Para Hans Kelsen, com todo o carinho, admiração e respeito de um humilde discípulo

José Carlos Werneck

Que pena, Hans Kelsen,você ter perdido tanto tempo precioso para elaborar a sua teoria da hierarquia das leis,magnificamente resumida na celebre pirâmide em que a Constituição é a Lei Maior e as outras leis subordinam-se a ela.

Você devia estar equivocado. Alguns membros do Supremo Tribunal Federal brasileiro entenderam que os regimentos de seus órgãos estão acima de leis , votadas pelo Poder Legislativo. É parte do princípio básico da hierarquia das leis, pirâmide cujo ápice é a Constituição e, um grau abaixo, que as leis complementares, que regulamentam dispositivos constitucionais (e necessitam da aprovação de maioria absoluta dos integrantes do Congresso Nacional e não somente da maioria dos parlamentares presentes à votação), estejam acima dos regimentos internos de quaisquer órgãos.

Foi perfeita,legal e sobretudo eminentemente constitucional a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao negar a admissibilidade dos embargos infringentes.

EXTINTOS

Os embargos infringentes foram extintos do ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, embora ainda constem do Regimento Interno do STF.

Esta lei, específica  para  o julgamento de ações penais de competência originária no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, baniu para essas ações os chamados embargos infringentes.

Tais recursos ainda integram  nosso Código de Processo Penal, mas, como prevê o artigo 609, somente para julgamentos em segunda instância:  Tribunais de Justiça Estaduais e, por analogia, nos Tribunais Regionais Federais, que são a segunda instância da Justiça Federal.

Qualquer advogado, minimamente informado, não pode olvidar a famosa lição de Hans Kelsen sobre a Hierarquia das Leis, resumidas didaticamente na célebre pirâmide em que  a Constituição está no topo e a ela se seguem os outros diplomas legais, numa ordem decrescente,em que são respeitadas a importância das mesmas.

A elas se seguem as leis e códigos de âmbito federal. A esses diplomas legais estão subordinados,obrigatoriamente os regimentos dos tribunais.

O ministro Joaquim Barbosa foi extremamente didático, do ponto de vista processual, ao declarar enfaticamente, que os embargos infringentes já “foram retirados” da legislação  que rege o processo penal nos Tribunais Superiores. O fato de ainda integrarem o regimento interno do STF, não significa que ainda possam ser admitidos.

Ele foi taxativo: “Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, ‘ad hoc’, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”.

HIERARQUIA DAS LEIS

Do ponto de vista estritamente legal, será muito constrangedor, que nos demais casos de embargos infringentes os outros doutos integrantes do Supremo se esqueçam das lições de Kelsen e não levem em consideração a irretocável interpretação do presidente da Corte sem que para isso não se utilizem de subterfúgios  interpretativos do Direito para fazer valer  recursos  não mais previstos em lei, para favorecer os condenados no processo do Mensalão.

Mas fazer o quê, meu caro Hans?

Alguns eminentes juristas brasileiros acharam que você não era mais que um simples construtor de pirâmides. Um egiptólogo maluco, um teórico do nada, um jurista do coisa alguma, enfim, um boboca metido a criar teorias absurdas que não levam a lugar nenhum.

Quarta-feira próxima talvez,muito constrangidamente, eu seja obrigado a tirar suas brilhantes obras de minha estante, arrancar suas folhas e usá-las, para que meu cachorrinho,que como animalzinho educado que é, as utilize para fazer sobre elas suas necessidades fisiológicas.

Desculpe Mestre, mas, assim, pelo menos essas brilhantes páginas, tão bem escritas, terão alguma utilidade.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

4 thoughts on “Para Hans Kelsen, com todo o carinho, admiração e respeito de um humilde discípulo

  1. Alguns Juízes (que não sabem da existência de Berlim), com certeza não conhecem o jus-filosofo Austro-Húngaro, nascido na Checoslováquia, que passou pelo Judaísmo, pelo Catolicismo e morreu Luterano, ensinando nos
    Estados Unidos. Autor da Constituição Austríaca do pós WW-I, a qual começa assim: “Todo poder emana do direito”, e tal é o diferencial, o poder tem que emanar do DIREITO e de nenhuma outra fonte. Consequentemente, os mesmos não devem conhecer a Kelsen nem mesmo como MARCA DE CERVEJA, muito menos pela sua PIRÂMIDE. Parabéns pelo artigo.

  2. Sr. Werneck, grato pelo artigo,lamento, como Cidadão da planície, o papel dos novos ministros do STF, os 3 últimos, nomeados pelo governo para defender à corrupção do PT e aliados,e mais o “melevausqui”, que no andar da carruagem, transformarão o STF em PTF (P de pequeno), a que ponto pode chegar o ser humano!?.
    O Barroso,(considera-se “deus) ainda declarou, que não escuta a “Voz sábia do POVO”, com esta afirmação declara: a Srª Justiça além de não enxergar é SURDA, pobre Brasil, com esses novos componentes do STF, a Desembargadora Calmon, está plena de razão, e RUI Barbosa morrendo de vergonha.
    Imprimi seu artigo, para discutir na minha comunidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *