Para impedir que aes da Lava-Jato voltem estaca zero, Toffoli deve propor retorno s alegaes finais

Caso no tenha acordo, habeas corpus sero analisados individualmente

Deu no O Globo

Os julgamentos da Operao Lava-Jato no devero voltar estaca zero com a modulao a ser proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , em torno da deciso da Corte de que rus no delatores precisam se manifestar por ltimo em aes penais.

Na sesso da prxima quarta-feira, dia 2, Toffoli dever propor que o julgamento volte etapa das alegaes finais , como foi revelado no ltimo domingo pelo colunista Merval Pereira, em sua coluna no O Globo . Ainda assim, a proposta, caso seja apoiada pelos demais ministros, postergar o julgamento final dos casos atingidos pela deciso.

REQUISITOS – Toffoli deve apresentar como sugesto ao menos dois requisitos para o ru ter a condenao anulada: que ele tenha contestado a ordem das alegaes finais ainda na primeira instncia do Judicirio e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenaes da Lava-Jato, sem comprometer o conjunto da operao.

O julgamento da ltima quarta-feiratem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Mrcio de Almeida Ferreira. Mas, a tendncia de os advogados dos demais rus reivindicarem a reviso dos respectivos processos.

No ms passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do Supremo, entendeu que primeiro devem falar os delatores e, por isso, anulou a condenao imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na sequncia, vrios rus em situao idntica pediram o mesmo benefcio.

EFEITOS MINIMIZADOS – Por essa razo, o ministro Edson Fachin pediu para a questo ser examinada no Plenrio, com a presena dos 11 ministros, para que uma tese geral norteie futuras decises do tribunal. Na ltima quarta-feira, o STF decidiu que rus delatados devem apresentar alegaes finais depois dos rus delatores.

Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os rus. A nova tese pode justificar a anulao de condenaes em processos que foram instrudos com a regra anterior. A tentativa agora de minimizar os efeitos da deciso com uma modulao. A tentativa de criar limites deciso que ameaa condenaes da Lava-Jato vai encontrar obstculos no plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF).

ALTERNATIVA – Nem todo ministro est disposto a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operao, como vai propor o presidente da Corte. O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na ltima quinta-feira: para modular uma deciso ou seja, para fixar parmetros para aplicar uma regra so necessrios oito dos 11 votos.

O ministro Lus Roberto Barroso props que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora, ignorando condenaes passadas, mas a tese tem pouca chance de prosperar. A modulao a ser aprovada pelo Supremo no tem efeito vinculante ou seja, ser apenas uma orientao a juzes de todo o pas, e no uma obrigao para seguir a regra.

Se no houver acordo para aprovar a modulao, continua tudo como era antes: ou seja, os habeas corpus de rus condenados sero analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.

8 thoughts on “Para impedir que aes da Lava-Jato voltem estaca zero, Toffoli deve propor retorno s alegaes finais

  1. Dias Toffoli a grande esperana do lavajatismo.

    Antes o heri era o ex juiz depois o mito ruiu e agora restou Toffoli aquele que foi indicado pelo PT.

    Melhor Jair se acostumando.

  2. Boa noite , leitores (as):

    Deu no O Globo e Carlos Newton , e quem delegou poderes aos Ministros/juzes do Supremo Tribunal Federal – STF , para legislar e revogar leis j pr- estabelecidas , consolidadas e consagradas , no ” Ordenamento Jurdico Nacional ” , e substitui-las por decises de conchavos e criminosas , visando favorecer seus amigos e comparsas presos ou em vias de serem presos ?

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