Para diminuir poderes do Conselho Nacional de Justiça, Peluso enfim decide fiscalizar corregedorias dos tribunais. É um blefe.

Carlos Newton

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, jamais poderia imaginar que haveria tamanha reação da opinião publica, no caso da redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele. Ao apoiar uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que será julgada no Supremo, e ao criticar a corregedora do Conselho, ministra Eliana Calmon, que denunciou os bandidos de toga”, Peluso entrou n a berlinda e começou a receber críticas de todos os lados.

A reação foi forte demais e o Supremo teve de adiar a votação da ação da AMB. O ministro Luiz Fux agora está redigindo um voto especial, na tentativa de encontrar uma “saída honrosa” para o corporativismo dos magistrados.

Em meio a tudo isso, o Judiciário perde cada vez mais prestígio e se apequena, mostrando à opinião pública que juízes, desembargadores e ministros se comportam como se estivessem acima da lei.

Para limpar a própria imagem,  cada vez mais desgastada, o presidente do Supremo  agora tenta mostrar serviço. De repente, Peluso decidiu monitorar pessoalmente o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Na segunda-feira, em reunião com 15 corregedores, ele pediu dados de quantos processos disciplinares contra juízes são abertos e arquivados por mês.

A intenção é publicar os números na internet para mostrar que as corregedorias estaduais trabalham no controle dos abusos cometidos por magistrados. Até segunda-feira, essa tarefa era exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ comandado pela ministra Eliana Calmon.

Mas este não é o caso. Peluso está armando uma cortina de fumaça.  O importante não é saber SE as corregedorias trabalham, mas investigar COMO elas trabalham. Este é o propósito da corregedora Eliana Calmon, que trafega na contramão do corporativismo dos magistrados.

Seria muito melhor se Peluso aproveitasse a polêmica e promovesse uma reunião especial do próprio Supremo, para informar aos demais ministros que está pegando muito mal o costume de o STF anular praticamente a metade das punições aplicadas a magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Afinal, para que serve o Conselho? De que adianta tanto trabalho de sua corregedora Eliana Calmon e de outros integrantes, se no final das contas o Supremo vai anular metade das punições?

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CHOVENDO NO MOLHADO

A proposta feita por Peluso, no sentido de pedir os dados das corregedorias, tem um lado altamente positivo. Dados da Corregedoria Nacional de Justiça mostram que, das 505 reclamações contra juízes que hoje tramitam no CNJ, 72% foram enviadas para a apuração das corregedorias locais, por serem investigação contra magistrados da primeira instância. Outros 14% permanecem nas mãos do CNJ, pois são processos contra desembargadores. Outros 8% foram arquivados e, em 6% dos casos, houve pedidos complementares de informação.

Ou seja, o Conselho Nacional de Justiça já procede exatamente como a Associação de Magistrados do Brasil quer impor. Juízes estaduais e desembargadores são investigados no CNJ apenas em casos excepcionais. Em um estado, por exemplo, dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça, nove respondem a processo no CNJ e quatro (estando um deles entre os nove que respondem a processo) estão afastados de suas atividades. É um caso em que a corregedoria local não poderia atuar.

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CORREGEDORES APOIAM ELIANA CALMON

Na segunda-feira, os corregedores estaduais se reuniram, separadamente, com a ministra Eliana Calmon, para prestar solidariedade. O presidente do Colégio Nacional dos Corregedores de Justiça, o desembargador pernambucano Bartolomeu Bueno, disse, ao fim dos encontros, que não existe crise. Ele prestou apoio a Eliana Calmon, que há duas semanas afirmou, em entrevista, que havia “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi dada como protesto contra o risco de o CNJ ter sua atividade limitada.

“Os corregedores entenderam a declaração. Existem bandidos de toga. Tanto que, em Pernambuco, 14 juízes foram punidos e três ficaram presos por mais de um ano” – disse Bueno.

Bueno, no entanto, declarou ser a favor da proposta de Peluso – ou seja, que o CNJ só atue depois das corregedorias, se elas falharem na tarefa de investigar.

“Na prática, isso é o que acontece hoje. Apesar de, pontualmente, discordarmos em relação ao trabalho do CNJ, nós trabalhamos em conjunto com a Corregedoria Nacional. A ministra Eliana Calmon tem nossa solidariedade e respeito. Sabemos que ela não quis ofender a magistratura. Não entendemos que há crise entre o presidente Peluso e a ministra” – afirmou.

 

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