Para arrecadar R$ 120 bilhões, a nova CPMF será mais abusiva do que a anterior

A volta da CPMF

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

José Carlos Werneck

O Governo vai enviar ao Congresso Nacional em agosto  uma proposta de criação de uma “micro imposto” digital para desonerar a folha de salários das empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a Reforma Tributária. O arauto da péssima notícia aos já tão sacrificados contribuintes brasileiros foi Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O nova tungada no bolso do indefeso contribuinte tem um potencial arrecadatório de R$ 120 bilhões ao ano e a alíquota em estudo é de 0,2%. Segundo Afif, a base de tributação será mais ampla do que a da extinta CPMF.

BASE MAIS AMPLA – A ideia da equipe econômica do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais onde os impostos incidem. A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde  e a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.

Afif Domingos afirmou que o ministro Paulo Guedes pretende com o novo tributo financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$ 1.045 e R$ 1.567,50), viabilizar o programa social “Renda Brasil” criado para substituir o Bolsa Família e aumentar a  faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, atualmente em R$ 1,9 mil.

SEM ALTERNATIVA – “Que me apontem uma alternativa que não seja essa”, desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta. Segundo ele, Guedes vai apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que possa ser discutida pelos parlamentares na Reforma Tributária, cuja a primeira parte foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional.

Segundo Afif, o ministro Paulo Guedes apresentou o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS), unificando o PIS/Cofins, como um “sinal de respeito” ao Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na Câmara. “Vamos levar o projeto (desoneração) para juntos definirmos as prioridades dentro do princípio do equilíbrio orçamentário”, disse. “Quando mais ampla a base sobre a qual o novo imposto vai incidir, menor a alíquota”.

A desoneração atende, principalmente, ao Setor de Serviços, que se sente prejudicado pela proposta  apresentada pelo Governo até o momento. 

IMPOSTO MAIOR – Ao contrário da Indústria, o Setor de Serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra, não possuindo espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga hoje  4,5%, bem abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

“O que a turma não entende do fatiado e do não fatiado é que temos que apresentar a ideia global e agir com a ideia local com a urgência, emergência e factibilidade política”, disse Afif, que entende que o Governo não está querendo confrontar e sim cooperar com o Congresso. 

Ele comparou a primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para “engatar a máquina”. “E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA (imposto sobre valor agregado) dual”, afirmou, numa alusão à proposta de um IVA federal e outro dos Estados e municípios.

PASSOS SEGUINTES – Afif disse que os passos seguintes da reforma serão a desoneração da folha e a correção da tabela do IRPF, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a carga tributária.

Foi ótimo ele lembrar da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas,que encontra-se defasadíssima e não é atualizada há anos, o que constitui uma falta de respeito com os contribuintes brasileiros, notadamente,com aqueles que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGBolsonaro prometeu que não recriaria a CPMF e vai lançar um imposto ainda mais abrangente e que caracteriza duplicação tributária. Mas quem se interessa? (C.N.)

13 thoughts on “Para arrecadar R$ 120 bilhões, a nova CPMF será mais abusiva do que a anterior

  1. Bolsonaro também prometeu combater a corrupção. Não combateu, como está, juntamente com seus filhos, envolvido nela.

    Esse sujeito é mais bandido que qualquer bandido que esteja preso no presídio.

  2. Desculpem-me, mas batedores de carteira e assaltantes são mais honestos que esses punguistas. Por que não se fala em diminuir o escandaloso número de assessores parlamentares, que geram fantasmas e rachadinhas país afora?

    • Por que não reduzem os salários ENORMES do Judiciário:? Por que deputados e senadores precisam de TANTOS AUXILIARES? Por que o executivo GASTA TANTO? Porque tem o IMBECIL DO POVO para pagar !!! E POR QUE TANTOS PARTIDOS? Bastavam 2 ou 3. Deputados e senadores deveriam ser reduzidos à METADE !!!

  3. É uma vergonha inominável essa obscurantista Reforma Tributário desse Imposto Ipiranga.
    Era para ser a conta gota, um pouquinho de cada vez, mas, alguém um pouquinho mais vc inteligente soprou no ouvido do Guedes, que o Mal se faz de uma vez só. O Bem é que deve ser feito aos poucos. Lição básica de Maquiavel.
    Unir o PIS e o Confins num único imposto, não significará redução da carga tributária, pelo contrário, aumentará a arrecadação contra o consumidor e o setor produtivo. Agora, o ministro falastrão e politiqueiro reduzirá o imposto para os Bancos e continuará com a isenção para as Igrejas.
    Por outro lado, criará a nova CPMF sob o argumento falacioso de que provocará a desoneração da folha de pagamento.
    Na questão do Imposto de Renda, pretende acabar com os descontos da Saúde e da Educação para a pessoa física somente. Na prática passará de 27 por cento de desconto na fonte para 37 por cento.
    Será a maior transferência de renda do setor do trabalho para o setor produtivo, com o fim da classe média a longo prazo.
    O argumento para implementação de todas essas medidas draconianas é tosco:
    O que vocês querem- Mais direitos ou mais empregos?
    Sinceramente, vivemos uma catarse medieval, em todos os sentidos.

  4. Quando o brasileiro entender que o sistema de governo que nós temos é para sempre deixar a nossa politica na mesmice, aí o Brasil começará a caminhar para o primeiro mundo.

    Essa guerrinha ridícula ideológica entre:

    esquerda x direita,
    Bozo x Lularápio,

    torcida para a China x torcida para os Estados Unidos,…são apenas enganações para deixar o brasileiro distraído enquanto que aqueles que nos governam continuam por “trás dos bastidores” rindo da nossa cara.

    Bozo e Lularápio devem morrer de rir da cara do brasileiro.
    E como uma coisa leva a outra, a consequência é isso que vemos:
    Um pseudo governo (como foram os outros) que dizendo eleito para diminuir a burocracia, e consequentemente impostos, seguindo as ordens da Matriz norte-americana, cria velhos impostos para deixar o país no eterno atraso social e de desenvolvimento.

  5. Bolsonaro vai se confirmando como o maior estelionatário eleitoral e traidor da pátria que o Brasil já viu.

    A sua eleição ocorreu para livrar o país da volta da quadrilha lulopetista ao poder. Mas ele está fazendo algo muito pior (e muito mais rápido) que a bandidagem do PT.

  6. As consequencias da “possibilidade” de recriação da CPMF já começa a aparecer e é de uma obviedade gritante:
    – Será criada a nova cédula de R$ 200(óbvio vai ter que se aumentar drasticamente a quantidade de papel moeda na praça).
    “Que me apontem uma alternativa que não seja essa”, desafiou Afif, que tem participado das discussões da proposta
    Essa frase não é de um imbecil, imbecil definitivamente o Afif não é, o que de fato ele é, um grande canalha, até pouco tempo atrás era apoiador da Dilma, hoje é Bolsonaro desde criancinha, virou ventriloquo do Guedes e se esquece de dizer que há pelo menos uns 5 anos a proposta de reforma tributária vem sendo discutida e que existem 2 propostas(uma na Camara e outra no Senado) que podem ter seus erros e acertos mas tem muito mais legitimidade para serem discutidas do que essa canetada do Guedes.
    O que me irrita demais é ver que um assunto tão sério como esse, está sendo tratada de forma tão superficial e inconsequente. Para o Governo reforma tributária não passa de um puxadinho aonde se quer adicionar, custe o que custar, a recriação de um novo tributo, o que só vai piorar ainda mais a situação sócio-economica-politica que já está horrivel.
    Tudo indica que a única motivação do Governo Bolsonaro é fazer uma reforma(puxadinho) que possa facilitar sua reeleição em 2022. O CONGRESSO NÃO PODE ACEITAR ISSO, TENHO FÉ QUE NÃO VAI ACEITAR!

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