Para atender a Sergio Cabral, TRE do Rio perde a linha e faz julgamentos contraditórios

Carlos Newton

Quando publicamos aqui no Blog da Tribuna uma grave irregularidade ocorrida no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com um desembargador irresponsável sendo desmentido em pleno julgamento por questão de ordem apresentada por um advogado, pensava-se que se tratasse de um caso fortuito. Mas, infelizmente, não é.

As evidências são de que o TRE realmente está saindo da linha e sofrendo manipulações em seus julgamentos, que não obedecem a critérios rígidos e as diretrizes podem variar de caso a caso.

Vejam o que acaba de acontecer no julgamento do registro da candidatura do ex-prefeito de Petrópolis Rubens Bomtempo (PSB). O registro foi recusado por unanimidade, sob alegação de que o Tribunal de Contas do Estado rejeitara prestações de contas dele, ao tempo em que foi prefeito.

Quem assistiu ao julgamento ficou estarrecido, porque foi uma decisão claramente atípica e manipulada, que inevitavelmente será derrubada no Tribunal Superior Eleitoral. Bomtempo manteve a calma, mas comentou que até terça-feira o TRE fluminense estava respeitando a orientação da presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, no sentido de que só possam ser cancelados os registros dos candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas pela respectiva Câmara Municipal e não apenas pelo TCE.

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TRÂNSITO EM JULGADO

No caso de Bomtempo, ele jamais teve contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Petrópolis. Além disso, seus advogados dizerm que até agora não transitou em julgado nenhum processo de exame das contas da administração pelo TCE. E como se sabe, sem trânsito em julgado ainda há possibilidade de recursos, por isso o registro da candidatura jamais poderia ser cancelado pelo TRE.

O candidato do PSB, que vem liderando as pesquisas, contou que seu advogado inclusive apresentou ao TRE uma certidão do próprio Tribunal de Contas do Estado declarando que ainda cabem recursos nos processos referentes à administração dele, mas os desembargadores simplesmente desconsideraram a existência do documento.

A decisão do TRE é injustificável, porque o tribunal não está apresentando um padrão de conduta único, variando sua posição caso a caso, circunstância que abala a credibilidade dos julgamentos. Por exemplo, o candidato à Prefeitura de Itatiaia Almir Dumay (PR) teve seu pedido de registro  indeferido pela 198ª Zona Eleitoral, porque suas contas foram rejeitadas em decisões irrecorríveis do Tribunal de Contas do Estado, datadas de 2009 e de 2010.

Bomtempo perde Dumay ganha

Dumay figura como réu em mais de 15 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e também não apresentou certidão de antecedentes criminais, condição de elegibilidade prevista pela Resolução 23.373/11 do Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo assim, acabou tendo sua candidatura confirmada pelo TRE.

Essas contradições insanáveis desmoralizam o tribunal presidido pelo desembargador Luiz Zveiter, que estaria sendo submetido a manipulações de ordem política, emanadas do governo Sergio Cabral. O assunto é empolgante e logo iremos voltar a ele.

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