Para desespero da Operação Abafa, não há possibilidade de anulação das provas

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A chamada “Operação Abafa” aproveita o porre de Joesley Batista e Ricardo Saud para tentar inviabilizar a Lava Jato, mas se trata de missão impossível e sem participação de Tom Cruise. A poeira logo irá baixar e ficará claro que a possibilidade de anulação das provas obtidas na delação da JBS é remotíssima, praticamente inexiste. Isto somente ocorreria se a própria empresa ou seus controladores (Joesley e Wesley Batista) desistissem da delação, alegando terem sido coagidos a assinar o acordo de cooperação, e esta possibilidade – como todos sabem – é zero.

A legislação que regula o acordo de delação premiada é a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, sobre organização criminosa. A única hipótese prevista é a retração (Art. 4º – § 10): “As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor”.

PROVAS VÁLIDAS – Como se vê, mesmo neste caso as provas produzidas a partir da delação não podem ser utilizadas contra o próprio delator, mas continuam válidas para serem aproveitadas em inquéritos e processos contra terceiros.

O mesmo dispositivo dá ao Ministério Público e à Justiça a possibilidade de rescindirem a delação, por descumprimento do acordo, quando o delator se negar a prestar esclarecimentos ou sonegar informações, mentindo ou omite fatos criminosos. No entanto, as provas produzidas continuam a serem válidas e, neste caso, podem ser usadas até mesmo em ações contra o delator.

EM CASO DE “VÍCIO” – Resta a possibilidade de anulação, que nem é prevista na Lei 12.850, mas se apóia em outras disposições legais e na própria Constituição. Pode ocorrer anulação quando o acordo de delação tiver algum vício na sua celebração ou se o delator tiver sido coagido a fechar a colaboração. Somente nesta situação se tornam nulas as provas produzidas, que não podem ser usadas. Mas isso não acontecerá, porque Joesley Batista está lutando justamente em sentido contrário, seu interesse é manter a legalidade da delação.

Para desespero dos mentores da “Operação Abafa”, mesmo se a investigação interna na Procuradoria-Geral da República comprovar que Marcello Miller teve dupla atuação, participando das negociações como procurador e como advogado, ele não terá cometido crime algum, seria apenas uma infração gravíssima, punível com demissão – ou seja, sem punição, porque o procurador já se demitiu.

SEM ANULAÇÃO – O fato concreto é que Marcelo Miller atuou no acordo de colaboração como um dos procuradores e, dias depois de se exonerar do cargo, começou a trabalhar num dos escritórios de advocacia que já prestava serviços para a JBS.

A participação de Miller nas negociações é um dos pontos que são investigados, mas de forma alguma poderá resultar na anulação das provas contra o presidente Michel Temer, seu ex-assessor Rocha Loures e outros envolvidos nas denúncias da JBS.

Como se sabe, sonhar ainda não é proibido aqui na Carnavália. Neste caso, porém, os mentores da “Operação Abafa” não estão apenas sonhando, mas delirando em febre alta.

6 thoughts on “Para desespero da Operação Abafa, não há possibilidade de anulação das provas

  1. Todo meliante( da alta esfera politica) que tem encontro com a justiça tem por hábito a procura por um ” refúgio” hospitalar:
    Operador de Lula se interna no hospital
    O jornal O Estado de S.Paulo informa hoje que operador de Lula, Roberto Teixeira, internou-se no hospital, diz o Estadão.

    Hoje à tarde, logo depois de Antonio Palocci, ele seria interrogado pelo juiz Sergio Moro, no processo sobre a compra do prédio do Instituto Lula, negociado junto ao departamento de propinas da Odebrecht.

  2. Raciocínio e exposição perfeitas, Carlos Newton. Na ocorrência de “vício”, que o artigo aborda, são aqueles previstos em qualquer contrato e elencados no Código Civil, tais como, dolo, simulação, coação, fraude, incapacidade do agente…, para citar apenas quatro.

    • Gratíssimo por suas palavras, mestres. Mas o tema, que é e análise simples, está sendo manipulado pelos arautos da “Operação Abafa”.

      Abs.

      CN

  3. Parece que Gilmar Mendes tem interpretações customizadas, ou seja, conforme o freguês, para diversos pontos da legislação. E os fregueses dele são importantes. Um deles, veja-se, garantiria a governabilidade do País.Só não se sabe se essa garantia resistiria depois de a PF confiscar aquela montanha de dinheiro em Salvador.

  4. A operação abafa pode ser percebida até aqui neste espaço virtual. Há comentaristas, com o direito que têm de se expressarem livremente, já ensaiaram desmoralizar o Janot.
    Aos poucos o clarmor desonesto ou desinformado cresce e o Temer pode até virar santo como o Lula. Aliás, não duvido que ele arranje mais uma empresa para vender, tendo em vista a quebra do bunker do Geddel. Dinheiro vai ser preciso para manter a pocilga aliada no congresso.

  5. E mais fácil uma pessoa de porre falar a verdade, que uma pessoa em seu estado normal.
    A Lava Jato não pode e não deve ser abafada, os fatos apresentados pelas delações falam por si, assim sendo, não deve ser anulada
    Acredito que a descoberta desse gravador é a ponta de um iceberg e, se faz necessário que seja bem investigado sem parcialidade. .
    A verdade é que todos os políticos de cúpula dos partidos, que fizeram parte do governo petista, estão envolvidos em corrupção, por ação ou omissão.

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