Para o Direito Internacional, a China tem de indenizar pessoas e países pelo coronavírus

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Reprodução de charge de um jornal australiano

Jorge Béja

Dos muitos legados jusnaturalistas que a Humanidade herdou dos romanos, um deles denomina-se “Neminem Laedere” ou “Alterum Non Laedere” (A ninguém é lícito causar lesão ao direito de outrem). É com fundamento neste princípio – adotado e aplicado pelo Direito Internacional – que todas as pessoas e países vitimados pelo Covid-19 podem e devem buscar a mais ampla reparação do dano contra o Estado da China. O dever de indenizar, neste caso, é indiscutível e indesculpável.

Não milita em favor do Estado chinês nenhuma das excludentes de responsabilidade civil que o Direito Internacional também adota e aplica, quais sejam: força maior, caso fortuito e estado de necessidade, trilogia jurídica que forma a denominada Teoria da Imprevisão. 

NEM O ATO DE DEUS – Uma outra excludente internacional, o “Act of God” (Ato de Deus), não favorece em nada o Estado da China nesta tragédia do Coronavírus. Todas estas excludentes encontram-se ausentes nesta pandemia do Covid-19. O único responsável civil é o Estado Chinês, perante seus nacionais e perante todas as Nações e toda a Humanidade.

Sabe-se — e o próprio governo chinês reconhece — que o vírus teve como berço-nascedouro, um imundo e nojento mercado de venda de animais vivos e mortos, localizado em Wuhan, que se tornou mundialmente conhecida pela tragédia que disseminou pelo mundo doença, internações, quarentenas, mortes…e cuja dimensão, duração, expansão e até mesmo a cura ainda é muito cedo para medir e garantir.

AGRAVANTE DO SILÊNCIO – E mais: tudo isso com a agravante do segredo, do silêncio, do encobertamento da verdade quando o vírus se manifestou pela primeira vez. A China escondeu e ocultou do mundo a desgraça que sabia estar no início. Prendeu o médico oftalmologista que primeiro desafiou o governo chinês e denunciou o que estava acontecendo. Depois o médico foi solto. Foi solto para morrer logo em seguida, ele próprio contaminado pelo vírus.

Portanto, a responsabilização do Estado da China, no tocante à reparação de todos os danos que o Covid-19 causou – e continua a causar, num crescendo que ainda se avista sem fim –, é indiscutível.

Deve a China pagar a mais ampla e abrangente indenização a todas as pessoas em todo o mundo e a todos os países vitimados pela incúria estatal chinesa.

TRIBUNAIS INTERNACIONAIS – Para que esse direito seja exercitado, que se peticione aos tribunais internacionais que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU). Sim, porque dos países que integram a ONU, a China é um Estado-membro dela fundadora, desde 24/10/1945, membro do Conselho de Segurança. Logo, não pode recusar a jurisdição de um organismo judicial internacional criado pela instituição global que ela própria foi um membro-fundador.

Segundo a Constituição Federal do Brasil, a China poderia até mesmo ser processada, perante um juiz federal brasileiro de primeira instância, por pessoa vitimada pelo Covid-19, desde que domiciliada e residente no Brasil. É o que dispõe o artigo 109, inciso II, da Constituição Federal:

“Aos juízes federais compete processar e julgar…as causas entre Estado estrangeiro…e pessoa domiciliada e residente no País”.

NA JUSTIÇA FEDERAL – O texto constitucional é claro e não deixa dúvida quanto à sua interpretação: têm os juízes federais de todo o país a competência para processar e julgar uma ação indenizatória contra o Estado da China, proposta por pessoa vitimada pelo Covid-19, desde que a pessoa vitimada seja domiciliada e residente no Brasil.

Acontece, porém, que o Estado da China tem o direito de recusar a jurisdição brasileira. Neste caso, intimado (citado) o governo chinês na pessoa de seu embaixador em Brasília, se houver a recusa, o processo acaba e recebe sentença de extinção. Mas, se no prazo legal para a apresentação da defesa, o Estado da China não manifestar recusa, aí o processo prossegue até receber decisão terminativa. E certamente favorável à vítima, com a imposição de pesado ônus financeiro ao Estado chinês.

SENTIMENTO HUMANITÁRIO – É verdade que este final – a terminação da instância brasileira em razão da eventual recusa pelo governo chinês – é legal mas decepcionante para os vitimados. Mas apostar na solidariedade, que é um dos pilares do Direito Internacional, no sentimento humanitário e na fraternidade que possam vir das autoridades de Pequim, não pode ser descartada. Por isso vale a pena que os vitimados ingressem com suas ações primeiramente perante a Justiça Federal brasileira.

O envio, por parte da China, de médicos chineses para atender os vitimados na Itália – como está ocorrendo agora, após ter a China vencido a doença e estrangulado o vírus, conforme noticiado –, não é só uma questão de solidariedade. Faz parte das muitas obrigações que todo causador de dano tem o imperioso dever de cumprir para com a sua reparação, obrigações que são de toda sorte, de toda ordem, visto que nas reparações de danos prevalece o princípio, também internacional, da mais ampla, abrangente e completa reparação.

50 thoughts on “Para o Direito Internacional, a China tem de indenizar pessoas e países pelo coronavírus

  1. A gripe espanhola começou nos EUA, Kansas. Nem por isso os americanos indenizaram o mundo. Simplesmente aconteceu. Não podemos piorar nossa tragédia com uma guerra comercial ou bélica.

    • Nos Estados Unidos, se uma árvore de seu terreno cai e destró a casa do seu vizinho, cabe á seguradora do seu vizinho indenizá-lo – não a sua seguradora. Faz sentido né?
      Do mesmo modo, cabe a um morador limpar as folhas de outono ao redor de sua casa, mesmo que venham das arvores dos vizinhos.
      No caso de doenças, soa como absurdo pensar-se em indenização. Imaginem os países africanos exigindo indenização do Congo pelo Ebola; os nativos do novo mundo exigindo indenização dos países europeus pela malária; o Brasil a exigir indenização de Uganda pelo Zika.
      Estou muito curioso para escutar a opinião do Toffoli e do Lewandsowsky sobre esse imbroglio. Adora escutar juristas!

      • Santa ignorância .. culpar o mosquito da natureza é de uma tamanha ignorância .. tá se falando de um virus oriundo de um cidadão chinês .. que foi ocultado pelo Governo .. só após infestar a humanidade deu conhecimento da moléstia .. o que tem de comunistas ignorantes nesse mundo meu Deus .. cruiz credo ..!

  2. Se formos por este caminho os EUA tem que indenizar o Japão palas bombas atõmicas o japão e os países nazistas da guerra de 45 indenizar outros países,os europeus indenizar os negros e índios pelos massacres ocorridos vou parar por ai,muitas indenizações deveriam ser pagas.Não so os chineses tem dividas com a humanidade vide as 850 milhões de pessoas no mundo que hoje não tem o que comer quem se responsabiliza por isso.

  3. -PREZADO JURISTA…
    -Senhores…

    Veja neste vídeo do link abaixo, do canal “Hoje no Mundo Militar”, outras considerações que corroboram o conteúdo do artigo do Doutor Béja, inclusive mencionando o desaparecimento (execução sumária?) de dez jornalistas que resolveram investigar por conta própria. A coisa lá foi pior do que o divulgado.

    -São apenas 6:37 minutos de vídeo.

    Abraços e saúde.

    https://www.youtube.com/watch?v=hPPlIE3svco

  4. Bolso deve indenizar também os milhares de infectados do último dia 15.

    Todo minion, hoje, é um contaminado em potencial.

    De terraplanistas a mentirosos NEGACIONISTAS.

    O UNGIDO INCONTAMINÁVEL.

    • Caro leitor e comentarista Jose Vidal,
      Se não me falha a memória ultimamente o senhor tem sido o mais assíduo comentarista da TI, o que me leva a presumir ser o mais catedrático que incursiona neste espaço democrático.
      Também se não me falha a memória já escreveu por essas bandas que devemos discutir ideias.
      No entanto, ao contrário do que já afirmou neste site deixa registrado o seu equivocado entendimento de que a tese do articulista é absurda.
      Não sei qual é a sua formação, e também não me interessa, mas queira impugnar o texto do articulista com fundamentação jurídica, pois se trata de um artigo desenvolvido por um Operador do Direito com quase 50 anos de pleno exercício da advocacia.
      Com todo o respeito, NÃO faça afirmações pueris e desprovidas, sobretudo de argumentação jurídica.

      • Meu caro, escrevi que todos tem direito a opinar, mesmo que suas opiniões sejam consideradas absurdas. No caso, estou dando uma opinião e ela pode ser também considerada absurda por alguns. Faz parte da exposição de quem a emite.
        Ora, o fato de alguma doença surgir num país não quer dizer que o país seja culpado, a não ser que o vírus tenha sido fabricado artificialmente. O corona vírus já existia muito antes e só recentemente sofreu mutação para essa forma de agora. Nem sabem quem foi o agente responsável por isso.

        O próximo vírus a vir pode ser qualquer um existente e que sofrerá mutações, como é o caso do H1N1 que periodicamente muda.

        • Caro leitor e comentarista Jose Vidal,
          Agora sim, o prezado leitor emitiu a sua opinião, a sua ideia sobre o assunto, divergindo do entendimento do articulista, apesar de discordar dela, eu a respeito, pois é o seu direito concordar ou não com o entendimento esposado pelo articulista.
          Receba os meus cumprimentos.

          • Certo, caro João Amaury Belem, às vezes dizemos coisas sem refletir, meio no improviso quando não concordamos com algo.

            Peço desculpas a todos por ter agido dessa forma.
            Abraço.

          • Caro leitor e comentarista Jose Vidal,
            O prezado leitor não precisa pedir desculpas, pois a sua postura em responder ao comentário que lhe fiz foi elegante, diria nobre.
            Ocorre que estamos vivendo tempos difíceis com essa crise mundial do coronavírus COVID-19, atingindo a TODOS, indistintamente, no entanto, países como o nosso são os que mais padecem com essa pandemia.
            Espero que a HUMANIDADE reflita sobre TUDO que fez até aqui neste Planeta Azul.
            Precisamos de muitas orações para tentarmos passar por essa pandemia com os menores estragos possíveis.
            Uma boa noite e um abraço.

  5. Eu havia pensado e não comentado, e se algum país resolver pedir indenização pelos danos causados?
    A insistente negativa de origem da doença apontava esse caminho, aceitá-lo seria confissão de culpa e as consequentes reclamações. Dinheiro nenhum no mundo paga pelo estrago feito.

  6. Desculpe, mas acusar a China de ter “criado” o vírus e dela pedir o ressarcimento, pra mim é demais.

    Entendo que essa tese carece um pouco mais de embasamento, ou lógica, ao afirmar que “… a China tem de indenizar pessoas e países pelo coronavírus”.

    Pensamento de leigo, sem querer polemizar: se numa guerra onde se mata tantas pessoas INTENCIONALMENTE nunca se soube de que o país “assassino” tenha indenizado os familiares do soldados mortos, não vejo como isso agora seja possível, apesar do direito internacional dizer que é possível. Será?

    • SEBASTIÃO E QUEM ELABORA ESSAS LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SENÃO OS QUE COMETEM OS CRIMES.CARO BEJÁ INVOQUE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRO NO QUE SE REFERE AO REAL VALOR DO SALÁRIO MINÍMO,FIQUEMOS AQUI NO BRASIL.

  7. Entao ficamos assim

    A China , repetidamente, lança epidemias , virus e pestes no mundo.

    É só verificar as ultimas ocorrências nos últimos 20 anos, quase todas vem de lá.

    Será que isto tem a ver com o capitalismo predatório e quase sanguinário imposto pela China?

    Se tudo vale ( é so ver a poluição na China e que seguramente afeta todo o mundo) e a unida consequência é o vertiginoso crescimento , internalizando a riqueza e internacionalizando os custos e consequências?

    Nem uma palavra sobre as ações de acobertamento e punição aos denunciantes?

    isto não é assumir o ônus de aumentar os danos e as vitimas?

    Quer dizer que todos podem chutar Bolsonaro pelos crimes de queimadas mas ninguém pode culpar a Chian pelas mortes reais e destruição que o seu vírus (intencional ou não está causando)

    Todo mundo que quer passar a mão na cabeça do lobo, com medo de suas reações acaba devorado por ele.

    parabéns dr. Beja

    Direito é para todos ou os que se ajoelham ao capitalismo chines e jogam pedras no capitalismo americano, não tem coragem de bater nos tribunais (KKKK) de Pequim como adoram fazer nos dos EUA?

    Quem muito se abaixa acaba mostrando a b…..

    Mas como o único que teve coragem de denunciar a China e um Bolsonaro, então o dever de todo moderno, descolado, internacionalizado, intelectual é jogar pedra no Bolsonarinho e apoiar incondicionalmente o agressor.

    neste caso contra seu país, sua familia, sua empresa, seu emprego e talvez sua vida..

    Sabios tempos

  8. TENDO A CONCORDAR COM VOCE DUARTE NO ASPECTO DE QUEM COMETE CRIME TEM QUE PAGAR POR ELE,SEJA O MEU FILHO SEJA O TEU FILHO,PRINCIPALMENTE COMETIDOS POR QUEM NÃO DEVERIA COMETE-LOS.

  9. Vírus não tem pátria pode surgir em qualquer parte do mundo.;
    Não consigo entender a China criar um vírus para matar a sua própria população e depois gastar uma fortuna para elimina-lo.
    Imaginem os EUA pagar indenização ao Vietnam por ter jogado o agente laranja (napalm) e ter matado a flora, fauna, crianças, jovens e idosos, onde o napalm era jogado. Indenizar o povo do Iraque, que através de uma falsa informação de que o governo tinha armas químicas invadiu o Iraque, matando e destruindo o país que está em conflitos até hoje.

  10. O novo coronavirus é produto da evolução do vírus, resultado de seleção natural.

    Além disso, o que temos presenciado é que os chineses se mostram eficazes no controle da doença.

    O mundo tem mais é que agradecer a China. Pois sem as ações eficazes dos chineses de conter o surto, a situação mundial seria calamitosa.

    Sendo assim, a China não tem nenhuma responsabilidade com os danos causados pelo novo coronavirus no mundo. Muito pelo contrário.

  11. Não se imaginava que o repúdio à China era tão grande ! Ora, vejamos o histórico COVID-19:

    “Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

    Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

    A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1”..

    Então, em 1937, ele já existia. Que tal pedir indenização ao primeiro país onde ele surgiu por não ter eliminado logo o vírus ? O H1N1 existe também não é de hoje. E voltará a qualquer momento. Aliás, não teria algum italiano levado o vírus para a China ? Ahn ?

    Os primeiros casos de HIV surgiram em San Francisco, EUA, por volta de 1979. Na época, o mal que causava foi denominado de “câncer gay” por só matar indivíduos deste ramo humano. Alguém cobrou indenização aos EUA ? O HIV continua se espalhando e matando.

    • Entao tá

      O Ocidente é muito lerdo mesmo

      Demorou 83 anos para descobrir o potencial do corona

      Ainda bem que a China em pouco tempo percebeu seu potencial e resolveu dvidi-lo rapidamente com o mundo, de graça

      Povo antenado é isso

  12. Desculpe mas mais uma vez estive ao lado do dr. Beja

    Isto , felizmente é muito fácil

    posso reproduzir os comentários se quiser

    Agora, se você quer fazer jus ao codinome e se aliar ao Alex Cardoso, tudo bem

    O corona vira para voce também , os amigos do vermelho não serão poupados

    A não ser que o grande timoneiro atual (lembram disso) já tiver enviados kits de sobrevivência a todos os simpatizantes e fanáticos do mundo, preservando o futuro do fanatismo

  13. Entao tá

    O Ocidente é muito lerdo mesmo

    Demorou 83 anos para descobrir o potencial do corona

    Ainda bem que a China em pouco tempo percebeu seu potencial e resolveu dvidi-lo rapidamente com o mundo, de graça

    Povo antenado é isso

  14. Com a devida vênia …digo que o Sr. Bejá , viajou na maionese pura . Elencou situações sem nexo causal
    e ainda por cima uma idéia como essa do Sr. Bejá poderia ser taxada de má fé.

    No minimo se isso acontecesse , aliado com o que falou o idiota do filho do Sr. Jair. A NAÇÃO RPC …chamaria seu embaixador de volta romperia qq. laços com o Brasil e pimba passaria o Brasil para trás como parceiro comercial .

    Força para isso a RPC tem e de sobra. E nós temos essa mesma força ?

    Puxa Sr. Bejá …desta vez o Sr. Derrapou feio na curva …Kkkkk.

    YAH SEJA LOUVADO SEMPRE

  15. “Quer dizer que todos podem chutar Bolsonaro pelos crimes de queimadas mas ninguém pode culpar a China pelas mortes reais e destruição que o seu vírus (intencional ou não está causando)”
    Retirado de um comentário acima.
    Comentando outro comentário, entonces devemos indenizar a China.
    A soma de todos os meus medos é que o presidente chinês obrigue seus correligionários brasileiros a comer morcego.

  16. O ponto que muitos comentaristas aqui perderam é que a questão não é se o vírus se originou ou não na China, mas sim se o governo chinês, como foi afirmado no artigo do Dr. Beja, teria ocultado informações sobre sua disseminação. Nessa hipótese, faria sentido, sim, responsabilizar o governo chinês pelo ocorrido. Até pouco tempo, a possibilidade de que as autoridades chinesas estivessem encobrindo a epidemia era admitida pela imprensa dita séria:

    https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/01/estudo-sugere-que-governo-chines-restringe-dados-sobre-coronavirus.shtml

  17. O dr.Béja alcançou tamanho nível de credibilidade, de seus textos serem sempre elucidativos, de nos esclarecer sobre aspectos jurídicos complexos, de se colocar à disposição do blog e postar artigos imprescindíveis, que afirmo o seguinte:

    a) – Meus elogios e apoio ao excelso articulista são irrelevantes;
    b) – o célebre advogado, reconhecido nacional e internacionalmente pela sua competência e conhecimentos jurídicos, de forma alguma precisa que, logo eu, o apoie e elogie, dado a minha insignificância;
    c) – por eu pertencer à plebe ignara, um indivíduo sem eira e nem beira, sem curso superior, que me esforço em demasia para escrever e ser compreendido, simplesmente não comentei o artigo em tela do dr.Béja, pelo fato de meus comentários serem tão constantes em seu favor que, lá pelas tantas, o próprio articulista poderia me dar uma carraspana, pois estamos tratando com uma pessoa simples, apesar da sua cultura e excelência no direito, que não gosta de ser enaltecido naquilo que faz com a qualidade de sempre.

    Agora, este comentário não tem como objetivo eu explicar os porquês de não ter postado palavra alguma referente ao assunto abordado.

    Caso eu me manifestasse sem os devidos conhecimentos, sem entender o Direito Internacional, sem saber como opinar diante de um assunto tão importante, indiscutivelmente meus elogios e apoio ao dr.Béja poderiam ser entendidos como exagerados e sem propósito.

    Da mesma forma, algumas críticas que lhe fizeram inoportunas, inadequadas, sem fundamento algum, meramente palpites sem qualquer valor quanto ao objetivo da postagem.

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