Palocci: julgamento no STF deixou dvidas

Se ex-ministro sabia do crime cometido por Mattoso
por que no o responsabilizou?

Luiz Nogueira

Para o Supremo Tribunal Federal (5 votos contra 4), o deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, no quebrou o sigilo bancrio do caseiro Francenildo Costa e nem foi responsvel por sua divulgao pela imprensa.

Por livre e espontnea vontade, o ex-presidente da Caixa Econmica Federal, Jorge Mattoso, dependente hierarquicamente do ministro Palocci, por sua conta e risco e com a melhor das intenes, objetivando ajudar Palocci que estava sendo encurralado por acusaes feitas pelo caseiro da Repblica de Ribeiro Preto, manso localizada em Braslia e freqentada por amigos e assessores do ex-ministro, TOMOU A INICIATIVA DE INVESTIGAR A CONTA E A VIDA FINANCEIRA DE FRANCENILDO, CUJO SALRIO MENSAL NO ULTRAPASSAVA OS R$500,00.

Se Jorge Mattoso chegou a confessar que quebrou o sigilo do caseiro, no haveria por que receber-se a denncia contra o ex-ministro Palocci, que no pediu esse documento e nem dele teria se beneficiado, como entendeu a maioria dos ministros da Suprema Corte.

A desastrada iniciativa de Jorge Mattoso foi interpretada como criminosa pelos ministros do STF, pois estaria comprovada a suposta prtica do delito previsto no artigo 10 da Lei Complementar 105/2001.

Como Jorge Mattoso confessou a quebra do sigilo do caseiro, que teve acesso ao extrato bancrio de Francenildo e que o entregou a Antonio Palocci, pacfico que a materialidade do delito realmente indiscutvel.

Nesse quadro, considerando o ordenamento jurdico vigente no pas o que deveria fazer o exministro Antonio Palocci, que recebeu o produto do crime? Demitir, imediatamente, o voluntarioso companheiro, mesmo que o ato tresloucado pudesse de alguma forma vir a benefici-lo?

Silenciando e no cumprindo sua obrigao de chefe, no teria no caso ocorrido condescendncia criminosa e at prevaricao, materialidade explcita de novos delitos e no elencados na denncia rejeitada ontem pelo STF?

No Cdigo Penal, artigo 320, est expresso que ocorre condescendncia criminosa quando o funcionrio deixa, por indulgncia, de responsabilizar subordinado que cometeu infrao no exerccio do cargo. J o crime de prevaricao (art. 319, do Cdigo Penal) se materializa quando a autoridade retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofcio, ou pratic-lo contra disposio expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A pergunta que fica: no poderia o Ministrio Pblico Federal, com base na prpria deciso do STF, que inocentou Palocci mas recebeu a denncia contra o seu subordinado, Jorge Mattoso, apresentar, imediatamente, nova denncia contra o ex-ministro da Fazenda agora como incurso nos artigos 319 e 320 do Cdigo Penal?

Ao que se sabe, quem demitiu o ex-presidente da Caixa, dias depois da quebra do sigilo bancrio, foi o presidente Lula e no o ento ministro da Fazenda, que viu e ficou com a prova do crime (extrato bancrio) e no a repassou a ningum e nem a seu assessor de imprensa. Para esse crime, (divulgao de sigilo bancrio) no h ru.

um tema para juristas e criminalistas.

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Luiz Nogueira advogado

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