passos Simão, ex-diretor do órgão e que aguarda recondução ao cargo, atuou em causa própria para continuar na agência.

O fato: no período em que exerceu a presidência temporária do órgão, durante as férias da titular Solange Vieira, Passos alterou uma norma interna, o que permitiu a ele ser nomeado por um subordinado (chefe de gabinete) como assessor especial.

Reportagem de Geraldo Doca, de O Globo, conta que no dia 9 de março, Passos teria se reunido com auxiliares (das áreas de Administração e da Procuradoria) para buscar uma forma de permanecer na Anac, depois do fim do mandato, até que sua recondução fosse aprovada pelo Senado (a sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado está prevista para esta semana).

Queria saber se poderia ser indicado como assessor de outro diretor, Carlos Pellegrino. Na reunião, teria sido desaconselhado, sob pena de sofrer ação de improbidade administrativa por ferir princípios da administração pública, como de impessoalidade, pois não poderia se autonomear. O cargo pleiteado (assessor graduado), de CA II somente poderia ser indicado pelo próprio presidente, cargo que Passos exercia na data.

Uma portaria da Anac, a 254 de fevereiro deste ano, assinada pela presidente Solange Vieira, permite ao chefe de gabinete nomear apenas assessores menos graduados, com salários mais baixos. Passos então baixou nova portaria, a 481, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março, dando poderes ao chefe de gabinete para nomear CA I e CA II.

Com isso, foi nomeado no dia seguinte como assessor especial de Pellegrino por um subordinado seu, José Carlos Ferreira. Para os servidores da Anac, a medida é ilegal. Eles preparam um abaixo-assinado contra a recondução do ex-diretor.

Passos deveria ter se afastado da Anac no dia 19 de março, quando terminou o seu mandato, para reassumir somente depois de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. E só falta agora o Senado concordar coma recondução desse fraudador, réu confesso de improbidade administrativa. Se o Senado, num acesso de consciência, recusar a recondução de Passos, não faz mal. Logo vão encontrar outra boca rica para ele no governo.

Kassab é medíocre demais para conhecer a história do PSD, como eu disse, o maior partido brasileiro, de 1945 a 1964. Nada a ver com JK. Fundado por Vargas para atrair a aristocracia rural paulista. Fundou também o PTB, visando São Paulo. Mas para seduzir os assalariados.

Helio Fernandes 

Vice-prefeito de São Paulo, sem voto, sem urna, sem povo, Kassab se valeu do carreirismo de Serra. Candidato à Prefeitura com o terceiro orçamento da República, Serra garantiu na campanha: “Ficarei 48 meses no cargo”. Já se falava que a segunda candidatura municipal era trampolim para a conquista do governo do Estado.

Aconteceu, Serra ganhou e saiu, Kassab assumiu 33 meses, novamente sem voto, sem povo, sem urna. Pela modificação da Constituição por FHC e a inclusão da reeeleição na política brasileira, Serra e Kassab se acertaram muito bem.

Outro membro do PSDB, Geraldo Alckmin, já havia se beneficiado vastamente. Ficou três mandatos SEGUIDOS, se aproveitando da doença de Mario Covas, o eleito de verdade. E Alckmin é novamente governador, em 2014 decidirá: mais um mandato em São Paulo? Ou uma nova derrota para presidente? Como é moço, pode se reeeleger governador, deixar nova derrota presidencial para 2018.

Derrubado em 1945, com a eleição marcada e realizada para 33 dias depois (as datas, 29 de outubro e 2 de dezembro), não tendo havido qualquer restrição ou INELEGIBILIDADE, Vargas dominou tudo. Como a Constituição da época permitia, Vargas (e Prestes) se candidatou a deputado por 7 estados e a senador por um. Eleito para os dois cargos (Prestes no Distrito Federal se elegeu ao mesmo tempo deputado e senador), Vargas precisava optar. Lógico, os dois preferiram o Senado, mais importante e com mandato maior.

Getulio, aproveitando os 15 anos do Poder, criou dois partidos, o PSD e o PTB, lá em cima já falei nos objetivos, que se localizam principalmente em São Paulo. O principal Estado da Federação e logicamente o mais rico. Juscelino era simples prefeito de Belo Horizonte, se elegeu deputado, não tinha o menor interesse, precisava do mandato.

O primeiro e único presidente desse importantíssimo PSD, foi o genro de Vargas, Amaral Peixoto. O PSD ganhou a eleição de 1945 com a UDN em segundo lugar. O PTB ficou em terceiro, não havia outro, mas distante dos dois. Cresceria mais tarde.

A UDN, atacada duramente depois, teve enorme importância no que parecia o fim da ditadura. Tão prestigiada, que como o Partido Socialista (de João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velas e  outros) não teve tempo de se formar, organizaram dentro da UDN, o que se  chamou de “Esquerda democrática”. Hermes Lima foi o deputado mais votado, com 13 mil votos, naquela época um assombro.

A Constituinte eleita em 1945 e começando a trabalhar em 1946, foi dominada pelo PSD. Formaram a “Comissão dos 37”, que fazia tudo. O presidente dessa Comissão, Nereu Ramos, ex-governador e interventor de Santa Catarina. O vice era Prado Kelly, jurista, depois ministro do Supremo. Mas Nereu era onipotente, autoritário e todo poderoso. Quando alguém discordava dele, dava um murro na mesa e explodia; “Maioria é maioria, e estamos conversados”.

A Constituinte de 1946 foi importante, promulgou em 7 meses e 19 dias a melhor Constituição deste país com tantas delas. De 1946 a 1950, período fascinante da política brasileira. Não apenas fascinante, mas de muito maior qualidade e representatividade do que o que viria depois e é a vida pública dominada pela mais frenética e odiosa corrupção.

Nesse período, só se tratou, lógico, da sucessão do Marechal Dutra, um dos piores Presidentes da República. Os outros foram 4 marechais (Floriano, Deodoro, Hermes da Fonseca, o citado Dutra) e apenas um civil, o inigualável, inimitável e indefensável Fernando Henrique Cardoso.

Nessa eleição de 1950, o PSD revelou e demonstrou toda a genialidade. Como a própria cúpula do PSD proclamava, o partido “jamais divergia e só tomavam decisões por unanimidade”. Não APOIARAM a candidatura Vargas, fundador do partido, presidido pelo genro. Lançaram o nome de Cristiano Machado, Vargas se candidatou pelo PTB.

O PSD votou em massa em Vargas, três consequências. 1 – Vargas voltou ao poder, facilmente. 2 – O PSD dominou o governo. 3 – Criou-se então o verbo “cristianizar” (do nome do candidato derrotado), recompensado pelo cargo de Embaixador do Brasil no Vaticano.

Juscelino ainda sem repercussão nacional, surpreendentemente se elegeu governador de Minas. Portanto, não podia ser citado por Kassab, a família de Juscelino com todo o direito de protestar. Mas Kassab não teve intenção, foi apenas falta de cultura, de conhecimento, de discernimento. E esse PSD não vai prosperar, não o elegerá coisa alguma. A não ser que pretenda ser deputado.

***

PS – Essa é a realidade. No golpe de 1964, o PSD, ainda presidido por Amaral Peixoto (já almirante, ministro, governador, interventor, embaixador) teve enorme importância e influência na “eleição” de Castelo Branco.

PS2 – Negrão de Lima, um dos “cardeais” desse PSD (também com  riquíssima biografia), levou Castelo Branco à casa de Joaquim Ramos (irmão de Nereu e 8 vezes deputado federal), para conversar com Amaral e Alckmin. No dia seguinte, levaria o próprio JK para conhecer Castelo.

PS3 – Sem perder tempo, Castelo garantiu a JK: “Presidente, quero manter a democracia e a eleição de 1965. Só posso garantir isso se for aprovado pelo Congresso. Como chefe do Governo Provisório, não conseguirei”.

PS4 – O que Juscelino poderia fazer? Não tinha a menor força, recomendou, seus correligionários se surpreenderam, mas votaram. Menos de três meses depois Juscelino estava cassado, por ATO de Castelo.

PS5 – Kassab está ganhando na notícia, é o máximo que pode conseguir. Procura se aproveitar da divisão dentro do PSDB, tentando jogar Serra contra Aécio. O cacife de Kassab é muito pequeno.

Revelações do WikiLeaks deixam Henrique Meirelles muito mal, mostrando que ele é um entreguista vulgar, que defende os interesses dos EUA junto ao governo brasileiro.

Carlos Newton

É revoltante a revelação do site WikiLeaks, de Julian Assange, mostrando que pouco antes das eleições de 2006 o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pediu aos Estados Unidos que pressionassem o presidente Lula para que fosse dada ao BC independência total.

De acordo com documentos secretos do Departamento de Estado, em conversa com diplomatas norte-americanos, dia 9 de agosto de 2006, Meirelles prometeu atuar nos bastidores por mudanças regulatórias que criassem um ambiente de investimento melhor para empresários norte-americanos no Brasil.

Obtido pelo WikiLeaks e repassado à agência norte-americana Reuters, o documento exibe, com total nitidez, o retrato 3X4 de um entreguista vulgar, que não tem pudor de trair sua pátria para servir aos interesses da maior potência mundial.

“Meirelles pediu que (o governo dos EUA) usasse discretamente sua relação (com o Brasil) para discutir a importância de levar ao Congresso uma legislação garantindo ao Banco Central essa autonomia”, escreveram os funcionários da embaixada norte-americana no documento, que detalhou o encontro inicial entre o embaixador Clifford Sobel e Meirelles.

“Ele (Meirelles) argumentou que o secretário (de Tesouro Henry) Paulson em particular seria capaz de tratar desse assunto com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega”, acrescentaram.

(Façamos uma pausa aqui nas revelações do WikiLeaks, para lembrar que Meirelles nunca precisou solicitar de maneira formal que fosse mudada a legislação para dar total autonomia ao Banco Central, porque desde o início do primeiro governo Lula efetivamente lhe garantiu essa prerrogativa, sem jamais interferir na política de juros, durante os oito anos em que ficou no poder).

De acordo com o documento do governo dos EUA, Meirelles identificou “a falta de experiência governamental entre os principais assessores de Lula” como um “segundo conjunto de dificuldades” para investidores norte-americanos. Sobre Dilma Rousseff, que à época já era ministra-chefe da Casa Civil, disse que ela era “muito esperta”, mas ressalvou que “ela ainda traz alguma bagagem ideológica à função”. Meirelles então se ofereceu para “contribuir nos bastidores em pressionar por reformas regulatórias prioritárias para melhorar o clima de negócios”, segundo o documento do Departamento de Estado dos EUA.

Procurado pelos jornalistas para se explicar, Meirelles refutou timidamente o conteúdo da documentação norte-americana. “As declarações atribuídas a mim não refletem com propriedade o tema de qualquer conversa que eu tenha tido”, afirmou via e-mail, recusando-se a dar entrevista. Por sua vez, o ex-embaixador dos EUA, Clifford Sobel, não quis comentar o assunto.

As revelações do WikiLeaks comandado por Julian Assange mostram até que ponto chegam a ganância, a subserviência e a desfaçatez de determinados homens públicos brasileiros. Aliás, nem deveriam ser considerados brasileiros. No caso de Meirelles, por exemplo, de brasileiro ele não tem nada. É um apátrida que deveria se naturalizar logo norte-americano.

A caminho do fim

Carlos Chagas

Semana passada o PMDB celebrou 45 anos de fundação. Nos idos de 1966, chamava-se apenas MDB, Movimento Democrático Brasileiro. O parto foi difícil.  O Ato Institucional número 2, editado meses antes, extinguiu os antigos partidos e criou o bipartidarismo forçado. Copiávamos tanto os Estados Unidos que até a sua experiência política chegou pelo correio, ainda que lá apenas a natureza das coisas levasse aos partidos Republicano e Democrata, podendo existir muitos outros, se quisessem. Aqui não. Seriam só dois, mesmo. As casuísticas regras do jogo impunham que para funcionar, as agremiações necessitariam determinado número de deputados e de senadores.

Logo o Congresso acuado e humilhado forneceu montes de parlamentares ávidos de formar no partido do governo, denominado de Arena, Aliança Renovadora Nacional. Uns poucos corajosos buscaram fundar a legenda da oposição. Amaral Peixoto, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Negrão de Lima, Mario Martins e outros conseguiram o número necessário de deputados, mas, na hora de  fazer as contas, faltavam dois senadores.  Para  o governo Castello Branco seria um vexame o Brasil dispor de apenas um partido, evidência a mais da ditadura que nos assolava. Sendo assim, o próprio presidente da República convocou ao seu gabinete dois leais correligionários, Rui Carneiro, da Paraíba, e José Guiomard, do Acre.

Diz a lenda que os dois senadores imaginaram a hipótese de ser convidados para ministros, espantando-se quando um constrangido marechal apelava para ingressarem no MDB. Cumpriram a missão e foram, até o fim, dois leais servidores da oposição. Por cautela, na hora de escolherem o presidente do partido, os cardeais ditos oposicionistas foram buscar um militar. Era o senador Oscar Passos, do Acre, herói da FEB e nem por sombra ligado ao regime anterior, de João Goulart e Leonel Brizola. Ulysses Guimarães ficou com a vice-presidência. 

Fazendo das tripas coração, o MDB começou a atuar de forma tímida, estabelecendo-se no país o mote de que o primeiro governo militar  criara dois partidos: o do “Sim” e o do “Sim senhor”!

Vieram as eleições parlamentares e muita gente pregava o voto em branco. Para acomodar os diversos grupos antes conflitantes e agora  “revolucionários”  desde criancinhas, inventaram a sublegenda, capaz de abrigar no guarda-chuva da Arena desafetos tradicionais como os egressos da UDN, do PSD, do PSP e outros partidos  extintos. Eram na verdade três  num só, em quase todos os estados. 
                                           
Mais eleições, quatro anos depois, elegendo-se pelo MDB  um grupo jovem, infenso à acomodação dos caciques, logo chamados de “autênticos”: Marcos Freire, Fernando Lyra, Chico Pinto, Lysâneas Maciel, Paes de Andrade, Alceu Collares  e mais uns poucos, como deputados, esmeravam-se em tentar fazer oposição de verdade, denunciando o arbítrio dos detentores do poder.  Eram tolerados, até para o governo fazer média internacional. Como Oscar Passos não se reelegeu para o Senado, passou a presidência a Ulysses Guimarães.

Sucederam-se Costa e Silva e Garrastazu Médici, com o  país já sob o tacão do AI-5, o pior dos instrumentos de horror político. Cassações às centenas, o MDB chegou a pensar na auto-dissolução,  mas seguiu em frente. A farsa das eleições presidenciais indiretas deu a vez ao general  Ernesto Geisel,  a ser “eleito” pelo Congresso, onde a Arena dispunha de dois terços dos deputados e senadores.

Coube aos autênticos engendrar uma reação: por que não lançar  um anticandidato, já que a lei eleitoral permitia a propaganda pelo rádio e a televisão? Aproveitariam a campanha para expor críticas e idéias. Pensaram em Aliomar Baleeiro, então ministro do Supremo Tribunal Federal, que recusou. Fixaram-se em Barbosa Lima, Sobrinho, presidente da ABI, que aceitou.  Fio quando Ulysses Guimarães, sempre presidente, reivindicou a missão, ficando o dr. Barbosa como vice. No dia do lançamento da candidatura, mais frustração: o presidente da República que saía, Garrastazu Médici, proibiu a transmissão.

E a surpresa das surpresas:  o discurso do candidato oposicionista constituiu-se numa das mais belas peças da crônica republicana. Exigiu liberdade, falou em anistia para os cassados e perseguidos e empolgou autênticos e não autênticos. “A caravela vai partir. As velas estão pandas de sonho e aladas de esperança. Posto no alto da gávea pelo povo brasileiro, espero um dia poder anunciar: “alvíssaras, meu capitão! Terra à vista! À vista,  a ansiada terra da liberdade!”

A campanha rendeu frutos, coincidindo com o desgaste dos governos militares. Nas eleições de 1974, para o Congresso, havia uma só vaga de senador por estado. Eram vinte, e o MDB elegeu dezesseis. Os caciques refugaram apresentar-se. Por via das dúvidas Ulysses, Tancredo e outros preferiram continuar candidatando-se à Câmara dos Deputados. O partido que selecionasse correligionários dispostos ao sacrifício, nos estados, já que o rolo compressor da Arena permanecia o mesmo.

Apresentaram-se Marcos Freire, por Pernambuco, Paulo Brossard, pelo Rio Grande do Sul, Roberto Saturnino, pelo Rio, Orestes Quércia, por São Paulo, Itamar Franco, por Minas, Leite Chaves, pelo Paraná, entre outros. Foi uma surra memorável, para o governo, prenunciando que quatro anos depois, quando seriam duas as vagas de senador por estado, a oposição dominaria a casa. Isso se não elegesse também maioria na Câmara, credenciando-se a fazer o futuro presidente da República, pelas regras do jogo impostas pela ditadura.

A volta à democracia ainda estava distante e, para não perder o poder futuro, em 1977 o general Ernesto Geisel fechou o Congresso e editou o “pacote” de abril, criando o senador indireto, biônico, estabelecendo a vinculação total de votos e outros atos de arbítrio.

Mesmo assim, a sorte estava lançada. Geisel impôs o último general-presidente, João Figueiredo, tendo o MDB lançado outra dupla de anti-candidatos: o general Euler Bentes Monteiro e Paulo Brossard, que obviamente foram derrotados.
                                            
A corrente, porém, era definitiva: Figueiredo extinguiu o bipartidarismo forçado, concedeu a anistia e preparou-se para a escolha de um civil para sucedê-lo, desde que fosse da Arena, agora transformada em PDS. O MDB passou a PMDB, obrigado a acrescentar o prefixo de “partido”.  A campanha das “diretas já”, conduzida pelo partido, eletrizou  a nação, ainda que sem conquistar o número necessário de votos, no Congresso. Mesmo assim, era o fim da ditadura.

Passou-se para a oposição um grupo de dissidentes do partido governista, reagindo à possibilidade de Paulo Maluf tornar-se o candidato oficial. Aureliano Chaves, José Sarney, Antônio Carlos Magalhães, Jorge Bornhausen e outros ajudaram a  dar a vitória a Tancredo Neves. Fossem as eleições diretas e o candidato seria Ulysses. Ainda indiretas, melhor o sagaz governador de Minas.

Sucedeu-se a tragédia, o novo presidente, fundador na Nova República, adoece na véspera da posse. Coube a Ulysses Guimarães, sempre presidente do partido, decidir que tomaria posse José Sarney, vice de Tancredo por conta da necessidade de composição com a dissidência governista. 
                                            
Seguiram-se cinco anos de governo do cristão-novo no poder, compartilhado por Ulysses e o PMDB, que nas eleições seguintes elegeu todos os governadores,  menos um, fazendo ampla maioria na Câmara e no Senado.
                                          
Vale parar por aqui, já que com as eleições presidenciais de 1988 o PMDB desapareceu. Deixou de ser o partido de luta que era, tornando-se ainda no governo Sarney o partido do fisiologismo. Do aproveitamento das benesses e das nomeações. Foi moralmente  minguando nos governos de  Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula. Sequer esboçou um gesto de reação quando o sociólogo impôs ao Congresso a reeleição no exercício do cargo.  Apoiando governos os mais dispares, lutando por favores e vantagens,  perdendo até a coragem  de lançar candidatos à presidência da República, o PMDB encontra-se  a caminho do fim.

Era Vargas, no campo social, é um legado eterno

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Folha de São Paulo, sábado 26, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, indicado para presidente da Casa de Rui Barbosa, afirmou que o governo Lula selou o fim da era Vargas. Pensou mal o tema na tentativa de redescobrir uma estrada social para o Brasil. Equivocou-se. Em relação ao período Fernando Henrique, claro que o governo de oito anos de Lula significou um avanço extraordinário. Os resultados foram refletidos nas urnas de 2006 e 2010. A diferença esteve na política salarial. E também nos índices de inflação, na memória do IBGE e no bolso dos brasileiros.

De janeiro de 95 a dezembro de 2002, foi de 101%. De janeiro de 2003 a Dezembro de 2010 ficou na escala de 56%. Na administração de FHC os salários perderam para a inflação. Ao longo de era Lula empataram. Aí está a razão do fracasso eleitoral do primeiro e do êxito político do segundo.

Entretanto, Wanderley Guilherme dos Santos, sob o ângulo de pesquisa histórica, perdeu a perspectiva. O que caracteriza a era Vargas? O contrato social brasileiro, principalmente, a passagem da semiescravidão que resistia aos tempos modernos de então para o direito do trabalho. Antes de Vargas, até 1941, não havia Previdência Social organizada. Uma caixa de pensão aqui, outra ali, lei Elói Chaves de 1924.

Os institutos foram criados por Getúlio. Até 1943, quando ele, ditador, editou a CLT, não haveria limitação para as jornadas de trabalho, não existiria descanso semanal, nem férias remuneradas. Não existia o aviso prévio, tampouco indenização, para os casos de dispensa sem justa causa. O salário mínimo foi instituído em 1940. Foram avanços notáveis na área da justiça social.

No campo previdenciário, inclusive, o sistema de contribuição significa até hoje, um instrumento de distribuição de renda. Os empregadores,  descontando 20% sobre afolha salarial, sem limite, contribuem três vezes mais do que nós, empregados, para um efeito idêntico no valor teto das aposentadorias.

Assim, para superar a era Vargas, era indispensável que Lula tivesse ido além. Não foi. Ao contrário de FHC, que a minimizou, como ele próprio absurdamente chegou a dizer quando de sua eleição de 94, Lula recuperou o legado. Não o diluindo através de um sistema de reajuste de salários abaixo da taxa inflacionária.

É difícil ir além de Vargas. Isso não é dito apenas por mim, mas foi por um dos homens mais ilustres e notáveis que o país já teve, o senador Afonso Arinos de Melo Franco. Ao presidente da LBA, Luis Fernando da SIlva Pinto, numa viagem a Brasília.

Eu era diretor daquela instituição. Afonso Arinos disse que Vargas havia retirado o Direito do Trabalho do Código Civil. E o Direito Previdenciário do Direito do Trabalho, embora a CLT fosse posterior à Previdência. Naquele momento, estávamos em 76, o parlamentar e jurista sustentou que, agora, era necessário extrair-se o Direito Assistencial do Direito Previdenciário. Uma forma de o Estado responsabilizar-se a si mesmo pela exclusão de parte da população do sistema produtivo. Lembro do episódio como se tivesse ocorrido ontem.

É claro que a legislação social exige modernização. Como ocorreu com a criação do FGTS, por iniciativa do ministro Roberto Campos, em 67. O direito à estabilidade, com 10 anos de emprego, havia se perdido no tempo e no espaço. Roberto Campos, um total adepto do capitalismo, a recuperou com o Fundo de Garantia. São conquistas sociais, a CLT e o FGTS inultrapassáveis. Lula as consolidou. Não as substituiu. Wanderley Guilherme dos Santos errou. E muito.