MP diz que quebra de sigilo de Ricardo Salles é “imprescindível”

Inquérito civil apura suposto enriquecimento ilícito de Salles

Luiz Vassallo
Pepita Ortega
Estadão

O procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme se manifestou a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um inquérito civil que apura suposto enriquecimento ilícito. Salles reagiu enfaticamente à argumentação do procurador: “alegações absurdas, que destoam, inclusive, do que já consta do próprio inquérito”.

Em primeira instância, o pedido do Ministério Público Estadual foi rejeitado. O promotor Ricardo Manuel Castro, autor do requerimento, recorreu ao Tribunal de Justiça. Na Corte, a Procuradoria-Geral de Justiça tem competência para avaliar o recurso. Em parecer, Dias Leme opinou para que o apelo seja acolhido.

VARIAÇÃO PATRIMONIAL – “É no mínimo curioso que alguém que percebeu a média de R$ 1.500 de rendimentos mensais da advocacia em 2013, antes de assumir o cargo de Secretário Particular do Governador, que não possuía rendimentos superiores a cerca de R$ 12.445,00, líquidos em agosto de 2014, possa ter tido uma variação patrimonial de 604% entre 2012 e meados de 2018, tendo passado 13 meses e meio (16/07/2016 a 30/08/2017) exercendo cargo público no qual percebia uma remuneração média de R$18.413,42 e estava impedido de advogar”, afirma o procurador.

Dias Leme ainda ressalta que Salles ‘ostenta condenação por improbidade administrativa’. Ele se refere a processo em que Salles, enquanto secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi sentenciado sob a acusação de favorecer empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Sobre tal condenação, o ministro afirmou que trata-se de uma decisão de primeira instância, com recurso ainda não apreciado pelo Tribunal. O procurador rebate a decisão que rejeitou a quebra de sigilo de Salles em primeira instância.

INDÍCIOS – “Todo este conjunto consistente e sólido de indícios de enriquecimento, em períodos nos quais o agravado exerceu relevantes cargos públicos, cuja licitude precisa ser investigada, está muito longe da precariedade de dados de convicção alegada pela decisão agravada para negar a liminar postulada pelo Ministério Público, justificando a sua reforma para se deferir o pedido”.

“Considerando que o agravado não era, antes de ocupar as relevantes funções governamentais que exerceu, um advogado afamado, nem depois do referido exercício ganhou projeção especial na advocacia, é necessária a investigação de suas receitas e despesas no período postulado pelo Ministério Público, para o que, imprescindível a quebra dos sigilos bancário e fiscal, considerada a vultosa elevação de seu patrimônio para se averiguar a possível prática de ato de improbidade administrativa ou para se assentar a legitimidade da sua evolução patrimonial”, afirma. O procurador ainda lembra. “Note-se, ainda, que na referida sentença da ação revisional, proferida em 15 de agosto de 2014 (fls. 61 do processo 1040214-90.2019.8.26.0053, da 5ª Vara da Fazenda Pública, da Capital), o ora agravado postulou que a pensão alimentícia a seus filhos fosse reduzida de R$ 8.500,00 para R$ 3.700,00, mensais, o que representaria 30% de seus ganhos líquidos”.

Sobre as argumentações do procurador o ministro afirmou: “Alegações absurdas, que destoam, inclusive, do que já consta do próprio inquérito”. Já sobre a condenação por improbidade administrativa, Ricardo Salles afirmou que trata-se de uma decisão de primeira instância, com recurso ainda não apreciado pelo Tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Todo cidadão que ocupa cargo público deveria ter sigilo bancário franqueado a qualquer investigação. A resistência à quebra do sigilo é demonstração de que ocorreu enriquecimento ilícito. Ou haveria outra explicação, como ter uma mulher generosa que deposita R$ 100 mil em sua conta, conforme ocorria com o ministro Dias Toffoli? (C.N.) 

Decidido a deixar o PSL, Bolsonaro busca brechas para que aliados não percam seus mandatos

Charge do Adnael (www.humorpolitico.com.br)

Talita Fernandes, Gustavo Uribe
Thais Arbex e Rubens Valente
Folha

O presidente Jair Bolsonaro diz estar decidido a deixar o PSL, mas busca uma saída jurídica para desembarcar do partido. O recado foi dado por ele a deputados e advogados em reunião na tarde desta quarta-feira, dia 9, no Palácio do Planalto. O anúncio de mudança de partido, contudo, não deve ser feito imediatamente. A equipe jurídica que assessora o presidente trabalha agora na construção de uma saída para evitar que os deputados aliados que queiram migrar de legenda, com Bolsonaro, percam seus mandatos por infidelidade partidária.

Na bancada do partido, alguns nomes dispostos a seguir o presidente para outra sigla são Carla Zambelli (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Fávio Bolsonaro (RJ), Hélio Negão (RJ) e Bibo Nunes (RS). Além disso, os advogados estão construindo também uma forma para que os recursos do fundo partidário sejam transferidos para a futura sigla à qual o presidente e seus aliados pretendem se filiar.

DE OLHO NO FUNDO – O PSL para 2020 pode receber até R$ 500 milhões de reais de dinheiro público, caso o fundo eleitoral seja turbinado. Um projeto está em discussão no Congresso e prevê um fundo eleitoral no valor de R$ 3,7 bilhões —que em 2018 foi de R$ 1,7 bilhão. Em relação ao fundo partidário, foram R$ 9,2 milhões em 2018.

Neste ano, são R$ 110 milhões porque, de nanica, a legenda se expandiu na onda bolsonarista no ano passado, quando elegeu 56 deputados e 4 senadores. Já houve duas baixas —uma na Câmara e outra no Senado.

“QUEIMADO” – Bolsonaro está incomodado com o presidente nacional da sigla, deputado Luciano Bivar (PE). Na terça-feira, dia 8, ele pediu a um apoiador que não divulgasse um vídeo no qual seu nome era mencionado junto do PSL e de Bivar porque o dirigente, segundo ele, está “queimado para caramba”. Ainda não foi definido o futuro partidário do presidente, que está filiado ao PSL há menos de dois anos. As maiores legendas do país não querem receber Bolsonaro porque veem nele uma tentativa de assumir o comando da agremiação à qual se vincular.

Para que um grupo de deputados deixe o partido sem perder o mandato, a equipe jurídica tem avaliado a possibilidade de usar o escândalo das candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha, como justa causa para uma desfiliação.

Na saída de encontro no Planalto, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) e consultor informal do presidente Admar Gonzaga reconheceu que Bolsonaro está incomodado com a imagem da sigla. “A única coisa que ele tem em mente é a transparência do ambiente onde ele está convivendo. Então, como isso não foi permitido no ambiente em que ele se encontra, ele, como tem a bandeira da nova política e da transparência com o dinheiro público, não está confortável no ambiente em que se encontra.”

JUSTIFICATIVA – Admar ressaltou que a falta de transparência com recursos do fundo partidário é uma das alegações plausíveis para uma desfiliação por justa causa. O esquema das candidaturas de laranjas foi abastecido exclusivamente por verba pública dos fundos eleitoral e partidário.

“Com justa causa, segundo a jurisprudência do TSE, é possível sair do partido sem perda de mandato. Essa é a regra da fidelidade partidária”, disse. “Sobretudo a justa causa você tem quando você não tem transparência com os recursos do fundo partidário”, acrescentou Admar Gonzaga.

NOVA SIGLA – A maior probabilidade é que Bolsonaro migre para uma sigla já existente. A possibilidade de criação de um partido é vista como remota, já que isso implicaria uma série de trâmites previstos na Justiça Eleitoral.

“Eu não vejo ambiente hoje em dia para a criação de partido, mas existe um grupo muito grande de eleitores brasileiros que eu acho que estariam dispostos para talvez dar apoio. O problema é a logística disso. É a conferência de assinaturas e tem uma série de dificuldades”, disse.

PATRIOTA – Diante disso, Bolsonaro deve ser abrigado em uma legenda pequena. Até o momento, partidos como o Patriota já demonstraram interesse em acolher o presidente. No ano passado, quando buscava uma agremiação para disputar a Presidência, Bolsonaro cogitou filiação ao PEN, hoje com o nome de Patriota. O presidente da sigla, Adilson Barroso, é favorável a esse movimento, mas encontra dificuldade interna na legenda.

“São diversos desgastes e o presidente sempre levantou a bandeira da ética e da transparência. E exigia isso sempre dos dirigentes do partido. Mas foi muito difícil entrar em um acordo quando um partido não está disposto a abrir simplesmente uma votação democrática, seja para alteração de estatuto, seja para eleição de dirigentes. Então, ficou insustentável”, disse a advogada do presidente Karina Kufa, que participou do encontro.

Desde que entrou na política após passar para a reserva remunerada do Exército, em 1989, Jair Bolsonaro (RJ) foi filiado a cinco partidos diferentes. Oficialmente, nos registros da Justiça Eleitoral, ele passou por oito agremiações, mas três delas eram fusões ou novas denominações de outros partidos (PDC, PPR e PPB, oriundos ou que deram origem ao partido hoje conhecido como PP).

FILIAÇÕES  – O presidente integrou o PP (Partido Progressista), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PFL (Partido da Frente Liberal), o PSC (Partido Social Cristão) e por fim, desde 2018, o PSL (Partido Social Liberal). Ele também chegou a ser anunciado como filiado ao PEN-Patriota, em janeiro de 2018, mas depois desistiu e se filiou ao PSL, no qual se elegeu presidente da República.

O PSL enfrenta uma crise desde que foi atingido por suspeitas de candidaturas de laranjas, caso revelado pela Folha em fevereiro e que já resultou na queda do ex-chefe da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

O escândalo de candidatas femininas de fachada atinge não só o ministro do Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, mas também Bivar, presidente nacional da legenda. Álvaro Antônio foi alvo de denúncia pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira, dia 4. “Não há, da parte do presidente, agora, nenhuma formulação com relação a uma suposta transição do partido”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, na segunda-feira, dia 7.

INVESTIGAÇÃO – O presidente da sigla começou a ser investigado pela Polícia Federal após a Folha revelar que ele patrocinou a destinação de R$ 400 mil de verba eleitoral do partido para uma secretária da sigla em Pernambuco, a quatro dias da eleição. Maria de Lourdes Paixão oficialmente concorreu a deputada federal e, apesar de ser a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, obteve apenas 274 votos.

O PSL foi criado em 1998 por Bivar e, nos 20 anos seguintes, foi uma sigla nanica, de baixíssima expressão política nacional. Somente no começo de 2018 a sua história mudou ao acertar a filiação de Bolsonaro, que desistiu de ingressar no Patriota e sacramentou a sétima mudança de partido em sua carreira política.

Com a onda que deu a vitória a Bolsonaro em outubro de 2018, o PSL foi a sigla mais votada e acabou elegendo a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados.

VERBA MULTIPLICADA – Os cofres do partido também ficaram recheados. Em 2018 a sigla recebeu pouco mais de R$ 9 milhões do fundo partidário, que é a fonte pública de receita das legendas. Com os votos recebidos na onda Bolsonaro, o partido terá essa verba multiplicada por 12 neste ano, sendo a número 1 do ranking, com cerca de R$ 110 milhões.

Ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno diz que esquema de laranjas do PSL “é uma falácia”

Bebianno diz que não havia “matéria-prima” para um esquema

Andréia Sadi
G1

O ex-ministro e ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse, em entrevista ao programa “Em Foco”, na GloboNews, que é “humanamente impossível” um presidente de partido “adivinhar” o que cada diretório estadual faz durante as campanhas eleitorais. A entrevista com Bebianno, a respeito desse e de outros temas, vai ao ar às 21h30 desta quarta-feira, dia 9, na GloboNews.

Bebianno era o presidente nacional do PSL durante a eleição do ano passado. Ele foi uma das figuras mais próximas ao presidente durante a campanha e atuou como um dos conselheiros do então candidato na disputa e coordenadores na campanha. Foi demitido do governo depois de vir à tona na imprensa as primeiras reportagens sobre candidaturas-laranja do PSL nas eleições.

LARANJAS – Durante a entrevista ao “Em Foco”, Bebianno foi questionado sobre a possibilidade de o presidente de um partido, como ele em 2018, desconhecer um esquema de candidatos-laranja na sigla, como o investigado no PSL em Minas Gerais. Em 2018, o responsável pelo partido em Minas Gerais era o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Diante das investigações,  Bebianno respondeu à reportagem que considera que “a responsabilidade legal é de cada diretório regional”. Indagado, então, se a responsabilidade era do atual ministro do Turismo, respondeu: “Evidente! O diretório regional é que monta a chapa. São as pessoas daquele estado que sabem os candidatos que têm viabilidade ou não”.

DEMISSÃO – Ele foi questionado, então, por que ele, Bebianno, foi demitido devido ao caso e o ministro Marcelo Álvaro Antônio, não, o ex-ministro disse que a pergunta deveria ser dirigida ao presidente Jair Bolsonaro. E que, “particularmente”, não acredita que o ex-ministro tenha feito algo errado.

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TRECHO DA ENTREVISTA:

O caso dos laranjas foi uma desculpa para o senhor sair do governo? Tinha como o presidente do partido não saber dessas candidaturas-laranja envolvendo mulheres do partido?
Uma campanha para um deputado federal, custa, em média, R$ 5 milhões, R$ 6 milhões. Qualquer pessoa que vá ao Google bota lá: “Qual o custo médio de uma campanha para deputado federal?”. R$ 5 milhões, R$ 6 milhões para um deputado federal. O PSL recebeu R$ 9 milhões para fazer o Brasil inteiro. O MDB foi o partido que mais recebeu e o PT foi o segundo. Os dois, em conjunto, receberam R$ 500 milhões para fazer a campanha. Desse dinheiro, o então candidato Jair Bolsonaro disse que não usaria nenhum centavo em benefício da sua própria campanha e trabalharia com recursos doados diretamente pelos seus eleitores, e assim foi feito.

Vamos pegar o exemplo de Minas Gerais: tem lá em torno de quase 900 municípios. Minas Gerais recebeu R$ 1 milhão. Então, veja que Minas trabalhou com pouco mais de R$ 1 mil para cada município e fez cinco ou seis deputados estaduais e cinco ou seis deputados federais. A minha tarefa, como presidente interino em nível nacional do PSL, era viabilizar e garantir a legenda para o Jair Bolsonaro e a minha função, que tomava o meu tempo, era percorrer o Brasil inteiro com ele, como chefe de campanha.

Então seria humanamente impossível eu adivinhar, ou qualquer pessoa do PSL em Brasília, adivinhar o que qualquer um, o que alguém estaria fazendo em Tocantins, em Roraima…

Mas de quem é a responsabilidade?
A responsabilidade legal é de cada diretório regional.

Então é do atual ministro do Turismo?
Evidente! O diretório regional é que monta a chapa, são as pessoas daquele estado que sabem os candidatos que tem viabilidade ou não.

Mas por que saiu o senhor e não saiu o ministro Marcelo do governo?
Essa pergunta tem de ser feita ao presidente. Particularmente, eu não acredito que o ministro Marcelo tenha feito algo de errado.

Mas e as candidaturas-laranja, esses recursos que estão sendo investigados?
Eu acho que essa… há duas investigações, uma em Pernambuco e outra em Minas Gerais. Eu não acredito que o Marcelo tenha feito alguma coisa de errado. Se algo de errado houve, tem de ser apurado. Agora essa responsabilidade é regional, ela é local. Humanamente impossível para qualquer presidente, de qualquer partido, saber o que cada diretório estadual está fazendo, no Amazonas, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Maranhão. É impossível, não tem como saber, e o presidente sabe disso. Quando falam de um esquema de laranjas do PSL, isso é uma falácia. Por que? Porque não havia matéria-prima para um esquema. Qual a matéria-prima para um esquema? É o dinheiro. O PSL não tinha dinheiro. O PSL trabalhou com R$ 9 milhões no Brasil inteiro, o que daria para fazer um deputado e meio. Justiça tem de ser feita: o Jair [Bolsonaro] quebrou um paradigma dos gastos de campanhas eleitorais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  O ex-ministro ainda tocou na questão do papel de Queiroz e demonstrou sua mágoa pelo afastamento na entrevista que irá ao ar hoje à noite.“Ele (Queiroz) era o homem de confiança do presidente, cuidava da segurança do Flávio e tal, e quem ficou ali para sair no braço e defender o presidente da República fomos eu e o Queiroz. Toda essa história com rachadinha precisa ser colocada em pratos limpos”, afirmou. (Marcelo Copelli)

Resistências internas e excesso de autoritarismo acirram confrontos no PSL

No Rio e em SP, Flávio e Eduardo enfrentam reações de dirigentes

Paula Reverbel
Pedro Venceslau
Estadão

A indicação de que o presidente Jair Bolsonaro pode deixar o PSL coincide com a resistência que seu grupo político tem enfrentado para controlar o partido nos Estados. Em São Paulo, dirigentes regionais foram à Justiça para tentar reverter atos baixados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que assumiu o comando estadual da sigla em junho passado.

No Rio, o senador Flávio Bolsonaro teve de voltar atrás na decisão de expulsar os filiados que mantêm no governo de Wilson Witzel (PSC) – que tem feito críticas ao governo federal.

LIMPA – “Filho 03” de Bolsonaro, Eduardo determinou até agora o afastamento dos presidentes de 73 dos 280 diretórios do PSL em São Paulo. Para justificar a medida, alegou irregularidades como ausência de prestação de contas, dupla filiação ou mesmo casos de condenação por estelionato. Dos 73 afastados, pelo menos dez já conseguiram brecar na Justiça a sua substituição.

Os dirigentes regionais chegaram a criar um grupo de WhatsApp para compartilhar modelos de petições enviadas aos tribunais, bem como cópia das prestações de contas entregues por cada um. Também circula entre o grupo uma sugestão de carta endereçada ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, pedindo a volta do senador Major Olímpio à Presidência do partido no Estado.

CAÇA ÀS BRUXAS – “Não quero voltar à direção do partido, mas não me omito em assistir calado a destruição do partido no Estado”, disse Olímpio, que vê uma “caça às bruxas”. Destituída do diretório de Paulínia, Lucia Abadia ainda tenta recuperar o cargo. Ela atribuiu seu afastamento ao fato de ter sido contra o lançamento de candidato nas eleições suplementares da cidade para, disse ela, economizar verba do fundo eleitoral. Procurado nesta terça-feira, dia 8, Eduardo Bolsonaro não deu resposta até a publicação deste texto.

O Rio também é palco de resistência a Bolsonaro. No mês passado, Flávio determinou a saída do PSL da base do governo Witzel e ameaçou expulsar os filiados com cargos na administração. Diante da oposição de deputados, teve de rever sua posição. Formalmente, o PSL deixou a base de apoio do governador fluminense, mas delegou aos filiados a possibilidade de decidir se mantêm seus indicados em postos do governo.

PIORAS COM A FUSÃO – Atualmente, indicados do PSL ocupam 40 cargos na administração estadual, incluindo duas secretarias. “A fusão do PSL com o bolsonarismo misturou o que cada grupo tinha de pior: a bagunça do primeiro com o autoritarismo do segundo”, afirmou Paulo Gontijo, presidente do movimento Livres e líder destituído do diretório estadual do PSL no Rio.

 A lei que rege os partidos políticos no Brasil prevê que diretórios estaduais e municipais sejam provisoriamente nomeados pelo diretório superior, até que haja eleições para a diretoria. Grande parte dos partidos políticos mantém estruturas provisórias indefinidamente, concentrando o poder nas instâncias mais altas e facilitando destituições. No caso do 23 diretórios estaduais do PSL, 20 são provisórios. Os três definitivos são do Maranhão, de Minas Gerais e do Pará.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alguns comentaristas desta Tribuna, democraticamente, reclamam que muitas notas atacam em demasia o presidente e o seus filhos. Porém, ao contrário desta suposta perseguição, a intenção é a análise dos fatos e a promoção sadia dos fatos. Além disso, se as questões se desviam no âmbito político, afetando o coletivo, é preciso antes de tudo deixar a “força da paixão” partidária de lado e encarar a realidade. Ao eleger Jair Bolsonaro, o eleitor ganhou de brinde no pacote combo do plano de assinatura de quatro anos mais três postulantes ao cargo que, em menor proporção, se acham no direito de mandar, desmandar, determinar e brincar de reis. Como bem citou Paulo Gontijo, a fusão dos bolsonaristas com o PSL juntou a bagunça com o autoritasimo. E, hoje, o que se vê é um partido desestruturado, onde as brigas internas se multiplicam, não há consenso e sobram críticas. A bagunça pode até ter jeito, basta boa vontade e coesão. Já o autoritarismo do clã, esse será difícil de ser travado. Infelizmente. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro nega acusação de caixa 2 e diz que nem fez campanha por estar “acamado”

“Eu não fiz nada”,  diz Bolsonaro sobre denúncia de laranjal do PSL

Gustavo Uribe
Folha

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta terça-feira, dia 8, que não tem nenhum envolvimento em suposto esquema caixa dois em campanhas do PSL em Minas Gerais. “Não fiz campanha. Como é que me acusam que eu fiz campanha com caixa dois? Eu não fiz nada. Não anunciei em jornal nenhum, não fiz uma passeata, não fiz nada”, disse o presidente, ao chegar ao Palácio da Alvorada.

Ele criticou novamente reportagem da Folha, publicada no domingo, dia 6. Segundo o texto, um depoimento e uma planilha obtidos pela Polícia Federal sugerem que recursos de esquema de candidaturas laranjas do PSL foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha do presidente e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

ENVOLVIMENTO – “Só esta semana, me botaram como responsável por problemas em Minas Gerais. Não tenho nada a ver. Imagine se eu sou for responsável por 2 mil candidatos pelo Brasil”, disse. No dia que a reportagem foi publicada, o presidente disse, em suas redes sociais, que a Folha “avançou todos os limites” e desceu “às profundezas do esgoto”

O texto revela que Haissander Souza de Paula, ex-assessor de Álvaro Antônio e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG), disse em depoimento que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Bolsonaro”.

Em uma planilha, nomeada como “MarceloAlvaro.xlsx”, há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão “out”, o que significaria, na compreensão de investigadores, pagamento “por fora”.

MINISTRO NEGA –  Bolsonaro disse que, na época da campanha, estava acamado por conta da facada que sofreu durante a disputa eleitoral, em Juiz de Fora (MG). Após o ataque, ele passou 24 dias internado Pela manhã, o presidente disse a um apoiador que esquecesse o seu partido, o PSL. À noite, ele se negou a explicar o que quis dizer quando fez a sugestão.

Ao ser abordado pelo apoiador, Bolsonaro disse que o presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE), estaria “queimado para caramba”, o que desencadeou uma reação da sigla. “Agora você fez a pergunta para cortar o papo com vocês. Boa noite”, despediu-se o presidente, que desceu do carro para conversar com um grupo de simpatizantes na entrada do Alvorada.

DESGASTE – Após a declaração sobre seu próprio partido, um setor do PSL produziu um manifesto público em apoio a Bivar, no qual exalta a importância da sigla nas eleições gerais do ano passado. Na porta do Palácio do Alvorada, o presidente voltou a atacar a cobertura dos veículos de imprensa ao seu governo e questionou se o interesse é desgastá-lo “o tempo todo”.

“Qual é o interesse? É me desgastar o tempo todo? Aí fica duro”, disse. “No dia em que vocês [repórteres] — eu sei que muitas vezes não são vocês, é o editor — tiverem um compromisso com a verdade, será um prazer conversar com vocês. Cada vez que eu falo é problema”, afirmou.

Congresso fecha acordo para distribuição do pré-sal e reforma vai à votação dia 22

Charge do Marcio Baraldi (marciobaraldi.com.br)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

Após dias de um embate que travou o andamento da reforma da Previdência, o Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos do megaleilão de petróleo de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para a divisão dos R$ 21,8 bilhões que serão destinados a estados e municípios.

A proposta diminui os valores que vão para as regiões Norte e Nordeste e aumenta as fatias para estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira, dia 9, pelos senadores na próxima terça-feira e, se não houver atrasos, fica pronta para ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana que vem.

AVALIAÇÃO – Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro. Pela regra aprovada inicialmente pelo Senado, os R$ 21,8 bilhões seriam divididos de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O valor em questão equivale a 30% dos recursos que serão arrecadados com o leilão (R$ 106 bilhões), deduzida a parcela que ficará com a Petrobras (R$ 33 bilhões). Esse dinheiro será distribuído em partes iguais: 15% para estados e 15% para municípios — ou seja, R$ 10,9 bilhões para cada esfera administrativa.

IMPASSE – Como não houve consenso sobre a proposta na Câmara, começou um embate pela revisão dos critérios, que suspendeu a tramitação da reforma da Previdência. O projeto de lei que busca resolver o impasse prevê que os 15% destinados aos estados serão divididos da seguinte forma: 10% pelos critérios do FPE, que beneficia estados do Norte e do Nordeste, e 5% pelos critérios da Lei Kandir, mais favorável a estados exportadores.

Os 15% que serão repassados aos municípios continuarão sendo distribuídos de acordo com o FPM. “Houve consulta a diversos governadores e a manifestação, se não unânime, ampla de que esse encaminhamento atende às necessidades do equilíbrio federativo”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que anunciou o acordo.

PAGAMENTOS – Segundo Bezerra, os entes federados poderão usar os recursos para pagar benefícios previdenciários, em investimentos ou, no caso dos estados, “para honrar pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo de pensões alimentares”.

Depois da votação do projeto de lei, o governo federal precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de crédito orçamentário suplementar com a previsão de pagamento dos recursos a estados e municípios.

APOIO –  A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários no Senado. Bezerra se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo o senador, garantiu que a proposta conta com apoio dos deputados. “Ele me trouxe a informação de que o apoio também dos líderes da Câmara foi muito expressivo”, afirmou o líder do governo.

Maia discordava da ideia de que o governo definisse o repasse por meio de medida provisória (MP), possibilidade levantada no Senado. Nesta terça-feira, dia 8, ele afirmou que “qualquer outra solução que respeite o Parlamento” teria o apoio tanto dos líderes de bancada quanto da presidência da Casa.

INSATISFAÇÃO – Pela manhã, chefes de executivos estaduais se reuniram para o VII Fórum de Governadores, em Brasília. Na saída, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu a mesma proposta que foi, depois, divulgada pelos parlamentares. Governadores do Norte e do Nordeste, que defendiam os critérios iniciais, apenas com base no FPE e no FPM, não ficaram satisfeitos com o novo modelo.

“Espero que essa proposta não prospere. Espero que os critérios adotados até então para distribuição de recursos junto a estados e municípios sejam mantidos”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela manhã, antes do anuncio feito por Bezerra, no Senado.

O FPE é a melhor opção para as regiões Norte e Nordeste porque beneficia os estados que têm renda per capita menor. Já a Lei Kandir, criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS para vendas ao exterior, beneficia Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que concentram as exportações.

Barroso aponta ‘impressionante quantidade de indícios’ de crimes de Fernando Bezerra

“O Direito e a Justiça valem para todos”, disse Barroso sobre Bezerra

Luiz Vassallo
Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que há uma ‘impressionante quantidade de indícios de crimes’ na investigação contra o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e seu filho Fernando Coelho Filho (DEM).

A manifestação de Barroso se deu no âmbito de ação movida pelo Senado Federal para derrubar a decisão que autorizou as buscas e apreensões contra os políticos no âmbito da Operação Desintegração, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras.

CRISE – O episódio abriu uma crise institucional entre o Supremo e o Senado Federal em um momento em que parlamentares discutem a instalação de uma CPI para investigar integrantes da Corte.

Sob o argumento de que a medida de Barroso foi “invasiva”, “drástica”, permitiu a captura de informações sensíveis (o que afetaria “interesses nacionais”) e comprometeu a harmonia entre os poderes, o Senado pediu a Toffoli a imediata suspensão tanto da liminar de Barroso quanto da análise de objetos e documentos apreendidos durante a operação.

Em reação ao pedido, Toffoli pediu explicações a Barroso. Inicialmente, a decisão do ministro que autorizou as buscas contrariava posicionamento da então procuradora-geral Raquel Dodge, que se manifestou pelas diligências somente contra pessoas ligadas aos políticos. Após o fim do mandato de Raquel, o subprocurador-geral Alcides Martins, interino na PGR, se manifestou favoravelmente às medidas cautelares contra o senador e seu filho.

EXPLICAÇÕES – Segundo Barroso, o exame dos elementos da investigação ‘não conferia outra opção que não a decretação da busca e apreensão’. “Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O Direito e a Justiça valem para todos. Esta é uma das conquistas da civilização”.

“Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes por parlamentares – um senador da República e um deputado Federal -, juntamente com outros participantes”, afirmou.

VALEM PARA TODOS – De acordo com Barroso, o “exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justiça valem para todos”.

“A medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso a Toffoli.

O ministro ainda enumerou o resultado das diligências no gabinete do senador, que, segundo ele e a Polícia Federal, reuniram mais indícios contra Bezerra Coelho.

REPERCUSSÃO – Após a operação da PF ter vasculhado gabinetes de Bezerra Coelho, o presidente Jair Bolsonaro disse que o senador está fazendo “um excelente trabalho” e que “precisa de voto” para garantir a aprovação da reforma da Previdência. Ao ser indagado sobre a manifestação de Barroso, o porta-voz da República, Otávio Rêgos Barros, disse que se tratava de “um comentário do senhor Barroso”.

Nas diligências dentro do Senado, alvo de questionamento do presidente da Casa, (DEM), foram apreendidos papéis que, segundo Barroso, mostram contatos do senador com outros investigados, como seus supostos operadores de propinas, além de referências a ‘doadores ocultos’ de campanhas políticas.

Na casa do filho de Bezerra Coelho, a PF confiscou R$ 120 mil. Parte do dinheiro estava fracionada em envelopes. O carro encontrado na casa de Fernando Coelho Filho estava em nome de um dos investigados, apontado como operador de propinas, de acordo com os investigadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A investigação sobre Bezerra e o seu envolvimento com o recebimento de propinas de empreiteiras somada ao caso do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Promotoria de Minas Gerais no caso das candidaturas laranjas do PSL, colocam Bolsonaro em uma situação cada vez mais complicada, ameaçando o discurso de tolerância zero com irregularidades que o elegeu. Está levando ambos em banho-maria, evitando colocá-los, por enquanto, no paredão. Mas se continuar pondo a mão no fogo por mais tempo, corre o risco de ser carbonizado. Prefere atacar os órgãos de imprensa, chamando alguns veículos de covardes e patifes, para demonstrar indignação e tentar se blindar. Apesar de dizer que “tem o couro duro” e que não irão derrubá-lo, lembrando Collor, que tinha “aquilo roxo”, já está na hora de ser melhor estrategista e sair de cima do muro. (Marcelo Copelli)

Major Olímpio diz que PSL “não é dinastia” e que Eduardo está destruindo a imagem do partido

Olimpio diz que 01 e 03 são apenas “filiados” iguais aos demais

João Ker
Estadão

Major Olímpio, líder do PSL no Senado, acredita que o deputado federal Eduardo Bolsonaro está “destruindo” a imagem do partido em São Paulo, desde que o “filho 03” do presidente assumiu a liderança da sigla no Estado, em junho deste ano. “Não quero saber se ele é o filho do presidente, pra mim ele é um filiado e o meu descontentamento e o de muita gente é manifesto”, disse o senador nesta quarta-feira, dia 9, durante entrevista à Rádio Eldorado. “Partido político não é dinastia”, afirmou.

“POR ACASO” – O senador explicou que decidiu passar a Presidência do PSL em São Paulo para Eduardo por ele ser seu vice à época. “Mas isso é uma questão interna do partido no Estado, por acaso com o Eduardo, que por acaso é o filho do presidente”, afirmou.

Na terça-feira, dirigentes regionais da sigla foram à Justiça contra o “filho 03”, para reverter atos baixados pelo deputado, que nas últimas semanas demitiu presidentes de pelo menos 73 dos 280 diretórios estaduais do partido.

FLÁVIO BOLSONARO – Outro alvo das críticas de Olímpio foi o senador Flávio Bolsonaro, o “filho 01” do presidente. “No Rio de Janeiro, o Flávio quis que o partido deixasse o governo por uma manifestação de posicionamentos do governador Witzel. O partido disse não”, afirmou, reforçando a ideia de que os desentendimentos regionais não devem atrapalhar a relação entre o presidente da República e o partido: “O presidente é muito maior que questões regionais ou posturas de seus filhos”.  

Na segunda-feira, Olímpio já havia declarado que “Flávio Bolsonaro para mim acabou, não existe”, após eles terem demonstrado posicionamentos contrário em relação à CPI da Lava Toga. “Estou 100% com o presidente, mas não concordo em absolutamente nada com posturas nem do Eduardo e tampouco do Flávio”, reafirmou nesta manhã.

Olímpio ainda declarou na entrevista que não vê relação entre os desentendimentos com os filhos do presidente e a fala de Jair Bolsonaro alegando que o presidente do PSL estaria “queimado pra caramba”, dita nesta terça-feira.

DINASTIA – “Não estou preocupado em lidar com a família. Tenho profundo respeito, apoio e admiração e defendo em todos os momentos o presidente Jair Bolsonaro. Partido político não é dinastia. Pra mim, os filhos dele são filiados como eu sou e têm que ter o mesmo respeito que todo filiado tem. Não vai ter diferenciação porque é filho coisa nenhuma”, finalizou.

Itália dá exemplo e reduzirá em 1/3 o número de seus parlamentares

“Para a Itália, é uma jornada histórica”, disse Giuseppe Conte

Deu no O Globo

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira, dia 8, de maneira definitiva, um projeto de reforma constitucional que reduz o número de parlamentares em 36%. Por 553 votos a 14, além de duas abstenções, a medida teve o apoio tanto do governo quanto da oposição.

A proposta era uma bandeira do populista Movimento 5 Estrelas (M5S) e foi submetida às três primeiras votações (duas no Senado e uma Câmara) ainda durante a aliança com a Liga, de extrema direita. Apesar da troca de governo, o partido de Matteo Salvini manteve o “sim” à redução do Parlamento na quarta votação.

APOIO – “Nós apoiamos o corte dos parlamentares, sempre o fizemos. Qual é o problema? Votaremos unidos com a centro-direita”, disse o ex-ministro do Interior, em referência a seus aliados Irmãos da Itália (FDI), também de extrema direita, e Força Itália (FI), de centro-direita, ambos de oposição.

Já o Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, havia votado contra o projeto no primeiro semestre, mas deu seu apoio após se aliar ao M5S no governo. “Os democráticos votam com convicção pelo corte dos parlamentares”,afirmou o líder da legenda na Câmara, Graziano Delrio.

O M5S havia exigido apoio à medida para formar uma coalizão de governo com o PD. Por se tratar de reforma constitucional, o texto precisava ser aprovado em duas votações em cada um dos ramos do Parlamento.

NOVA PÁGINA – “É o dia que esperávamos desde sempre. Com o `sim´ das forças políticas à redução dos parlamentares, o M5S faz história neste país, escrevendo uma estupenda página de democracia”, comemorou o subsecretário da Presidência do Conselho dos Ministros, Riccardo Fraccaro, expoente do Movimento 5 Estrelas e autor da reforma.

Além dele, o premier Giuseppe Conte também se pronunciou sobre o assunto, afirmando que “é um passo concreto para reformar nossas instituições. Para a Itália, é uma jornada histórica”.

MUDANÇAS –  De acordo com o texto, o número de deputados passará de 630 para 400, enquanto o de senadores cairá de 315 para 200. A medida também reduz o número de parlamentares eleitos no exterior de 18 (12 deputados e seis senadores) para 12 (oito deputados e quatro senadores).

Segundo o Movimento 5 Estrelas, a redução deve entrar em vigor na próxima eleição prevista para 2023 e tornará o Parlamento mais eficiente, além de poupar centenas de milhões de euros. Ainda não se sabe como será a nova distribuição de representantes da comunidade italiana nos outros países. Atualmente, a América do Sul conta com quatro deputados, incluindo os ítalo-brasileiros Luis Roberto Lorenzato e Fausto Longo, e dois senadores.

REFERENDO – Por se tratar de reforma constitucional, um quinto de ao menos uma das casas do Parlamento, 500 mil eleitores ou cinco assembleias legislativas regionais podem pedir um referendo sobre o tema dentro de até três meses após sua publicação no Diário Oficial.

Rússia ajuda a China a construir novo sistema de defesa antimísseis, diz Putin

Russian President Vladimir Putin and his Chinese counterpart Xi Jinping exchange documents during a signing ceremony following their talks at the Kremlin in Moscow.

Xu Jiping considera Putin com “melhor e íntimo amigo”

Simon Tisdall
The Guardian

Dias depois de Pequim lançar mísseis de ponta, Moscou revela um plano que ‘aumentaria radicalmente a capacidade de defesa da China’. Desde a Guerra Fria, apenas os Estados Unidos e a Rússia têm esses sistemas, que envolvem uma variedade de radares terrestres e satélites espaciais. Os sistemas permitem a detecção precoce de mísseis balísticos intercontinentais.

Falando em uma conferência de assuntos internacionais em Moscou, Putin disse que a Rússia está ajudando a China a desenvolver esse sistema. Ele acrescentou que “isso é uma coisa muito séria que aumentará radicalmente a capacidade de defesa da China”.

COOPERAÇÃO – Sua declaração sinalizou um novo grau de cooperação em defesa entre os dois ex-rivais comunistas que desenvolvem laços políticos e militares cada vez mais estreitos, enquanto Pequim e Washington entraram em uma guerra comercial.

Em junho, o presidente chinês Xi Jinping chamou Putin de seu “melhor e mais íntimo amigo”, acrescentando que ele apreciava sua “profunda amizade”.

Não houve comentários imediatos de Pequim, mas a alegação de Putin teve uma reação mista online. Na plataforma de mídia social chinesa Weibo, semelhante ao Twitter, alguns usuários aplaudiram “novos patamares de cooperação estratégica”, mas outros questionaram se Pequim precisava da ajuda da Rússia com equipamentos militares.

NAS REDES SOCIAIS – “Mais uma vez, gabando-se, russo! Talvez esteja ligado à sua cultura nacional”, disse um usuário. “Os chineses não se gabariam assim”.

No início desta semana, a China lançou um novo equipamento militar, incluindo um míssil “hipersônico”, que os especialistas acreditam ser difícil para os EUA combaterem. O míssil, conhecido como DF-17, pode, em teoria, manobrar bruscamente muitas vezes a velocidade do som, tornando extremamente difícil se defender dele.

Em agosto, a China e a Rússia acusaram os Estados Unidos de promover uma nova corrida armamentista testando um míssil de cruzeiro, apenas algumas semanas depois que Washington se retirou de um tratado de controle de mísseis da era da Guerra Fria que barraria o lançamento do teste.

Agora que Putin é o melhor e mais íntimo amigo de Xi, onde isso deixa o Ocidente?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A pergunta do jornalista do britânico The Guardian é inquietante. Mostra como a humanidade continua empenhada em gastar dinheiro com armamentos, ao invés de diminuir as desigualdades sociais. E o pior é ter um irresponsável como Trump à frente da mais potência do mundo. Ele é capaz de tudo, para o bem ou para o mal. (C.N.)

Vejam como Jânio convenceu Lacerda e Arinos a apoiá-lo, sem fazer exigências

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Na charge de Appe, Jânio sendo apoiado por Lacerda

Sebastião Nery

Na manhã da convenção da UDN para lançar a candidatura de Jânio Quadros à presidência da República (8 de novembro de 1959), contra Juracy Magalhães, até há pouco presidente do partido, conta Carlos Lacerda em suas memórias, Jânio chamou Lacerda à suíte do hotel Gloria, no Rio, onde estava hospedado, já lançado candidato pelo PL, PDC e PTN:

– Carlos, não aguento essa sua UDN. Não aguento mais o que vem me dizer o Afonso Arinos, as condições que querem me impor.

– Jânio, não é bem assim. Você vai ganhar a convenção.

– Não, não e não!

EMPURROU A PORTA – Afonso Arinos, que estava com outros dirigentes da UDN na sala da suíte, empurrou a porta:

– Governador, nós já vamos à convenção para começar os trabalhos e daqui a pouco uma comissão virá busca-lo.

– É engano seu, senador. Não sou mais candidato. Quero lhe pedir o obséquio de ser o meu porta-voz, porque não quero comprometer o Carlos, que já se comprometeu demais, coitado, com a minha candidatura.

Afonso Arinos quase teve um treco:

– E agora?

Lacerda entendeu o golpe:

– Ô Jânio, parece-me que você não quer se atrelar só a uma candidatura udenista à vice-presidência. Não é isso? (Havia Leandro Maciel, da UDN, e Fernando Ferrari, do MTR).

– Talvez. Não é só isso. Mas talvez seja também isso.

– Bem, Jânio, não tenho condições de libertá-lo de compromissos. Mas, se vou aceitar sua candidatura pela UDN, PL, PDC, PTN, PR e não sei mais o que, você realmente não depende de ninguém.

– Está bem. Faço o sacrifício.

Foi para a convenção e teve 205 votos, contra 85 de Juracy. Já estava treinando para a renúncia.

CARRO ABERTO? – Padre Giordani, vereador do PDC e coordenador da campanha de Jânio em Caxias, no Rio Grande do Sul, preparou um comício para a noite, na praça da cidade, e convidou a população para saudar o candidato nas ruas, às seis da tarde, logo depois da chegada dele ao aeroporto.

No aeroporto, um carro aberto esperava o candidato para a entrada triunfal na cidade. Jânio ficou irado:

– Nada disso, senhor padre! Quero um carro pequeno e fechado. Vou direto daqui para o hotel, por ruas ínvias, onde ninguém me veja, sem passar pelo centro. Tu-do mui-to rá-pi-do.

– E o povo, presidente?

– O povo? Quem conhece o povo sou eu, senhor padre. Nas faces e na alma. O povo quer mais me ver do que me ouvir. Pois, se quer me ver, que vá também me ouvir, no comício, à noite. Ver-me-á e ouvir-me-á.

Oito da noite, Caxias estava toda na praça. Vendo e ouvindo Jânio.

SEM COMÍCIO – Aluísio Campos, advogado, economista, fazendeiro, empresário muito rico na Paraíba, foi do Banco do Nordeste, da Sudene e duas vezes deputado estadual pelo Partido Socialista. Duas vezes candidato a senador pela Arena, perdeu as duas vezes para Rui Carneiro, do MDB. Depois, elegeu-se duas vezes deputado federal pelo PMDB.

Em 66, João Agripino, governador, encarregou os arenistas Ivan Machado e Osvaldo Trigueiro do Vale de coordenarem em João Pessoa a campanha ao Senado de Aluisio, que era de Campina Grande. Já perto das eleições, planejaram uma grande concentração popular no bairro da Torre, onde ele faria o pronunciamento final. Ivan e Osvaldo se desdobraram.

No dia do comício, nove da noite, o governador João Agripino e Aluísio foram para o bairro da Torre. Uma decepção. Palanque, luzes, escola de samba, tudo lá. Mas, povo, quase nenhum. Aluísio chamou Osvaldo:

– Tudo bem, Osvaldo?

– Tudo bem, senador. Tudo arrumado, como o senhor mandou.

– Mas, e o povo, Osvaldo?

– Ora, doutor, eu armei o palanque, providenciei a iluminação, consegui a escola de samba, fiz os convites aos oradores. Agora, se, além de tudo isso, ainda tivesse de trazer o povo, o candidato era eu.

Não houve comício. Nem eleição de Aluísio.

FEZ O COMÍCIO – José João Botelho deputado federal do Pará no Rio (46 a 51), passou muito tempo sem ir a Belém. Voltou candidato a prefeito da capital. Um dia inteiro anunciou o primeiro comício, à noite, na praça Brasil. Chegou lá, não havia ninguém. Imaginou um engano, perguntou ao assessor.

– Não houve engano nenhum, deputado. A praça é esta mesma.

Botelho foi ao bar mais próximo, pediu dois caixotes de madeira, pôs no centro da praça, subiu e passou a gritar, como um alucinado:

– Socooooooorrro! Socoooooorrrrro!

Correu gente de todo lado para ver o que era.Com a plateia, ele começou:

–  Socorro para um candidato…

E fez o comício. Não se elegeu, mas fez o comício.

Câmara toma iniciativa para tornar mais flexível a Lei de Improbidade Administrativa

Charge do Ivan cabral (www.ivancabral.com)

Adriana Ferraz
Estadão

A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, à atuação de prefeitos.

Apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), a proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ALTERAÇÕES – O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo, a possibilidade de acordo entre as partes (hoje vetada), a redução do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos e a previsão de punição também do ente privado considerado corruptor.

Segundo o deputado, trata-se de uma atualização e não de um afrouxamento. “Hoje, é muito difícil um agente público, especialmente aquele eleito, passar por um mandato sem responder por algum ponto da lei. Isso porque ela não é objetiva, permite interpretações. É isso que pretendemos mudar, estabelecendo melhor a diferença entre um erro formal e uma intenção de lesar”, explicou.

COMPROVAÇÃO – Se aprovado, o projeto impedirá que atos considerados equívoco, erro ou omissão decorrente de negligência, imprudência e imperícia sejam classificados como improbidade administrativa. Essa denominação só será admitida para atos comprovadamente praticados com dolo.

“A lei foi feita para punir desonestos, não pessoas despreparadas. Da forma como funciona hoje serve para afastar pessoas de bem da vida pública e para precarizar a política”, disse na comissão o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini, um dos juristas que apoiam a revisão.

Desde junho, ele, que também foi secretário estadual de Educação, é processado por improbidade. Segundo o MPE-SP, Nalini é corresponsável por desviar recursos da educação para pagar aposentadorias de servidores estaduais. Ele nega.

CONJUNTO PROBATÓRIO – Uma das alterações propostas trata do conjunto probatório necessário para o MP poder ajuizar uma ação de improbidade. A revisão da lei muda o texto para deixar mais claro que promotores apresentem, já na petição, provas que atestem dolo e que também individualizem a autoria do ato.

“A lei não pode punir algo que não se comprova como grave. Quem vai julgar tem que fazer isso com base em prova. Essa é a grande questão hoje, é tema de debate no Supremo Tribunal Federal. O dano deve ser efetivo e não presumido”, afirmou o prefeito de Campinas (PSB) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette. Para ele, muitos promotores assumem um “espírito lavajatista” em busca de um troféu. “Há casos em que beira a perseguição política.”

O promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques, que atua na área de improbidade desde 1995, diz que excessos são pontuais e combatidos devidamente pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

FILTRO – “Esse discurso de abuso quem faz, geralmente, é o réu. E isso nunca vai acabar. Mas fazemos o filtro. Aqui em São Paulo mais de 90% dos inquéritos instaurados não geram ação por improbidade por falta de provas. Agora, na dúvida, temos de propor a ação.”

Segundo Marques, a principal contribuição do projeto é a liberação de acordos consensuais em ações de improbidade. “Eles permitirão que a administração pública recupere bilhões de reais. Só aqui em São Paulo temos R$ 50 bilhões a reaver”, disse. O promotor ressalta, no entanto, que o projeto deve prever, textualmente, que esse acordo possa ocorrer em qualquer fase do processo.

Outro ponto defendido pela Promotoria paulista é a eliminação da notificação prévia dos réus. A proposta é que eles sejam citados a se manifestar automaticamente. Nas contas de Marques, a retirada dessa fase pode acelerar o processo em até cinco anos. Segundo o Ministério Público de São Paulo, nos últimos dez anos houve 8.399 ações envolvendo patrimônio público.

PUNIÇÕES – A proposta de Lucena ainda mexe nas regras definidas para punição de condenados. Pelo texto, o período mínimo possível para suspensão dos direitos políticos, por exemplo, cai pela metade: dos atuais oito anos previstos para quatro. “Ao mesmo tempo, a proposta eleva a punição máxima, que passa de 10 para 12 (anos)”, diz o deputado, que estima levar o tema a plenário ainda este ano.

Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há suspensão dos direitos políticos em 60% dos casos julgados. Já o porcentual de processos que resultaram em inelegibilidade é mínimo, de 1,65%.

“Sombras, sombras que são da alma doente!”, desabafa Kilkerry diante do muro da vida

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Poemas & Canções

O advogado e poeta baiano Pedro Militão Kilkerry (1885-1917), através do soneto “O Muro”, descreve uma visão da realidade, embora não no sentido visual, mas o que seria invisível aos olhos ou diferentes formas de olhar sobre o mesmo mundo, de forma a mostrar aquilo que não se vê.

O MURO
Pedro Kilkerry

Movendo os pés doirados, lentamente,
Horas brancas lá vão, de amor e rosas
As impalpáveis formas, no ar, cheirosas.. . .
Sombras, sombras que são da alma doente!

E eu, magro, espio… e um muro, magro, em frente
Abrindo à tarde as órbitas musgosas
— Vazias? Menos do que misteriosas —
Pestaneja, estremece. . . O muro sente!

E que cheiro que sai dos nervos dele,
Embora o caio roído, cor de brasa,
E lhe doa talvez aquela pele!

Mas um prazer ao sofrimento casa. . .
Pois o ramo em que o vento à dor lhe impele
É onde a volúpia está de uma asa e outra asa. . .

Se a empresa Warner vale 85 bilhões de dólares, quanto poderá valer a Eletrobrás?

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Charge do Latuff (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

A empresa americana ATT está negociando a compra do canal da Warner que integra o elenco da TV paga no Brasil. Oferta eleva-se até 85 bilhões de dólares. O assunto é objeto de reportagem de Tiago Resende, Folha de São Paulo de terça-feira, e toca também na necessidade de uma mudança na lei brasileira que restringe a presença de canais acima de determinado percentual no mercado brasileiro.

O tema me despertou interesse no sentido de identificar uma base comparativa entre valores de uma ou outra empresa que se encontram em processo de privatização no Brasil.  Eu me espantei com a negociação entre ATT e Warner por um valor em torno de 85 bilhões de dólares.

PRIVATIZAÇÃO – Esta matéria foi publicada como disse ontem na FSP. Também ontem O Globo abordou o tema de privatização dizendo que o governo Bolsonaro decidiu manter apenas como estatais a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, destacou no programa traçado pelo governo a privatização da Eletrobrás. Ela reúne Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. Itaipu está fora de cogitação por ser uma empresa binacional.

Mas fico perguntando para dimensionar no que for possível os valores de aquisição de uma empresa por outra. Daí o título deste artigo, porque esta semana o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e energia, calculou que a Eletrobrás poderá ser privatizada por 18 bilhões de reais.

UM EQUÍVOCO? – Creio, francamente, que deve ter sido um equívoco, pois se a Warner vale 85 bilhões de dólares, a Eletrobrás não pode valer apenas 4 bilhões de dólares, equivalendo a 18 bilhões de reais. Vale acentuar que a Eletrobrás, não por ela, mas pelas quatro empresas que a compõem, é a segunda maior estatal brasileira. O secretário Salim Mattar precisa agir claramente para tentar fixar o valor de fato da holding elétrica brasileira.

Mas voltando a falar sobre a investida da ATT para adquirir a Warner. o assunto, conforme destaca Tiago Resende, depende de uma alteração na legislação brasileira sobre restrições que tocam um ponto sensível, que precisa ser afastado para tornar possível a operação. Trata-se de mudar um dispositivo legal que está bloqueando a expansão da ATT no mercado brasileiro.

TRUMP PEDIU – O presidente Donald Trump solicitou ao presidente Bolsonaro e também ao deputado Eduardo Bolsonaro iniciativas que tornem a transação possível. O deputado Eduardo articulou uma saída de um obstáculo existente na Agência Nacional de Telecomunicações.

O presidente dos EUA resolveu abraçar a causa da ATT, embora a ATT, se concluído o negócio assumiria o canal CNN, considerado adversário de Trump. A transação envolveria a Sky, empresa que a Globo tentou assumir mas não conseguiu pelos motivos que hoje bloqueiam a ATT. Uma transação sem dúvida espetacular, são 85 bilhões de dólares.

E há apenas uma pedra no caminho.

Libertar Lula é uma missão com muitos obstáculos, mas sonhar ainda não é proibido

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Charge do Jota A, (jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

Houve uma época em que os donos dos jornais conseguiam manter uma linha editorial em seus veículos, e isso acontecia porque eles frequentavam as redações e davam ordens expressas aos jornalistas. Este tempo já se foi. Hoje, os donos só mandam nos editoriais, as redações estão cada dia mais livres. Por isso, não se deve estranhar quando a mesma fake news pode ser repetida em veículos diferentes. O melhor exemplo é a cobertura que se dá ao próximo julgamento da prisão após condenação em segunda instância, no Supremo.

Todos os jornais repetem a mesma fake news, anunciando que o resultado do julgamento pode servir para libertar Lula da Silva, caso o STF decida permitir cumprimento da pena somente após julgamento em terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). Mas a notícia não é verdadeira.

TERCEIRA INSTÂNCIA – Essa decisão do Supremo em nada afetará a situação carcerária do ex-presidente, porque, no dia 23 de abril, em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de Lula no caso do tríplex, e assim ele passou a ter condenação em terceira instância. Ou seja, não pode mais se beneficiar, caso o Supremo passe a aceitar a tese de que réu tem direito de aguardar em liberdade até a confirmação da pena pelo STJ, em julgamento de recurso especial, o que já aconteceu, no caso de Lula.

É claro que os jornalistas têm conhecimento desse fato, mas continuam propagando a fake news, para animar a galera petista. Na verdade, a maior chance de Lula ser libertado é outra – a progressão da pena para regime semi-aberto, possibilidade aberta pelo próprio STJ, que reduziu para 8 anos e 10 meses a condenação de Lula, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixara em 12 anos e um mês.

HÁ OBSTÁCULOS – Os procuradores da Lava Jato desta vez funcionaram como advogados de defesa de Lula e se apressaram a pedir a progressão para semi-aberto ou até mesmo aberto (liberdade condicional), caso não haja instalações para alojá-lo à noite, quando voltar do suposto trabalho. E é aí que mora o perigo.

Os agora prestativos procuradores se adiantaram em facilitar a soltura de Lula, mas ainda há alguns obstáculos. Um deles é que o regime aberto só pode ser concedido se não houver nenhum lugar para alojar o apenado em São José dos Campos. E não há problemas quanto a isso, é só mandá-lo dormir no regimento da PM.

Outra dificuldade é o pagamento da multa fixada na condenação, cujo valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões, em setembro.

FALSAS GARANTIAS – No surpreendente pedido de progressão, os solícitos procuradores da Lava Jato chegaram a afirmar que existiam “garantias” para o pagamento da multa, porém era mais uma fake news. Não havia garantia formalizada e nesta segunda-feira, dia 7, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, teve de pedir a suspensão da cobrança da multa e da reparação de danos até o trânsito em julgado da ação – quando não há mais possibilidade de recursos.

A garantia – citada pelo advogado – seria o fato de os bens de Lula estarem bloqueados, mas o procedimento correto seria ele pedir o desbloqueio do valor correspondente e promover o pagamento. Aliás, na execução penal do ex-presidente, essa discussão sobre o depósito do valor cobrado em multa e reparação de danos é até anterior ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em seu mais recente despacho, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, reafirmou que a Justiça tem intimado os condenados ao pagamento de multa, reparação de danos e custas processuais.

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P.S. 1 –
A situação carcerária de Lula está nessa situação. Depende da decisão da juíza Carolina Lebbos, que vai responder à petição do advogado Zanin. Deve-se notar que a magistrada está favorecendo Lula, porque não levantou o fato de o apenado ser reincidente específico, o que impediria, na forma da lei, que houvesse progressão da pena no momento atual.

P.S. 2Mesmo se conseguir superar todos os obstáculos, a libertação de Lula será apenas provisória. O TRF-4 prepara-se para julgar sua apelação no caso do sítio de Atibaia, as provas são mais abundantes do que no caso do tríplex e Lula será condenado novamente. As penas serão somadas e ele voltará ao regime fechado, em Curitiba ou São Bernardo. (C.N.)

Rosa Weber manda para PGR pedido do PT para investigar procuradores da Lava Jato

Pedido de investigação de Deltan e Thaméa foi considerado ‘incabível’

Mariana Oliveira
Rosanne D’Agostino
G1

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, dia 8, para a Procuradoria Geral da República pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) e de outros petistas para abertura de investigação sobre a atuação dos procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, e Thaméa Danelon, ex-chefe da Lava Jato em São Paulo.

Rosa Weber negou prosseguimento do caso no Supremo por considerar que não cabe ao Judiciário decidir investigar, mas sim ao Ministério Público avaliar se há suspeitas a serem investigadas. Também destacou que os dois procuradores não têm foro na Corte e, por isso, não se justifica atuação do STF.

INCABÍVEL – Por isso, considerou o pedido ao Supremo “manifestamente incabível” e mandou uma cópia da ação para a Procuradoria. O pedido dos petistas se baseou em supostas mensagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil”, nas quais Thaméa Danelon relata a Deltan Dallagnol ter sido procurada por um advogado para redigir minuta de pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes a ser apresentado ao Congresso Nacional.

Deltan Dallagnol teria apoiado a colega, segundo as mensagens. Os procuradores contestam o meio de obtenção do conteúdo e dizem que se trata de material ilegal. A ação no Supremo apontou suspeitas de prevaricação (praticar indevidamente um ato no exercício do cargo) e advocacia administrativa (se servidor público atua em favor de interesses privados)

MINISTÉRIO PÚBLICO – Rosa Weber destacou que cabe ao Ministério Público analisar o caso. “Os autores dos supostos ilícitos criminais não possuem foro de prerrogativa de função perante esta Suprema Corte e a informação delitiva pode ser encaminhada diretamente aos órgãos responsáveis pela investigação e persecução penal”, escreveu a ministra.

Segundo ela, “mostra-se desnecessária a intervenção do Poder Judiciário, especialmente desta Corte Constitucional, na intermediação de comunicação de ‘notitia criminis’ aos órgãos responsáveis por sua eventual apuração”.

Proposta do PSL quer dar a Bolsonaro a chance de indicar quatro ministros para o STF

Proposta da deputada Bia Kicis revoga a PEC da Bengala

Felipe Moura
O Globo

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) . Ela propõe a revogação da PEC da Bengala, o que faria com que a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros da Corte, por exemplo, voltasse para 70 anos.

“Não vou esconder que isso é fruto de uma insatisfação da população em relação ao ativismo do Supremo. Hoje, com essa idade de 75 anos, vai demorar muito tempo pra haver uma renovação do Supremo”, defendeu a deputada, acrescentando que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”.

INDICAÇÕES – Kicis entende que, se aprovada, a proposta teria “aplicação imediata”. Dessa forma, Bolsonaro poderia indicar, até o fim de seu mandato, quatro nomes para ministros do STF. Além das vagas já previstas com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o presidente teria o direito de sugerir os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.  

“Isso aí, no final das contas, é o Supremo que vai decidir. Eu entendo que teria aplicação imediata, porque o próprio Supremo sempre entendeu que servidores públicos não têm direito adquirido com fim jurídico”, explicou.  

A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, os ministros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os servidores públicos podem se aposentar, obrigatoriamente, até os 75 anos. Antes, a idade máxima era 70. Kicis quer que todos esses grupos estejam sujeitos à regra anterior.

ARTICULAÇÕES – Kicis afirmou que, para conseguir os votos necessários no Congresso e uma aceitação dos próprios ministros, está “conversando com vários deputados” para estabelecer, no texto, uma regra de transição para aqueles que já passaram dos 70 anos. Uma das propostas seria o prazo de um ano para a aposentadoria a partir da aprovação da PEC ou até que a pessoa completasse os 75 anos, conforme a regra atual. Prevaleceria o que ocorresse primeiro, a depender de cada caso.  

A deputada afirmou que a PEC é uma promessa de campanha e não que “não tem nada a ver com o presidente Jair Bolsonaro”. Questionada sobre o posicionamento de Bolsonaro em relação ao tema, ela disse que a posição do presidente é de “se afastar e deixar o legislativo resolver”.  

Com as 175 assinaturas obtidas — 171 é o mínimo — a PEC segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisará do apoio de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.

Eduardo Bolsonaro circula por Washington acompanhado de lobista que confessou doação ilegal

Pierce articulou jantar para recepcionar Eduardo

Beatriz Bulla
Estadão

Em ao menos duas visitas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a Washington desde a eleição presidencial de seu pai, Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, o parlamentar esteve acompanhado em agendas de trabalho pelo lobista Jerry Pierce-Santos.

Presidente da empresa de consultoria The Interamerica Group (TIG), Pierce articulou um jantar com empresários para recepcionar Eduardo em novembro e acompanhou o deputado em viagens a Miami e Nova York.

INVESTIGADO PELO FBI – O lobista confessou culpa à Justiça americana, em 2009, por contribuição ilegal de campanha após ter sido investigado pelo FBI, a polícia federal americana, e pela corregedoria do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, do qual ele fez parte durante governo do presidente americano George H.W. Bush.

O The InterAmerica Group foi uma das duas empresas de lobby que organizou no ano passado o jantar no Trump International Hotel – empreendimento do grupo de empresas do presidente Donald Trump. O convite para o encontro organizado em novembro, ao qual o Estado teve acesso, trazia os logos do The InterAmerica Group e da consultoria ACG Analytics.

NAS REDES – Segundo o Estado apurou, Pierce também foi um dos articuladores da reunião entre Eduardo e Rudolph Giuliani, ex-prefeito de NY. O relacionamento com o filho do presidente do Brasil é exibido em fotos nas redes sociais de Pierce-Santos.

Há duas semanas, no dia 27 de setembro, Eduardo voltou a se encontrar com o lobista. Após integrar a delegação brasileira que acompanhou Bolsonaro na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no último dia 25, Eduardo estendeu a permanência nos EUA.

ESTADIA PROLONGADA – O presidente embarcou de volta a Brasilia na noite do próprio dia 25, com a maior parte da comitiva brasileira.  Já o deputado permaneceu em Nova York acompanhado do assessor para Assuntos Internacionais do Planalto, Filipe Martins, por pelo menos mais dois dias e, de lá, viajou a Washington no dia 27.

Escolhido para ser embaixador do Brasil nos EUA pelo pai, o deputado apareceu em fotos do Itamaraty acompanhando o chanceler, Ernesto Araújo, em reuniões bilaterais com outros chanceleres em NY. Em nenhuma das diversas abordagens o deputado respondeu a perguntas da imprensa ou divulgou informações de sua viagem.

RESISTÊNCIA – Em Washington, o deputado esteve entre os convidados para um evento em homenagem ao dia da herança hispânica, organizado na Casa Branca, que teve discurso de Trump. Eduardo tenta mostrar a proximidade com o presidente dos Estados Unidos como credencial para o posto de embaixador. A indicação do deputado, não oficializada pelo Planalto até o momento, sofre resistência no Senado.

Jerry Pierce esteve na Casa Branca com o deputado e, de lá, o levou novamente ao Trump Hotel, para uma recepção aos convidados do evento. No local, Eduardo Bolsonaro esteve junto de Pierce e Kellen Felix, vice-presidente da empresa.

IMPRENSA BARRADA – O The InteramericaGroup nega ter participado da organização do último evento, realizado no dia 27 de setembro. Apesar disso, um dos seguranças do Trump Hotel se dirigiu a Kellen para saber se a presença da imprensa brasileira no lobby do hotel incomodava os convidados. Minutos depois de a integrante do The Interamerica Group ser contatada pela segurança, a imprensa foi impedida de ficar no local, mesmo nas áreas que não estavam reservadas para o evento.

A reportagem do Estado perguntou à assessoria do deputado sobre a agenda do congressista nos EUA e relação com Jerry Pierce-Santos. O deputado não respondeu às perguntas da reportagem.

CONTRIBUIÇÃO ILEGAL –  Em 2009, Pierce fez um acordo no qual assumiu culpa perante juiz na Corte do Distrito de Columbia, acusado de contribuição ilegal de campanha. De acordo com os documentos da justiça americana, durante 2003 ele acertou com dez pessoas a doação a um candidato que ele apoiava.

O limite para doação individual a campanhas federais, na época, era de US$ 2 mil. Mas as dez pessoas repassaram ao menos US$ 17 mil ao candidato apoiado por Pierce. Depois das doações, o lobista reembolsava os doadores laranja.

SERVIÇO COMUNITÁRIO – Em nota, a assessoria do The Interamerica Group afirmou que “a questão sobre finanças de campanha de Jerry Pierce Santos aconteceu em 2004 e foi completamente resolvida”. “O total de contribuições foi US$ 17 mil. Isso não teria acontecido nas regras de financiamento de campanha de hoje, pois o valor permitido para doações políticas aumentou significativamente. O Sr. Pierce completou as 300 horas de serviço comunitário necessárias ajudando presos latinos recentemente libertados a se reunirem com suas famílias e com a comunidade”, informou a empresa.

Relator da CPI do BNDES pede indiciamento de Lula, Dilma e muitos outros envolvidos

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Gabriel Shinohara
O Globo

O relator da CPI do BNDES , Altineu Côrtes (PL-RJ), pedirá o indiciamento e aprofundamento das investigações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sobre crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Essas investigações envolvem operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia ligados à Odebrecht e operações de aporte de capital ligadas à JBS . O presidente da comissão, Vanderlei Macris (PSDB-SP), anunciou que haverá vista coletiva e que a votação ficará para a próxima terça-feira.

Os ex-ministros da Fazenda nos governos do PT, Guido Mantega e Antônio Palocci também foram citados por Côrtes. Guido Mantega por formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira e Palocci pelos crimes citados acima e lavagem de dinheiro.

MAIS ENVOLVIDOS – Além de membros do partido, o deputado também sugeriu que ex-presidentes e funcionários da Odebrecht fossem indiciados, mas por outros crimes. Entre os nomes estão Emílio e Marcelo Odebrecht por corrupção ativa, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

O relatório também inclui quatro integrantes da família Batista. O patriarca José Batista Sobrinho e os irmão Joesley, Wesley e José Batista Júnior. Todos por formação de quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.

Também foram citados o ex-presidente do BNDES , Luciano Coutinho por formação de quadrilha, gestão fraudulenta financeira e prevaricação financeira, e o ex-vice-presidente de investimentos da Braskem e atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, por gestão fraudulenta.

INVESTIGAÇÕES – No relatório, o deputado lembra que já existem investigações contra alguma das pessoas citadas, mas que os membros da comissão consideram importante divulgar os nomes de possíveis responsáveis por “atos ilícitos” praticados no banco.

“Os membros desta Comissão consideram importante, em prol da efetividade e da assertividade de seu trabalho, deixar consignada e à disposição do escrutínio da sociedade brasileira a relação dos nomes daqueles que, à vista dos elementos colhidos pela investigação parlamentar, lhes parecem que podem ser responsáveis ou partícipes dos atos ilícitos praticados no BNDES no período de 2003 a 2015”, diz o trecho.

O relatório será enviado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério da Economia. Segundo o relator, o compartilhamento do texto é para que “adotem as providências cabíveis no âmbito de sua competência”.