Palocci não sabia da quebra do sigilo da secretária

Julia Affonso e Ricardo Brandt
Estadão

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raio-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’. Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.

AÇÕES PENAIS – Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações penais: uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da Petrobrás e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

“A respeito da relevância da quebra do sigilo telefônico vinculado a Rita de Cássia, cumpre destacar que, além da secretária de Marcelo Odebrecht, o próprio executivo possuía em seu celular o telefone de Rita de Cássia como contato, circunstância que revela a possibilidade de o próprio presidente da Odebrecht ter mantido contato direto com Rita de Cássia para intermediar a entrega de documentos ou o agendamento de reuniões com Antonio Palocci”, explicou o Ministério Público Federal.

SIGILO TELEFÔNICO – O juiz federal havia decretado a quebra de sigilo telemático de um endereço de e-mail de Rita em 2 de agosto de 2016. Na ocasião, Moro não decretou a quebra do sigilo telefônico, segundo ele, ‘por um lapso’. A decisão foi tomada, então, em 11 de abril deste ano.

“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos da investigada no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017”, ordenou Moro.

A reportagem não localizou Rita de Cássia dos Santos. O espaço está aberto para manifestação.

BATOCHIO RECLAMA – “Isso é uma coisa que não é própria dos regimes democráticos, mas muito comum nos regimes de força em ambiente de espionagem. O levantamento de dados telefõnicos é regido pela mesma lei. Os dados são sigilosos. Neste caso, como na interceptação telefônica, não se admite levantamento de dados até o infinito. Isso não é próprio da legislação brasileira. Não se coaduna com a nossa ordem jurídica e a nossa Constituição.”

“Não encontrei isso (a decisão do juiz Sérgio Moro) nos autos da ação penal. Suponho que isso possa estar num dos múltiplos procedimentos secretos que tramitam à sorrelfa, clandestinamente para a defesa.”

“As secretárias estão proibidas, agora, de receber recados e fazer agendas. Quero saber se em algum lugar do Brasil secretária não se dedica a essa tarefa. É fato novo dos tempos que estamos vivendo”, disse, acrescentando: “Castro Alves escreveu ‘estamos em pleno mar’. Eu digo: ‘estamos em pleno estado policialesco’.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palocci é infantil. Com a libertação provisória de Dirceu, pensou que já tinha escapado da Justiça. Não percebeu que é agora que a corda vai mesmo apertar em volta de seu pescoço. Sua mulher, dona Margareth, não gostou nada desse recuo dele e vai retaliar. (C.N.)